6 fatos sobre como a Revolução Gloriosa foi central para o capitalismo

A Revolução Gloriosa na Inglaterra, ao fim do século XVII, teve um papel central no desenvolvimento do capitalismo e do liberalismo. Com ela foram promovidos os ideias de liberdade individual e de menor concentração de poder. Além disso, abriu-se caminho para maior mobilidade social, visto que privilégios retrógrados foram eliminados e o capitalismo se desenvolveu mais fortemente, assim como durante a Revolução Industrial.

Isso ocorreu porque ela foi responsável por gerar instituições mais inclusivas, plurais e eficientes no país, que passaram a reprimir interesses pessoais absolutistas por meio de mecanismos eficientes.

A Revolução Gloriosa foi marcada pela batalha entre parlamento e monarca, instituindo-se o sistema de Monarquia Parlamentarista até hoje vigente. Para tanto, o parlamento firmou um acordo com Guilherme de Orange, genro do Rei. Estes destituíram o monarca sem derramar uma gota de sangue.

Por fim, acordou-se a imposição do Bill of Rights, uma espécie de declaração de direitos que tirava o poder da Coroa e colocava o parlamento efetivamente no comando. Este processo foi responsável por estabelecer direitos individuais (com destaque para a propriedade privada), liberdade de imprensa, liberdade de expressão, proibição de impostos excessivos e punições consideradas cruéis.

1. Sistema político mais aberto e responsivo

O que levou efetivamente ao surgimento de instituições políticas mais pluralistas na Inglaterra, ao contrário de uma simples troca do polo de poder após a Revolução, foi a abrangência da coalizão do Parlamento. O fato de ser muito ampla e promover menos centralização por parte do governo fez com que houvesse diversidade de interesses. Assim, os limites ao poder tornaram-se muito mais claros.

Um claro exemplo disso que influenciou em todas as esferas da sociedade foi a possibilidade de enviar petições ao Parlamento. Esse era um direito de todos, revelando grau maior de participação do que aquele visto em outros países no período.

Nesse sentido, a Declaração dos Direitos de 1689 (ou Bill of Rights) estabeleceu questões legais, como o monarca não poder, a partir de então, suspender e promulgar leis e aumentar impostos sem consultar o Parlamento.

Antes, os interesses próprios no trono podiam prejudicar a trajetória de progresso no país. Um exemplo disso é a China, que foi uma potência naval por muitos anos, mas após seus imperadores concluírem que a intensificação do comércio lhes trazia potenciais prejuízos, entre os séculos XIV e XV, o país diminuiu seus fluxos marítimos.

2. Fortalecimento de direitos de propriedade 

Até 1688, a ideia era de que a terra pertencia, em última instância, à Coroa. Porém, leis modificaram essa natureza da propriedade após a Revolução Gloriosa, dando maior segurança aos cidadãos.

Esse fator impulsionou a rede de transportes, que foi fortemente desenvolvida porque os proprietários de terras poderiam aprimorar estradas e meios de transporte na intenção de cobrar pelo uso desses meios. Isso porque eles não corriam o risco de que a Coroa resolvesse tomar seus investimentos.

Além disso, o progresso tecnológico também recebeu os benefícios de um senso de propriedade mais forte, inclusive no campo tecnológico. Grandes inventores surgiram, incentivados pelas oportunidades econômicas decorrentes de suas invenções.

Outro fato que contribui para isso foi o aumento do fluxo comercial. Voltado para a promoção das atividades econômicas, este setor também adquiriu maiores incentivos, já que passou a existir mais investimento no comércio e na indústria.

Por fim, com a criação previsões legais e a abolição de mecanismos perversos de favorecimento real, mais direitos foram assegurados à população britânica.

3. Enfraqueceu monopólios estatais

É de conhecimento geral que os monopólios elevam o preço dos produtos e suprimem novos empreendimentos na iniciativa privada. Na época, o comércio com as Américas era repleto de monopólios, prejudicando o desenvolvimento destes países. Nesse sentido, a Revolução Gloriosa foi precursora em mitigá-los, pondo mais uma vez a Inglaterra na frente. 

Assim, as atividades comerciais e o intercâmbio com as colônias no Atlântico  formaram um numeroso grupo de comerciantes prósperos e sem muitos vínculos com a Coroa inglesa.

Para se ter uma ideia, antes disso na Inglaterra, a Royal Africa Company detinha o monopólio do tráfico de escravos africanos. Um de seus maiores acionistas era irmão do rei à época da concessão. Mas, após 1688, começaram a solicitar livre acesso ao comércio no Atlântico. Foram 135 petições enviadas ao parlamento e, em 1698, o monopólio da Royal Africa Company foi abolido.

4. Aprimorou os mercados financeiros

Também o desenvolvimento mais intenso do mercado financeiro britânico foi uma consequência desta revolução vivida pelo país. Devido à menor influência real, à extinção de monopólios e à ampliação das garantias de propriedade privada, o ambiente se tornou mais propício aos negócios.

Com isso, a geração de capital excedente intensificou o desenvolvimento, com maior disponibilidade de recursos à realização de investimentos. Dessa forma, abriu-se espaço para a tomada de crédito, precedendo uma espécie de revolução financeira.

Consequentemente, o Banco da Inglaterra foi criado em 1694, constituindo uma das fontes de recursos para o desenvolvimento da indústria. Tendo em vista o maior desenvolvimento do mercado de capitais, a própria Revolução Industrial teve mais incentivos para se concretizar naquele país, em detrimento de outros.

5. Removeu barreiras à expansão da indústria, reduzindo impostos

Os parlamentares também atuavam no sentido de evitar a disseminação de uma carga tributária muito elevada, que poderia ocasionar o aumento do estado e, portanto, do poder da coroa. Por isso, promoveu-se um ambiente mais liberal, resultando em consequências econômicas positivas e em um país mais livre.

Além disso, as instituições econômicas foram reformadas, estimulando a atividade manufatureira. Um exemplo é a fumagem, imposto cobrado sobre o uso de lareiras e fogões e que incidia sobre as manufaturas. Em 1689, ele foi abolido.

Depois, várias outras leis foram aprovadas para expandir o mercado e sua rentabilidade. Vale destacar que a maioria dos parlamentares estava presente no mundo dos negócios e, portanto, tratava-se de uma ampla coalizão diretamente interessada na rentabilidade destes, favorecendo-os.

Em contrapartida, no sistema absolutista, a industrialização não era interessante para os monarcas. Isso porque esta poderia criar instabilidades que desfavoreceriam a manutenção do poder, principalmente, devido à destruição criativa. Além de esta ser também uma ameaça ao fim de privilégios comerciais, visto que a coroa era a grande beneficiária das barreiras alfandegárias.

6. Fundação de um dos sistemas mais bem sucedidos com bases capitalistas e liberais

A Inglaterra foi pioneira no processo de industrialização graças ao poder limitado de seus monarcas. Em outros estados, o absolutismo retardou a evolução para um patamar maior de desenvolvimento social e econômico.

Assim, mercadores britânicos que não sofriam controle de suas atividades e abusos por parte da Coroa ascenderam e enriqueceram, possibilitando uma melhor distribuição das riquezas geradas. Também foi um fator decisivo para tanto o fato de que outras pessoas, além do rei, passaram a dispor de poder e influência quanto ao uso de recursos e ao funcionamento do estado.

Depois da Revolução, uma economia regida por monopólios, impostos arbitrários, manipulação do sistema legal e violação de direitos não tinha mais o mesmo espaço.

A legislação passou a ter efeito contra todos, os tributos arbitrários foram combatidos, barreiras à expansão da atividade industrial foram removidas e houve mais investimentos em infraestrutura.

Tudo isso foi possível graças ao pensamento de promoção da liberdade, tanto econômica quanto social. Não à toa, as ideias de John Locke foram centrais nesse processo e influenciaram o novo regime instalado após a Revolução Gloriosa.

Este, por sua vez, tinha como alicerce a defesa dos valores da vida, da liberdade e da propriedade, que criou uma nova ordem institucional latente na Inglaterra.

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Laís Bertoldi

Por:

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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