Romeu Zema descobre a força do funcionalismo público

Minas Gerais começou 2020 com um déficit orçamentário de R$ 13,29 bilhões, uma das situações fiscais mais graves do país. Apesar disso, pressionado por categorias do funcionalismo público o governador Romeu Zema (Novo) enviou projeto de reajuste salarial para categorias ligadas ao Setor de Segurança.

Mais do que a quebra do discurso de responsabilidade fiscal e o rombo orçamentário do projeto, abriu-se a porteira para outras categorias também demandarem reajustes, ampliando o rombo fiscal.

Romeu Zema descobre a força do funcionalismo público: o que aconteceu?

O governo enviou em 6 de fevereiro projeto para a Assembleia reajustando os salários das categorias das polícias civil e militar, além de bombeiros e agentes penitenciários. Haveria um aumento de 41% escalonado ao longo de três anos, beneficiando também aposentados e pensionistas.

Ao longo da tramitação do projeto nas comissões, Zema solicitou a inclusão também das carreiras administrativas da justiça e segurança.

O impacto fiscal calculado pela Secretaria de Planejamento seria de R$ 9,55 bilhões até 2022.

Apesar da grave situação fiscal do estado, a Comissão de Finanças da ALMG não considerou os reajustes impeditivos sob o ponto de vista fiscal.

Diante do reajuste das carreiras da segurança pública, a Assembleia aprovou emenda para que 70% das carreiras do funcionalismo tivessem reajustes.

Terão aumento de professores e profissionais da educação até os demais servidores do estado, de cargos baixos até os muito bem remunerados e que ganham próximo ao teto remuneratório, incluindo incorporação de abono salarial e gratificações temporárias concedidas no passado. Ao todo, passaram a ser beneficiadas 13 categorias, e contou com voto contrário de deputados do próprio Novo, partido de Zema.

Para cada servidor da ativa, MG tem 1,28 na inativa, o que torna o reajuste ainda mais irresponsável já que eles têm direito a paridade.

Portanto, a cada R$ 1 de reajuste para quem hoje está trabalhando, os mineiros pagarão R$ 1,28 também para quem trabalhou há décadas.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou a emenda sem nem sequer analisar o impacto fiscal. Menos de duas semanas após o envio do projeto de Romeu Zema, ele descobriu a força do funcionalismo público: a emenda foi aprovada em tempo recorde.

A autora foi a deputada Beatriz Cerqueira (PT), confessou a irresponsabilidade fiscal, aduzindo que “se o debate fosse ser técnico, não haveria recursos para ninguém […] mas o debate é político”.

Por que o funcionalismo pressionou ainda mais Romeu Zema

Há duas propostas do Governo Federal para auxiliar os estados e que vão tramitar este ano no Congresso. A primeira é a PEC do Pacto Federativo, que altera a repartição de recursos entre a União, estados e municípios. A outra é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Neste segundo, o estado de Mina Gerais pode ser beneficiado em até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Vale lembrar que as privatizações que podem abrir caminho à aquisição do crédito estão previstas.

Essa irresponsabilidade fiscal torna-se ainda mais grave, ao considerar que Minas Gerais está entre os sete estados que descumpriram a LRF — que determina o teto de 49% da receita corrente líquida a despesas com pessoal.

Além disso, até o dia da votação do projeto a Secretária da Fazenda não apresentou de onde sairia o valor realocado ao pagamento do reajuste. O prejuízo aos cofres públicos está calculado em R$ 9 bilhões até 2022.

Como Zema já declarou a intenção em aderir ao programa fiscal e ele veta reajustes ao funcionalismo, as categorias aproveitaram a brecha aberta pelo governo para garantirem aumentos remuneratórios para o resto do mandato.

Reformas tímidas

Em 2019 o Governo de Minas promoveu a reforma administrativa do Poder Executivo, que reduziu o número de secretarias de 21 para 13 e com a qual estima-se uma economia de R$ 900 milhões até o fim do mandato.

O governo defende em 2020 a aprovação de tramitações da Reforma da Previdência e da privatização de estatais, como a Cemig e Gasmig. Apesar de serem pautas importantes, trata-se de uma negociação difícil.

A previdência do funcionalismo estadual é um problema em todos os estados do país, sem exceções. Afinal, 12 estados já aprovaram regras mais rígidas para a aposentadoria de servidores desde 2019. Nesta semana, São Paulo a aprovou em primeiro turno, podendo ser o 13º estado dessa relação.

A maioria dos estados que fizeram reforma da Previdência é do Nordeste e de partidos de esquerda, como o PT e o PCdoB. Ou seja: partidos que foram contrários a reforma da previdência de Bolsonaro fizeram o dever de casa nos estados em que eles governam. Afinal, eles sabem que é importante se adequar às mudanças sociodemográfica dos brasileiros e cuidar desse rombo.

Nesse sentido, o déficit da previdência dos servidores de Minas Gerais custa atualmente R$ 420 por habitante, já superando a casa dos R$ 8 bilhões. Portanto, uma reforma similar no estado é emergencial, mas Romeu Zema ainda não enviou uma proposta de reforma para a Assembleia.

Municípios em situação de emergência 

Além do déficit e dos gastos correntes, há também a atual necessidade de repasse de recursos aos 211 municípios que foram brutalmente afetados pelas chuvas em Minas Gerais

O Governo Federal anunciou que destinará R$ 1 bilhão à reconstrução de Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Apesar disso, para amenizar os prejuízos, tanto a Copasa quanto a Cemig  já prometeram isenções para as contas de água e luz, respectivamente. Ou seja, por questões emergenciais, as despesas devem aumentar um pouco.

Veto à bomba

Segundo o cientista político Bruno Carazza, Zema agora terá três opções diante da armadilha que criou para si próprio. A primeira delas é vetar o projeto integralmente e se indispor contra servidores civis e militares. O veto também pode se restringir a emenda dos civis. Porém, nesse caso ele terá de enfrentar até o restante do mandato greves na saúde, educação e demais categorias. Por fim, é possível a sanção do projeto e a consequência: quebrar Minas Gerais de vez.

Em nota, o partido NOVO defendeu o veto integral aos reajustes do funcionalismo mineiro:

“O partido entende o direito dos servidores de pleitearem reajustes, mas a atual situação fiscal de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto”, expõe o comunicado oficial. 

É preciso lembrar ao governador seu discurso eleitoral de desaparelhamento da máquina pública e a redução do peso do estado no bolso dos mineiros. Afinal, não há categoria fundamental, assim como não existe setor estratégico.

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Ruth Berbert

Por:

Jornalista pela PUC Minas.

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