Quem foi Robert Nozick

//Quem foi Robert Nozick

Quem foi Robert Nozick

Robert Nozick foi um escritor, filósofo e um dos principais defensores do pensamento libertário.

Seu livro Anarquia, Estado e Utopia, publicado em 1974, teve o efeito imprevisível: transformou o libertarianismo de uma filosofia política que não era levada a sério na academia em um tópico obrigatório de discussão entre filósofos e entre estudiosos.

Depois de Nozick, as visões libertárias foram rotineiramente consideradas em textos introdutórios na filosofia política. Embora frequentemente seja uma ideologia exposta para ser contestada, ela passou a ser levada em consideração seriamente.

Antes de Anarquia, Estado e Utopia, Nozick havia publicado dois artigos em filosofia política, um sobre “Coerção”  e outro, pelo qual ele era mais conhecido nos círculos libertários, “Sobre o argumento Randiano“, no qual discutia o argumento moral de Ayn Rand pelos direitos naturais, a base de sua defesa do capitalismo.

Embora ele tenha compartilhado o apoio de Rand aos mercados livres, bem como seu compromisso de fundamentar o capitalismo em direitos naturais ao invés de utilidade ou contrato social, ele argumentou que a derivação de direitos naturais de Rand era falha.

Na década de 1970, emergindo de uma academia quase uniformemente hostil e desinformada sobre ideias libertárias, Anarquia, Estado e Utopia foi uma bomba: o livro desafiou desde a primeira frase as verdades ocultas do professorado liberal contemporâneo. 

Ideias de Robert Nozick

“Os indivíduos têm direitos”, declarou Nozick, “e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer (sem violar os direitos de outros)”. Para o abraço sincero dos liberais ao estado de bem-estar social, Nozick respondeu que a justificativa de qualquer estado, mesmo que mínima, é problemática. 

A seu gosto pela redistribuição, Robert Nozick ofereceu um argumento contra as “teorias padronizadas” da justiça que exigem intervenção constante do estado para evitar desvios causados ​​por atos voluntários. 

Para utópicos de vários tipos, incluindo os marxistas, Nozick ofereceu sua própria visão de uma estrutura libertária que permitiria que comunidades voluntárias de todos os tipos prosperassem sob sua ala minimalista. 

Vindos de um professor do departamento de filosofia da Universidade de Harvard, esses pensamentos heréticos não podiam ser facilmente ignorados, especialmente depois que o livro de Robert Nozick recebeu o National Book Award de 1975.

Os anos 70 foram um período de grande crescimento intelectual nos círculos libertários. Um debate frutífero floresceu, às vezes amargo, mas com mais freqüência bem humorado, entre os defensores de um estado mínimo e seus adversários anarquistas. Para os anarquistas, a existência de qualquer estado necessariamente violaria os direitos individuais. 

Em geral, os minarquistas se inspiraram em figuras como Ayn Rand, Milton Friedman, Friedrich Hayek e Ludwig von Mises. Já o “campeão dos anarquistas”, Murray Rothbard, abraçou ansiosamente a tradição anarquista individualista de Benjamin R. Tucker e Lysander Spooner. 

Sua maior obra: Anarquia, Estado e Utopia

Nozick tentou, na primeira parte da Anarquia, Estado e Utopia, refutar os anarquistas. Além disso, tentou justificar um estado mínimo “limitado às estreitas funções de proteção contra força, roubo, fraude, cumprimento de contratos e assim por diante”.

As ideias do Segundo Tratado de John Locke (1690) estão presentes em todo o livro de Nozick. Ele começa assumindo o estado de natureza lockeano e, em seguida, retornando ao seu relato de fundamento moral na lei natural e no direito natural. 

Robert Nozick admite que não existe defesa dessa teoria moral e observa que fornecer essa base é “uma tarefa para outra época.” 

O estado natural de Locke é um estado de liberdade perfeita. Contudo ele sofre de certos defeitos pelos quais a lei natural, impressa no coração de cada homem, é insuficiente.

Para ele, quando os homens são juízes por sua própria causa, geralmente supervalorizam seu próprio dano e não julgam imparcialmente. Onde não há juiz comum na terra, essa parcialidade na aplicação da lei natural leva a brigas e retaliação. 

A justiça também sofre quando alguém de direito não tem o poder de fazer valer seus direitos e exigir uma compensação porque o violador de direitos é mais poderoso. 

Para remediar esses e outros defeitos, Locke imaginou um acordo voluntário – um contrato social – entre pessoas desejosas de deixar o estado da natureza e formar uma sociedade civil. 

Nozick seguiu um cenário semelhante, mas abandonou o contrato social. Seu estado mínimo surge como consequência não intencional dos atos dos indivíduos. 

Tomando emprestado de Adam Smith, Nozick chama essa conta de “explicação da mão invisível” porque o estado não é projetado, mas evolui com o tempo.

Agências de proteção

Robert Nozick explicou como “associações protetoras” podem se formar para remediar os “defeitos lockeanos” na aplicação de direitos no estado natural. Mas, para ele, uma multiplicidade de agências também causaria problemas, incluindo guerra, resultando na tendência de uma agência se tornar dominante sobre um território específico.

Assim, da anarquia e apenas de atos voluntários, “associações de proteção mútua, divisão do trabalho, pressões de mercado, economias de escala e interesse próprio racional, surge algo muito semelhante a um estado mínimo ou a um grupo de estados mínimos geograficamente distintos”.

Nozick sustentou que o “mercado de proteção” é e sempre será essencialmente diferente de outros mercados e, pela natureza do serviço oferecido, resulta em um “monopólio virtual” porque o “produto máximo” (um monopólio) é a maneira mais eficiente de eliminar conflitos violentos entre agências concorrentes. 

Portanto, as agências de proteção inferiores à principal perdem cada vez mais seu poder a medida que mais pessoas compram serviços da empresa principal. (Esse é um argumento semelhante ao apresentado pelos economistas para a existência dos chamados “monopólios naturais”.)

Uma condição necessária para um estado é que “reivindica o monopólio da escolha de quem pode usar a força” em seu território e o consequente direito de punir quem usa a força sem a sua “permissão expressa”. 

Nozick tenta mostrar como uma agência de proteção dominante pode exercer essa qualidade definidora de um estado e fazê-lo não violando os direitos de qualquer indivíduo. 

Ele considera o caso daqueles que optam por não ingressar em uma agência de proteção e insiste em julgar por si mesmos, bem como o caso daqueles que não podem pagar proteção de qualquer agência de proteção. 

O último caso é importante porque estados afirmam proteger todos dentro de suas fronteiras, o que aparentemente exigiria que o estado mínimo tolerasse alguma redistribuição de renda para fornecer cobertura a todos.

Bandido Estacionário e minarquia

Nozick prossegue com uma análise em duas etapas. Primeiro como um “estado ultraminimo”, como explicado pelo conceito do Bandido Estacionário, emergiria das agências de proteção privada. Na segunda etapa, como esse estado ultraminimo seria moralmente obrigado a se transformar em um estado mínimo com alguma “redistribuição” para proteger direitos de todos. 

Nem em sua criação, tampouco em sua operação, esse estado mínimo viola os direitos de qualquer pessoa. Nozick considera os direitos individuais como “restrições” à ação — restrições que impedem (em termos kantianos) o uso de outras pessoas como um meio para atingir os determinados fins.

Por meio de um detalhado argumento sobre compensação e risco, Nozick chega ao seu “princípio de compensação” que serve como a transição da agência de proteção dominante para um estado mínimo: “aqueles que impõem uma proibição a atividades de risco […] devem compensar os menos favorecidos por proibir-los de fazer essas atividades”. 

A agência de proteção dominante protege os seus clientes. Por sua vez, isso impediria os que não são clientes de exercer seu direito de autodefesa. Dessa forma, a agência de proteção dominante seria moralmente obrigada a oferecer proteção a todos dentro de seu domínio. 

Portanto, os independentes devem ser compensados ​​quando a agência dominante os proíbe de punir os clientes da agência, deixando esses independentes vulneráveis ​​a danos.

Assim, o estado mínimo emerge por meio de compensação, e não da coerção e violações de direitos. Isso porque, para Nozick, os clientes da agência dominante são moralmente obrigados a compensar os independentes. 

Para o norte-americano, isso não é redistribuição forçada porque o estado mínimo não está tributando alguns para beneficiar outros. Na verdade está apenas insistindo que seus clientes honrem o princípio da compensação indenizando os indivíduos privados de um bem valioso: sua capacidade de escolher suas técnicas de autodefesa e compensação.

Críticas

Contudo, libertários tendem a acham a justificação de Nozick para o estado mínimo suspeita. O princípio da compensação apenas oculta a violação dos direitos dos que são forçados a desistir da autodefesa em favor do julgamento único e inquestionável do monopolista.

Anarquia, Estado e Utopia continua argumentando que nenhum estado maior que o mínimo é justificável. O alvo de Nozick muda dos anarquistas individualistas que ele havia discutido anteriormente para analisar a posição adotada pelos liberais Rawlsianos. 

Ele rejeita os princípios de “resultado final” da justiça distributiva. Como por exemplo o “princípio da diferença” de John Rawls, no qual qualquer desigualdade econômica é justificada apenas se beneficiar os menos favorecidos. 

Em contraste com os princípios do resultado final, Robert Nozick propõe sua teoria de propriedade. 

Uma propriedade, afirma ele, é justificada apenas quando baseada em três princípios: a legitimidade da aquisição original, a transferência por troca voluntária ou a retificação de transferências que se afastam dos dois primeiros princípios.

Os argumentos de Nozick contra a redistribuição e ao estado de bem-estar social receberam muitas críticas. Em especial, dos progressistas que afirmam que ele não oferece uma defesa adequada da aquisição original. 

Além disso, eles abominam seu princípio de transferência de propriedades por meio de trocas voluntárias. Afinal, consideram seus resultados não igualitários repreensíveis. 

Nozick nunca conseguiu decidir o que justificava a aquisição original, deixando-se assim vulnerável à acusação anterior. 

Quanto ao último questionamento, os progressistas não poderiam aceitar a teoria dos direitos de Robert Nozick. Para tal, teriam que admitir que o laissez-faire era o sistema econômico moralmente preferível, uma conclusão desagradável.

Legado de Robert Nozick

Depois de Anarquia, Estado e Utopia, Nozick escreveu três outros livros, dois dos quais receberam considerável atenção na comunidade filosófica:

  • Explicações Filosóficas (sobre conhecimento e ceticismo, identidade pessoal, teoria de valores e livre arbítrio)  
  • A Natureza da Racionalidade (na qual ele introduziu a noção de utilidade simbólica).
  • A Vida Examinada: uma meditação, publicada em 1989, pondera questões de vida, morte, paternidade e amor. Esse livro é geralmente ignorado pelos filósofos. 

O livro A Vida Examinada contém um capítulo chamado “O ziguezague da política”, que se opõe radicalmente ao Anarquia, Estado e Utopia. “A posição libertária que propus”, escreveu Nozick, “agora me parece seriamente inadequada”. 

Ele argumenta que o significado simbólico da política democrática como solidariedade social e preocupação humana é completamente ignorado pela teoria libertária.

Notavelmente, ele opinou que a tributação para ajudar os necessitados é preferível a contribuições voluntárias. Para ele, estas “não constituiriam as marcas solenes da sociedade e a validação simbólica da importância desses laços de preocupação e solidariedade”. 

Ele seguiu essa afirmação com o apoio a leis antidiscriminatórias em empregos, acomodações públicas e moradia. 

Ele não considerava mais as liberdades de expressão e reunião como direitos absolutos. Por isso, sustentava que poderiam ser suspendidas para impedir grupos como a Ku Klux Klan ou marchas nazistas por bairros negros ou judeus. 

Rejeição às próprias ideias

Este capítulo de A Vida Examinada constitui uma rejeição impressionante do individualismo de um Robert Nozick mais jovem, e a sua adoção dos direitos naturais.

Nozick começou uma coleção de seus ensaios, Socratic Puzzles, admitindo que “é desconcertante ser conhecido principalmente por suas obras iniciais”.

Ele seguiu essa admissão com uma explicação de por que não havia respondido à “literatura considerável” que se opunha a Anarquia, Estado e Utopia. 

Se ele tivesse tentado fazê-lo, seria necessário que ele passasse o resto de sua vida escrevendo “‘O Filho da Anarquia, Estado e Utopia’ ‘, O Retorno do Filho de. . , etc., “uma tarefa desagradável. 

No entanto, por mais desconcertante que a Anarquia, o Estado e a Utopia possa ter sido para o Nozick mais velho, sua reputação estará sempre ligada a essa obra.

*Ellen Frankel Paul é socióloga e professora da Bowling Green State University.

Série Pensadores da Liberdade:
Fréderic Bastiat
Robert Nozick

Gostou deste conteúdo?Então apoie o Ideias Radicais! Afinal, apoiadores recebem vários benefícios, entre eles uma carta mensal sobre o que o Ideias Radicais está fazendo, além de webinars com a equipe.

Por | 2020-05-25T09:09:19-03:00 05/03/2020|Pensadores da liberdade|Comentários desativados em Quem foi Robert Nozick