Não defenda o SUS!

Durante a pandemia, a frase “Defenda o SUS” tornou-se quase um mantra. Nessa perspectiva, qualquer um que defenda a completa privatização do sistema de saúde não compreende o valor do SUS. Entretanto, a defesa pela desestatização da saúde não nega que ele ajude e tenha ajudado muitos das classes sociais mais baixas.

Essa defesa apenas afirma que o SUS poderia ajudar ainda mais se seus serviços fossem ofertados de forma privada e em um mercado competitivo. Afinal de contas, a despeito do que muitos pensam, proclamar que “saúde é um direito do cidadão e um dever do estado” não a exime dos problemas econômicos.

Quanto do dinheiro de impostos deve ser destinado à saúde? Em quais regiões do país? Ademais, quais procedimentos médicos, instrumentos e profissionais são os mais demandados? Qual o custo de oportunidade de investir no sistema de saúde, ao invés da segurança pública ou educação?

O sistema de preços é o único capaz de responder a essas perguntas. Isto é, claro, por meio da participação de cada consumidor no mercado, votando diariamente em cada serviço ou produto em detrimento de outros.

Sem um sistema que permita a fixação e ajuste de preços, por parte do vendedor, e a possibilidade de recusa do comprador, é impossível haver prosperidade econômica. Até em situações de emergência, como na pandemia, é necessário manter esse mecanismo ileso.

O mito da saúde pública “grátis”

Outro tipo de manifestação que viralizou na internet são vídeos (como este) mostrando, com indignação, preços astronômicos de medicamentos ou cirurgias nos Estados Unidos. Eles geralmente são acompanhados de comentários enaltecendo o sistema brasileiro, que oferece tudo de graça, sem qualquer custo.

Essa seria uma comparação entre o caro capitalismo americano e o gratuito assistencialismo brasileiro. Contudo, nada poderia estar mais longe da verdade.

Em primeiro lugar, porque o SUS custou mais de R$ 102 bilhões apenas em 2019. Afinal, seus profissionais recebem salário e seus fornecedores recebem pelos produtos e equipamentos. Cada centavo desse dinheiro apenas pode vir de um lugar: o bolso da população.

Mesmo assim, os defensores do SUS sempre esbravejam que o problema do sistema é a falta de receita ou corte de verbas. Entretanto, um estudo do Banco Mundial mostrou que R$ 22 bilhões desse investimento são desperdiçados em ineficiências. Isto é, mais de um quinto de todo o valor. Então, o problema do SUS não é falta de dinheiro. Mesmo que mantivéssemos o nível de gastos atual, poderíamos ter resultados bem melhores.

Em segundo lugar, o sistema de saúde americano está longe de ser capitalista. De fato, ele é um dos mais regulados do país. O governo americano se intromete no setor da saúde desde, pelo menos, 1965, com a criação do Medicare e do Medicaid. Além disso, o Affordable Care Act de 2010, o Obamacare, teve resultados tão ruins que serviu de palco para Donald Trump ascender à presidência.

Finalmente, contrariando a narrativa veiculada por esses vídeos, é justamente no Brasil que a população sofre mais com seu sistema de saúde. Um estudo da Organização Mundial da Saúde mostrou que mais brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza devido a gastos adicionais com saúde do que americanos. Gastos, então, que a incapacidade do SUS obriga a serem feitos.

Por que os serviços privados de saúde parecem mais caros?

A resposta capitalista a esse problema seria deixar o dinheiro destinado ao SUS nas mãos dos cidadãos que o utilizam. Afinal, para que adicionar uma estrutura burocrática enorme aos custos de saúde? E quem melhor para destinar esse dinheiro do que as próprias famílias, cientes de suas necessidades e realidades, ao invés de secretarias ou ministérios?

Todavia, mesmo que a ilusão da “saúde grátis” seja desmascarada, a impressão que muitos têm é de que os serviços privados são caros por natureza. E isso é causado pelo próprio envolvimento do estado nesse setor, o que economistas chamam de crowding out. [N.E.: Há um artigo exclusivamente sobre isso no site do Ideias Radicais, vale conferir].

O fato do SUS atender consumidores de baixa renda, com infraestrutura e equipamentos que não são de primeira, desencoraja hospitais, clínicas e seguradoras de explorarem esse mercado. Portanto, eles buscam suprir seus serviços a clientes com maior poder aquisitivo, fornecendo melhor estrutura e, consequentemente, cobrando mais caro.

Adiciona-se a isso as barreiras que o governo ergue para qualquer um interessado em competir nesse setor. Como o sarrafo é alto, devido ao Custo Brasil e à insegurança jurídica, as alternativas privadas tornam-se ainda mais caras. Opções de baixo custo, portanto, passam a ser extremamente raras.

Por conta disso, é fácil entender porque muitos desacreditam da economia de mercado para fornecer serviços acessíveis. O problema é que o “capitalismo” que imaginam, na verdade, é um sistema profundamente intervencionista.

O modo capitalista de fornecer saúde

Um forte candidato nesse sentido são os seguros de saúde individuais. Cada cidadão tem a possibilidade de selecionar qual plano atende a sua realidade ou até personalizá-lo. Eles dão mais liberdade de escolha que os tradicionais seguros coletivos, que são ofertados para empresas.

Essa, inclusive, é uma das razões pelas quais os coletivos são mais comuns que os individuais. Mas não é toda a história. Uma miríade de regulações e demandas caem sob as seguradoras que dificulta a sobrevivência desse tipo de seguro.

Historicamente, a margem de lucro média dessas operadoras fica entre 1% e 2%. Isso significa que, mediante qualquer aumento significativo de custos, eles devem aumentar seus preços para não falirem.

Mesmo assim, a ANS fixa o valor dos reajustes abaixo do nível necessário, o que leva a que as operadoras cessem o fornecimento desse serviço. Simplesmente não faz sentido econômico. Isso impede qualquer futuro barateamento e trava o mecanismo de competição.

Outra alternativa que vem ganhando tração nos Estados Unidos é o modelo de Direct Primary Care. Ela consiste em eliminar o intermediário entre pacientes e médicos. Por conta disso, pacientes têm acesso direto ao especialista contratado e, comumente, têm consultas ilimitadas por mês.

Para o médico, isso significa atender menos pacientes, mas dar mais atenção a cada um deles. Mesmo assim, eles podem ganhar mais, justamente porque cobram uma assinatura mensal, como a Netflix. E como muitos deles negociam diretamente com fornecedores e laboratórios, medicamentos e exames também saem mais baratos para seus clientes.

De forma geral, esse modelo oferece transparência de preços, atendimento personalizado, taxas acessíveis, sem franquias. Muitos começaram a ofertar procedimentos mais elaborados, como cirurgias, e a tônica do baixo custo se mantém. Essa prática relativamente nova ainda tem muito a crescer.

Não defenda o SUS! Defenda a competição e a inovação

A crítica ao sistema público de saúde pode ser resumida pela frase do economista Thomas Sowell:

“[S]e a população não pode bancar médicos, hospitais e remédios, então como é que ela poderá bancar médicos, hospitais, remédios e mais toda uma burocracia federal para administrar todo este sistema de saúde estatal?”

Apenas retirar o estado completamente da equação resultaria em um sistema, de fato, capitalista. Qualquer solução de meio termo terá o fracasso como seu destino. Isso porque, como ensinou o economista Ludwig von Mises, o político ou burocrata responsável terá sempre duas escolhas: voltar para um sistema de livre-mercado ou cair na espiral do intervencionismo.

A primeira abre o caminho para a inovação, barateamento de custos e competição, enquanto a segunda representa uma eternidade de meias-soluções, ineficiências e proibições. 

No final das contas, é muito fácil gravar um vídeo bradando “Defenda o SUS” ao se vacinar, quando nenhuma outra instituição privada pode ofertar esse serviço. Esse terra-planismo econômico precisa acabar.

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Estuda e trabalha com Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações em Belo Horizonte.

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