Os pontos positivos do governo Donald Trump

Este texto é a primeira parte de três artigos em que se analisa os 42 primeiros meses de mandato de Donald Trump. Neste, se destacará os pontos mais positivos da administração. Vocês também já podem conferir os pontos negativos e a pior parte do Governo Trump. Para compreender as regras das eleições presidenciais, clique aqui. Confiram ainda nossa análise preliminar do concorrente democrata Joe Biden.

Os primeiros três anos e meio de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos foi um período marcado por um aumento da polarização política americana, uma fragmentação dos meios de informação e muitas controvérsias. Mas, olhando além da poeira e da fumaça, como é possível avaliar a presidência de Trump? Foram anos de sucesso? Foram perdidos? E como isso vai impactar as perspectivas eleitorais do agora candidato à reeleição?

Fazendo uma brincadeira com o filme de Clint Eastwood (um apoiador do então candidato Trump em 2016 e que em 2020 apoiou o pré-candidato Mike Bloomberg), vamos levantar os aspectos bons, os maus e os feios (no sentido de serem ruins na narrativa, mas não necessariamente de impacto direto em políticas públicas) da administração do bilionário nova iorquino.

Este primeiro texto focará no bom, isto é, no que houve de melhor no Governo Trump.

Entre os pontos positivos do governo Trump, se destaca a reforma tributária

A maior (e única grande) vitória legislativa da administração Trump foi a implementação de uma reforma tributária em 2017.

Muito além dos tax cuts (cortes tributários), ela foi além disso ao parcialmente simplificar o complexo código tributário americano — mais burocrático que muitos equivalentes europeus, mas consideravelmente mais simples do que o brasileiro.

Em um processo gerido pelo antigo presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, os republicanos conseguiram cortar impostos sobre empresas, impostos de renda para diversas faixas de renda e adicionar medidas “pró-família” no código tributário como family tax credits. Também houve simplificações no processo de isenções tributárias e eliminação de deduções oferecidas a nível federal para impostos de renda estadual, que atuavam como subsídio para estados com maiores alíquotas.

Os pontos positivos das reformas regulatórias e desburocratização do governo Trump

No início do mandato, Trump tinha maiorias tanto na Câmara quanto no Senado, e implementou uma agenda pró-crescimento econômico utilizando extensivamente o Congressional Review Act para implementar importantes reformas regulatórias.

Além disso, os membros das agências do executivo (sejam aquelas equivalentes a ministérios, como as agências reguladores per se) atuaram na simplificação e eliminação regulatória. Assim, em seu primeiro ano de mandato o executivo cortou 16 regulamentações para cada regulamentação nova que foi aprovada.

Isso diminuiu com o passar dos anos e com a perda de apoio no congresso, mas as medidas resultaram em uma melhora do mercado de trabalho, na simplificação de negociações e contratos, e permitiram que o ambiente de negócios ficasse parcialmente mais produtivo.

Em contrapartida, a guerra tarifária entre a América e, principalmente, a China, serviu em grande parte para diminuir os efeitos positivos que essas medidas teriam a curto e médio prazos.

Com a perda da Câmara dos Deputados em 2018 (que será melhor abordada mais à frente no texto), o Executivo se viu mais incapaz de avançar sua agenda legislativa e outras importantes reformas ficaram “a ver navios”.

É bom lembrar que nem sempre as reformas seriam na direção correta (como as medidas imigratórias defendidas pelo presidente), mas elas poderiam trazer mais estabilidade e certeza às regras do jogo, o que facilitaria o planejamento tanto para indivíduos como para empresas.

Aqui, o “grande negociador” Donald Trump se provou incapaz de trazer os opositores para a mesa e negociar acordos relevantes, demonstrando que nem sempre quem fala alto demais consegue entregar o que promete. Na verdade, nas relações diplomáticas historicamente é o oposto.

Os bons resultados no mercado de trabalho

Em parte devido às reformas tributárias e regulatórias, em parte devido à  melhoria da confiança do mercado por ter uma administração mais favorável aos negócios e empreendimentos, o mercado de trabalho americano entre 2017 e 2019 (antes da crise da covid-19) estava aquecido como há muito não se via.

Dando continuidade a uma expansão de postos de emprego que vinha desde a administração de Barack Obama, mas com uma aceleração na taxa de aumento da participação da população economicamente ativa, a taxa de desemprego caiu a níveis historicamente baixos, especialmente em grupos minoritários do país. Por exemplo, a taxa de desemprego entre negros chegou ao menor nível da série histórica em 2019, ficando próxima de 5%, enquanto a taxa de desemprego geral da população rondava na casa de 3% (ambos números indicam uma situação próxima ao pleno emprego).

Já o salário da classe média americana atingiu níveis recordes durante a administração Trump, com os ganhos sendo desproporcionalmente maiores para as pessoas nas camadas mais pobres.

Apesar disso, os efeitos não necessariamente foram bem distribuídos à nível nacional, haja vista que todos os estados têm capacidade de implementar regulamentações próprias que podem restringir as melhorias a nível federal. Assim, pode ter um impacto direto na percepção das medidas presidenciais e na “narrativa” que se dá para os resultados econômicos.

Além disso, a guerra tarifária e o fato de Trump ter aberto mão de acordos de melhoria comercial, como a Parceria Transpacífica, influenciaram negativamente esses números. Ou seja, os resultados poderiam ter sido ainda melhores e melhor distribuídos pelo país caso Trump não tivesse “ajudado com uma mão e atrapalhado com a outra”.

A escolha de juízes no governo Trump

Uma das áreas de maior questionamento nas eleições de 2016 era qual a “filosofia judicial” encampada pelo candidato à presidência Donald Trump.

Isso porque o candidato fez comentários absurdos acerca da possibilidade de nomear a sua irmã para a Suprema Corte. Porém, devido à pressão do partido Republicano, ele definiu uma lista de 11 candidatos de filosofia judicial conservadora aos postos de juiz da Suprema Corte e das cortes inferiores.

Posteriormente, a relação foi expandida, e esse foi um dos processos em que Trump terceirizou suas nomeações a grupos dentro do movimento conservador. Em suma, eles defendem uma filosofia judicial textualista (focada na interpretação quase “literal” do texto legal) ou originalista (focada na interpretação de acordo com o “public meaning” das leis quando da sua aprovação, ou seja, o que as palavras significavam quando da aprovação).

Nesse sentido, a Heritage Foundation e a Federalist Society, em especial, montaram as listas que vem sendo utilizadas para as nomeações de juízes às mais diversas cortes.

Entre as nomeações notáveis para cortes de apelações constam:

O impacto das nomeações de Donald Trump

Os dois casos mais marcantes foram as escolhas de Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh para a Suprema Corte em 2017 e 2018, respectivamente.

Gorsuch foi juiz da Corte de Apelações do 10º Circuito, além de ter sido advogado formado em Harvard e com doutorado em Jusnaturalismo pela Universidade de Oxford. Ele também era professor na Universidade do Colorado e apresenta uma visão mais libertária da lei.

Embora 2020 tenha sido criticado por comentaristas e políticos republicanos por ter relatado o julgamento da Corte contra discriminação trabalhista à gays e transgêneros, em geral seus votos limitaram o escopo do governo federal em questões estaduais e contratuais.

Outra decisão surpreendente, na qual Gorsuch também relatou o que veio a ser a posição majoritária da Corte, determinou que cerca de dois terços da região leste de Oklahoma seriam terra da Tribo Creek e que tratados assinados pelo Governo Americano ou pelos governo locais e que não foram revogados pelo Congresso continuam plenamente válidos.

Kavanaugh, por outro lado, é formado em Yale e tinha trabalhado em diversas posições no governo federal antes de se tornar juiz da Corte de Apelações de DC. Inclusive, ele participou da comissão independente liderada pelo juiz Kenneth Starr, que recomendou a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Bill Clinton.

Sua especialidade, até por se tratar da principal área de atuação da Corte de DC, é direito administrativo. Ele apresenta uma visão focada na redução do poder discricionário das agências reguladoras — impedindo, por exemplo, que elas atuem simultaneamente como legisladoras, executivas e judiciário em termos regulatórios.

Sua nomeação foi cercada de controvérsias associadas a possíveis escândalos de abusos sexuais durante a juventude. Apesar de depoimentos “espetaculosos” oferecidos aos comitês de sabatina no Senado, nunca se apresentaram provas concretas de que tenham acontecido.

Política menos intervencionista no aspecto bélico

Por incrível que pareça, Trump é o primeiro presidente americano nos últimos quase 50 anos a não começar uma nova frente de batalha para forças americanas.

Embora possa ter escalado alguns dos conflitos, como no caso do Afeganistão em que mandou um ataque por “MOAB”, ou com a execução de um dos líderes militares iranianos no Iraque, em geral a administração Trump diminuiu a presença de tropas americanas no Oriente Médio.

Um exemplo disso é o recente acordo de paz com o Taliban — mesmo em meio a controvérsia acusação de que a Rússia teria pago prêmios a tropas afegãs pela mortes de combatentes americanos.

Recentemente houve ainda o anúncio da remoção de 12 mil militares americanos estacionados na Alemanha.

Apesar de ter metido os pés pelas mãos em diversas situações — e, principalmente, em diversas declarações —, Trump teve um papel positivo em diminuir a “pegada americana” em conflitos e conseguiu preservar vidas ao não arriscar colocar o país em novas guerras.

Poderia ter feito mais e melhor. Por exemplo, uma estratégia que guiasse a ação ao invés de apenas instinto, além de melhor coordenação com parceiros domésticos e internacionais teria dado melhores resultados. Mas, comparativamente, houve avanços. Trump fez mais pela paz do que Barack Obama, que venceu o Nobel da Paz porque “seria capaz de diminuir os conflitos internacionais”.

Apelo dos americanos por menos intervencionismo bélico

Vale lembrar que Trump, desde a época da campanha de 2016, se declarava menos intervencionista do que os outros candidatos, especialmente se comparado com Hillary Clinton: ela havia sido parcialmente responsável pela ação americana na Líbia e Síria, além de ter votado favoravelmente a intervenções militares no Iraque e Afeganistão quando senadora.

Um fator importante que é necessário levar em consideração: com exceção da eleição de Ronald Reagan em 1980, em todos os pleitos desde a década de 1960 em que houve troca do partido que controla a Casa Branca, os eleitores americanos votaram no candidato de discurso menos intervencionista entre o Democrata e o Republicano. Pode parecer estranho pensar nisso quando recordamos os ocorridos pós-11 de Setembro, mas o discurso de George W. Bush é menos intervencionista do que o de Al Gore. Assim como Clinton tinha um discurso menos intervencionista do que George H.W. Bush, Obama que McCain, Carter em relação à Ford, e Nixon, que visava combater os excessos da Guerra do Vietnã iniciada na administração Johnson (apesar de concorrer contra Humphrey). Por fim, em 1960, Kennedy concorreu focando em políticas domésticas, enquanto Nixon deu preferência às relações internacionais.

A reforma do sistema de Justiça Criminal do governo Trump

Uma das maiores vitórias de Trump foi a reforma do sistema de justiça criminal focada em reduzir sentenças, diminuir a população carcerária e diminuir os índices de reincidência.

Diferentemente da reforma tributária, comentada anteriormente, o First Step Act contou com apoio bipartidário em ambas câmaras do Congresso. O falecido líder dos protestos pelos direitos civis na década de 1960, John Lewis (D-GA-5), foi um dos proponentes de projetos que posteriormente se tornou parte do First Step.

No senado, conservadores como Mike Lee (R-UT) e progressistas como Dick Durbin (D-IL) se uniram em favor da legislação. No primeiro ano de implementação da lei, mais de 5 mil presidiários conseguiram a liberdade devido a mudanças no sistema de créditos por bom comportamento ou por revisões no tempo de sentenças que foram aplicadas retroativamente.

Apesar de críticas de que a lei não tem sido completamente aplicada e que se faz necessária maior transparência na definição de critérios e sua aplicação, houve uma evolução nessa frente, principalmente para casos de crimes sem vítimas, como posse de drogas.

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Davi Lyra

Por:

Davi Lyra é doutor em Engenharia Biomédica pela Universidade do Sul da Califórnia, pesquisador do Instituto Mercado Popular e especialista em políticas públicas de saúde.

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