O que a apreensão de comida pela Prefeitura do Rio de Janeiro ensina sobre o estado

Atualmente, parece que o estado não consegue mais fazer uma imbecilidade, ou mesmo uma trapalhada mediana, sem um caminhão de gente reclamando. Talvez seja um libertarianismo cultural, quem sabe? Porém, fato é que o estado está com grande dificuldade de infernizar as pessoas em paz.

Um caso recente no Rio de Janeiro – sim, sempre ele – me chamou a atenção para isso. A gloriosa polícia municipal protegeu a população contra a chaga das marmitas ilegais. Uma gloriosa apreensão desbaratinou um esquema criminoso, imoral e anti-civilizatório de venda de quentinhas via o porta-malas de um carro. Coisa grotesca, desumana.

Para quem quiser saber mais, recomendo o tweet da prefeitura. No entanto, aviso: são cenas pesadas.

https://twitter.com/Prefeitura_Rio/status/1128338252203737089

Não temam, as marmitas foram destruídas, garantindo que não seriam consumidas. 90 quentinhas e 17 “estruturas para armazenamento de comida”* e outros itens foram tirados de circulação.

O que me dá esperança que esse país tem alguma possibilidade de futuro é o fato de que praticamente 100% dos comentários em resposta ao tweet são ofensas a prefeitura, polícia ou qualquer pessoa relacionada ao caso. Somando dois tweets, foram quase 5 mil comentários dos tipos mais variados despejando raiva, escárnio e outros bons sentimentos para o caso.

O destaque dos comentários contra a apreensão de comida pela Prefeitura

Temos o clássico apelo contra o desperdício de alimentos, mas não é só isso. Muitas pessoas pediram que o vendedor fosse deixado para trabalhar em paz. O mais interessante é que o grosso dos comentários se resume a “como vocês conseguem viver com isso?” Um apelo a moralidade, a decência, um questionamento sério de como raios um ser humano pode fazer uma coisa dessas e achar bonito.

Senhoras e senhores, é assim que o libertarianismo cresce. Pessoas questionando autoridades por terem agredido e roubado uma pessoa pacífica.

O próximo passo está no horizonte. Basta que essas pessoas entendam que não existe diferença moral ou ética, e muitas vezes prática, entre confiscar e destruir marmitas e, por exemplo, cobrar impostos.

Veja só, 5 mil pessoas, a maioria delas, presumo, nunca ouviu falar de uma tal de ética argumentativa, entendeu que é errado que a polícia tome a propriedade de uma pessoa que não fez mal para ninguém. Um princípio está em exercício aqui.

O efeito dos impostos

Quando se cobra um imposto de alguém, algo que ela iria consumir, seja hoje ou outro dia no futuro, deixará de ser consumido. Não há diferença alguma entre a polícia lhe parar e lhe tomar suas marmitas e ela lhe parar e tomar um valor monetário igual a essas marmitas. No máximo a diferença seria o frete do aplicativo de entrega, para que você pagasse pela comida. 

Se você estivesse com essas marmitas numa fronteira e quisesse atravessar com elas, e a polícia dissesse que você não pode, privando 90 pessoas do outro lado dessa linha imaginária de consumir seu produto, em efeito temos a mesma coisa. Gente vai deixar de comer porque o estado decidiu que sim.

Quando qualquer investimento na produção de alimentos deixa de ser feito ou é reduzido por causa de impostos, novamente temos o mesmo efeito: alguém vai deixar de comer. Na melhor das hipóteses, vai comer mais caro.

Alguns podem apontar que existe uma diferença: o imposto vai para algum lugar, então mesmo que isso não seja ético nem moral, pelo menos o imposto está ajudando a sociedade não é mesmo? Errado.

Por que estamos todos empobrecendo com a ação estado

Isso ocorre por dois motivos. O mais simples é que todo imposto tem um desperdício inerente, o custo todo de estado para levar algo do ponto A ao ponto B. É como se a polícia tomasse 90 marmitas de alguém, tocasse fogo em 20 delas e entregasse as outras 70 para outra pessoa.

Nada impede o dono original de vende-las ou dá-las, e ao se meter no meio, o estado garante que alguém que não deveria receber nada saia levando alguma coisa. Dinheiro jogado fora.

O segundo motivo é um pouco mais complexo. Veja só, qual é a função de um mercado qualquer? Seu reflexo pode ser dizer “lucro”, mas sinto lhe informar que essa é a resposta errada. A função de um mercado é satisfazer as pessoas. É verdade que na maior parte do tempo as pessoas estão buscando dinheiro para então comprar algo, mas o fato é que compram algo para ter satisfação daquilo.

Essa satisfação é um ranking, porque não conseguimos calcular a proporção entre as duas, mas conseguimos fazer uma lista de o que queremos primeiro, em segundo, em terceiro, e assim por diante.

O que você faz em todos os momentos da sua vida é trocar coisas mais baixas na lista por coisas mais altas, aumentando sua satisfação total. Outras pessoas escolhem fazer essa troca com você porque valorizam o que você tem mais do que o que elas tem.

O que o mercado é, no fim das contas, é uma enorme sala cheia de oportunidades para encontrar pessoas com coisas que eles querem menos e você quer mais. Neste, todo mundo fica mais feliz na vida até que o estado entra em cena.

Considerações finais

O que o estado faz é dizer algo como, “Pois, bem rapaz, eu sei que você adoraria trocar seu dinheiro por essa marmita, só tem o leve problema de que eu acho que você não deveria fazer isso. Você pode discordar de mim, mas isso não importa, veja só, eu tenho um fuzil aqui (que você pagou), e todos os meus amigos também, então faça-se um favor e me obedeça.”

O resultado é: você fica menos satisfeito na vida do que ficaria se não fosse o estado e sua sanha de mandar em você. Logo, toda vez que uma marmita é destruída, isso acontece. Ou quando um imposto é cobrado.

Em suma, sempre que o estado faz qualquer coisa, já que tudo que ele faz depende de agressão, isso acontece. Afinal, vidas são desorganizadas, escolhas são forçadas, riqueza é destruída.

Em resumo, como explica Rothbard já no começo do seu livro “Governo e Mercado” toda ação estatal, por definição, é destrutiva. Ao rearranjar o que as pessoas fariam, o estado faz com que a satisfação delas seja menor do que seria normalmente, ou seja, há uma destruição de valor.

Isso é muito mais fácil de visualizar quando o estado promove a apreensão de comida por meio de uma Prefeitura, mas é muito mais difícil de visualizar quando alguém paga um imposto. Ou quando tem que seguir uma regulação idiota.

Portanto, os fiscais como esses da matéria fazem é ajudar a explicar a ação do estado de maneira mais didática para a população.

Raphaël Lima

Por:

Fundador e CEO do Ideias Radicais.

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