Quem foi Lysander Spooner

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Quem foi Lysander Spooner

Lysander Spooner (1808-1881) foi jurista, escritor de teoria política e um abolicionista.

Nascido na zona rural de New England, era apenas um de nove filhos. Ele saiu de casa para morar em Worcester, Massachusetts, onde em 1833 começou a estudar direito.

Spooner serviu como aprendiz nos escritórios de John Davis (1787-1854), um importante político de Massachusetts que pouco depois se elegeu governador e posteriormente senador.

Na ausência de Davis, Spooner também estudou com Charles Allen (1797-1869), um senador estadual que acabou atuando como presidente do Supremo Tribunal de Massachusetts.

Na época, as regras que regiam os tribunais de Massachusetts exigiam que um aluno estagiasse no escritório de um advogado antes de poder exercer a profissão.

Os graduados da faculdade eram obrigados a estagiar por 3 anos, enquanto os não graduados foram obrigados a fazê-lo por 5 anos.

Iniciativas e subversão

O primeiro ato de Spooner como advogado foi desafiar tal regra, que ele pensava ser uma que discriminava os mais pobres.

Após três anos de estágio, com o incentivo de Davis e Allen, Spooner começou a advogar em Worcester, sempre desafiando as regras.

Em 1835, Spooner publicou uma petição “Aos Membros do Legislativo de Massachusetts” no jornal local e enviou cópias para cada membro do legislativo estadual.

Ele argumentou que “ninguém jamais ousou advogar, em termos diretos, um princípio tão monstruoso de que os ricos deveriam ser protegidos por lei da competição dos pobres”. Em 1836, a restrição foi abolida.

A carreira de escritor de Spooner começou quase na mesma época que sua carreira legal, com ensaios criticando o cristianismo de uma perspectiva deísta.

Possivelmente em parte por esse motivo, sua advocacia não floresceu. Em 1836, ele deixou Massachusetts para fazer fortuna no estado de Ohio.

Enquanto estava lá, Spooner competiu com outros especuladores para comprar terras onde as cidades futuras surgiriam. Ele comprou um terreno em uma cidade chamada Gilead, que hoje se chama Grand Rapids, Ohio.

Mas Gilead perdeu para rivais mais bem conectados e, após um colapso imobiliário, em 1840 Spooner retornou à fazenda de seu pai.

Depois de escrever sobre como o sistema bancário deveria ser reformado para evitar o tipo de colapso especulativo que ele havia experimentado, Spooner iniciou uma direção totalmente nova.

Concorrência ao serviço postal

Em 1844, ele fundou a American Letter Mail Company para contestar o monopólio dos correios dos Estados Unidos na entrega de correspondências de primeira classe — cartas, envelopes e pequenas embalagens.

As taxas postais naquele período eram notoriamente altas e várias empresas surgiram para desafiar o monopólio do governo.

Como ele enfrentara restrições à entrada no tribunal de Massachusetts, Spooner defendeu vigorosamente sua ação com um longo panfleto intitulado “A inconstitucionalidade das leis do Congresso, proibindo os correios privados” (1844).

Contudo, desta vez ele enfrentou um inimigo mais intransigente. Embora a empresa de correio de Spooner tenha sido bem-sucedida comercialmente, os desafios legais do governo, com diversas ações judiciais, logo esgotaram seus recursos financeiros.

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Selo da empresa postal de Lysander Spooner

Em julho de 1844 seus recursos estavam praticamente esgotados sem que ele tivesse a oportunidade de litigar totalmente suas reivindicações constitucionais.

Ideias sobre escravidão

Foi após essa experiência desanimadora que Spooner se voltou para a questão da escravidão.

Com a ajuda do rico filantropo e abolicionista Gerrit Smith (1797-1874), Spooner produziu o primeiro volume de seu livro A Inconstitucionalidade da Escravidão, em 1845.

Nesse trabalho, Spooner argumentou que a Constituição era imposta a indivíduos que não tinham dado consentimento expresso. Ou seja, havia um consentimento presumido ou teórico.

Como não se pode presumir que ninguém tenha consentido em violar seus próprios direitos naturais, a Constituição não poderia ser legitimamente interpretada dessa forma.

A partir dessa conclusão, ele concluiu que:

Primeiro, nenhuma intenção de violação da justiça natural e do direito natural (…) pode ser atribuída à constituição, a menos que essa intenção seja expressa em termos legalmente válidos para expressar tal intenção.

Em segundo lugar, nenhum termo, exceto aqueles que são plenários, expressos, explícitos, distintos, inequívocos e aos quais nenhum outro significado pode ser dado, é legalmente válido para autorizar ou sancionar qualquer coisa contrária ao direito natural.

Em resumo, “toda linguagem deve ser interpretada estritamente em favor do direito natural”.

Por esse padrão, ele sustentou que as referências da Constituição à escravidão não eram explícitas o suficiente para sancionar essa prática se houvesse um significado inocente para essas passagens no momento da fundação.

A maior parte de seu ensaio é dedicada a uma busca, às vezes tensa, mas sempre inteligente e interessante, por esse significado original inocente.

Os argumentos de Spooner atraíram críticas, especialmente do abolicionista Wendell Phillips (1811-1884). Em resposta, no ano de 1847 Spooner escreveu um segundo volume novo do livro, sendo este anexado ao primeiro.

As obras convenceram Frederick Douglass a abandonar sua oposição Garrisoniana à Constituição como “uma aliança com a morte e um acordo com o inferno” e abraçar a leitura abolicionista de Spooner.

Ativismo

A paixão da oposição de Lysander Spooner à escravidão é evidenciada por seus esforços conspiratórios para libertar John Brown.

Este foi um abolicionista famoso, que ficou marcado na história americana por suas tentativas de revoltas contra a escravidão.

Contudo, o escritor só conheceu Brown pouco antes de seu ataque malsucedido ao arsenal militar Harper’s Ferry.

Depois da captura de Brown, Spooner tentou implementar um plano no qual abolicionistas radicais sequestrariam o governador da Virgínia e o manteriam refém da libertação de Brown.

O plano nunca foi cumprido, embora os associados de Spooner tivessem chegado ao ponto de localizar um barco e uma tripulação.

Ele também forneceu argumentos legais para ajudar os abolicionistas acusados ​​de violar a Lei do Escravo Fugitivo, e seu trabalho em nome desses réus o levou em 1854 a publicar outro livro, Trial by Jury.

No livro, ele defendia como essencial para uma sociedade livre o papel do júri como julgadores de ambos os fatos e da lei — em uma posição referida como jury nullification.

Guinada ao libertarianismo

Apesar de ter resultado na abolição da escravidão, a Guerra Civil e sua repressão forçada ao Sul parecem ter radicalizado Spooner.

Em seus trabalhos anteriores sobre a inconstitucionalidade do monopólio postal e da escravidão assumiam implicitamente a legitimidade da Constituição.

Já após a guerra, Lysander Spooner rejeitou explicitamente a Constituição no que hoje é provavelmente considerado seu melhor e mais libertário ensaio, No Treason: The Constitution of No Authority (1870).

Ele começou o ensaio com estas palavras:

A Constituição não tem autoridade ou obrigação inerente. Não tem autoridade ou obrigação a não ser como contrato entre pessoas.

E nem mesmo finge ser um contrato entre as pessoas que existem agora. Finge, no máximo, ser apenas um contrato entre pessoas que viveram oitenta anos atrás…

Além disso, sabemos, historicamente, que apenas uma pequena parte das pessoas existentes era consultada sobre o assunto, ou solicitada ou permitida a expressão formal de seu consentimento ou discordância.

Aquelas pessoas, se houveram pessoas, que deram seu consentimento formalmente, estão todas mortas (…) E a Constituição, na medida em que era o contrato delas, morreu com elas.

Legado

Até sua morte em 1887, aos 79 anos, Lysander Spooner viveu uma existência empobrecida como escritor, ativista e teórico do direito.

Seus escritos eram extensos, incluindo um livro longo, embora nunca concluído, em defesa da propriedade intelectual e um ensaio intitulado Vices are not Crimes.

Sua reputação como anarquista individualista e sua oposição a todas as formas de opressão e injustiça fizeram dele um herói para todos os libertários.

Ele está enterrado no Forest Hill Cemetery, em Boston, onde um monumento a ele foi erguido por seus admiradores em 1999.

Randy E. Barnett é professor de Teoria Legal na Georgetown University.

Série Pensadores da Liberdade:
– Fréderic Bastiat
– Robert Nozick

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Por | 2020-03-25T11:55:51-03:00 25/03/2020|Pensadores da liberdade|Comentários desativados em Quem foi Lysander Spooner