O que um vereador pode fazer pela liberdade?

“De que vale um voto entre dezenas?”. Para um libertário, esse é o primeiro pensamento que ocorre quando pensa sobre a eficácia de uma atuação política de um vereador e liberdade.

A resposta curta? Muito! E vale explicar as razões.

Em poucos dias após entrar na Câmara de Vereadores de Florianópolis, em 2017, percebi que apenas uma pessoa poderia fazer muita diferença, mesmo entre outras 23.

A questão é que, quando paramos para analisar o estado, ele não é tão bem-estruturado como parece.

Ele é extremamente bem-sucedido em aumentar e sedimentar seu poder, mas o estado está mais para um organismo inconsciente do que um grande planejador central.

Seus agentes não são soldados treinados para destruir a liberdade. Muitos apenas estão buscando interesses próprios. E, no baixo clero da política, há muitas pessoas bem intencionadas, mas que estão sendo guiadas por ideias erradas.

A estrutura estatal é ineficiente por natureza, e por isso o estado acaba se sabotando com a burocracia que ele mesmo cria. E é aí que surgem nossas oportunidades.

As mesmas dificuldades que um liberal tem de aprovar suas propostas podem ser usadas para impedir o crescimento do estado. E eis a principal tarefa do libertário na política.

Como um vereador pode ajudar a liberdade? Evitando as leis inconstitucionais

Há uma intensa máquina de produção legislativa no Brasil, a maior parte delas absurdas. Algumas delas são inconstitucionais, mas entram em vigor e geram prejuízos, sem que os responsáveis sejam punidos.

Um vereador pode fazer muito pela liberdade evitando que ideias ruins prosperem na casa, e a seu favor ele não tem apenas um voto.

O legislativo é como se fosse uma “Lei-brás“: temos um produto (as leis), os trabalhadores (os políticos e assessores), e também temos um processo de produção e um controle de qualidade (todas as regras que regem a Casa).

A diferença é que precisamos da aprovação de um certo número de trabalhadores para lançar o produto.

Mas antes mesmo de pedir, ou, no caso, impedir essa aprovação, usamos o controle de qualidade. No Legislativo, temos por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todas as leis passam por essa Comissão, onde é avaliada se a lei é constitucional e se ela segue determinadas regras.

Você se impressiona ao ver o número de leis inconstitucionais ou irregulares que são apresentadas. Boa parte delas por vício de iniciativa, isto é, a competência para legislar aquele tema é estadual ou federal: o vereador nada pode fazer a respeito disso. Mas fazem! E podem gerar prejuízos a muita gente!

Estar na CCJ e ter alguém que entende de de direito já é um grande passo para barrar as leis ruins: seu voto tem mais peso e são menos pessoas para convencer porque nem todos os vereadores integram a comissão.

E é um ótimo discurso, afinal nenhum político vai gostar de votar em uma lei inconstitucional: é um argumento formal, não de mérito.

Outras armas que um vereador pode utilizar para evitar leis absurdas

Além da CCJ, há outras comissões, que são chamadas a depender da matéria da lei, como as Comissões de Finanças e Tributação e a de Economia, e participar delas também é de grande ajuda.

É claro que nem toda proposta de legislação terá algum problema formal, mas a luta não está perdida.

Só porque você é o único liberal, não quer dizer que todos são seus inimigos ou que estão unidos contra você. O problema nem sempre é de objetivos, e sim a escolha dos meios para atingi-los, e é aqui que podemos aplicar conhecimentos em economia.

No legislativo percebi que ainda há muita rejeição de números e estatísticas, boa parte dos políticos preferem “votar com o coração”. Mas isso não impede de sentarmos e conscientizarmos os vereadores sobre aquelas leis com embalagem enganosa, em que os efeitos práticos podem ser contrários às justificativas apresentadas.

Esse processo de vender liberdade exige paciência, mas você pode se surpreender com a quantidade de pessoas que nem sabiam direito no que estavam votando e acabam mudando de ideia depois que você leva os assuntos para discussão.

Se nada disso der certo, sempre há algumas artimanhas para obstruir votações ruins, usando o regimento a seu favor: pedir visto e mesmo liminares para adiar votações é um instrumento que pode ser utilizado para chamar a atenção das pessoas para a gravidade daquele assunto e organizamos alguma pressão popular.

E, para isso, ter uma boa comunicação é essencial.

Provavelmente não vamos ter a força de uma minoria organizada do nosso lado, mas políticos ouvem, e muito do voto depende da percepção da opinião pública que o político tem, e alguns directs no Instagram, comentários negativos em redes sociais e e-mails mau-humorados podem fazer toda a diferença.

A defesa política na prática da liberdade

A regulamentação “da Uber” foi emblemática de como apenas um vereador a favor de liberdade pode fazer toda a diferença.

O aplicativo começou a operar em Floripa em setembro de 2016. Em menos de três meses, 100 carros foram apreendidos, até que finalmente houve uma decisão liminar na justiça proibindo esse procedimento.

Em janeiro de 2017, no primeiro mês da legislatura, foi protocolado o primeiro projeto para proibir o aplicativo: fizemos um parecer contrário na CCJ e conseguimos arquivar o projeto — a única câmara do país em que houve esse feito até então.

Três meses depois protocolaram outro, mas também conseguimos barrá-lo na CCJ, antes mesmo de ir a plenário.

Mas foi depois disso que as regras do jogo começaram a ir contra nós.

O prefeito protocolou mais um projeto em regime de urgência, que significa que, em 45 dias, faça chuva ou faça sol, o projeto teria que ser votado em plenário.

Não tínhamos tempo nem para articular nem para mobilizar as pessoas. Parecia que dessa vez as coisas iam ficar à mercê da política tradicional, mas enquanto revíamos de novo e de novo o projeto foi que achamos a saída: o pedido de urgência não apresentava justificativa!

Segundo a legislação de Florianópolis, o prefeito deve justificar um trâmite de urgência. E, nesse mero detalhe formal conseguimos uma liminar da justiça para, além de tirar o regime de urgência, tirar o projeto da pauta de votação. Depois disso, por diversos fatores, o cenário político já não estava mais tão favorável para o prefeito.

Propomos uma enquete no site da câmara perguntando se a população queria que o Uber fosse regulamentado, e 87% dos votos foram contrários a ela! Depois disso, os políticos entenderam que a luta estava perdida, e nunca mais tivemos outra proposta do tipo. Vitória da Liberdade!

Como um vereador pode ajudar a construir mais liberdade

Não é um caminho fácil, e muitas vezes as perdas podem parecer amargas, e as vitórias, pequenas.

Muito do nosso trabalho não é diretamente construtivo, não criamos as instituições necessárias para uma sociedade mais livre, mas não adianta termos empreendedores criativos e disruptivos se suas inovações vão ser soterradas pela regulamentação estatal.

Quem se propõe a ser vereador para defender a liberdade busca fazer o trabalho de conter o Leviatã. Não de apenas “lobby defensivo” vive um legislador a favor da liberdade. Revogar leis ruins, propor normas que melhorem o ambiente de negócios, aprovar medidas que diminuam o gasto em folha e previdenciário e, influenciar o pensamento do eleitor mediano ao interagir com outros deputados para que essas medidas sejam mais fáceis de serem aprovadas. Tudo, claro, dentro das regras do jogo.

E mais: ter um parlamentar a favor de liberdade é uma novidade, chama a atenção de veículos de comunicação, sendo mais um fator a dar maior alcance às ideias da liberdade. Na prática, vemos a criação de novos grupos de estudos entre jovens e maior mobilização não-partidária também, ajudando a construir uma cultura mais favorável à liberdade.

O trabalho do legislador libertário é manter e expandir as brechas do poder estatal para que a liberdade possa crescer e florescer, e esse papel não pode ser pormenorizado. Afinal, por décadas abdicamos desse espaço, o que na prática significou terceirizar todas as decisões para “estatistas” e fisiológicos, que jogavam sozinhos e venciam a liberdade por WO. Os resultados mostraram que não foi uma boa ideia: é hora de virarmos esse jogo.

, , , , , , , , , , , ,

Bruno Souza

Por:

Deputado estadual e mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina

Relacionados

BitPreço
Settee