Quem foi Thomas Jefferson: 3º presidente dos Estados Unidos

Thomas Jefferson (1743-1826) foi o autor da Declaração de Independência dos Estados Unidos e de outros documentos importantes do início do constitucionalismo americano.

Ele certamente foi o fundador mais importante no desenvolvimento das ideias de governo limitado que dominaram o pensamento político americano até o século XX.

Jefferson era um homem da Renascença por excelência, e direito e política provavelmente não eram seus maiores interesses. Contudo, ele foi atraído para esses temas pelos conflitos políticos de seu tempo.

Mais especificamente, ele se voltou para a política e para o direito por sua devoção ao que chamava de “a santa causa da liberdade”.

Vida e Ideias

Thomas Jefferson foi educado no College of William and Mary e treinado como advogado por George Wythe (1726-1806) em meados da década de 1760.

Ele era bem versado na tradição política radical inglesa Whig, cujo princípio central é de que o governo pode ameaçar a liberdade quando os cidadãos não estão vigilantes.

Como outros Whigs radicais, ele desconfiava profundamente do poder concentrado e era intensamente dedicado aos ideais do governo limitado e do Estado de Direito.

O envolvimento de Jefferson nas disputas entre os colonos e a Coroa Inglesa começou quando, como membro da Virginia House of Burgesses, ajudou a organizar comitês de correspondência com as outras colônias.

Em agosto de 1774, ele escreveu instruções propostas para os delegados do estado da Virgínia no Primeiro Congresso Continental.

Publicado sob o título Uma visão resumida dos direitos da América britânica, o ensaio de Jefferson defendeu estritamente os direitos dos americanos contra o parlamento britânico.

Segundo ele, a Inglaterra não tinha autoridade para legislar sobre as colônias.

Declaração da Independência e jusnaturalismo

Entre 1775–1776, Jefferson foi delegado da Virgínia no Segundo Congresso Continental, onde, em junho de 1776, redigiu a Declaração de Independência, adotada pelo Congresso em 4 de julho.

Ao descrever mais tarde seu objetivo, ele procurou “colocar perante a humanidade a essência do sujeito em termos tão claros e firmes, que exijam sua concordância”.

Ao fazê-lo, ele também definiu a filosofia de governo americana, baseada no fato de que cada pessoa, em virtude apenas de sua humanidade, possuía direitos naturais inerentes.

Para Thomas Jefferson esses são os direitos de “vida, liberdade e busca da felicidade”, que ele identificou como “verdades auto-evidentes”. Sobre isso ele escreveu que:

“Para garantir esses direitos, os governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados”.

Durante a Guerra Revolucionária, Jefferson procurou ajudar a estabelecer novos governos republicanos, tanto em seu estado natal, na Virgínia, quanto nos Estados Unidos.

Como membro da Câmara dos Delegados da Virginia até 1779, ele serviu no comitê para revisar as leis da Commonwealth e redigiu vários projetos de lei importantes.

Uma destas foi promulgada posteriormente como o Estatuto da Liberdade Religiosa da Virgínia, que proibiu amplamente o estabelecimento de religião pelo governo, protegendo seu livre exercício.

De 1779 a 1781, ele serviu dois mandatos de um ano como governador da Virgínia; após se aposentar de tal função, ele escreveu o rascunho de Notes on the State of Virginia, sua única publicação em livro.

Em 1785, ele foi nomeado para suceder Benjamin Franklin como ministro da França.

Enquanto residia em Paris, de 1785 a outubro de 1789, Jefferson testemunhou em primeira mão os primeiros eventos da Revolução Francesa e aconselhou seu amigo, o Marquês de Lafayette, sobre a formação de uma constituição francesa.

Constituição dos Estados Unidos e a Declaração de Direitos

Thomas Jefferson estava ausente dos Estados Unidos quando a Convenção Constitucional se reuniu para adotar uma nova Constituição.

Apesar de estar no outro lado do Atlântico, ele desempenhou um papel crítico na ratificação da Constituição entre 1787 e 1789.

Jefferson manteve a neutralidade nos debates de ratificação — chamando a si mesmo de “nem federalista nem anti-federalista” — embora apoiasse a nova Constituição.

No entanto, por meio de suas correspondências transatlânticas com James Madison (considerado hoje o pai da constituição americana) e outros, ajudou a pressionar pela inclusão da Declaração de Direitos (Bill of Rights).

Em suma, ele a considerava “necessária como complemento” para garantir que o governo nacional não abusasse dos poderes que lhe foram concedidos sob a constituição.

Em 1789, ele retorna ao continente americano. Durante a década de 1790, Jefferson atuou como Secretário de Estado durante a presidência de George Washington (1° presidente americano).

Depois disso, ele foi vice-presidente durante a presidência de John Adams (2° presidente americano).

Com seu amigo e colaborador James Madison (1752-1836), Jefferson liderou a oposição do Partido Republicano às administrações federalistas de Washington e Adams.

Entre seus muitos escritos políticos durante essa década, estava sua opinião sobre a constitucionalidade da criação de um banco nacional.

Além disso, são notáveis as Resoluções do Kentucky e Virginia, nas quais, Jefferson e James Madison protestaram contra a constitucionalidade dos Alien and Sedition Acts.

Esse documento era um conjunto de quatro leis que discriminavam imigrantes e concediam ao estado permissão para prender quem criticasse o governo.

Thomas Jefferson como 3° presidente dos Estados Unidos

Na eleição de 1800, o Partido Republicano de Jefferson ganhou o controle do Congresso e ele foi eleito presidente.

Embora uma peculiaridade no sistema eleitoral tenha resultado em um empate entre Jefferson e seu companheiro de chapa, Aaron Burr, o que jogou a eleição à Câmara dos Deputados.

Jefferson considerou a vitória eleitoral republicana como uma justificação dos princípios de seu partido e “uma verdadeira revolução nos princípios de nosso governo, como a de 1776 estava em sua forma”.

Em seu discurso inaugural no dia 4 de março de 1801, embora fosse conciliatório, ele afirmou os princípios republicanos, como “um governo sábio e frugal que impedirá os homens de se machucarem, mas que, de outra forma, os deixará livres para regular suas próprias atividades”.

Como terceiro presidente dos Estados Unidos (1801-1809), Jefferson conseguiu, em grande parte, seguir esses princípios.

Seu governo adotou uma política de economia no governo, reduzindo drasticamente o tamanho da folha de pagamento federal, enquanto também revogava todos os impostos internos.

Crítico do fracasso de seus antecessores em respeitar as “cadeias da Constituição” que restringiam os poderes presidenciais, Jefferson se absteve de exercer o poder de veto.

Segundo ele, este mecanismo deveria ser utilizado apenas contra legislação claramente inconstitucional.

Além disso, em uma importante jogada simbólica, que estabeleceu precedente até a presidência de Woodrow Wilson (de 1913 a 1921), ele se recusou a entregar pessoalmente sua mensagem anual ao Congresso, enviando-a por escrito.

Jefferson considerava discursos pessoais um resquício do discurso do monarca britânico do trono, abrindo uma nova sessão do Parlamento.

A Compra da Louisiana

Talvez o evento mais notável do primeiro mandato de Jefferson como presidente tenha sido a Compra da Louisiana, que dobrou o tamanho dos Estados Unidos.

Embora os críticos de Jefferson tenham se oposto à compra, por violar seu estrito constitucionalismo, ele respondeu à acusação de hipocrisia tentando validá-la explicitamente com uma emenda constitucional e, assim, ” para dar um exemplo contra a construção ampla”.

Contudo, ele abandonou esse esforço quando seus assessores políticos disseram que era desnecessário e poderia comprometer a ratificação do tratado.

The Louisiana Purchase - The Paper: News from the Past - Medium
Em destaque, a área comprada da França em 1803, que dobrou o tamanho do território americano na época.

Mais preocupante como precedente para o amplo poder federal, no entanto, foi a política de embargo que Jefferson adotou durante seu segundo mandato.

Essa política buscava evitar o envolvimento dos Estados Unidos na guerra entre a Grã-Bretanha e a França. Contudo, ela falhou e o conflito ocorreu durante a presidência de seu sucessor, James Madison, com a Guerra de 1812.

Após sua presidência, Jefferson novamente se retirou para Monticello, sua casa no topo da montanha na Virgínia. Lá ele manteve seu grande interesse em assuntos políticos por meio de uma correspondência volumosa.

Jefferson incentivou os “velhos republicanos” – um grupo de jeffersonianos radicais da Virgínia – em seu protesto contra uma série de decisões da Suprema Corte, que acreditavam defender a consolidação do poder em nível nacional.

Jefferson também defendeu um sistema de escolas públicas na Virgínia. Ele acreditava que era necessário que todos os cidadãos tivessem educação suficiente para a preservação do governo republicano.

Posição ambígua sobre escravidão

Apesar de ter sido proprietário de escravos ao longo da vida, ele declarou repetidamente seu repúdio à escravidão.

Thomas Jefferson tinha um histórico ambivalente em relação ao que era tão incompatível com os princípios que ele articulava na Declaração de Independência.

Em seu rascunho da Declaração de Independência — em uma passagem excluída pelo Congresso Continental — ele condenou a escravidão e denunciou o rei britânico por permitir a manutenção do comércio de escravos.

Seu esboço de 1776 de uma constituição para a Virgínia proibia a importação de novos escravos. Já seu relatório de 1784 para o Congresso sobre o governo dos territórios ocidentais propunha a proibição da escravidão e da servidão involuntária.

Além disso tudo, como presidente, ele assinou uma lei que encerrou a importação de escravos para os Estados Unidos em 1808. foi o primeiro ano em que a Constituição permitiu que o Congresso o fizesse.

No entanto, em seus anos de aposentadoria, ele se recusou a se opor publicamente à escravidão. Jefferson sustentava que estava velho demais para travar tal batalha e, devido a suas dívidas, alforriou apenas alguns de seus próprios escravos.

Antes de sua morte, em 4 de julho de 1826 — 50º aniversário da Revolução Americana — Jefferson escreveu o epitáfio para sua própria lápide, pedindo para ser lembrado por apenas três realizações:

  • Sua autoria da Declaração de Independência;
  • Sua autoria do Estatuto da Virgínia para A Liberdade Religiosa;
  • E sua fundação da Universidade da Virgínia, o projeto preferido de seus últimos anos de vida.

Daniel J. Mahoney é professor de ciência política no Assumption College.

Série Pensadores da Liberdade:
– Fréderic Bastiat
– Robert Nozick
Lysander Spooner

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