Racismo estrutural: o que o caso George Floyd ensina sobre coerção estatal

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Racismo estrutural: o que o caso George Floyd ensina sobre coerção estatal

Por dez minutos George Floyd foi asfixiado pelo joelho de um policial, até que morresse sufocado. Várias vezes ele disse que não conseguia respirar, mas o joelho continuou lá. Ele nem sequer era suspeito de um crime violento, pois a chamada se tratava sobre um suposto uso de dinheiro falso. Historicamente, a causa de tamanha crueldade vai muito além da brutalidade do oficial Derek Chauvin, mas do corpo de leis e de instituições desenhadas para excluir, segregar e criminalizar negros nos Estados Unidos. Ou seja, há um conjunto legal e institucional que não apenas facilita reprimir negros, mas muitas vezes cria também a obrigação legal de que isso seja feito. O nome disso é: racismo estrutural.

O episódio é mais um que expõe como o direito natural à vida pode ser negado de forma sistemática a uma minoria em virtude da coerção estatal, neste caso à população negra dos Estados Unidos. Afinal, somente nos últimos cinco anos, ao menos 1.252 negros foram mortos pela polícia norte-americana. Mas, a história do país mostra que o racismo estrutural têm raízes também em outras instituições.

O que aconteceu com George Floyd

Antes de analisar o histórico do racismo estrutural nos Estados Unidos, uma contextualização do caso George Floyd.

No relato inicial da polícia foi reportado que George Floyd teve complicações médicas após ser algemado e que ele morreu a caminho do hospital. Porém, vídeos feitos por testemunhas mostram uma situação bem diferente:

Ele ficou imobilizado durante dez minutos, enquanto o policial Chauvin pressionava seu pescoço com o joelho. É possível ver que, mesmo com dificuldade, ele disse diversas vezes “Não consigo respirar”, mas não houve qualquer reação do oficial. De acordo com especialistas, o método usado pelo oficial é permitido apenas em situações de ameaça à vida do agente.

Por todos esses motivos, protestos se espalharam pelo país. E, aqueles que acontecem sem destruição à propriedade privada, demonstram o papel fundamental dos indivíduos no combate ao racismo estrutural.

Afinal, ninguém é livre enquanto vive sob constante medo pela própria integridade física, e o propósito do libertarianismo é exatamente mudar essa realidade. Por fim, este artigo tem o intuito de explicar as origens deste inimigo.

O passado racista da polícia e do sistema judiciário norte-americanos

Para compreender melhor a dimensão dos protestos da população que foi às ruas pelo assassinato de Floyd, é essencial compreender que o caso de violência policial desproporcional contra negros não é um episódio isolado nos Estados Unidos.

Há diversas evidências que apontam que racismo estrutural de instituições norte-americanas não é uma narrativa política.

De acordo com um estudo de 2019, publicado pela Academia Nacional de Ciências norte-americana, o risco de ser morto por um policial no país é significativamente maior para as minorias raciais. A pesquisa separa os casos de violência policial por sexo, idade, e etnia.

Aliás, o racismo estrutural se estende da delegacia aos tribunais. A população negra recebe penas maiores ao cometerem delitos semelhantes às dos brancos, em média 400 dias a mais, e são também cobradas fianças mais caras: 7 mil dólares a mais para crimes violentos similares. Além disso, levantamentos apontam que negros condenados por assassinato têm 50% mais chances de serem inocentes, principalmente, quando a vítima é branca.

Há diversos casos que simbolizam isso. Um deles ocorreu em 1989, quando a polícia prendeu cinco meninos sob a suspeita de terem estuprado uma corredora do Central Park. Contudo, após seis anos presos, exames de DNA provaram a inocência deles.

Muitas personalidades e mídias que se manifestaram à época, expondo exaustivamente o caso e pedindo a condenação deles jamais se retrataram. Um exemplo foi do então apresentador de reality show Donald Trump, que pediu pena de morte aos jovens. Hoje presidente, ao não se manifestar em sentido contrário, Trump acirrou tensões raciais no país.

Uma evidência a respeito do racismo estrutural nas instituições norte-americanas foi dado a partir de um relatório da Divisão Antiterrorista do FBI de 2006: eles concluíram que houve infiltração de grupos de supremacia branca em algumas das organizações policiais do país. As partes não censuradas do documento podem ser lidas aqui.

Racismo estrutural nos Estados Unidos 

A abolição da escravidão nos Estados Unidos não foi suficiente para exterminar a as instituições racistas no país. Diversas outras leis foram feitas com o efeito de reduzir, segregar e criminalizar negros, além de perseguir outras minorias.

Entre os exemplos mais conhecidos estão as leis Jim Crow, que foram criadas logo após a Guerra Civil. O objetivo era explícito: evitar que negros tivessem oportunidades de se escolarizar e usufruir de direitos humanos e qualidade de bem-estar tal como o restante dos norte-americanos. Era regulado até onde negros podiam sentar em um ônibus.

Outros casos menos conhecidos. Ao longo dos anos 1930, por exemplo, o comissário do serviço de narcóticos Harry J. Anslinger e alguns aliados lançaram uma enorme campanha racista e difamatória. Entre os absurdos, constava o de que a maconha fazia com que negros ficassem violentos e estimulava mulheres brancas a fazer relações sexuais com negros.

A criação do salário mínimo também teve origens eugenistas, tendo o objetivo explícito de erguer salários para um patamar acima dos salários cobrados por negros, mas abaixo dos salários cobrados por brancos. Dessa forma, negros não competiriam com brancos por empregos e condições econômicas inferiores conteriam e eventualmente exterminariam “os indesejados”.

Os fatos são explorados em obras como “The War Against the Weak”, de Edwin Black, e “Illiberal Reformers”, de Thomas C. Leonard. Ambos analisam a lógica eugênica de uma série de leis passadas na virada do século XX e nas décadas seguintes. Essas instituições que pavimentaram o caminho para episódios como o de George Floyd. 

Como a Guerra às Drogas foi motivada pelo racismo estrutural

A partir de 1970, a bandeira da guerra às drogas tornou-se um mecanismo que promoveu o encarceramento de pessoas negras nos Estados Unidos. Um dos assessores do presidente do Partido Democrata Richard Nixon, John Ehrlichman, declarou:

“A gente sabia que não poderia tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro. Mas dá pra fazer o povo associar os hippies à maconha e os negros a heroína, e depois criminalizar os dois. Conseguimos prender os líderes, fazer busca e apreensão nas casa deles, acabar com as reuniões e difamá-los”.

Nesse período, o governo dobrou os gastos públicos com segurança pública, a despeito de outras áreas. Mas, a política repressiva continuou e foi intensificada pelos presidentes seguintes, tanto de Ronald Reagan, do partido republicano, quanto do democrata Bill Clinton.

Racismo estrutural ainda presente nos Estados Unidos

Apesar de as leis de Jim Crow terem sido revogadas em 1965, ainda há uma segregação velada nos Estados Unidos. Por exemplo, o valor de uma casa em um bairro tipicamente negro é menor: em áreas metropolitanas, a diferença pode chegar a 157 mil dólares. Este fenômeno, denominado “custo racial”, afeta o fornecimento de serviços públicos como escolas e transporte de qualidade.

Entre 1970 e 2000, a população carcerária aumentou em cerca de 470%. Dentre os mais de 2 milhões de presos, 791.600 eram homens negros. Embora um estudo de 2017 tenha mostrado que a diferença entre os números de encarceramentos de acordo com a cor da pele diminuiu em uma década, a prisão de negros representa uma taxa seis vezes superior proporcionalmente.

Protestos por justiça a George Floyd

O prefeito da cidade de Minneapolis condenou as ações dos oficiais do caso Floyd, que foram demitidos. Os protestos começaram no dia seguinte ao assassinato, inicialmente pacíficos até o momento em que manifestantes chegaram à 3ª delegacia, quando houve registros de vandalização de viaturas e de prédios.

Esse fato, fez com que os policiais também escalassem para uma repressão violenta, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Porém, também houve abusos policiais, como quando um carro de polícia lançou gás lacrimogêneo em manifestantes pacíficos.

Entre a noite do dia 28 e a manhã do dia 29, a polícia evacuou a 3ª delegacia, que acabou sendo incendiada pelos manifestantes durante a madrugada. Nesta data, vários estabelecimentos pela cidade também foram vandalizados.

No último final de semana de maio, os protestos continuaram, se espalhando por vários estados do país. Junto com os protestos, outros casos de vandalismo a estabelecimentos privados e casos de linchamento também surgiram. Um homem não identificado foi espancado nas ruas de Dallas, enquanto tentava “defender o bairro dos protestos” com uma machete.

No domingo (31), 39 cidades de 21 estados diferentes já tinham decretado toque de recolher em razão dos violentos protestos.

Vale registrar que muitos protestos mantiveram-se pacíficos, como em Denver, Washington e Los Angeles. Inclusive, em algumas cidades, alguns policiais se uniram aos manifestantes.

Na prática, a visibilidade destas manifestações tem ficado em segundo plano em virtude dos episódios de vandalismo, ataques à propriedade e agressões dos protestos violentos.

O ex-governador da Califórnia pelo partido Republicano, Arnold Schwarzenegger endossou a posição em artigo:

“Empresas e carros em chamas não trouxeram mudanças significativas depois de Watts, 1968 ou dos distúrbios de 1992, e não trarão mudanças hoje. Esses vândalos apenas distraem a importante mensagem dos protestos”.

Black Lives Matter contra o racismo estrutural

Este texto não considera legítimas as ações violentas promovidas pelo Antifa. Vale ressaltar que este grupo se comporta de forma diversa do Black Lives Matter, algo evidenciado desde os protestos em 2017.

O BLM surgiu em resposta à absolvição do vigilante de bairro George Zimmerman após ele ter matado Trayvon Martin: um adolescente negro de 17 anos que estava desarmado.

Apesar de o áudio da ligação que Zimmerman fez à polícia mostrar que ele agiu contra as ordens oficiais, o caso foi enquadrado como legítima defesa. Além disso, não foram registrados indícios de qualquer agressão séria contra o vigilante.  

O movimento ganhou força ao final de 2014 quando foi organizada a Marcha pela Liberdade, à época em resposta aos assassinatos de Michael Brown em Ferguson, no estado do Missouri e de Eric Garner em Nova York.

No caso de Eric Garner os policiais o abordaram por ele estar vendendo cigarros ilegais: ele resistiu à prisão e os policiais aplicaram uma chave de braço para algemá-lo.

Tal como Floyd, ele repetiu 11 vezes que “não conseguia respirar”, até perder a consciência, morrendo em seguida.

Apesar de heterogênea, o BLM encabeça o debate sobre o sistema penal no país e a forma como o policiamento ocorre nas comunidades negras.

Após os protestos escalarem, Derek Chauvin, o policial que estava em cima do pescoço de Floyd, foi preso sob a acusação de homicídio de terceiro grau e homicídio culposo. Porém, o momento em que foi preso, bem como o tipo de acusação, geram suspeita de que a prisão ocorreu somente para apaziguar os protestos.

Isso é corroborado pelo fato de que policiais raramente serem condenados nesse tipo de caso. Em ambos os casos citados de 2014, por exemplo, não houve punição legal para os policiais envolvidos nas mortes de Eric Garner e Michael Brown.

Posicionamentos de autoridades e a ação policial 

As tensões raciais tem aumentado com os protestos radicalizados. No sábado, um adolescente foi morto a tiros em Detroit, quando um carro passou atirando contra a multidão. No mesmo dia, outra manifestação acontecia em Nova York, quando policiais atropelaram manifestantes, que faziam uma barricada.

Diante de questionamentos a respeito da abordagem policial desproporcional diante dos protestos, o chefe da polícia de Seattle chamou a morte de “assassinato trágico”

Mantendo sua estratégia de confronto, Donald Trump criticou o prefeito de Minneapolis o chamando-o de “esquerdista radical” e dizendo que mandaria a Guarda Nacional para “fazer o trabalho direito”.

Em sequência, ele disse que “esses bandidos desonram a memória de George Floyd”, e reafirmou que as forças militares estão a dispor do governador de Minnesota. Disse também que “quando os saques começarem, os tiros começarão”, o que fez com que a rede social aplicasse sanções a esse tweet por apologia à violência.

Depois disso, aumentaram os protestos em Washington. Concentrados na região próxima à Casa Branca, as manifestações motivaram a decretação de um lockdown na região.

A abordagem subsequente de Trump com relação aos protestos se assemelha à do ex-presidente Richard Nixon, que há 52 anos, também se colocava como o candidato “pela Lei e pela Ordem” (Law & Order). Pode-se esperar que o atual presidente use essa narrativa para ganhar apoio na corrida presidencial deste ano.

Por fim, também houve censura à imprensa. Um jornalista da CNN foi preso enquanto fazia uma cobertura ao vivo dos protestos que estavam em curso na cidade de Minneapolis.

Considerações finais

A base ética ou normativa do libertarianismo é a propriedade privada, e com isso o direito de usá-la como quiser desde que não agrida outra pessoa. E, tendo em vista todas as mortes decorrentes do racismo estrutural até hoje, o combate a este resulta em uma defesa pela vida, um direito natural inerente a todo ser humano. 

A morte de Floyd não pode ser analisada como uma ação individual de um oficial homicida, mas como reflexo de um histórico de leis desenhadas para reprimir minorias, que por sua vez alimentam segregação e tensão racial. Na prática, instituições racistas e narrativas de governantes acabam por jogar uma parte da sociedade contra outra, uma armadilha que não devemos cair.

Ao invés disso, é preciso eliminar qualquer lei ou instituição que direta ou indiretamente busca oprimir negros e outras minorias — e, em última análise, qualquer pessoa ou grupo. Logo, precisamos que qualquer desculpa para a violência policial seja abolida e que qualquer mecanismo para que os agressor escape impune seja desarmado.

Nesse sentido, a proposição de Justin Amash, representante do partido libertário no Congresso, de revogação da “Imunidade Qualificada”, ato no qual foi encaixado o caso de Floyd, é um acerto. Quem comete abuso de poder deve ser punido exemplarmente para gerar efeito dissuasório e eliminar-se esse tipo de ação. E, quem foi agredido, deve ser indenizado e ressarcido pelos danos causados.

Trata-se da defesa da propriedade privada e da restituição de danos causados, o pilar fundamental do libertarianismo. Afinal, nenhum lugar pode ser considerado como “uma terra da liberdade e das oportunidades” enquanto não existir igual tratamento sob a lei vigente para todos os cidadãos.

*Por Marcos Felipe Cavalieri e Ruth Berbert

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Por | 2020-07-28T11:31:51-03:00 01/06/2020|Libertarianismo, Política|Comentários desativados em Racismo estrutural: o que o caso George Floyd ensina sobre coerção estatal