O estado brasileiro não ajuda os mais pobres

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O estado brasileiro não ajuda os mais pobres

É comum que socialistas justifiquem sua posição ideológica com base na empatia com os mais pobres e em defesa da igualdade. Entre suas propostas, está o assistencialismo, cujo recursos são obtidos por meio de impostos.

Mas existe um horizonte mais amplo na defesa do denominado: estado de bem estar social. Neste, o poder público deve sustentar uma rede de escolas, hospitais, moradia e previdência, entre outros serviços, que podem variar de um país para outro.

A principal justificativa dos defensores desse modelo é de que a neutralidade estatal diante dos negócios privados aumentou a desigualdade social, a partir das revoluções do século XVIII.

Assim, o estado passou a agir como mediador das diferenças econômicas, suprindo necessidades a partir de programas governamentais.

No entanto, o que importa não são as intenções das ações, mas sim suas consequências. Afinal, a defesa da igualdade por meio de um Estado provedor, não significa que os mais pobres serão beneficiados de fato.

Contra fatos não há argumentos

Com o surgimento do estado de bem estar social na década de 50, nasceram também os seus críticos. Entre eles, o jurista e economista francês Bertrand de Jouvene.

Ele argumentava que, se algum grupo social eventualmente se beneficiasse com o inchaço do estado, provavelmente seria a classe média. Ou seja: a premissa de que um estado forte ajuda a redistribuir renda aos mais pobres não é verdadeira.

Fato este comprovado pelo caso brasileiro, no qual o estado contribui diretamente pela manutenção da desigualdade.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no sistema tributário nacional, os 10% mais pobres pagam, proporcionalmente, quase 45% mais impostos do que os 10% de maior renda.

Ainda assim, grande parte das políticas sociais financiadas com esse dinheiro não beneficiam os brasileiros com menos recursos. Segundo um levantamento do Banco Mundial, o Brasil gasta apenas 12,1% do PIB com os 40% mais pobres, havendo um benefício desproporcional aos mais ricos.

Dessa forma, há diversas ações patrocinadas pelo estado brasileiro que concentram renda entre os mais afortunados. Embora sejam vendidas por burocratas como de cunho “social”.

Abaixo selecionamos os três principais exemplos de privilégios que beneficiam aos mais ricos do Brasil às custas de quem mais precisa.

1. Funcionalismo público

Recente estudo do Insper demonstrou que, entre 1995 e 2015, a diferença entre o salário médio por hora recebido pelos servidores federais e pelos trabalhadores do setor privado aumentou de 50% para 93%.

Em toda a administração pública nacional, os servidores respondem por pouco mais de 10% da força de trabalho, mas possuem 19% da renda total. Essa diferença é maior no Brasil do que em outros países da OCDE.

O estudo concluiu ainda que a política salarial do funcionalismo apresentou, na última década, uma constante elevação, independentemente se o momento era de bonança econômica ou recessão.

Há, portanto, uma sobreremuneração da maior parte dos servidores públicos, o que contribui para 24% da desigualdade de renda nacional. Além disso, boa parte dos servidores federais possuem remuneração próxima aos 1% mais ricos do país.

Uma explicação para isso, segundo o economista Marcos Lisboa, é o direito de greve desses profissionais, que oferece um poder de barganha desproporcional em relação aos demais setores.

Dessa forma, os servidores públicos obtêm condições de trabalho e remunerações muito superiores às de ocupações equivalentes no setor privado.

Por outro lado, apesar de a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, estabelecer o gasto de R$ 20 bilhões por ano em infraestrutura, entre 2014 e 2016, a média foi de R$ 13 bilhões.

Ou seja, enquanto metade da população vive sem acesso à coleta de esgoto, a União despendeu R$ 725 bilhões — cerca de 10% do PIB — , apenas ao pagamento de seus servidores ativos em 2017.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, no ritmo atual, a universalização do saneamento básico só será possível daqui a 41 anos. A meta do governo era 2033.

2. Nem previdência, nem social


Mais da metade do orçamento da União é destinado à Previdência Social. A diferença entre as contribuições dos servidores ativos e a despesa com os 980 mil aposentados e pensionistas do país somou quase R$ 93 bilhões.

Essa despesa do governo federal com a aposentadoria de menos de um milhão de servidores supera o valor de todos os benefícios pagos pelo INSS a quase 33 milhões de indivíduos.

Em suma, cada servidor público que se aposenta custa o triplo de um brasileiro que fez carreira na iniciativa privada.

Como dizia Milton Friedman: a previdência social é um rótulo enganoso: “não é social e nem é previdência, é apenas um programa ruim que usa impostos para prover benefícios injustos”.

3. Universidade pública é coisa de rico

O cenário não é muito melhor na educação. Historicamente, o estado brasileiro escolheu priorizar a educação superior em relação ao ensino básico.

Para se ter ideia, cada estudante em uma universidade pública custa, em média, o valor necessário para manter quatro estudantes de ensino médio ou fundamental na escola.

Essa priorização beneficia os mais ricos, pois quase metade das vagas das instituições públicas de ensino superior são ocupadas pela classe alta, o dobro de sua representação na sociedade.

Mesmo com as cotas em vigor, apenas 8,4% das vagas são ocupadas pela classe baixa, dois terços subestimada nas universidades.

Dessa forma, os mais pobres subsidiam a educação superior dos mais ricos enquanto sequer terminam o ensino médio. Isto é, há uma transferência de renda invertida.

Em 2000, o laureado prêmio Nobel James Heckman demonstrou o benefício social do investimento em cada estágio da educação: para haver maior retorno social, deve-se investir em educação de base. Exatamente o oposto do que tem sido feito no Brasil.

Outro exemplo de despesa socialmente regressiva, dentro da esfera educacional, foi o Ciências Sem Fronteiras, que custeava o intercâmbio de estudantes da graduação para universidades do exterior.

A despesa aos cofres públicos com cada um dos 35 mil beneficiários em 2015 foi de R$ 105.714,29. Enquanto isso, o valor destinado à alimentação de quase 40 milhões de alunos custou, individualmente, R$ 94,62.

Por fim, o impacto orçamentário de ambas as políticas públicas foi, naquele ano, de R$ 3,7 bilhões, mas enquanto o primeiro beneficiou os de maior renda, o segundo era destinado aos brasileiros mais pobres.

A defesa da igualdade por meio do Estado não é falha apenas no Brasil

Essa discrepância entre o discurso prometido pela defesa da igualdade por meio do Estado e os resultados práticos não é exclusividade do Brasil.

Segundo uma análise de Dennis Muelle, as transferências fiscais destinadas aos 20% de maior renda são maiores do que as que chegam aos 20% mais pobres em países como: França, Itália, Luxemburgo e Suécia.

Além disso, na grande maioria dos países estudados, via de regra, os serviços públicos, “gratuitos e universais”, priorizam a classe média e não os mais pobres.

Trata-se do mito do “Governo Robin Hood“, aquela ideia de que o governo toma dinheiro dos que têm maior renda para distribuir aos mais vulneráveis.

A explicação é de que a classe média possui maior poder de influência política entre todos os grupos de renda e, por meio deste, é possível formatar medidas públicas que favoreçam o seu grupo.

Vale salientar que antes da ascensão do estado de bem estar social, as pessoas mais vulneráveis não eram completamente desprovidas de cuidados.

Inclusive, países que possuem menores impostos possuem índice de caridade maior, conforme apresenta o World Giving Index, elaborado pela Charities Aid Foundation.

Isso indica que quando há um aparato assistencialista, os indivíduos acabam por terceirizar a caridade para o estado. Inclusive, em nome da defesa da igualdade.

É uma espécie de efeito crowding out. Isto é, quando o aumento da participação do estado em uma área afeta significativamente a demanda ou a oferta privada naquele mercado.

*Luan Sperandio é Diretor de Conteúdo do Ideias Radicais

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Por | 2020-05-05T14:48:25-03:00 26/09/2019|Economia, Libertarianismo, Política|Comentários desativados em O estado brasileiro não ajuda os mais pobres