Como a Nova Zelândia tornou-se referência em liberdade econômica

//Como a Nova Zelândia tornou-se referência em liberdade econômica

Como a Nova Zelândia tornou-se referência em liberdade econômica

Em meados da década de 1980, o cenário econômico da Nova Zelândia era quase o oposto do que apresenta hoje. Com o desemprego atingindo 11% da população e a inflação em 15%, o país enfrentava sua pior recessão. Apesar das dificuldades, porém, diferentes medidas voltadas tanto ao mercado interno quanto ao comércio internacional possibilitaram que a Terra dos Kiwis se tornasse um dos três países mais livres economicamente do mundo segundo a Heritage Foundation. E, a região do planeta com maior facilidade em se fazer negócios, de acordo com o Banco Mundial.

No início de 2020 — antes da crise sanitária causada pela Covid-19 —, a taxa de desemprego na Nova Zelândia era de 4,5%, e a inflação em 1,6% ao ano. Em 2018 o país também ganhou destaque ao ficar em 5º lugar no ranking da Forbes, que elenca os melhores países para se fazer negócios. Todavia, o processo que resultou nesta mudança não aconteceu do dia para a noite.

Formada por duas ilhas principais, separadas pelo Estreito de Cook, segundo estimativas de 2018, a população da Nova Zelândia é de aproximadamente 4,9 milhões de habitantes. Há quem diga que seu tamanho facilita a administração, mas esta limitação tanto em questão de área agricultável quanto de capital humano também pode ser uma forte barreira ao desenvolvimento.

Por fim, o maior problema do país era, na verdade, a forte regulamentação de seus mercados e sua grande máquina pública. E, foi a partir de propostas direcionadas a inverter esse ambiente fechado, que os neozelandeses puderam desfrutar de crescente liberdade econômica, ao longo das últimas quatro décadas.

O fim dos subsídios

Até os anos 1970, a Nova Zelândia apresentava crescimento estável e estabilidade econômica. Entretanto, com a degradação da economia mundial devido à crise do petróleo, as condições favoráveis à estrutura retrógrada do país desapareceram. A partir daí: a balança comercial apresentou seus primeiros déficits, a dívida externa escalou e, sobretudo, o déficit fiscal alcançou a cifra de 9% do PIB.

Em 1984, 44% da renda da criação de ovelhas na Nova Zelândia era oriunda de subsídios do governo. No mercado internacional o cordeiro, principal produto, era vendido a 12,50 dólares, com o governo oferecendo 12,50 dólares por unidade.

Então, em 1987 todos os subsídios voltados ao setor primário foram abolidos de uma só vez, causando a revolta dos fazendeiros. Mas, apesar da pressão feita por este grupo econômico, os governantes não voltaram atrás na decisão.

Assim, a medida fez com que os produtores formassem equipes de pessoas encarregadas de descobrir como poderiam ter ganhos de produtividade a partir de inovações em gestão e por meio de tecnologia, e explorar novos mercados. O objetivo era vender os cordeiros a 30 dólares a unidade. A conclusão foi de que o processo seria difícil, porém não impossível.

O fim dos subsídios fizeram os produtores saírem da zona de conforto, típica de um estado de bem-estar empresarial. Após dois anos, eles conseguiram a conversão de valor que estimaram e, por volta de 1991, a unidade de cordeiro valia 42 dólares. Em três anos a valorização atingiu 74 dólares e em 1999, a unidade de cordeiro era vendida a 115 dólares, sem um único centavo do governo.

Liberdade econômica no comércio internacional da Nova Zelândia: o combate ao protecionismo

Algumas das reformas econômicas promovidas neste período foram verdadeiramente radicais, principalmente em relação à política comercial. Em 1987, o governo neozelandês anunciou um programa que reduziria o imposto sobre importações para menos de 20% até o ano de 1992.

Quatro anos depois, esse imposto foi reduzido para menos de 10% e, no final de 1999, cerca de 95% das tarifas da Nova Zelândia eram fixadas em zero. Assim, uma reforma que foi iniciada pelo Labour Party (Partido Trabalhista) foi continuada pelo Partido Nacional, eleito após dois mandatos de oposição.

Dessa forma, o compromisso com o livre comércio foi garantido aos neozelandeses. Como o gráfico a seguir ilustra, a adoção pela Nova Zelândia de políticas comerciais menos restritivas correspondeu a um enorme aumento no Produto Interno Bruto (PIB) per capita:

Em 2017, o país registrou um crescimento de 3%. Atualmente, a manufatura, a pesca, o turismo e a forte base de recursos de energia geotérmica são as engrenagens que têm sustentado esse crescimento. Além da agropecuária: setor de maior expressão.

O país exporta 179 produtos com vantagem comparativa revelada; (o que significa que a sua quota das exportações mundiais para tais é maior do que o que seria proporcional ao tamanho de sua economia de exportação e ao tamanho do mercado global desses produtos).

Em 2018, a Nova Zelândia ocupou a 49ª posição dentre 137 países no ranking de complexidade econômica, de acordo com o último índice da Observatory of Economic Complexity.

Em 1975, o PIB per capita da Nova Zelândia era de 4,1 mil dólares. Após quatro décadas em que abraçou a liberdade econômica, porém, ele multiplicou-se 10 vezes, chegando a 42 mil dólares em 2019.

Corte de despesas a partir de Reforma Administrativa

Durante a crise do petróleo da década de 1970, a incapacidade do setor público em enfrentar situações adversas ficou mais evidente. Assim, o governo neozelandês apresentou seguidos déficits orçamentários, escala crescente de endividamento, cujo principal resultado foi a desvalorização da moeda.

Entre as principais deficiências do setor público estavam o fato de a maioria dos órgãos governamentais não terem objetivos claramente definidos nem um plano de administração. Além da pouca liberdade de inovar e produzir melhores resultados.

Nesse sentido, os princípios que nortearam a reforma foram o controle estratégico, a clareza na definição dos objetivos, descentralização, accountability, competição e presunção sobre maior eficiência do setor privado.

Com a reforma, a Nova Zelândia passou a dispor de um sistema formal de acompanhamento do desempenho dos altos escalões das burocracias estatais. Além disso, as empresas estatais foram postas na mesma situação jurídica das empresas privadas, com seus privilégios jurídicos retirados e expostas à concorrência. Isso significou força-las a buscar financiamento em condições de mercado, sem garantias políticas.

A propriedade das empresas saiu dos ministérios setoriais, passando ao controle direto do novo ministro das Empresas Estatais e ao Tesouro. Em sua maioria, as diretorias de cada uma eram formadas quase exclusivamente por representantes do setor privado, que podiam demitir os administradores nomeados de acordo com os resultados entregues mediante contrato.

Durante este período, os salários do setor público também foram equiparados ao do setor privado, de acordo com cada função. Os monopólios de algumas SOE’s (Estatais) foram eliminados ou reduzidos e houve novos pacotes de empregos para economistas e analistas financeiros.

Em suma, três instrumentos transformaram as relações, e alteraram o status dos administradores, tanto nas agências estatais quanto nas empresas públicas: o State Owned Enterprise Act de 1986, que resultou na redução de 52 mil cargos públicos até 1993; o State Sector Act de 1988 e o Public Finance Act no ano seguinte estabeleceram novas formas de gestão e disciplina para o trabalho.

Em 1997, apenas 38% dos antigos departamentos ainda existiam, cobrindo uma variedade de funções: implementação de políticas, serviços e operações comerciais.

Liberdade econômica a partir de privatizações e Responsabilidade Fiscal na Nova Zelândia

Apesar de o governo trabalhista ter se movimentado em direção a uma filosofia de livre mercado, ele se esquivou de executar um programa mais efetivo de privatização como o que foi perseguido, por exemplo, pela Grã- Bretanha e pela França naquele período.

Contudo, as mudanças foram intensificadas com a eleição do Partido Nacional em 1990. Além da manutenção da reforma administrativa, as estatais, enfim, começaram a ser vendidas. Inclusive, algumas que passaram a apresentar lucratividade após as reformas e, portanto, houve maior resistência à privatização.

As SOE’s estavam envolvidas em uma enorme diversidade de atividades, como seguros, atividades bancárias, construção civil, atividades florestais, turismo, telecomunicação, transporte, assessoria, entre outros.

Segundo Jonathan Boston, este nível de intervenção foi responsável por uma taxa de crescimento econômico abaixo dos padrões internacionais. Enquanto, em termos de renda per capita, o país detinha o 3º lugar na classificação internacional até o início dos anos 1950, caiu para 25º lugar na metade dos anos 1980.

O modelo adotado deixou de fora apenas a empresa encarregada da distribuição de energia elétrica, os institutos de pesquisa — Crown Research Institutes (CRI) e as empresas de saúde — Crown Health Enterprises (CHE).

A desregulamentação e privatização de longo alcance libertaram amplamente a economia, que, uma vez estabilizada, está em expansão desde 2010.

Outro fator decisivo que foi priorizado na década de 1990 foi a responsabilidade fiscal. Para isto, foi editado o Fiscal Responsability Act em 1994, cujo princípio básico era a redução total do débito público para “níveis prudentes”. Ou seja, que o gasto total do governo deveria ser inferior às receitas totais no mesmo exercício fiscal, o que forçou reformas de cortes de despesas.

Reforma Trabalhista

Em 1991, foi implementada a Lei de Contratos de Trabalho, a partir do qual todos os trabalhadores passaram a firmar contratos individuais ou coletivos. Assim, sentenças judiciais com abrangência nacional deixaram de existir e a posição protegida dos sindicatos foi eliminada.

Além disso, houve grandes avanços em relação à produtividade da mão de obra também. Junto à abertura do mercado, o sistema industrial do país passou a relacionar aumentos de salários com os ganhos em produção. Um crescimento do PIB de 6,1% significou um aumento salarial de cerca de 4% em quase todos os setores. O maior percentual em quase sete anos.

A partir de maior liberdade laboral e do Dairy Industry Restructuring Act de 2001, toda a cadeia leiteira do país foi reestruturada. Este ato trouxe diretrizes relacionadas à sustentabilidade, ao bem estar animal e às políticas de mercado interno. Assim, o sistema operacional das fazendas foi modificado, com três vertentes diferentes: o “owner-operator”, o “sharemilking” e o “contract milker”.

No primeiro, os fazendeiros são os donos da própria terra, dos insumos, dos animais e das instalações. Eles contratam um gerente e uma equipe para tocar as atividades, recebendo 100% da receita bruta. No entanto, arca com 100% dos custos e riscos da produção. Esse modelo representa 72% das fazendas neozelandesas.

No segundo, o sharemilker opera a fazenda, mas não é o proprietário. Ele acorda com o real dono uma porcentagem de lucros utilizando toda a estrutura pré-estabelecida. Os lucros normalmente ficam divididos em 50/50, assim como os custos.

Esse modelo é conveniente para proprietários idosos, que não possuem herdeiros. É como se existisse um plano de carreira, onde um simples assistente um dia pode se tornar sharemilker. Hoje, cerca de 27% das fazendas o adotam.

No terceiro, uma pessoa é contratada pelo dono da terra para produzir leite, recebendo remuneração de acordo com o montante de quilogramas sólidos de leite produzidos, sem arcar com nenhum custo, nem investimentos na propriedade.

Considerações finais sobre a Nova Zelândia

Paulatinamente, com grande estabilidade econômica, proteção a investidores, desempenho no mercado de ações e ausência de burocracia e corrupção, a Nova Zelândia transformou seu ambiente de negócios e a realidade de sua população.

Devido ao superávit orçamentário alcançado, à previsibilidade jurídica e à estabilidade monetária, os neozelandeses estão muito menos sujeitos a ter de enfrentar nova escalada de taxas de juros.

No geral, os neozelandeses colocaram em prática o que prevê a Teoria da Escolha Pública: adoção de incentivos econômicos ou de mercado para a gerência do setor público. Não à toa, em 2020, empatada com a Dinamarca, a Terra dos Maoris ficou em 1º lugar; como país com menor percepção de corrupção no ranking do Transparência Internacional.

O caminho traçado pela Nova Zelândia é exemplo a ser seguido por países com economias protecionistas, com déficits públicos e baixa produtividade — como é exatamente o caso do Brasil.

Ruth Berbert é jornalista.

Gostou do artigo? Então apoie o Ideias Radicais! Apoiadores recebem vários benefícios, entre eles uma carta mensal sobre o que o Ideias Radicais está fazendo, além de webinars com a equipe.

Por | 2020-07-27T14:30:44-03:00 27/07/2020|Economia|Comentários desativados em Como a Nova Zelândia tornou-se referência em liberdade econômica