Novo pacto federativo: estados não precisam de mais dinheiro

O que dizer da distribuição de impostos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal? Estaria a receita tributária concentrada nas mãos da União? Uma comum reclamação de estados e municípios é de que eles receberam muitas funções com a Constituição de 1988, mas não maiores receitas. Com isso, ganha força a ideia de estabelecer um novo pacto federativo.

Nesse âmbito, em termos de impostos e gastos, pode-se dizer que toda a Administração Pública taxa como se o Brasil fosse um país rico, investe como se fosse um país pobre e consome como se fosse um país de idosos.

Enquanto em 2015 o país registrou uma carga tributária de 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) — a 4ª maior entre os países emergentes —, a taxa de investimento público girou em torno de 3% do PIB — metade da média deste mesmo grupo. Além disso, registraram um gasto de mais de 12% com aposentadorias, semelhante ao da Alemanha e da Dinamarca.

O que podemos entender a partir disso?

Receitas elevadas

Em primeiro lugar, os governos locais têm receitas tributárias elevadas, em torno de 13% a 14% do PIB. Em segundo, o governo federal também dispõe de uma alta receita tributária: em torno de 19%

Portanto, a arrecadação não é baixa em nenhuma esfera do estado. Mesmo assim, os órgãos oficiais não conseguem usar os recursos de forma a prover os devidos bens e serviços para a população.

A conclusão é simples: os três níveis de governo não precisam de mais impostos, mas sim fazer mais com menos. Isto é, corte de impostos e corte de despesas.

Isso significa que somente entregar mais aos governos municipais e estaduais por meio de uma reformulação do pacto federativo não resolve o problema. Afinal, estes vão continuar gastando e desperdiçando recursos sem atingir seus objetivos.

Obviamente, é essencial criar mecanismos para que seus gastos atinjam os objetivos pretendidos. Mas, além disso, cortar impostos e reduzir a carga tributária são outras medidas necessárias frente à elevada carga tributária que prejudica a atividade econômica.

Arrecadação em outros países

A título de comparação, o gráfico a seguir traz a carga tributária dos governos locais dos Estados Unidos em percentual do PIB. Note que nenhum deles tem arrecadação proporcionalmente superior à média brasileira.

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Fonte: Tax Foundation

Para mais, o que o governo federal brasileiro arrecada sozinho é igual ao que o México arrecada em seus três níveis de governo. E, enquanto isso, o que nossos estados e municípios arrecadam é similar à receita de alguns países.

O peso da carga tributária no Brasil e no mundo - Expertise Associados
Fonte: Receita Federal

Aqui vemos que a insatisfação com os serviços produzidos pelos governos locais não é fruto da falta de recursos. Portanto, a solução deve ser voltada à ineficiência destes governos, por meio da análise de caminhos para reduzir desperdícios.

Gastos ineficientes: o problema não é o pacto federativo

Na outra ponta, estão os gastos dos governos locais com aposentadorias de funcionários públicos. Este é um dos fatores responsáveis pelo estrangulamento financeiro de estados e municípios.

Como o gráfico a seguir expõe: os pagamentos a inativos são muito mais elevados no setor público do que no setor privado. Um situação semelhante ao que acontece a nível federal.

pacto federativo

Dessa maneira, há enorme ineficiência dos gastos existentes, o que deve ser distorções que precisam ser corrigidas por meio de reformas, como uma reforma administrativa mais justa da que foi entregue em 2020, além das PECs 186, 187 e 188, que hoje estão paradas no Congresso.

Nesse sentido, é interessante citar a ausência de representantes dos governos locais nos debates mais impopulares durante 2017 e 2019. Por exemplo, quando o governo federal tentou sozinho convencer deputados e senadores a passar a reforma da previdência.

Até agora, mesmo diante à uma nova crise econômica, apenas 13 dos 27 entes federativos aprovaram regras mais duras para funcionários estaduais.

Considerações finais

Em suma, fica claro que fornecer maiores receitas a estas esferas governamentais é premiar a ineficiência. Afinal, não adianta tentar resolver os problemas administrativos, como o excesso de pessoal e de inativos, adquirindo mais recursos.

Nosso quadro chegou ao seu limite, com receitas semelhante à de países ricos, mas com resultados muito aquém. Portanto, somente a redução da carga tributária junto à eliminação de privilégios é capaz de aumentar a qualidade dos serviços oferecidos aos brasileiros.

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Arilton Teixeira

Por:

Doutor em Economia pela University of Minnesota e economista-chefe da Apex Partners.

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