Política sem romance: o que é a Escolha Pública

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Política sem romance: o que é a Escolha Pública

Diante de crise do coronavírus, o Congresso aprovou uma medida que eleva a dívida pública a 100% do PIB e onera a sociedade com ainda mais impostos por pelo menos uma década. O chamado Plano Mansueto proposto ainda antes da crise de saúde pública, sofreu alterações e agora a ajuda da União não possui contrapartida de ajustes fiscais. Não à toa foi satirizado chamado de “Plano Mãesueto” ou “Monstrosueto”.

É então que entra a Escolha Pública: uma corrente que aplica fundamentos de economia na análise de processos político e serviços públicos para entender movimentos como o próprio Plano Mansueto. Assim, essa escola é fundamental para entendermos as práticas adotadas por políticos e tomadores de decisões. Na prática, ela mostra que políticos agem como qualquer outro indivíduo: visando maximizar seus ganhos e minimizar suas perdas.

Além disso, a Escolha Pública possui contribuições também no entendimento do comportamento dos eleitores na política. Por que, por exemplo, não vale a pena pesquisar sobre os candidato? Ou o que de fato é interesse público?

De forma ordinária, o conjunto de conclusões dos estudos baseados na escola da Escolha Pública traz mais elementos e evidências para se ter ceticismo pelo poder, coerção e com a política.

Uso da economia e aplicação à política

O dinheiro “público” não é ilimitado. A escassez de recursos atinge até mesmo o setor público. Dessa forma, não é surpresa que avaliar a decisão política, focando em gastos, benefícios e eficiência seja essencial.

O ceticismo em relação ao político é muito bem-vindo. Um indivíduo não se torna caridoso e altruísta da “noite para o dia” apenas porque faz parte do processo político.

O governo não pode ignorar leis econômicas básicas: o dinheiro “público” não é ilimitado. Assim, não é surpresa que avaliar a decisão política, focando em gastos, benefícios e eficiência seja essencial. Afinal, o tamanho do estado é mensurado pelo seu gasto.

Nesse sentido, dados e evidências podem ajudar a mensurar e avaliar a implementação de uma tomada de decisão ou mesmo uma política pública. A aplicação da economia à Escolha Pública tem esse objetivo. 

Vale ressaltar: os interesses utilitaristas dos políticos não remetem, necessariamente, a esfera pecuniária. Isto é: a maximização dos prazeres não ocorre apenas com maximização de lucros financeiros. Conquistas na vida profissional, status, ganhos extras no conhecimento e até mesmo o prazer psicológico após uma atividade qualquer, por exemplo, podem ser considerados lucros. Não à toa, como teorizou Friedrich Hayek, a tendência é a de que os piores chegassem ao poder.

Por essas razões, muitas vezes as falhas no processo de escolha pública, ou seja, uma falha governamental, podem ser mais danosas do que o status quo que a intervenção governamental se propôs a resolver.

A Escolha Pública e o interesse público

A Escolha Pública analisa como as motivações dos indivíduos afetam o resultado da decisão coletiva. Assim, ela rejeita a ideia do que de fato seria “interesse público”. Sendo assim, os sistemas políticos adotados podem ser contraprodutivos como forma para se descobrir isso.

Numa democracia direta, geralmente os beneficiados são a maioria simples. Já num sistema indireto, a minoria se beneficia às custas da maioria, visto que pequenos grupos de interesse podem se aliar para moldar uma escolha pública em seu favor. O processo é chamado de rent-seeking, uma lucrativa arte de parasitar o estado.

Por conseguinte, não necessariamente o voto representa a verdadeira opinião do eleitorado. Como as eleições possuem candidatos limitados, a tendência é que os votos se tornem ferramentas estratégicas de se escolher um candidato mais preferível, mas não conivente com seus ideais. 

Vale lembrar que não apenas os políticos agem de forma racional visando maximizar seus lucros, mas todo o funcionalismo público também. E isso implica nos mesmos processos da classe política. Por essa razão, as soluções para muitos teóricos da escolha pública para tentar restringir ameaças da coerção são restrições constitucionais muito severas sobre o funcionamento de um governo e no processo político.

Intelectuais que contribuíram para a escolha pública

Como a Escolha Pública envolve economia e ciência política, não é surpreendente que os intelectuais que contribuíram com essa teoria flutuem entre diversas ciências.

Dentre os mais antigos, estão o economista e filósofo, Adam Smith, o filósofo David Hume. O escopo foge da economia e vai para a matemática, com Marquês de Condorcet e Jean-Charles de Borda. Já os mais modernos incluem Kenneth Arrow, Knut Wicksell, Duncan Black e Anthony Downs.

No entanto, os maiores influenciadores são o economista e jurista americano, James Buchanan — que tem influências austríacas e foi ganhador do Nobel de Ciências Econômicas em 1986 — e Gordon Tullock, economista americano.

A conhecida Escola de Chicago também contribuiu para a evolução da Escolha Pública, focando na análise da pura teoria econômica do processo de decisão coletivo. Por outro lado, a Escola de Virgínia contribuiu para a teoria constitucional e nas instituições políticas do mundo real. Por fim, a Escola de Rochester aplica estatística e modelos matemáticos à teoria da Escolha Pública.

Entre os principais tópicos na atualidade, por exemplo, estão como coalizões multipartidárias são construídas, quão estáveis são, e o porquê de muitos partidos preferem liderar em governos minoritários ao invés de fazer parte de coalizões. 

Apesar das diferentes escolas e influências, a teoria da Escolha Pública tem como foco estudar o comportamento de eleitores e políticos, bem como entender o processo e os incentivos que os levam a tomar certas decisões. 

Em última análise, a Escola da Escolha Pública é um ferramental teórico para mensurar o grau de políticas e medidas adotadas pelos governos.

Para saber mais, sugerimos a leitura de:

  • Escolha Pública – Eamonn Butler
  • A Ciência Da Política – Uma Introdução – Adriano Gianturco

Henrique Castilho é estudante de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo e membro do Grupo Domingos Martins e do Grupo de Estudos em Políticas Públicas (GEPP-UFES)

Por | 2020-05-11T10:22:40-03:00 11/05/2020|Direito, Economia, Política|Comentários desativados em Política sem romance: o que é a Escolha Pública