Pesquisa científica: é possível sem estado?

Durante a pandemia, a frase “Viva a Ciência!” tornou-se quase um mantra. Quando acompanhada de “Defenda o SUS!”, essa frase inicialmente despretensiosa carrega uma tensão intervencionista. Ou seja, lê-se quase como “Viva os pesados investimentos em pesquisa nas universidades públicas!”.

Nesse sentido, qualquer hesitação com esse slogan é tido como uma postura negacionista e pejorativamente contrária à educação e à saúde pública. Porém, a verdade é que, ao contrário do senso comum, a pesquisa científica é melhor tratada pela iniciativa privada — e sabemos disso por meio da Ciência.

Afinal, se há uma verdade inequívoca da Ciência Econômica, é essa: a coordenação da economia pelo mercado tende a trazer melhores resultados para o consumidor. E não se trata de uma força fantasmagórica ou a metáfora da mão invisível do mercado, mas da soma das pequenas contribuições de clientes, fornecedores e vendedores.

Como responder às seguintes perguntas: quanto do dinheiro de impostos deve ser destinado à pesquisa científica? Em quais regiões do país? Em quais ramos da ciência e segundo qual critério? Além disso, quais profissionais e equipamentos são mais demandados?

O genérico “Temos que investir na ciência!” passa longe de responder essas questões, e o nível de reflexão geralmente para exatamente aí. Até porque é impossível que qualquer especialista ou plano seja capaz de respondê-las. Somente o mecanismo de lucros e perdas direciona a produção para atender às necessidades dos consumidores.

Vale lembrar que a pesquisa científica não existe em um vácuo. Cada centavo investido nela é um centavo a menos para todos os outros negócios. Ou seja, o problema da produção científica é um de alocação de recursos.

O mercado é melhor em fazer pesquisa científica que o estado

Dessa forma, o sistema de preços ajusta a “produção de cientistas” à demanda por esses profissionais. A partir do momento que há incentivo do governo nessa área, ocorre, na verdade, uma desvalorização econômica dos pesquisadores. Isso pode ser observado nos países em que o estado passou a “ajudar” a Ciência. Observe, por exemplo, o relato de Terence Kealey, ex-professor de Bioquímica Clínica da Universidade de Cambridge:

Na Inglaterra, entretanto, onde o governo forneceu um grande excedente de posições universitárias na ciência, e onde foi oferecida educação universitária gratuita … a consequência foi inundar o mercado com cientistas, abaixar seus salários a níveis lamentáveis e agravar a terrível competição entre eles. Também afastou as crianças mais promissoras, que agora desprezavam uma profissão cujas únicas recompensas eram a relativa penúria e a acirrada luta por financiamento.

The Economic Laws of Scientific Research, p. 155

Além disso, enganam-se aqueles que afirmam que o mercado não tem interesse em pesquisa e desenvolvimento (P&D).  Segundo a International Science Council, 70% do investimento mundial em ciência vem da iniciativa privada. Aliás, historicamente, o investimento privado sempre foi predominante e, por vezes, o único existente, segundo a Nature.

Utilizando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Kealy descobriu estatisticamente que a porcentagem do PIB nacional gasta com pesquisa aumenta com o PIB per capita do país, o que ele denominou como a Primeira Lei do Financiamento de P&D.

Ele também confirmou que o efeito crowding out ocorre nessa situação:

O financiamento estatal de pesquisa afasta o financiamento privado (a Segunda Lei) e de forma desproporcional, já que o estado afasta mais investimento privado que ele próprio consegue fornecer (a Terceira Lei).

The Economic Laws of Scientific Research, p. 241

(Vale mencionar que Kealey discute extensivamente a teoria econômica por trás desses dados, e não apenas incorre na falácia de que correlação implica causalidade. Este artigo é um breve resumo de suas ideias).

A importância de pesquisadores independentes e pequenas empresas

A imagem presente na mentalidade popular é que novas tecnologias e melhorias são feitas em grandes laboratórios com pesado investimento. Entretanto, grande parte das descobertas revolucionárias do Século XX foi feita por pesquisadores independentes com recursos bem limitados. Como exemplos, podemos citar: o microscópio eletrônico, a penicilina, o rádio, o motor a jato, o hidrocraqueamento catalítico do petróleo, o helicóptero e o acelerador de partículas cíclotron, entre outros.

Outra grande parte foi feita em pequenos laboratórios de P&D industrial, como o plástico PET, o processo de laminação a quente e o disco de vinil. Até em grandes empresas, muitas vezes, são as pequenas equipes que fazem as contribuições tecnológicas, como o Nylon nos laboratórios DuPont.

Aliás, a limitação dos recursos de pesquisa torna-se um benefício. Afinal, um maquinário complexo pode tornar os cientistas em operadores de máquinas especializados, ao invés de incentivá-los no uso da sua criatividade. Para os autores John Jewkes, David Sawers e Richard Stillerman:

Equipamentos extravagantes e tentativas de liberar o pesquisador do uso de suas mãos e olhos pode facilmente consumir e mitigar essas capacidades mentais das quais a inovação depende. Mas parece concebível que, por tentativa e erro, o ambiente possa ser deliberadamente criado em que nada impedirá o pesquisador, exceto suas próprias limitações naturais.

The Sources of Invention, p. 107

Em relação ao Século XXI, pequenas empresas e startups provam que não é necessário a melhor infraestrutura para ser disruptivo. Inovações nascem de inventores independentes, portas de garagem e equipes reduzidas, mas com boas ideias e execução adequada.

Pesquisa militar e história contrafactual

Os princípios discutidos até aqui se aplicam também quando discute-se pesquisa militar. Historicamente, foi necessária a Guerra Civil Americana e o lobby de um pequeno grupo de cientistas, especialmente Alexander Dallas Bache, para “convencer” o governo americano a investir na ciência. Assim, foi fundada a National Academy of Sciences e Bache, empossado como seu primeiro presidente. Segundo Terence Kealey:

O jeito que se deu a fundação da National Academy of Sciences foi característico. Sempre haverá cientistas que acreditam que a ciência deve ser desenvolvida com recursos do governo; governos resistirão à pressão, mas, outra vez, a guerra os convence a criar instituições científicas. Uma vez criadas, instituições são difíceis de destruir; elas inventam justificativas para sua existência contínua e mobilizam apoio político.

The Economic Laws of Scientific Research, p. 143

Além disso, todo dinheiro de impostos dedicado à pesquisa militar é empregado em detrimento daquele empregado na pesquisa civil, isto é, aquela mais voltada ao consumidor e ao bem-estar direto do cliente.

Entretanto, um fato inegável é que muitas das invenções que usamos hoje, no nosso dia-a-dia, são produto da P&D militar. Mas afirmar, como muitos, que sem ela seria inconcebível ter essas invenções é um salto ilógico.

Isso porque, como foi mostrado, a produção científica deixada a cargo do mercado traz resultados que se adequam melhor aos problemas e desejos dos consumidores. Todavia, a história já foi escrita, e especular se teríamos ou não a internet sem a intromissão do estado é apenas isso: especulação.

Vale ressaltar que nesse exercício de história contrafactual, podemos ter mais ou menos certeza das nossas afirmações. Como toda a teoria e os incontáveis exemplos do lado do mercado, não é absurdo, nem otimista imaginarmos que, sim, a internet teria sido inventada sem o estado.

A pesquisa científica sem estado é moralmente superior

No final das contas, o principal dilema para com a pesquisa científica promovida pelo estado é que, além de ineficiente, ela é imoral. O dinheiro do pagador de impostos deveria ser direcionado pela própria população no mercado.

Afinal, as necessidades, gostos e sonhos dela é que ditarão quais áreas de pesquisa são mais demandadas. Por consequência, também quais profissionais, equipamentos e regiões. Tudo isso de forma descentralizada, sem uma autoridade ditando um plano.

Imagine, por exemplo, quantas pessoas reprovariam o uso do seu dinheiro usado em monografias como “Personagens emolduradas: os discursos de gênero e sexualidade no Big Brother Brasil 10” ou “A representação feminina através do funk: identidade, feminismo e indústria cultural”.

Portanto, aliada a uma generalizada isenção tributária para empresas, instituições e faculdades ligadas a desenvolvimento científico, o economista Murray Rothbard define o espírito que as ações do estado devem ter para com a pesquisa:

Repetidamente, delineamos os princípios da política governamental: evitar interferir positivamente no livre mercado ou na investigação científica, e limitar-se a alterar as disposições de suas próprias regras e leis que impedem a pesquisa científica livre.

Science, Technology and Government, p. 99

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Estuda e trabalha com Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações em Belo Horizonte.

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