Por que os juros são tão altos no Brasil

Às vezes, esquerda e direita se unem para atrapalhar a sua vida. Uma delas, por exemplo, envolve reclamar dos juros altos no Brasil. Nesse sentido, políticos dos dois lados tentam passar leis para tabelar preços, impedem a entrada de competidores e criam crédito estatal pago por impostos.

Hoje, tramita a PEC 160/15, que quer controlar juros cobrados por bancos. Contudo, essa proposta não é do PC do B ou do PSOL, e sim do Partido Liberal, antes conhecido como o Partido da República. Em cima disso, o relator da CCJ, Felipe Francischini, já se manifestou a favor da proposta.

Na prática, se pudessem, políticos revogariam as leis da gravidade, então por que não tentar superar as leis da oferta e demanda? No entanto, apesar de suas boas intenções, essa medida não soluciona as 4 principais causas para a os juros altos no Brasil, que estão listadas abaixo.

1) Insegurança jurídica

Apenas 13% de todo o valor caloteado no Brasil é recuperado, contra 89% no Reino Unido. Ou seja, os bons pagadores precisam cobrir o rombo dos que não honram suas dívidas.

2) Barreiras ao empreendedorismo

Pouca competição, preços altos e péssimos serviços. No Brasil, praticamente todos os setores sofrem disso: energia, comunicações, transporte de passageiros, transporte de cargas e saneamento são exemplos fáceis.

O motivo é sempre o mesmo. Muita regulação, muita incerteza jurídica, um sistema tributário absolutamente insano e o persistente risco do país eleger algum presidente maluco que saia estatizando tudo.

3) Dívida pública

Em 2016, 72% de todo o crédito disponível no país foi absorvido pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, seja por suas empresas estatais.

Na prática, isto é consequência direta do grande crescimento do gasto público e, por conseguinte, do enorme déficit criado nas contas do governo nos últimos anos.

Em suma, se a dívida total do governo hoje é 4,12 trilhões de reais, esse valor representa a quantia que deixou de ser emprestada a empresas e pessoas. Afinal, é mais seguro emprestar para estado do que para algum desconhecido na fila do banco, o que faz com que esse desconhecido tenha que pagar muito mais.

4) Concentração bancária

Temos a lei de usura de 1933 e a lei 1521 de 1951 proibindo o crédito individual, cuja punição por desobediência são anos de prisão. Há também infinitas regulações bancárias e financeiras impostas por várias agências de regulação e pelas receitas dos entes federados.

Além disso, temos todos os custos jurídicos associados com ter e manter uma operação delas. Finalmente, temos todos os custos – legais ou não – que existem para convencer políticos a não lhe incomodarem, passando leis que destruirão seu negócio.

Não é à toa que vários bancos do resto do mundo evitam operar no Brasil.

Como solucionar o problema dos juros altos no Brasil

Para sermos considerados um país sério, precisamos, no mínimo, de um grande esforço revogatório nas burocracias estatais e de uma reforma para segurança jurídica.

Assim como, de um esforço de privatização de estatais, de contenção dos gastos públicos sem aumento da carga tributária e de uma reforma para facilitar muito a cobrança de dívidas.

Entretanto, tudo isso ainda seria apenas um paliativo, não uma verdadeira reforma de livre-mercado. Dessa forma, o que realmente precisamos é da total desnacionalização do dinheiro, como sugeriu Friedrich Hayek.

Junto a isso, faz-se necessária uma total desregulação do setor, permitindo que a compra e a venda de crédito seja mais simples que o comércio de morangos ou de cadarços de sapato.

Afinal, Murray Rothbard e Israel Kirzner demonstraram que só há possibilidade de concentração artificial de mercado, quando o estado se coloca como uma barreira à entrada de concorrentes.

Governo Bolsonaro no combate aos juros altos no Brasil

Em 2019, o Banco Central decidiu limitar os juros a serem cobrados no cheque especial a 8% ao mês, ou 150% ao ano. Essa decisão veio da soma do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes. 

Na prática, essa é uma tentativa de compensar o tabelamento de preços. Assim, o governo permitirá que o banco cobre uma taxa para quem usa o cheque especial. Nesse sentido, o valor das tarifas não será igual ao dos juros que não podem ser cobrados.

O mais triste é a justificativa dada para essa medida. Como os maiores usuários do cheque especial são pessoas mais pobres e com menos educação financeira, pagam maiores juros e isso seria uma “penalização”. Para evitar essa “penalização”, limita-se quanto pode ser cobrado.

O controle dos juros cobrados por bancos se contrapõe à economia básica, pois se algo custa mais do que o preço de venda, quem vende isso ou terá que parar de vender o produto ou irá quebrar.

Ou seja, a resposta lógica dos bancos será limitar a disponibilidade de crédito para pessoas de risco mais elevado, mantendo-o apenas para o público em que é viável cobrar 8% ao mês. 

Por fim, isso levará essas pessoas mais pobres para meios informais de obter crédito, com preços tão altos quanto os anteriores a regulação do Banco Central ou até maiores.

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Raphaël Lima

Por:

Fundador e CEO do Ideias Radicais.

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