Como o New Deal expõe o fracasso do intervencionismo

O New Deal foi um pacote de políticas econômicas adotadas nos Estados Unidos durante a década de 1930, em resposta à Grande Depressão. Essas políticas envolveram uma expansão massiva do tamanho e do escopo do governo, especialmente a nível federal.

Na época, o presidente era Franklin Roosevelt, que identificou as metas do New Deal como os três R’s: alívio (relief); recuperação e reforma. Porém, não devemos ignorar um quarto R — reeleição.

Os esforços de socorro compreenderam programas massivos de “trabalho de emergência” administrados pelo governo e transferências diretas para os pobres, idosos e desempregados.

Os esforços de recuperação esperavam trazer a economia de volta ao seu potencial. Todavia, não evitaram sequer que a Depressão perdurasse até a chegada da Segunda Guerra Mundial.

Em uma pesquisa com historiadores econômicos, cerca de 50% concordou que, apesar de muitas políticas terem ajudado a corrigir a economia, “tomadas como um todo, as políticas governamentais do New Deal serviram para prolongar e aprofundar a Grande Depressão”.

A partir da reforma, foi criada uma série de agências regulatórias e programas redistributivos. Desde a Securities Exchange Commission e a Federal Deposit Insurance Corporation até a previdência social, o salário mínimo e o National Labor Relations Board.

O número de agências criadas foi tão grande que elas foram apelidadas de “agências alfabeto” pela diversidade de siglas, sobre as quais trataremos neste artigo.

Ring Around the Rosey - Political Cartoon of 1938 | Living New Deal

Situação anterior

Quando Franklin Roosevelt tomou posse em março de 1933, a economia estava em declínio. Em menos de quatro anos, após seu pico no verão de 1929, o PIB caiu cerca de 27%. Além disso, a produção industrial caiu 45% e a construção de moradias despencou mais de 80%. Assim como, o valor das ações que compõem o Dow Jones Industrial Average.

Simultaneamente, a taxa de desemprego disparou de cerca de 3% para quase 25% e os preços gerais no atacado caíram 37%. Junto a isso, os preços agrícolas também caíram mais de 50% e mais de 9 mil bancos faliram — mais de um terço do total.

Embora os historiadores econômicos tenham concluído que essa catástrofe internacional foi causada principalmente pelas políticas falhas dos bancos centrais, em resposta a um padrão ouro internacional defeituoso, os políticos do New Deal não tiveram o benefício desse retrospecto.

As lições variadas e às vezes contraditórias que foram coletadas coletivamente da Grande Depressão moldaram o New Deal. O principal ponto de acordo compartilhado pelos projetistas do New Deal era que, apesar de o sistema capitalista funcionar muito bem, ele era instável e estava sujeito a excessos e injustiças. Consequentemente, o governo precisava expandir seu escopo para corrigir esses problemas.

FDIC e o padrão-ouro

A primeira política importante do New Deal foi declarar um “feriado” bancário em todo o país e providenciar empréstimos de emergência do governo para bancos em dificuldades.

Esta etapa acabou com a corrida aos bancos. Além disso, em junho de 1933, foi criada a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), para segurar contas de depositantes individuais. Simultaneamente, Roosevelt proibiu a exportação de ouro, o que efetivamente tirou o país do padrão-ouro. Essa proibição foi explicitada pela legislação que anulou todas as promessas contratuais — públicas ou privadas, passadas ou futuras — denominadas em ouro.

Abandonar o padrão-ouro e acabar com o pânico bancário aparentemente removeu os fatores primários. Isto é, o encolhimento da oferta de dinheiro, a deflação e o colapso da confiança do consumidor e dos investidores. Assim, foi aberto o caminho para a recuperação.

FERA

Durante o First New Deal, o Congresso também iniciou atividades de socorro significativas. A Federal Emergency Relief Administration (FERA) foi criada para distribuir fundos de ajuda aos estados, muitos deles, na forma de doações equiparadas.

Durante sua existência, de meados de 1933 ao final de 1935, o FERA gastou quase $2,7 bilhões; em uma economia cujo PIB era de $66 bilhões em 1934.

CCC e WPA para infraestrutura

O Civilian Conservation Corps (CCC) foi estabelecido em março de 1933. De imediato, ele colocou quase 250 mil jovens para trabalhar com reflorestamento, construção de estradas, parques nacionais e outros projetos. Em 1940, o CCC empregava cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Em novembro de 1933, a Civil Works Administration foi estabelecida, sendo substituída em julho de 1935 pela maior das agências de “trabalho de emergência”: a Works Progress Administration (WPA).

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Durante sua existência, o WPA gastou mais de US$ 6,2 bilhões em projetos. Essas obras incluiram a construção de mais de 650 mil milhas de rodovias; 124 mil pontes; 125 mil edifícios públicos; 8 mil parques e mais de 850 aeroportos. O número de trabalhadores federais de emergência contratados por essas e outras agências aumentou de 2,1 milhões em 1933 para um pico de 3,7 milhões em 1936. E permaneceu acima de 2 milhões até 1941.

Em seu auge, cerca de 7% da força de trabalho do país estava nesses empregos. Além disso, o salário médio para trabalhadores não qualificados era apenas um pouco inferior ao do setor privado.

Críticas às intervenções do New Deal

Os críticos do New Deal reclamaram que os gastos com esses programas eram desiguais e tinham um grande componente político. Por exemplo, os gastos per capita do New Deal foram mais de seis vezes maiores em Nevada do que na Carolina do Norte.

Isso porque o primeiro é um estado indeciso politicamente e de baixa população, em que os votos eleitorais poderiam ser “comprados” a baixo custo. Já a Carolina do Norte, bem como outros estados do sul mal financiados, provavelmente não votariam nos democratas, independentemente dos gastos federais.

Os componentes mais amplamente criticados do First New Deal foram duas medidas de recuperação relacionadas, cujo destino era aumentar os preços. Muitos New Dealers argumentaram que a competição excessiva era a causa da queda dos preços agrícolas e industriais.

Assim, propuseram um vasto programa de planejamento e coordenação nacional para aumentar os preços que, em grande parte, reduziram a oferta.

Por fim, as agências de planejamento e coordenação econômica do governo federal na Primeira Guerra Mundial serviram de modelo. Assim, muitos cargos importantes eram ocupados por veteranos.

AAA, controle de preços e de oferta

A Administração de Ajuste Agrícola, estabelecida em maio de 1933, calculou a produção necessária para empurrar os preços agrícolas até o nível de “paridade” relativamente alto de 1909-1914. Com isso converteu-se essa quantidade em estimativas de área e tamanho do rebanho. Cada estado recebia então sua parcela de produção.

Os agricultores que reduziram voluntariamente a área plantada ou a produção ao nível pretendido foram diretamente compensados ​​pelo governo, usando os rendimentos dos impostos sobre os processadores de commodities agrícolas.

A lista de culturas assim regulamentadas começou com trigo, algodão, milho, arroz, tabaco, suínos, leite e produtos lácteos e foi expandida nos anos posteriores.

Segundo a legislação de 1934, um grau de compulsão foi adicionado. Afinal, os produtores de tabaco e algodão enfrentaram um imposto punitivo por excederem suas cotas individuais. A lei também estabeleceu empréstimos subsidiados para os agricultores.

Depois que a lei foi declarada inconstitucional em 1935, o programa foi reformulado com programas contínuos para reduzir a área plantada (“conservação do solo”) e estabelecer preços mínimos por meio de compras governamentais.

Essas políticas devem receber o crédito por terem aumentado a renda dos agricultores (em detrimento dos consumidores). Porém, também levaram ao deslocamento de muitos agricultores arrendatários, especialmente, de meeiros negros no sul.

NRA

A segunda tentativa de conter a competição veio por meio da Lei de Recuperação Industrial Nacional de junho de 1933. Quase imediatamente, mais de 2 milhões de empregadores assinaram um “código geral” preliminar, prometendo pagar salários mínimos que variavam de cerca de US$ 12 a US$ 15 por 40 horas semanais.

Cerca de 16 milhões de trabalhadores foram contemplados, de uma força de trabalho não agrícola de 25 milhões. As disposições da divisão do trabalho exigiam limites de 35 a 40 horas por semana para a maioria dos funcionários.

Durante o próximo ano e meio, o código geral foi substituído por mais de 500 códigos de “concorrência leal” negociados por grupos comerciais dentro de indústrias individuais ,que empregavam quase 80% dos trabalhadores não agrícolas.

Poucos meses após sua implementação já havia uma insatisfação generalizada com os códigos da Administração de Recuperação Nacional (NRA). Por isso, muitos não o cumpriam. Então não é surpreendente que eles não tenham sido ressuscitados depois que a Suprema Corte declarou o ato inconstitucional em 1935.

Em suma, o NRA parece ter atrapalhado a recuperação econômica. O salto dos preços e dos salários, entre o final de 1933 e o início de 1934, levou a uma queda nas vendas que, estima-se, fez com que a produção manufatureira caísse cerca de 10%, provocando demissões significativas.

Beber mais para curar a ressaca

O medo de que a mistura de bancos comerciais e bancos de investimento tivesse desempenhado um papel na especulação, na quebra do mercado de ações e no colapso bancário, foi criado o Banking Act de 1933 (o Glass-Steagall Act). Por meio deste, ficou proibido aos bancos atuar como credores e investidores em empresas. Além disso, as instituições tiveram um ano para decidir em qual especialidade se estabeleceriam.

Os críticos argumentam que essas disposições foram uma reação exagerada destinada a punir Wall Street por seus “pecados”, mas essa disposição permaneceu em vigor até 1999.

Para diminuir a competição entre os bancos, a lei também proibiu o pagamento de juros sobre depósitos à vista. Além disso, ela autorizou um limite para depósitos de poupança taxas de juros — políticas que permaneceram em vigor por décadas.

Após a interrogação de insiders de Wall Street pela Comissão Pecora do Senado, a Securities and Exchange Commission foi criada em 1934 com o objetivo de eliminar abusos, como negociação com informações privilegiadas e manipulação do preço das ações.

Em 1935, o controle do Federal Reserve e sua política monetária foram transferidos das mãos dos banqueiros para as de nomeados políticos. Assim, a autonomia dos bancos regionais do Federal Reserve (Fed) foi essencialmente encerrada.

Previdência

O Segundo New Deal promulgou uma ampla gama de medidas de “reforma” mais extensas. A mais importante dessas reformas quase certamente foi a Lei da Previdência Social. Esta logo se tornou um sistema de repartição, usando impostos sobre a folha de pagamento para pagar benefícios aos idosos aposentados.

Em 1939, as alterações adicionaram um programa para fornecer benefícios aos dependentes e parentes de pessoas falecidas — semelhantes ao seguro de vida do setor privado. A Lei da Previdência Social também estabeleceu o sistema de seguro-desemprego do estado federal e auxílio previdenciário federal para pobres e cegos.

NLRB e o sindicalismo

Talvez, a mais importante na época foi a Lei Wagner, que criou uma agência federal, o National Labor Relations Board (NLRB). Ela tinha o poder de investigar e decidir sobre acusações de práticas trabalhistas injustas. O órgão podia também conduzir eleições nas quais os trabalhadores decidiriam se eles queriam ser representados por um sindicato.

Se os trabalhadores votassem a favor de um sindicato, ele se tornaria o agente de negociação coletiva da força de trabalho, e o empregador era obrigado a negociar com ele “de boa fé”.

O trabalho organizado tornou-se um componente-chave da coalizão do New Deal. Sob o incentivo do abertamente pró-sindicato NLRB, o número de sindicalizados foi de cerca de 3 milhões em 1934 para quase 9 milhões em 1940.

Embora o esforço de organização tenha desencadeado alguma violência, indústrias básicas como de automóveis e aço logo foram amplamente sindicalizadas.

Colocando o direito à negociação coletiva acima dos direitos de propriedade privada, em 1936 e 1937, governadores e outros funcionários eleitos do New Deal em Michigan, Ohio, Pensilvânia, entre outros estados, se recusaram a enviar a polícia para expulsar grevistas que haviam ignorado liminares judiciais ao tomar o controle das fábricas.

Essas ações permitiram que a minoria de trabalhadores que apoiava ativamente a sindicalização usasse a força para superar a passividade da maioria e a oposição dos empregadores.

Legado intervencionista do New Deal

A filosofia do New Deal tinha um elemento claro de guerra de classes. Aparentemente, arrancando poder e recursos dos ricos e dando-os àqueles com menos recursos na forma de direitos de negociação coletiva e transferências governamentais. Assim como, de acordo com o Fair Labor Standards Act de 1938, aos salários mínimos e a prêmios de horas extras.

A coalizão do New Deal atacou “monarquistas econômicos” e ameaçou “encharcar os ricos”, enquanto a principal taxa de imposto de renda federal subia de 25% em 1931 para 79% em 1936.

Os críticos reclamaram que a retórica e as ações do governo levaram os investidores a temer pelo segurança de seus direitos de propriedade. Eles apontam para o salto de 60% de investimentos após as derrotas eleitorais da coalizão do New Deal em 1938.

O legado mais importante do New Deal é provavelmente a expansão substancial do escopo de governo que ele trouxe. O historiador econômico Robert Higgs argumentou de forma convincente que esta resposta à Grande Depressão trouxe consigo decisões judiciais acomodatícias; mudanças ideológicas dentro do eleitorado; interesse próprio burocrático em manter programas; perda de compreensão do que pode ser realizado no setor privado e uma inércia para o intervencionismo.

Por fim, tudo isso aumentou permanentemente o tamanho do governo norte-americano.

Robert Whaples é professor de economia na Wake Forest University.

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