Entendendo os 4 sistemas tributários do mundo e suas diferenças

Há atualmente 206 estados independentes no mundo hoje. Todos eles possuem total autonomia no que diz respeito a sua política e sistemas tributários. Ou seja, a despeito dos países que roubam boa parte do dinheiro de seus cidadãos, há outros que não o fazem.

Ao redor do mundo, 23 países não têm impostos diretos, e em outros 50 é possível otimizar os impostos de forma individual até o ponto de não ser preciso pagá-los. Além disso, há sistemas que diferem imensamente dos impostos baseados na residência que conhecemos nos países ocidentais.

Nesse artigo, iremos dar uma introdução para se entender os 4 tipos de sistemas tributários que existem no mundo.

Visão geral

Em termos gerais, você pode identificar dois tipos de sistemas tributários (que alguns países unem em um só). São eles o imposto baseado na residência e o imposto territorial.

Esses sistemas unidos resultam no sistema “non-dom” (não-domiciliado), inspirado pelas tradições Anglo-saxônicas. Finalmente, o último grupo é composto por países com sistemas sem imposto direto.

O sistema tributário mais comumente utilizado ao redor do mundo é conhecido como imposto baseado na residência. Em tese, isso implica que o país de residência deve cobrar imposto gerado em qualquer parte do mundo.

Em contrapartida, há outro sistema tributário que se espalhou especialmente em países em desenvolvimento: o imposto territorial. Esse tipo de imposto estipula que apenas a renda obtida dentro do país está sujeita a impostos. Logo, a renda obtida fora do país é isenta de impostos.

Por fim, o tipo misto é chamado de sistema non-dom, mais amplamente usado na Grã-Bretanha e em suas antigas colônias. Nesse caso, os cidadãos pagam impostos como no sistema baseado na residência com a exceção de que estrangeiros podem aproveitar as vantagens do imposto territorial.

No entanto, na maioria dos casos, aplica-se a cláusula de transferência, que é quando a renda estrangeira só é livre de impostos se não for transferida para o território doméstico. Da mesma forma, você normalmente precisa contribuir com a previdência social desses países.

Ausência de imposto direto

Além dos três sistemas mencionados, há ainda estados que não impõem nenhum imposto direto. Todavia, esses são, geralmente, pequenos países insulares ou ricas monarquias do petróleo onde é geralmente muito difícil para imigrantes se estabelecerem.

Por outro lado, há muitos países que amplamente se encaixam em um ou dois desses sistemas, mas que apresentam algumas exceções. Por exemplo, há países que reduzem a taxa de imposto a partir de uma determinada quantia (como a Ilha de Man) ou que apenas cobra imposto sobre algumas rendas geradas fora do país, tais como juros e dividendos (como o Uruguai).

Em relação ao sistema tributário, a existência das regras de Corporação Estrangeira Controlada (Regras CEC) é importante nesses respectivos países.

Por exemplo, a redução do imposto baseado na residência pode continuar sendo atrativa contanto que seja possível gerenciar empresas estrangeiras isentas de impostos sem complicações.

Entretanto, muitos países com imposto baseado na residência – em particular os países com altas taxas de tributação – promulgaram tais regras com o objetivo de evitar evasão fiscal.

Imposto baseado na residência

O imposto baseado na residência é o sistema tributário de maior alcance do mundo, aplicando-se em cerca de 130 países. Se um país impõe tributos sobre cidadãos que estão registrados no censo ou que têm residência habitual (quando há domicílio fixo), eles terão que pagar imposto sobre a renda, não importando em qual país a renda é obtida.

Se uma pessoa tem um negócio fora do país, ela terá que continuar pagando impostos sobre a renda auferida com a distribuição de dividendos ou de seu salário. Se, no entanto, a empresa paga impostos locais, ela será regulada pelas leis internacionais de imposto (regras CEC).

Em muitos países de alta carga tributária, quando os residentes fiscais alcançam uma certa participação em empresas estrangeiras que desfrutam de cargas tributárias mais baixas que a média (menos de 10%-15%); ou quando essas empresas operam de seus países de residência, eles também terão de pagar os impostos locais de acordo com a taxa de imposto sobre sociedades no país com a carga tributária mais alta.

No entanto, apenas 45 países possuem Regras CEC. Isso significa que quase 85 países – a maioria no mundo – possuem um sistema baseado na residência em que empresas estrangeiras podem operar sem complicações ou sem ter de pagar impostos.

Muitos países, contudo, não consideram pagamentos em dinheiro e saques de uma conta empresarial um método secreto de distribuição de lucros; ou porque a troca de informação entre os bancos e o estado é insuficiente.

Nesses casos, geralmente é desnecessário distribuir dividendos ou pagar salários sujeitos a imposto. E, se isso for necessário, é apenas de uma forma limitada. Embora o imposto baseado na residência seja entre 5-15% nesses países, não deve ser muito penoso pagar esses impostos.

Então, se você é empresário, pode ser uma boa ideia emigrar para um país que usa impostos baseados na residência contanto que não haja leis internacionais de impostos rígidas.

Países com impostos baseados na residência sem as Regras CEC

Existem muitos países com esse sistema tributário na Europa. Países como Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, junto à maioria dos estados europeus a sudeste, oferecem oportunidades muito interessantes para empresários que desejam reduzir consideravelmente seus rendimentos tributáveis.

Países como Montenegro, que possui uma taxa fixa de 13%, podem competir perfeitamente bem com países livre de impostos que possuem taxas muito maiores de previdência social a serem pagas ou que cobram mais pela residência, tais como estados non-dom.

De igual modo, no nível internacional, países como Chile, Colômbia e Ucrânia não devem ser esquecidos como países que também usam impostos baseados na residência.

Imposto territorial

Países que usam imposto territorial são mais atrativos para empresários que não estão presos a um lugar. Nesses países, você pode pagar impostos apenas sobre a renda obtida dentro do país. Isso significa que se uma pessoa recebe dinheiro em outros países, essa renda será isenta de impostos.

Assim, o essencial é que rendas estrangeiras sejam obtidas por meio de empresas estrangeiras. Qualquer pessoa que registra uma empresa dentro do país terá que pagar o imposto sobre sociedades. A renda advinda de negócios locais não constitui renda estrangeira, assim está sujeita a impostos locais.

Nesses países é importante distinguir se o imposto territorial se aplica ao nível pessoal. Muitos países em desenvolvimento, mas também Marrocos, Estônia e Singapura, estipularam que o imposto territorial se aplica somente para empresas, por exemplo.

Isso significa que uma empresa nesses países não pagará impostos por uma filial localizada em outro país isento de impostos e, em determinadas condições, ela será capaz de transferir esses lucros isentos.

Entretanto, neste caso, a empresa precisaria ter outra empresa subsidiária ou filial com sede comercial em outro país. Pessoas que simplesmente querem fazer negócios em outro país geralmente não podem recorrer ao imposto territorial.

Estados com imposto territorial para indivíduos

Há 40 desses países ao redor do mundo. Entre os mais estimados estão: Filipinas, Hong Kong, Paraguai, Nicarágua e Panamá. Também é válido mencionar países como Namíbia, Geórgia, Malásia e Guatemala.

Para o imposto territorial funcionar mais efetivamente, esses países também rejeitaram as Regras CEC. Assim, alguém com seu domicílio no Panamá, por exemplo, pode fazer negócios na Alemanha ou no Reino Unido com uma empresa americana sem qualquer complicação e estará isenta de impostos sobre todos os seus lucros.

O fato de que muitos dos países com imposto territorial são países em desenvolvimento traz vantagens e desvantagens. Por um lado, a falta de infraestrutura e taxas de criminalidade podem ser um problema comum. Mas você não apenas estará isento de impostos, como também poderá evitar contribuir com a previdência social.

Nesse sentido, muitos dos países mais pobres introduziram vários programas para ajudar a facilitar a obtenção de título de residência. Além da papelada, eles apenas exigem que você deposite alguns milhares de dólares em uma conta bancária local. Esse é o caso do Paraguai e das Filipinas, por exemplo.

Em outros lugares, que por décadas reconheceram as vantagens do imposto territorial, a situação mudou. Alguém que deseja estabelecer domicílio em Hong Kong, por exemplo, terá que investir no mínimo meio milhão de dólares para obter uma autorização de residência.

Já na Tailândia, títulos de residência praticamente não são concedidos mais. Então, os imigrantes precisam recorrer a entrar e sair do país, obtendo assim um “visa run”.

Basicamente, visa run é a denominação para pessoas que conseguem renovar seus vistos saindo e retornando ao país quando a permissão atual está prestes a vencer.

Entretanto, há alguns estados que usam o imposto territorial sem contribuições para a previdência social que são relativamente fáceis de se emigrar. Em muitos casos, eles apresentam a vantagem adicional de que para manter residência, não é necessário cumprir com uma estadia de seis meses no país.

Em outros locais, após obter a permissão permanente, é possível deixar o país por anos sem perder seu status de residente legal. Geralmente, como nos casos de Belize e do Uruguai, por exemplo, a solicitação é de que se resida no lugar por nove meses do primeiro ano do pedido.

Exceções tributárias

O Uruguai possui uma forma especial de imposto territorial. Empresários podem receber seu dinheiro de fora do país isento de impostos, mas precisam pagar taxas de 12% sobre juros e dividendos estrangeiros.

Há também exceções similares em outros países. Por exemplo, nas Filipinas e em Cuba, que o imposto territorial se aplica apenas a estrangeiros, enquanto seus cidadãos estão sujeitos ao imposto baseado na residência.

É apenas na Coreia do Norte – que mencionamos somente como uma anedota interessante – que isso funciona ao contrário.

Outros países com imposto baseado na residência, como a República Dominicana, oferecem programas especiais para aposentados e pensionistas de uma determinada idade que desejam aproveitar uma aposentadoria livre de impostos.

Em suma, uma combinação interessante entre o imposto territorial e o baseado na residência é o sistema non-dom, que analisaremos a seguir.

Sistema tributário non-dom

O sistema non-dom vem da lei inglesa, que faz diferença entre domicílio e residência. Em termos simples, um “domicílio” é o país onde você passa a maior parte de sua vida e onde você pretende morrer. Normalmente, é também definido como o país de origem do seu pai.

Em contrapartida, uma “residência” é o lugar onde você reside por um momento específico de sua vida.

Se você tem residência, mas não é “domiciliado” a um país que usa o sistema non-dom, você pode aproveitar um tipo de imposto territorial. Na prática, qualquer estrangeiro é um non-dom, mas nacionais, não.

Dado que os estados que aplicam esse sistema são culturalmente muito parecidos, se você vem de um deles e não pode tirar proveito do sistema non-dom lá, emigrar para outro pode ser uma boa opção.

Ao ter o status non-dom, você está sob um tipo de imposto territorial, enquanto os cidadãos naturais do país podem apenas recorrer ao imposto baseado na residência.

Isso é especialmente interessante quando combinado com as leis internacionais de impostos que existem em alguns países non-dom, como o Reino Unido. Essas leis se aplicam apenas a seus cidadãos, não para non-doms.

Particularidades

Este sistema difere do imposto territorial no que diz respeito à aplicação de certas condições extraordinárias, conhecidas como a cláusula de transferência (Base de Remessa). Nesse sentido, ganhos estrangeiros não são tributáveis contanto que não sejam transferidos ou introduzidos no país.

Isso significa que você precisa evitar grandes fluxos de caixa para uma conta bancária doméstica; de outro modo, você terá que pagar impostos nas taxas padrão. Assim, todo o dinheiro mantido em contas estrangeiras permanecerá isento.

Sacar dinheiro de um caixa eletrônico ou pagar com cartão de crédito atrelado a essas contas estrangeiras não é considerado introdução de dinheiro no país (caso isso ocorra no país de residência). Então, esse dinheiro também não precisa ser tributado.

Na prática, você não pode evitar introduzir algum dinheiro no seu país de residência porque você precisa pagar aluguel e previdência social. Além disso, se você não introduzir nenhum dinheiro você não pode demonstrar com credibilidade que você reside lá. Em qualquer caso, os impostos são razoáveis.

Países com sistema tributário non-dom

Os três países europeus que usam o sistema clássico non-dom são Reino Unido, Irlanda e Malta. Fora do continente europeu, há também algumas ex-colônias britânicas que usam o sistema non-dom, como Barbados no Caribe ou Maurício no Oceano Índico.

Lá, um inglês, canadense ou australiano poderia vender seus produtos na Alemanha, enviar a cobrança para o cliente por meio de sua empresa isenta em Dubai (contanto que as vendas alemãs não representem uma porcentagem muito alta da receita total) sem pagar impostos em nada disso. Tudo isso graças à sua residência fiscal em Malta.

Dessa forma, eles terão que contribuir com a previdência social em praticamente todos os estados non-dom, o que pode ser um imposto relativamente alto, especialmente no Reino Unido. E, além disso, o sistema non-dom está vinculado a certas condições em alguns países.

Por exemplo, no Reino Unido você pode recorrer a essas regulações por sete anos. Após esse período, você terá que pagar um imposto fixo de £30.000. Mas, se não quiser pagar esse imposto, pode-se sair do Reino Unido por três anos e voltar para aproveitar outros sete sem impostos. 

Por exemplo, você poderia passar esses três anos na Irlanda, um estado non-dom vizinho onde não existe tempo limite nem imposto fixo.

Já o Chipre é um caso especial entre os países non-dom. Lá você poderá aproveitar total isenção de impostos relacionados a juros e dividendos, sejam estrangeiros ou domésticos.

Imigrantes são bem-vindos

Dado que os sistemas non-dom são direcionados a estrangeiros, a maioria dos estados non-dom são bastante abertos à imigração. As simples condições de imigração para cidadãos da UE em Malta, na Irlanda e no Reino Unido fizeram esses países especialmente interessantes para tais cidadãos.

Assim, você pode evitar impostos rapidamente sem grandes complicações e sem ter que sacrificar sua qualidade de vida.

Comparado a outros estados com o sistema tributário territorial, nós temos que ter em mente que os non-doms sempre terão que pagar previdência social; terão menos flexibilidade; e geralmente terão que passar pelo menos metade do ano no estado para manter seu status.

Em minha experiência, Malta e Chipre levam essas regras menos a sério do que outros países.

Sistemas sem impostos diretos

Finalmente, há países no mundo que não aplicam impostos diretos (ou dificilmente o fazem). Na maioria desses casos, não há nenhum imposto sobre renda ou sobre ganhos capitais. Além disso, há apenas impostos limitados sobre sociedades que, em grande parte, incidem sobre bancos e consórcios petrolíferos para garantir o financiamento dos estados em questão.

Assim, esses países isentos de impostos, ou melhor, pequenas ilhas, são frequentemente centros financeiros offshore ou países maiores ricos em petróleo.

No primeiro caso, você pode evitar pagar impostos diretos nas Bahamas, nas Ilhas Cayman ou na Anguilla, por exemplo. No segundo caso, países como Brunei, Qatar e Emirados Árabes Unidos funcionam como paraísos fiscais.

Em qualquer caso, você não pode esquecer que a ausência de impostos diretos não significa que não existam impostos em absoluto. Geralmente, há um imposto sobre o valor acrescentado (VAT).

Em muitos casos, existem tarifas de importação muito altas, que também aumentam consideravelmente o custo de vida nos países em questão. Além disso, pode ser bastante difícil emigrar para esses lugares.

Se você não tem o azar de ser enviado para o deserto como um funcionário público, em geral você precisa investir grandes quantias para obter acesso e residência.

Em suma, embora a qualidade de vida seja bastante alta, as diferenças culturais entre os países islâmicos ricos em petróleo e o tamanho pequeno dos estados insulares é um fator que frequentemente decisivo para permanências de longo prazo.

Qual é o melhor sistema tributário no mundo para o qual emigrar?

Então, qual país possui o melhor sistema tributário? Depende de cada um e de suas preferências. Se é a intenção final é viver sem pagar impostos, empregados procurando por empregos em empresas locais podem apenas optar por países que são totalmente isentos.

Mas isso é bastante difícil porque as empresas raramente enviam seus empregados para paraísos fiscais insulares. Além disso, poucas pessoas querem viver e trabalhar nos estados hot oil.

Já para empreendedores e freelancers que não estão presos a um lugar, há muitas outras possibilidades.

Independente do sistema tributário específico, deve-se escolher um país sem leis internacionais de impostos. Em alguns casos, seria mais conveniente pagar os impostos prescritos de 10-20% em troca de um custo de vida menor e/ou uma qualidade de vida maior.

Recapitulando

Se sua intenção é realmente viver livre de impostos, sem dúvida você terá que fazer certas concessões. Estados non-dom oferecem liberdade da carga tributária e imigração relativamente fácil, mas eles também trazem consigo um alto custo de vida e a obrigação de pagar previdência social.

Em países com imposto territorial, você pode as vezes evitar essas restrições. Porém, inevitavelmente eles terão infraestrutura inferior, além de pobreza e criminalidade. O fator decisivo é como cada pessoa pesa cada um dos fatores principais.

No final, você precisa decidir se você vai realmente viver no país onde você terá sua residência fiscal ou se você apenas deseja usar a segunda bandeira da teoria das bandeiras como um lugar que lhe dê segurança legal e outras vantagens. Por exemplo, você precisará ter em mente se o local segue a regra dos 183 dias ao pé da letra ou não.

Sistemas tributários não são a parte mais importante

Qualidade de vida, segurança, custo de vida e condições de imigração são muito mais relevantes. Se você não pode prolongar sua estadia, qual a vantagem de ter encontrado um sistema tributário vantajoso?

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