Stonewall: a origem do Orgulho LGBT+ contra a opressão estatal

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Stonewall: a origem do Orgulho LGBT+ contra a opressão estatal

70 países ainda tratam relações homossexuais como crime, sendo seis destes com pena de morte. Estes dados foram divulgados pelo último relatório Homofobia Patrocinada pelo Estado, realizado pela organização internacional ILGA. Desde os protestos de Stonewall, que deram origem ao Dia do Orgulho LGBT em 1969, a taxa da população mundial que tinha sua liberdade cerceada desta forma diminuiu em 68%. 

Porém, mesmo em países que registraram recentes avanços no que tange à igualdade de tratamento sob a lei – independente de orientação sexual – essas pessoas ainda convivem com preconceitos, discriminações e a constante sensação de perigo. No ano passado, por exemplo, foram registrados mais de 3 mil crimes de ódio em Londres e, na França, estes ataques aumentaram cerca de 36% em comparação a 2018.

A forma como o estado historicamente lidou com negros, tanto no passado quanto ainda no presente em vários lugares do mundo, por exemplo. Assim como, com cristãos em países islâmicos e refugiados muçulmanos na Europa, demonstra um padrão: discriminações pavimentaram o caminho para que minorias fossem oprimidas pela coerção estatal.

Em todas as suas formas, o preconceito tem sua origem em uma soberba crença de que alguém ou um grupo de pessoas é naturalmente inferior. Ou seja, é a expressão de um ideal coletivista.

Diante desta realidade, é necessário ampliar o debate sobre esta ameaça, e para tanto, é preciso conhecer o histórico de repressão à comunidade LGBT+.

As leis discriminatórias em Nova York nos anos 1960

O Stonewall Inn era um bar administrado pela máfia – como a maioria dos clubes à época na região –, que representava um dos refúgios à comunidade gay e transgênero na cidade de Nova York. Assim, apesar de que “atos homossexuais” eram ilegais nos Estados Unidos, o negócio mantinha-se aberto por meio da corrupção policial.

Stonewall Inn hoje, símbolo do Orgulho LGBT+

No entanto, a segurança não era garantida aos frequentadores, que eram constantemente assediados por oficiais. De acordo com o código criminal do estado de NY, era crime utilizar mais do que três peças de vestuário “apropriadas ao sexo oposto”. Assim, muitas drag queens e travestis eram abordados e presos durante as patrulhas.

Apesar disso, era comum esquemas de propina em que as autoridades recebiam valores para informar os administradores do local previamente antes de operações policiais. Ou seja, esquemas de corrupção mitigavam a arbitrariedade estatal na região.

Os protestos de Stonewall

Contudo, em 27 junho de 1969, a polícia mudou o enfoque de sua ação. Quase à meia noite, policiais à paisana adentraram o Stonewall Inn, enquanto outros policiais do Esquadrão de Moral Pública aguardavam fora do local. Porém, ao contrário da dispersão geralmente pacífica que acontecia até então, os clientes do bar reagiram.

No início, verbal e com alguns empurrões. Mas, ao passo que as pessoas começaram a ser levadas às viaturas, garrafas e destroços começaram a ser arremessados contra os policiais. Em poucos minutos, o que parecia ser um tumulto controlado, transformou-se na primeira manifestação organizada em defesa dos direitos LGBT+.

Às quatro da manhã do dia 28, os policiais recuaram, fazendo uma barricada, enquanto tentavam se proteger dentro do Stonewall Inn. Cerca de 400 pessoas se juntaram ao protesto, atirando objetos contra os oficiais. Mais tarde, contudo, sirenes anunciaram a chegada de reforços e de esquadrões da Força Tática, fazendo com que a multidão se dispersasse.

Policiais nos protestos de Stonewall.

Por fim, no dia 29, apesar da destruição, manifestantes reuniram-se em frente ao bar, sendo mais uma vez reprimidos pela força policial. Pelos cinco dias seguintes, essas cenas se repetiram na região, tornando-se um marco do combate ao preconceito nos Estados Unidos.

Protestos nos dias seguintes à Stonewall, que originaram o movimento de Orgulho LGBT+

Muitos historiadores caracterizam a revolta como um protesto espontâneo contra o insistente assédio e violência policial e contra a discriminação social sofrida por várias minorias sexuais na década de 1960.

E é por isso que 28 de junho tornou-se o Dia do Orgulho LGBT+, mundialmente comemorado. Desde então, durante este mês, as principais cidades do mundo apresentam sua Pride Parade. Mais conhecidas como Parada do Orgulho LGBT+, estas atraem multidões às ruas, em celebração à liberdade.

Após anos de negação institucional, o Departamento de Polícia de Nova York reconheceu em 2019 a motivação discriminatória das incursões policiais nos bares LGBT+ à época.

A eclosão do movimento de Orgulho LGBT+ no Brasil 

Em 1980, uma manifestação semelhante à Stonewall aconteceu em São Paulo. Por ordem do delegado José Wilson Richetti, durante os meses de abril e maio, foi executada uma série de ações que compunham a “Operação Limpeza”, cujo objetivo era prender a população LGBT+ da região da Boca do Lixo no centro da capital.

A brutalidade da polícia fomentou os protestos de 13 de junho, quando cerca de mil manifestantes se reuniram em frente ao Teatro Municipal de São Paulo. Assim, o movimento LGBT+ foi fundado no Brasil em meio à ditadura militar. Isto é, como uma forma de resistência à homofobia e políticas discriminatórias por parte do estado. 

Protestos do movimento homossexual no Brasil durante a Ditadura Militar

A diferença de 11 anos entre a eclosão do movimento no Brasil e os protestos de Stonewall deve-se muito ao contexto de repressão do país. Afinal, a censura foi intensificada com a promulgação do AI-5.

Por exemplo, o jornal Lampião da Esquina sofreu desde a sua criação, em 1978, com a censura, sendo até indiciado em um inquérito sob acusação de “ofensa à moral e aos bons costumes”. Por fim, o caso foi arquivado devido à “falta de provas contundentes”.

Além disso, havia pouco apoio à causa, inclusive, por partidos da oposição. “A esquerda era um reflexo da sociedade brasileira, que era toda homofóbica” afirma James Green, professor americano de História do Brasil na Universidade Brown. 

Homossexuais e transexuais já foram legalmente tratados como doentes

Até 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda listava a homossexualidade na Classificação Internacional de Doenças (CID) – documento para codificação padronizada de todas as doenças, distúrbios, condições e causas de morte. Dessa forma, intervenções médicas e procedimentos terapêuticos foram disseminados por décadas, torturando legalmente gays, lésbicas e bissexuais.

Nove anos depois, normas éticas foram estabelecidas nesse sentido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Assim, psicólogos e psiquiatras foram probidos de incentivarem ou proporem qualquer tratamento à pacientes homossexuais. Porém, em 2017, um juiz do Distrito Federal decidiu por meio de uma liminar, que estes profissionais poderiam executar “terapias de reversão”, sem sofrer intervenção do Conselho.

Além disso, foi apenas em 2018 que a OMS retirou da CID o até então chamado “transtorno de identidade de gênero”. Cada país, portanto, precisa se adaptar ao documento, com prazo até 1º de janeiro de 2022.

O movimento de Orgulho LGBT+ sofre censura até hoje 

No Brasil, até uma biografia sobre Lampião já foi censurada pelo judiciário em 2011 por trazer evidências de que o cangaceiro era gay, simbolizando o tom de intervenções estatais em relação ao tema.

Mas mais recentemente, há outros episódios que se destacaram. Em 2019, a Prefeitura do Rio de Janeiro censurou a venda da HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, que traz uma imagem de dois homens se beijando, na Bienal do Livro. Uma liminar havia sido expedida para impedir a ação, mas foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado.

Um mês antes, Jair Bolsonaro suspendeu um edital de seleção para TVs públicas, após criticar obras de temática LGBT+, que haviam sido pré-selecionadas. Na portaria que anunciou a suspensão, também constava que seria realizada uma “revisão dos critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Setorial Audiovisual. Bem como que sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projeto”, pelo novo Comitê.

Ou seja, além da ausência de ética em impostos serem cobrados – no caso aqui dos brasileiros, em benefício de produtores audiovisuais – o estado lança mão de critérios do que quer que seja produzido. A fim de manipular a cultura a seu favor ou para agradar a base do governante vigente.

Em abril de 2019, o presidente também vetou uma propaganda do Banco do Brasil que era destinada ao público jovem e que tinha atores que representavam diversidade. Tudo apesar da Lei das Estatais vetar esse tipo de interferência governamental nas empresas.

No panorama internacional, desde 2013 vigora na Rússia uma lei de censura sancionada por Vladimir Putin que é chamada lei de propaganda homossexual. Ela proíbe a “promoção de relações não tradicionais” no país, estabelecendo multas e sanções administrativas. Nesse sentido, diferentes livros e filmes já foram censurados ao longo dos anos, sob amparo desta legislação.

Não há liberdade sem combate à transhomofobia

A base ética ou normativa do libertarianismo é a propriedade privada, e com isso o direito de usa-la como quiser desde que não agrida outra pessoa. Isso não inclui apenas abrir uma empresa ou comprar Bitcoin. Inclui também a liberdade de ser quem você é e amar quem você ama, desde que ambos sejam adultos capazes de consentimento.

Nenhuma coerção estatal é eticamente justificável, e isso inclui oprimir qualquer tipo de minoria. Não é aceitável que um indivíduo seja impedido de ser quem ele é ou de amar alguém.

Ruth Berbert é jornalista.

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Por | 2020-07-06T12:55:40-03:00 26/06/2020|Libertarianismo|Comentários desativados em Stonewall: a origem do Orgulho LGBT+ contra a opressão estatal