O estado brasileiro não ajuda os mais pobres

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O estado brasileiro não ajuda os mais pobres

Por Luan Sperandio*

É comum que socialistas justifiquem sua posição ideológica com base na empatia com os mais pobres e em defesa da igualdade.

O apreço pela proteção dos que tem menor renda e a preocupação com a opressão sofrida por minorias são os motivos usados pelos defensores do chamado estado de bem-estar social.

A ideia do assistencialismos é baseada, justamente, para ajudar os mais pobres. Com recursos obtidos por meio de impostos, claro.

Para isso, o poder público deve sustentar uma rede de escolas, hospitais, moradia e previdência, entre outros serviços que podem variar de um país para outro.

Os defensores desse modelo o justificam argumentando que a neutralidade estatal em face dos negócios privados aumentou a desigualdade social a partir das revoluções do século XVIII.

Assim, o estado passou a agir como mediador das diferenças econômicas, suprindo necessidades a partir de programas governamentais e benefícios sociais.

No entanto, o que importa não são as intenções das ações, mas sim suas consequências. Defender a existência de um estado provedor para amparar os mais pobres não significa que isso vai beneficiá-los.

O que dizem os dados: o estado brasileiro não ajuda os mais pobres

Quando o estado de bem-estar social começou a surgir na década de 1950, surgiram também os seus críticos, como o jurista e economista francês Bertrand de Jouvenel.

Ele argumentava que, se algum grupo social eventualmente se beneficiasse com o inchaço do estado, provavelmente seria a classe média. Ou seja: a premissa de que um estado forte ajudaria a redistribuir renda aos mais pobres simplesmente não ocorreria.

É o caso brasileiro: o estado contribui diretamente para uma grande fração da desigualdade.

Quem atesta isso é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma fundação do próprio Governo Federal.

Analisando os dados, no sistema tributário nacional os 10% mais pobres pagam proporcionalmente 44,5% mais impostos do que os 10% de maior renda.

Ainda assim, grande parte das políticas sociais financiadas com esse dinheiro não beneficiam os brasileiros com menor renda:

Levantamento do Banco Mundial estimou que o Brasil gasta apenas 12,1% do PIB com os 40% mais pobres, havendo um benefício desproporcional aos mais ricos.

Dessa forma, há diversas ações patrocinadas pelo estado brasileiro que, embora vendidas por burocratas como tendo finalidade “social”, ajudam a concentrar a renda entre os mais afortunados.

Abaixo selecionamos os principais exemplos de privilégios que beneficiam a parcela de maior renda dos brasileiros, mesmo sendo arcados principalmente pelos mais pobres.

Funcionalismo público

Cerca de metade da população brasileira vive sem acesso à coleta de esgoto.

A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico aprovado em 2013 era o gasto de 20 bilhões por ano na infraestrutura. Entre 2014 e 2016 foi gasto em média R$ 13 bilhões.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, no ritmo atual a universalização do saneamento básico só será possível na década de 2060. A meta do governo era 2033.

E, enquanto pessoas morrem por falta de tratamento adequado, a União despendeu, no ano de 2017, R$ 725 bilhões apenas com o pagamento de seus servidores ativos — cerca de 10% do PIB.

Recente estudo do Insper demonstrou que, entre 1995 e 2015, a diferença entre o salário por hora médio recebido pelos servidores federais e pelos trabalhadores do setor privado aumentou de 50% para 93%.

Em toda a Administração Pública nacional, os servidores públicos respondem por pouco mais de 10% da força de trabalho, mas possuem 19% da renda total. Essa diferença é maior no Brasil que o verificado em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O estudo concluiu ainda que a política salarial do funcionalismo apresentou na última década uma constante elevação dos salários públicos, independentemente se o momento era de bonança econômica ou recessão.

Há, portanto, uma sobreremuneração da maior parte dos servidores públicos, o que contribui para 24% da desigualdade de renda nacional.

Uma explicação para isso, segundo o economista Marcos Lisboa, é o direito de greve do servidor público. Ele permite que funcionários públicos tenham um poder de barganha desproporcional em relação aos demais setores.

Dessa forma, os servidores públicos obtêm condições de trabalho e remunerações muito superiores às de ocupações equivalentes no setor privado.

Ao final, boa parte dos servidores públicos federais possuem remuneração próxima aos 1% mais ricos do país.

Previdência Social: nem previdência, nem social

Mais da metade do orçamento da União é destinado à Previdência Social.

A diferença entre as contribuições previdenciárias dos servidores ativos e a despesa com os 980 mil aposentados e pensionistas da União somou quase 93 bilhões de reais.

Essa despesa da União com a aposentadoria de menos de um milhão de servidores supera o valor de todos os benefícios pagos pelo INSS a quase 33 milhões de indivíduos.

Cada servidor público que se aposenta custa o triplo de um brasileiro que fez carreira na iniciativa privada.

Como dizia Milton Friedman: a previdência social é um rótulo enganoso: “não é social e nem é previdência, é apenas um programa ruim que usa impostos para prover benefícios injustos”.

Universidade pública é coisa de rico

As coisas não melhoram muito na educação. O estado brasileiro escolheu por priorizar a educação superior, preterindo o ensino básico.

Para se ter ideia, para cada estudante em uma universidade pública, em média, seria possível manter quatro estudantes de ensino médio ou fundamental na escola.

Essa priorização beneficia os mais ricos, pois quase metade das vagas das universidades públicas são ocupadas pela classe alta, o dobro de sua representação na sociedade.

Apenas 8,4% das vagas são ocupadas pela classe baixa, dois terços subestimada nas universidades. Tudo isso com as cotas já em vigor.

Subsidiar a educação superior dos mais ricos enquanto os mais pobres sequer terminam o ensino médio resulta em transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. É uma despesa socialmente regressiva: todos pagam pela educação, mas apenas alguns (quem tem maior renda) usufruem dela.

Essa priorização do gasto público em educação no ensino superior contraria o trabalho de James Heckman, laureado prêmio Nobel em 2000.

Ele demonstrou o benefício social do investimento em cada estágio da educação: para haver maior retorno social, deve-se investir em educação de base. Exatamente o oposto do que tem sido feito no Brasil.

Outro exemplo dentro da esfera educacional de despesa socialmente regressiva foi o Ciências Sem Fronteiras, que custeava o intercâmbio de estudantes da graduação para universidades do exterior.

A despesa para os cofres públicos com cada um dos 35 mil beneficiários em 2015 foi de R$ 105.714,29.

Enquanto isso, o valor destinado com a alimentação de quase 40 milhões de alunos custou, individualmente, R$ 94,62.

O impacto orçamentário de ambas as políticas públicas foi, naquele ano, de R$ 3,7 bilhões, mas enquanto o primeiro beneficiou os de maior renda, o segundo era destinado aos mais brasileiros pobres.

O Estado de bem-estar social não é falho apenas no Brasil

Essa discrepância entre o discurso prometido pelos defensores do Estado de Bem-Estar e os resultados práticos não é exclusividade do Brasil.

O economista Dennis Mueller analisou as nações da OCDE e o resultado foi surpreendente para quem costuma defender a atuação do estado:

Mesmo se tratando do grupo de países com as melhores instituições econômicas, foi constatado que a despesa estatal dessas nações não beneficia os mais pobres. As transferências fiscais destinadas aos 20% de maior renda são maiores do que as que chegam aos 20% mais pobres em países como França, Itália, Luxemburgo e Suécia.

Além disso, na grande maioria dos países estudados, mais da metade da transferência fiscal vai para a classe média.

A regra, portanto, é a de que serviços públicos, gratuitos e universais frequentemente priorizam a classe média, e não os mais pobres.

Trata-se do mito do “Governo Robin Hood“, aquela ideia de que o governo toma dinheiro dos mais ricos para beneficiar os pobres.

A explicação é a de que a classe média é a que possui maior poder de influência política entre todos os grupos de renda, não a camada mais pobre.

Já que ela possui maior poder político, consegue formatar políticas públicas que beneficiem seu grupo.

Vale salientar que antes da ascensão do estado de bem-estar não significa que as pessoas mais vulneráveis eram completamente desprovidas de cuidados.

Inclusive, países que possuem menores impostos possuem caridade maior, conforme se correlaciona no World Giving Index, elaborado pela Charities Aid Foundation.

Isso indica que quando há um aparato assistencialista, os indivíduos acabam por terceirizar a caridade para o estado.

É uma espécie de efeito crowding out, isto é, quando o aumento da participação do estado em uma área afeta significativamente a demanda ou a oferta privada naquele mercado.

O economista francês Frédéric Bastiat dizia que “o estado é a grande ficção por meio da qual todos tentam viver às custas de todos”. Quando se abre as portas para um estado assistencialista, a consequência é que quem tem mais poder político (quem tem maior renda) viva às custas dos mais pobres.

*Luan Sperandio é Diretor de Conteúdo do Ideias Radicais

Por | 2019-09-26T13:57:06-03:00 26/09/2019|Economia, Libertarianismo, Política|Comentários desativados em O estado brasileiro não ajuda os mais pobres