Monopólio, Competição e a História da Standard Oil

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Monopólio, Competição e a História da Standard Oil

Este artigo serve como referência para nossa série disponível no YouTube sobre competição, monopólio e política antitruste. Assim como, aos nossos vídeos sobre a história da Standard Oil.

Os dois livros recomendados para o estudo teórico são:

  1. Man, Economy and State, with Power and Market, de Murray Rothbard. Capítulo 10.
  2. Antitrust and Monopoly, de Dominick Armentano

Síntese das obras

O Man, Economy and State (MES) foi publicado em 1962 e traz um grande tratado sobre economia. A partir da metodologia econômica e dos axiomas mais básicos até as consequências complexas como os ciclos econômicos.

Originalmente, o trabalho pretendia oferecer de forma mais fácil e menos acadêmica conhecimentos abordados no livro Ação Humana, de Ludwig von Mises. Porém, durante essa “tradução”, o economista expandiu o tema em várias áreas ao perceber alguns erros de seu professor.

Talvez, a área que mais recebeu avanços foi a teoria de competição e monopólio, que está justamente no capítulo 10. Vale ressaltar que, Mises apoiou completamente o trabalho de Rothbard, suas modificações e correções.

Já o professor Armentano escreveu seu livro nos anos 1980, acrescentando informações atualizadas em uma edição posterior de 1990. Em termos de análise da teoria de competição pura, é uma versão mais moderna e completa da obra de Rothbard.

Por esse motivo, recomendamos a leitura como superior, uma vez que, abarca quase 30 anos de debate econômico que ocorreram após a publicação do MES. Inclusive, no que tange a competição e monopólio.

A segunda parte do livro contém inúmeras análises de caso sobre processos antimonopólio, antitruste, anticartel e afins. Nesse ponto, Armentano demonstra conclusivamente que em nenhum dos casos ocorreu verdadeiro dano à população. Ou seja, a condenação da Standard Oil foi equivocada.

Porém, esses casos são considerados “clássicos” e até hoje são usados como exemplos a favor da legislação antitruste, a fim de demonstrar a necessidade de intervenção estatal. Não à toa, expor o equívoco delas é de suma importância para realinhar o debate com a verdade.

O caso contra a Standard Oil

Na prática, nunca foi provado que a Standard Oil de fato explorou seus consumidores ou conseguiu obter resultados positivos por meio de táticas anticompetitivas. Inclusive, dados sobre esses impactos não foram discutidos durante o julgamento.

Ao longo de sua história, a Standard Oil consistentemente abaixou preços e custos, expandindo suas operações. Por meio de investimentos pesados em inovação e atualização, a empresa, na verdade, é um grande exemplo de boa gestão.

No entanto, já no século XX, os dirigentes da companhia negligenciaram novas áreas produtoras de petróleo e, consequentemente, foram engolidos pela competição.

Caso o processo antimonopólio não tivesse ocorrido, o mais provável é que sua extinção aconteceria de qualquer forma. Afinal, já estava em declínio quando foi acusada formalmente pela primeira vez.

Em suma, a condenação se deu porque a Standard formou uma organização jurídica ilegal. Ao criar um Trust e colocar todas as suas empresas dentro dele, interpretou-se que o intuito era reduzir a competição às custas dos consumidores.

Além disso, a origem do julgamento pouco ou nada teve a ver com a formatação jurídica da Standard Oil ou suas consequências econômicas, em relação a competição e monopólio.

Mas, com motivos políticos, visto que a família Rockefeller, dona da Standard Oil, fazia oposição ao então presidente Theodore Roosevelt.

Há evidências de que o processo foi baseado em motivos pessoais

Em primeiro lugar, Theodore Roosevelt confessou tal motivação com, aparentemente, nenhuma vergonha. Esse fato é abordado no Capítulo 7 do The Progressive Era, de Murray Rothbard, no ponto 51.

Nesse capítulo, o autor faz uma importante referência ao 26º presidente dos Estados Unidos, quanto ao seu caráter e sua história. Assim como, sobre o comprometimento de Roosevelt ao âmbito Morgan.

Outro artigo de fundamental importância é o de John McGee, analisando 11 mil páginas dos julgamentos da Standard Oil. Neste, o autor debate como a estratégia de preço predatório não faz sentido econômico do ponto de vista do agressor.

De acordo com a análise de McGee, quanto aos depoimentos e considerações do julgamento da Standard Oil, não há evidência de que a companhia fez uso dessa técnica.

Por fim, para melhor entender os dados e a história da empresa, recomendamos o relatório da Comissão de Corporações sobre a Standard Oil, sua posição na indústria e suas ações.

Esse relatório foi elaborado em 1907, para servir de evidência e discussão ao julgamento da empresa. A Universidade de Harvard oferece acesso gratuito à primeira e à segunda partes deste.

Nelas os relatores concluem que, embora exista evidência de que a Standard de fato competia pesadamente em preços – inclusive abaixando-os para menos do que seus custos de produção e entrega –, esta não é a origem de seu sucesso.

Segundo eles, o segredo da Standard por anos foi uma boa administração e, em especial, sua logística. Afinal, conseguia descontos massivos em comparação a ferrovias e dispunha de um sistema muito barato de distribuição ao consumidor final.

A influência da família Morgan

Para entender a dinâmica política dos Morgan, recomendo a leitura da biografia da dinastia Morgan, escrita por Ron Chernow. Nesta está relatado como a família falhou em vários tipos de cartéis e como ela mantinha laços, em especial, com os presidentes Grover Cleveland e Theodore Roosevelt.

Uma fonte adicional sobre os Morgan, mais especificamente, sobre a Interstate Commerce Comission e o Elkins Anti-Rebate Act é o livro Railroads and Regulation, de Gabriel Kolko.

Essa obra engloba extensivamente como os donos de ferrovias usaram o Estado para criar cartéis, evitar competição, controlar preços e garantir retornos fixos.

Curiosamente, Kolko é notório por suas posições socialistas e, em vida, demonstrou considerável frustração por ser usado como fonte por defensores do livre-mercado.

Finalmente, para uma compreensão do cenário econômico durante o período abordado, recomendamos o excelente History of Money and Banking, de Murray Rothbard.

*Raphaël Lima é criador do Ideias Radicais.

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Por | 2020-05-12T16:06:04-03:00 11/01/2020|Direito|Comentários desativados em Monopólio, Competição e a História da Standard Oil