O novo imposto genial de Nelson Marchezan

//O novo imposto genial de Nelson Marchezan

O novo imposto genial de Nelson Marchezan

Por Matheus Schilling*

O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr. (PSDB) não se contentou em aumentar em média o IPTU em 10,4% na cidade. Sua caneta agora ruma para outro alvo.

Ele quer regulamentar os aplicativos de mobilidade sob a premissa intervencionista de “É importante que voltemos ao uso dos ônibus, principalmente para que as comunidades mais distantes continuem tendo os coletivos para transporte, pois sem passageiro, sem lucro para as empresas”. Um justificativa bizarra para uma regulamentação tão estranha. 

Não é a primeira vez que políticos de Porto Alegre tentam regulamentar os aplicativos de transporte e mobilidade urbana. Porém, por intermédio de decisão liminar judicial, diversos artigos da legislação aprovada em 2016 estão suspensos pois foram considerados como ingerência indevida do Poder Público sobre a atividade econômica privada.

Entre as determinações da Lei nº 12.162, estava o pagamento de uma taxa de R$ 0,10 por viagem realizada, a obrigação de emplacamento dos veículos de modo específico bem como a proibição da cobrança em dinheiro. Havia ainda a determinação de emplacamentos específicos custosos e criação de reservas de mercado, sufocando a concorrência.

Ou seja, os cerca de 15 mil motoristas ativos teriam a liberdade de trabalhar solapada, além de milhares de porto-alegrenses que teriam a liberdade de ir e vir prejudicada.

Há um conflito de interesses da população e setores corporativos, além de políticos de olho em abocanharem mais receitas para seu próprio orçamento. A arbitrariedade dos vereadores em simplesmente incluir artigos a bel prazer na lei sem ao menos entender como funcionam os aplicativos de transporte também foi evidenciada à época da votação. Exemplo foi emenda sugerida pela então vereadora — e agora deputada federal — Fernanda Melchionna (PSOL), que estabelecia que pelo menos 20% da frota deveriam ser mulheres. Ao menos este inciso foi vetado pelo prefeito à época, José Fortunatti (PDT).

O fato dele ter sido aprovado na sessão plenária mostra que alguns políticos não se importam com as consequências das leis, desde que suas intenções se demonstrem ‘boas’ ou seja politicamente positivo. O funcionamento do estado acaba, por conta de alguns políticos, sendo gerido pela aprovação daquilo que é politicamente favorável e possa garantir sua reeleição, apesar das consequências em longo prazo.

Irônico pensar que o estado no qual as pessoas com menor poder aquisitivo possuem celular, mas não regulamentação fundiária ou saneamento básico queira lecionar sobre eficiência e o que é melhor para a população.

A consequência da regulamentação de Marchezan será o sufocamento do empreendedorismo de mobilidade e forçar o aumento da receita da endividada empresa pública de ônibus Carris. Em 2017 a estatal registrou um déficit de R$ 43 milhões.

O prefeito argumenta que a solução para o aumento da receita de uma estatal falida é a criação de um imposto para empresas privadas para proteger o cartel de ônibus da cidade. Então a situação está muito clara: a nova regulamentação não melhorará a vida dos usuários. A questão é quanto ela os atrapalhará.

*Matheus Schilling é consultor político da Praxes

Gostou do artigo? Então apoie o Ideias Radicais! Apoiadores recebem vários benefícios, entre eles uma carta mensal sobre o que o Ideias Radicais está fazendo, além de webinars com a equipe.

Por | 2020-01-13T18:41:39-03:00 13/01/2020|Política|Comentários desativados em O novo imposto genial de Nelson Marchezan