Cidades privadas podem ser uma solução para a África

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Cidades privadas podem ser uma solução para a África

Nada caracteriza melhor o fracasso de uma política assistencialista do que as estatísticas. Quando os países africanos se tornaram independentes por volta de 1960, a participação destes no comércio mundial era de cerca de 5,5%. Desde então, estudiosos buscam uma solução para fomentar o desenvolvimento na África.

Hoje, esta atividade representa apenas 5%, apesar de a população ter quadruplicado. Durante este período, o Banco Mundial canalizou mais de 1 trilhão de dólares em ajuda aos países africanos. A economista Dambisa Moyo, nascida na Zâmbia, chama esse auxílio de “Dead Aid” (Ajuda Morta) e defende a sua abolição.

Estes dados também sugerem que, se a África desaparecesse amanhã do mapa, o impacto na economia mundial seria marginal. Mas, dada a sua dimensão, população, matérias-primas e solos férteis, o continente africano tem um potencial significativo ainda inexplorado.

O ex-embaixador alemão de Camarões, Volker Seitz, mostrou de forma convincente que o auxílio é contraproducente, porque paralisa a iniciativa pessoal, cria desincentivos e trabalha mais no interesse da “indústria da pobreza” do que nos países em desenvolvimento.

Em última análise, muito do dinheiro acaba no bolso dos políticos cleptocráticos. Portanto, persistir nesta política falha é continuar a desperdiçar o recurso dos contribuintes. Então, o que deve ser feito?

Mais comércio ao invés de auxílios

Ao invés de continuar com o regime de ajuda morta, Volker Seitz propõe concentrarem-se em uma cooperação mais estreita com o setor privado loca.

Embora sem dúvida uma abordagem louvável, apenas “promover o livre empreendedorismo e criar empregos por meio do estabelecimento de planos de negócios” não garante sucesso. Afinal, a princípio, um plano de negócios não é nada mais que um projeto ainda no papel.

Ou seja, é necessário que as condições do mundo real possibilitem a implementação do plano, para que novas empresas sejam criadas. Este é exatamente o ponto de partida de uma solução para a África.

Por que é difícil prosperar na África

  • Barreiras de Importação: diversos formulários e burocracias diferentes para cada processo. Além disso, alguns funcionários deixam claro que só podem acelerar o tempo de processamento pagando-lhes propina.
  • Aprovações: para iniciar um projeto que requer aprovação, não é possível simplesmente enviar os documentos necessários por correio à capital. Inclusive, é possível que os documentos nunca cheguem.
  • Contatos: se você atender a todos os requisitos para aprovação, talvez ainda não seja liberado, pois tudo depende de quem você conhece. Documentos legais não valem o papel em que estão escritos, a menos que você tenha bons contatos no governo.
  • Processos judiciais: há duas opções, ou o processo é arrastado por anos ou tem um resultado improvável devido à corrupção dos juízes. Uma resolução ordenada de disputas em um procedimento regulado não é possível. Empresas menores, por exemplo, não podem pagar por arbitragem.
  • Empréstimos e garantias: você também não pode pegar dinheiro emprestado em termos aceitáveis, porque você não é capaz de fornecer garantias. Uma vez que, adquirir e comprovar propriedade é difícil e complexo, há menos empréstimos, reduzindo a capacidade de investimento em empreendimentos. Este problema é mostrado pelo autor peruano Hernando de Soto em seu livro “O Mistério do Capital”.
  • Polícia: às vezes, é melhor não chamar a polícia em caso de roubo e violência, visto que, isso é muitas vezes um problema maior do que o crime comum. Policiais mal pagos tentam melhorar seu salário com esquemas de proteção privada. No entanto, nem todas as empresas podem pagar um serviço desses.
  • Política: todos os contratos com o estado e as leis que regem sua atividade econômica podem tornar-se obsoletos com a mudança de governo. Na ausência de segurança jurídica, os investidores mantém distância.

Software é mais importante que hardware

Contudo, há uma terceira via. Inspirado na teoria do crescimento – Prêmio Nobel de Paul Romer – e em seu trabalho sobre as charter cities, ficou claro que a estrutura legal e administrativa determina se uma sociedade prosperará ou não.

Isto é, o “software” correto (estruturas legais, instituições) é muito mais importante do que o “hardware” (infraestrutura).

Agora, em muitos países em desenvolvimento, as condições são tais que, apesar da presença de alguns indivíduos e empreendedores capazes, a reforma em grande escala está completamente excluída. Ou, sua implementação local está condenada ao fracasso.

Por conseguinte, Romer propõe a criação de cidades charter ao estilo de Hong Kong, que têm um sistema jurídico autônomo, sob a forma de uma carta: daí o nome. Esses sistemas jurídicos autônomos terão seus próprios administradores encarregados da tarefa de implementação.

De acordo com o modelo original de Romer, um estado industrial envia esses funcionários e estabelece o sistema jurídico. Ele se refere a esse modelo como “o Canadá cria uma nova Hong Kong em Cuba”.

Entretanto, há o problema de que nenhum estado quer ter o que parece ser uma administração estrangeira em seu próprio país. Além disso, isto também fornece munições para alegações de neocolonialismo.

Cidades privadas livres como solução para a África

Uma solução, então, é estabelecer zonas especiais de gestão privada baseadas no conceito de cidades privadas livres.

Este modelo básico pode ser transferido a zonas especiais no continente africano, para fornecer um quadro jurídico confiável. Bem como, condições de segurança no território, que não desapareçam após a próxima eleição.

Essas zonas especiais – agora, também referidas como cidades privadas livres – criam oportunidades para os residentes prosperarem.

Afinal, as suas estruturas evitam o risco de que,o novo governante favoreça um grupo próximo a ele ou instale um regime que comprometa a estabilidade, afastando empresas e investidores.

Infelizmente, medidas como estas não são um caso isolado. Devido ao sistema e aos conflitos políticos ou religiosos no continente africano, Zonas Especiais não são criadas ou consideradas em primeiro lugar.

Honduras: o primeiro teste no mundo real

Honduras é o primeiro país do mundo a embarcar em tal modelo. Mudou especificamente a sua constituição e criou uma lei relevante para criar as chamadas Zonas de Desenvolvimento Econômico e Emprego (ZEDEs).

Nesse sentido, estas devem respeitar a legislação e os acordos internacionais que Honduras celebrou. Porém, ao mesmo tempo, dispõem de seus próprios poderes legislativos, registos imobiliários e comerciais, forças de segurança e até de tribunais exclusivos.

A iniciativa veio de políticos e advogados do governo ao perceberem que, o país aonde nasceu o termo “república de bananas” dificilmente pode ser reformado.

Assim, o regime ZEDE deve ser mantido durante 50 anos, mesmo que a lei seja revogada. Honduras também é membro do Acordo Centro-Americano de Livre Comércio (CAFTA), que tem seu próprio capítulo sobre proteção ao investidor, bem como os respectivos procedimentos de arbitragem.

Em suma, não importa quem governa, o país não pode se dar ao luxo de ser expulso do CAFTA. Por outro lado, um precedente bem sucedido poderia ter um efeito semelhante ao da primeira zona especial chinesa em Shenzhen. Muitas mais seguiram e, basicamente, toda a China tornou-se um gigante econômico por meio desse sistema.

ZEDEs podem ser uma solução para a África

Günter Nooke, o conselheiro do Chanceler alemão para assuntos relacionados à África, propôs recentemente a abordagem de zonas especiais como “ilhas de boa governança”.

Como era de se esperar, isso foi recebido com pouco amor pelo establishment de ajuda ao desenvolvimento, afinal, este não se beneficiará dessas inovações. Naturalmente, tudo o que é privado é um “não fazer” e “estruturas paralelas” não devem ser construídas.

Mas, depois de 60 anos de fracasso, deve-se admitir que, sem estruturas paralelas, a estagnação continuará. Por esse motivo, vale a pena tentar, inclusive, para que possamos também aprender algo com isso e encontrar uma solução para a África.

*Titus Gebel é um empreendedor alemão com PhD em Direito. Atualmente é CEO da FreePrivateCities Inc., empresa que busca implementar o modelo de cidade privada. Ele já escreveu um livro sobre o assunto, já disponível em Português.

Traduzido por Marcelo Soruco e revisado por Marco Antonio

Entenda mais sobre o funcionamento de uma Cidade Privada neste artigo. Para conhecer exemplos de experimentos, acesse essa matéria ou clique aqui.

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Por | 2020-07-28T11:45:05-03:00 15/06/2020|Cidades Privadas, Empreendedorismo, Libertarianismo|Comentários desativados em Cidades privadas podem ser uma solução para a África