O estado não ajuda a democratizar o cinema

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O estado não ajuda a democratizar o cinema

Por Pedro SantAnna*

O tema da redação do Enem de 2019 foi a democratização do acesso ao cinema no Brasil. A prova exige que os estudantes façam propostas de intervenção a respeito do tema, e quase todo mundo pensa em mais estado, mais regulação e mais políticas públicas. Porém, eis uma verdade empírica: o estado não ajuda as pessoas a consumirem mais filmes, pelo contrário.

Hoje, qualquer um que tenha acesso à internet consegue assistir dezenas de produções audiovisuais por menos de R$ 10 reais ao mês a partir da Amazon Prime Vídeo. Quem proporciona democratização de consumo é o mercado por meio de concorrência, não o estado.

O estado não ajuda a democratizar o cinema

Ao longo dos últimos meses muito se falou da Ancine, a Agência Nacional de Cinema. Entre as diversas posições debatidas, tivemos desde pessoas defendendo a censura de produções LGBTQ+ até argumentações de que não seria possível haver uma indústria audiovisual sem a existência da agência.

Há vários motivos pelos quais considero o estado, especialmente na figura da Ancine, uma barreira ao desenvolvimento do cinema nacional e à democratização do setor. E o projeto de Lei nº 57 de 2018, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT/PE) é um excelente exemplo de como as coisas podem ficar ainda pior.

Ele propõe a regulação de serviços de streaming de vídeo, como é o caso da Netflix, HBO GO e Amazon Prime. A justificativa? O querido “desenvolvimento da indústria nacional”!

É mais um exemplo de que o corporativismo não respeita nenhum tipo de limite, inclusive no setor do cinema e das produções audiovisuais.

O projeto não passa de mais uma iniciativa corporativista que, caso aprovada, resultará em mais uma situação de utilização da coerção estatal para favorecer um grupo específico de indivíduos em detrimento de outros.

Ele cria uma série de mecanismos que buscam financiar a produção audiovisual brasileira com o dinheiro de todos que pagam um serviço de streaming. 

Entre esses diversos mecanismos, há três destaques que achei particularmente surreais.

1. Cota para Produções Brasileiras não desenvolve cinema nacional

O Art. 12. do projeto de lei dispõe que os serviços de streaming devem manter em catálogo, de modo permanente, um percentual de ao menos 20% (sim, você leu VINTE por cento mesmo) de conteúdos audiovisuais brasileiros. E claro, o poder Executivo, por meio da Ancine ou por outros meios, pode definir um percentual ainda mais alto se achar conveniente.

É um desafio imenso considerando o volume de conteúdo audiovisual brasileiro produzido em comparação ao restante do globo. Isso resultaria em uma agressiva limitação das opções estrangeiras em cada uma das plataformas, além de um custo adicional significativo para que as empresas custeassem o licenciamento e produção desse conteúdo.

2. “Investimento” obrigatório das empresas em produções brasileiras

No artigo 15 do projeto temos a dimensão de quão caro pode ser o corporativismo no Brasil. Nele, temos que o produtor do serviço terá que investir até 4% da sua receita bruta na produção ou aquisição de direitos de licenciamento de obras audiovisuais brasileiras. 

No caso da Netflix, isso significaria um valor de cerca de R$ 60 milhões se considerarmos o faturamento no Brasil em 2018.

A empresa teria que pagar o valor equivalente à verba de construção de 58 escolas públicas somente para custear a famigerada indústria nacional. Mas claro, esse seria apenas o custo do “investimento” para as empresas. Além desse valor, ainda temos a tributação.

3 – Cobrar a Condecine elevará o preço da sua Netflix

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é o tributo financiador dos diversos fundos disponibilizados aos produtores audiovisuais pela Ancine.

Até o momento, esse tributo não incide sobre os serviços de comunicação audiovisual sob demanda (o streaming). Porém, caso seja aprovado o projeto, as plataformas deverão pagar também até 4% do seu faturamento na forma de um tributo.

Então pode acrescentar pelo menos mais 3 Hospitais Regionais do Norte Araguaia na conta apenas por conta da Netflix a títulos de impostos.

Considerações Finais

Mais estado não ajudará a promover o acesso ao cinema para as classes populares, mas mais mercado sim.

O exemplo trazido aqui pelo projeto de lei é temerário. É claro que ele pode ser alterado em comissões e plenário, fazendo com que as condições apresentadas no texto sejam menos desfavoráveis às empresas de streaming. Porém, qualquer regulamentação do setor em questão resultaria em um aumento de preço, seja nos valores para se fazer negócios ou na mensalidade efetivamente paga pelo consumidor.

Ao final das contas, esse projeto de lei é mais um dos inúmeros exemplos da intervenção estatal prejudicando aqueles a que supostamente se coloca como defensora — os indivíduos. Precisamos desestatizar o cinema brasileiro se quisermos efetivamente democratizar o acesso dos mais pobres a ele.

*Pedro SantAnna é crítico de cinema e criador do canal Abaixo da Crítica

Por | 2019-11-05T14:48:38-03:00 05/11/2019|Direito, Estatices|Comentários desativados em O estado não ajuda a democratizar o cinema