O que foi a Revolução Farroupilha e suas lições

A Revolução Farroupilha, ou Guerra dos Farrapos, foi um conflito que ocorreu entre setembro de 1835 e março de 1845 entre a província de São Pedro do Rio Grande do Sul contra o governo imperial do Brasil.

Mas antes de adentrarmos no assunto, vamos esclarecer um grande debate entre historiadores sobre qual a forma adequada de se referir ao fato. Alguns discorrem sobre “revolução” significar mudanças estruturais político-econômicas e alegam que é algo que não ocorreu, a não ser pela curta existência da república Rio-Grandense, mas que não foi concretizada, portanto, invalidam sua utilização, e historiadores que então usam o termo “revolta”, já que de fato foi um levante dos revoltosos estancieiros gaúchos.

Para não cair em nenhum erro ou equívoco, podemos tratar como “Guerra dos Farrapos” e assim farei (mas não que isso seja o mais importante sobre o tema). É difícil manter uma neutralidade sobre este ocorrido, uma vez que nossas fontes são historiadores positivistas ou historiadores neomarxistas, com o primeiro grupo geralmente abordando o fato como um ato glorioso e o segundo o desglorificando.

Mas como pode uma guerra travada pela liberdade não haver algum tipo de glória? Pelo que os Farrapos lutavam? Pelo que os Lanceiros Negros lutavam? Quais eram suas causas? Bom, partimos do começo.

Quais as causas da Guerra dos Farrapos?

Havia um grande descontentamento na província do Rio Grande de São Pedro com o Império, que vinha crescendo desde o pós Guerra de Cisplatina (1825-1828).

Afinal, além do desgaste da guerra, a derrota implicava no comércio gaúcho com os platinos. Primeiro, não havia autonomia da província na escolha de seu representante, pois este era escolhido pelo Rio de Janeiro (capital do Império).

Segundo, a economia centralizada na exportação do café, que vinha crescendo desde o início do século XIX, ofuscou a economia pecuarista gaúcha.

Havia ainda um terceiro motivo: a alta taxação alfandegária sobre o charque, em 15%, que era a carne de maior produção, já que servia de alimento para os escravos e os mais pobres. Porém, era cobrado apenas 5% para o mesmo produto quando vindo da Argentina e do Uruguai, além das taxas sobre o sal e impostos sobre a légua da pastagem.

É nessa conjuntura que, na noite de 19 para 20 de setembro de 1835, estourou o levante farroupilha com a tomada de Porto Alegre, no que ficou conhecido como “Batalha da ponte da Azenha”, liderados pelo então general Bento Gonçalves. Após a vitória, ele declarou:

Exigimos que o governo imperial nos dê um governador de nossa confiança, que olhe pelos nossos interesses, pelo nosso progresso, pela nossa dignidade, ou nos separaremos do centro e, com a espada na mão, saberemos MORRER COM HONRA OU VIVER COM LIBERDADE. Saiba, Sr. Regente, que é obra difícil, senão impossível, escravizar o Rio Grande, impondo-lhe governadores despóticos e tirânicos.” (FAGUNDES, Morivalde Calvet. História da Revolução Farroupilha. Caxias do Sul:EDUCS, 1989, p.82.)

O que queria a Revolução Farroupilha? Separatismo ou República Federativa?

Apesar da declaração de Bento Gonçalves, havia uma divisão de opiniões entre os líderes farrapos.

De um lado, Bento Gonçalves, Mariano de Mattos, Domingos José de Almeida, Antônio Souza Neto, José Gomes Portinho, entre outros, tinham uma tendência para o ideal republicano. De contraponto, Antônio Vicente da Fontoura, Davi Canabarro e Onofre Pires não tinham este mesmo ideal, inclusive eram legalistas (ou seja, escravistas), enquanto o primeiro grupo visava a abolição da escravatura se instaurada a República Rio-Grandense.

Este fato veio a acontecer em 10 de setembro de 1836, com a “Batalha do Seival”, em que os farroupilhas saíram vitoriosos sobre os imperialistas e o general Souza Neto declarou a república Rio-Grandense. Apesar da proclamação da república, os farroupilhas não queriam se separar das demais províncias, e sim incentivaram que apoiassem a causa e que afrontassem o Império também se declarando república.

Este foi o caso da República Juliana (Santa Catarina), em Laguna na data de 24 de julho de 1839, e que contou com o apoio farrapo de Giuseppe Garibaldi, o maçom “carbonário”, e a guarnição dos lanceiros negros. Vale lembrar que neste período aconteceram outras revoltas, como a Cabanagem (1835-1840), a Sabinada (1837-1838) e a Balaiada  (1838-1841), todas incitadas pelo descontentamento da centralização de poder do Império com o Rio da Janeiro.

A crise política marcou fortemente o período de Regências no Brasil, e não houve exclusividade na luta contra o despotismo do Império. Tanto é que a própria Guerra dos Farrapos tinha duas causas e dois grupos que se uniram, cada qual pelo seu interesse.

Duas guerras: a dos latifundiários e a dos escravizados

Como dito no início, o levante se dá pelos estancieiros, que se reuniram como grupo político e que ficou conhecido como “farrapos”.

Bento Gonçalves, Souza Neto, Mariano de Mattos, David Canabarro, Jose de Almeida, entre outros, eram maçons e frequentavam a mesma loja. Estes lutavam contra a alta carga tributária e a tirania do império centralizado. Porém, eles sozinhos não dariam conta da guerra, teriam que recrutar apoio, e é assim que surge em 1836 os “Lanceiros Negros”, que contava com negros escravizados e também libertos que se reuniram na luta pela liberdade de seus iguais, além de indígenas e brancos pobres.

Os negros já se faziam presentes desde a tomada de Porto Alegre, alguns dizem que houve entre 60 e 90 escravizados, mas com a criação do corpo dos lanceiros reuniu-se aproximadamente 800 (algumas fontes relatam até mil) negros escravizados e libertos. Essa grande adesão se deu por conta dos farrapos prometeram alforriar os que lutassem a favor de sua causa, e isso chamou a atenção até mesmo dos negros livres, que procuravam os revoltosos para se voluntariar a lutar. O Império, em contrapartida, criou em 1838 a “Lei da Chibata”. Ela determinava que todo escravo que fosse preso fazendo parte das forças rebeldes receberia de 200 a mil chibatadas. 

Traição de Canabarro e o fim da Guerra dos Farrapos

Nos primeiros anos da guerra se sucedeu uma série de vitórias farroupilhas sobre o império brasileiro É inegável que isso foi possível pela bravura dos leais lanceiros negros.

Contudo, se aproximando do fim, houve um declínio desgastante para os farrapos e isso fez com que David Canabarro (que havia tomado a frente dos revoltosos) iniciasse uma série de tratativas com o Barão de Caxias (posteriormente, Duque), que representava o exercito imperial. Em 1844, Canabarro troca cartas com Caxias, planejando o que fazer com os negros que permaneceriam como cativos (pois o império não aceitou a libertação. Na madrugada de 14 de Novembro, acontece o Massacre de Porongos (Pinheiro Machado-RS), que culminou na aniquilação dos Lanceiros Negros (que foram desarmados a pedido de Canabarro) pelos imperiais.

A carta, reconhecida como autêntica pelo Arquivo Histórico do RS, dizia para Coronel Francisco Pedro de Abreu (Moringue) encontrar com as tropas de David Canabarro e que este já estava avisado. Nela, ainda havia um apelo:

“[…] Poupar sangue brasileiro o mais possível, particularmente de homens brancos da província, ou índios, pois você bem sabe que essas pobres criaturas ainda nos podem ser úteis no futuro”. (Coleção Varela, encontra-se no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, 1983, v. 7, p. 30-31)

Essa, até então, foi a última batalha que se tem conhecimento. Em fevereiro de 1845 foi assinado o tratado de Ponche verde, que garantia os pedidos feitos pelos farroupilhas: aumentou em 25% os impostos sobre o charque Argentino e Uruguaio, porém não garantiu a libertação dos escravizados, que ficaram sob domínio do Império e ainda fez com que a província voltasse a ser da coroa.

Os acordos tratados por David Canabarro e Duque de Caxias, causaram indignação de outras lideranças farroupilhas, como Bento Gonçalves e Souza Neto, que não queriam que o conflito acabado assim: por eles a guerra teria seguido até que fossem reconhecidos como independentes. 

Considerações finais sobre a Revolução Farroupilha

Como vimos, a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos é um tema polêmico e não pode ser mal interpretado de forma equivocada ou por fundamento ideológico.

E, apesar de ser um levante iniciado por ditos liberais gaúchos e que sim, há princípios libertários, não podemos cometer a anacronia de pensar que o que sabemos sobre liberdade hoje, seja o mesmo daquela época, nem nos apegar a falsos heróis.

O fato é, ao estudar sobre este ocorrido, nota-se que os problemas do período regencial ainda existem na república, a questão de centralização de poder que antes era voltada para o Rio de Janeiro, hoje é para Brasília, os altos impostos ainda são temas de discussão e não temos liberdade em sua totalidade.

Os gritos de liberdade da Revolução Farroupilha ecoam baixinho para os problemas atuais: precisamos ter a coragem e bravura que os lanceiros tiveram para lutar por nossa liberdade e não ficar de joelhos ao despotismo estatal.

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Vitor Amaral

Por:

Estudante de História na ULBRA/Canoas, presidente do Clube Aldeia Livre, coordenador no Instituto Atlantos e do Students For Liberty Brasil.

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