Como o Marco do Saneamento Básico explica o Brasil

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Como o Marco do Saneamento Básico explica o Brasil

O novo Marco do Saneamento Básico foi finalmente sancionado pela Presidência. Mas, analisar as dificuldades de aprovar essa agenda do século XIX no Congresso é um bom exemplo de como o estado funciona.

O primeiro registro de saneamento no Brasil ocorreu em 1561, quando Estácio de Sá mandou escavar o primeiro poço para abastecer o Rio de Janeiro. Mas todo o período colonial foi marcado majoritariamente por ações individuais. 

A partir da década de 1940, foram criadas autarquias e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, inicializando a comercialização dos serviços de saneamento. Isso se deu por meio da influência do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje denominada Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Em 1971, foi criado o Plano Nacional do Saneamento, mas após quase 50 anos, 40% dos Municípios brasileiros ainda não têm acesso a esgotamento de acordo o IBGE — e a situação fica significativamente pior se olharmos para as regiões Norte e Nordeste. Ao todo são cerca de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e outros 35 milhões sem água tratada.

Em 2013, foi criado o novo Plano Nacional do Saneamento Básico, mas a falta de recursos próprios das concessionárias estatais e as dificuldades orçamentárias de estados e municípios restringem maiores investimentos no setor. Seguindo o status quo, a projeção é de universalização apenas em 2060, segundo a Confederação Nacional da Indústria.

Nesse sentido, reforçar a segurança jurídica para estimular a entrada de maior capital privado no setor não é uma opção ideológica e, mais do que uma necessidade, é a única opção que restou. 

As consequências da falta de saneamento básico

Se tivéssemos coleta de esgoto universal, 74,6 mil internações seriam evitadas por causa de doenças como diarréia, leptospirose e febre tifóide. 56% desses casos prevenidos seriam na região Nordeste.

A água parada, armazenada pelos moradores, pode ser fonte de doenças como dengue, zika e malária, entre outras — e a baixa qualidade da água ainda dificulta a higiene pessoal.

Além disso, também são afetados o desempenho dos estudantes e a produtividade dos trabalhadores. Aqueles que moram em domicílios sem saneamento têm escolaridade 25,1% menor que aqueles com acesso integral e seus salários são 52,4% menores.

O meio ambiente também sofre com a falta de saneamento básico: diariamente são despejadas cerca de 5.715 piscinas olímpicas de esgoto na natureza.

Já uma pesquisa recente, realizada nos 31 principais municípios litorâneos no Brasil, apontou que 42% das praias são impróprias para banho. Foram registrados mais de mil coliformes fecais para cada 100ml de água por semana, o que prejudica não só o meio ambiente, mas também o turismo.

Quem é o responsável pela precarização do saneamento básico?

Entre 2007 e 2016, empresas privadas cobriam apenas 6% dos municípios brasileiros. Mesmo assim, também eram responsáveis por 20% de todo o investimento no setor.

Hoje, temos ainda menos participação da iniciativa privada no saneamento. Uma pesquisa do IBGE divulgada recentemente mostrou que as empresas privadas estão presentes em 3,6% dos municípios para distribuição de água e em 3,1% para coleta de esgoto.

A grande maioria do país está sob os auspícios governamentais, com estatais má administradas e em contratos que, muitas vezes, sequer têm metas. Além disso, os estados estão quebrados financeiramente. Então, também não há possibilidade de aportes para aumentar os investimentos.

O Novo Marco do Saneamento Básico tem potencial de atrair R$ 700 bilhões em investimentos nas próximas duas décadas, universalizando esse serviço mais rapidamente.

Portanto, não é necessário ser liberal ou libertário para concluir que a solução óbvia é criar mais segurança jurídica para a entrada de capital privado e acelerar este processo.

O desinteresse dos políticos com a saúde da população

Em 2018, foi feita uma Medida Provisória (MP), permitindo justamente isso, mas ela caducou por falta de interesse do Congresso. Então, foi feita outra MP com essa intenção. Ela também caducou no Congresso, em uma resposta do legislativo a Bolsonaro, como represália de disputas políticas.

Ainda em 2019, houve uma briga de egos entre deputados e senadores para decidir por qual Casa Legislativa começaria a tramitação do novo projeto. Mais tarde, ele foi aprovado na Câmara dos deputados no final do ano.

Seis meses se passaram até ele ser votado no Senado e, às vésperas da votação, partidos de esquerda e corporações se manifestaram contra, como se a água com terra no Rio de Janeiro meses antes não fosse o suficiente para convencê-los.

Irônico também é a Rede Sustentabilidade, um partido que se diz preocupado com a causa ambiental, e que se posicionou contra o projeto, espalhando inclusive fake news a respeito do tema.

Agora, contraste isso com a tramitação do Projeto de Lei (PL) das Fake News. O PL teve aprovação relâmpago no Senado, sem passar por nenhuma comissão e o relatório final foi apresentado poucos dias antes da votação.

Vale lembrar que, a discussão ainda não acabou. Após a aprovação, o presidente Jair Bolsonaro vetou acertadamente um dispositivo que possibilitaria a renovação por mais 30 anos dos contratos atuais e dos vencidos recentemente. Agora, há pressão de parlamentares para que o veto seja derrubado, ou ao menos utilizado como moeda de troca para outros projetos de seus interesses.

Além disso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, questionando a lei, judicializando a reforma, tal como ocorreu a reforma trabalhista, o fim do imposto sindical e a reforma da previdência. Um dos pontos contestados é a obrigatoriedade das licitações para contratação dos serviços de saneamento, isto é, o ponto central da nova lei.

Conclusão

Este foi o caminho tortuoso para aprovar uma agenda do século XIX. Como diz o economista Thomas Sowell, “os políticos não estão tentando resolver os nossos problemas. Eles estão tentando resolver seus próprios problemas — dentre os quais ser eleito e reeleito são número 1 e número 2. O que quer que seja o número 3 está bem longe atrás”.

Infelizmente, no Brasil, projetos importantes, mas impopulares, como a Reforma da Previdência e as decisões sobre a privatização de subsidiárias da Petrobrás, assim como a flexibilização trabalhista devido à pandemia, demoram demais para avançarem ou são completamente abandonados.

Luan Sperandio é Head de conteúdo no Ideias Radicais

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Por | 2020-07-30T08:43:52-03:00 30/07/2020|Política|Comentários desativados em Como o Marco do Saneamento Básico explica o Brasil