Monopólio, Competição e a História da Standard Oil

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Monopólio, Competição e a História da Standard Oil

Por Raphaël Lima*

Este artigo serve como referências para nossa série de vídeos sobre monopólio, antitruste e competição, incluindo nossos dois vídeos sobre a história da Standard Oil.

Os dois livros recomendados para o estudo teórico são:

  1. Man, Economy and State, with Power and Market, de Murray Rothbard. Capítulo 10.
  2. Antitrust and Monopoly, de Dominick Armentano

O Man, Economy and State (MES), é um enorme trabalho de Rothbard, publicado em 1962. É um grande tratado sobre economia, partindo desde metodologia econômica e os axiomas mais básicos da economia até consequências extremamente complexas como os ciclos econômicos.

Originalmente o trabalho pretendia ser uma forma mais fácil de ser compreendida e menos acadêmica do livro Ação Humana, de Ludwig von Mises. Porém, durante essa “tradução”, Rothbard percebeu alguns erros de seu professor, além de expandir em várias áreas.

Possivelmente a área que mais recebeu avanços foi a teoria de monopólio e competição, que está justamente no capítulo 10. Ele inova em vários aspectos, e é um capítulo que poderia ser um livro por si só. É importante notar que Mises posteriormente apoiou completamente o trabalho de Rothbard, suas modificações e correções.

Já o professor Armentano escreveu o livro originalmente nos anos 1980, atualizando informações em edição posterior nos anos 1990. Em termos de análise da teoria de competição pura, é uma versão mais moderna e completa de Rothbard. Por isso, recomendamos a leitura como superior as considerações e críticas de Rothbard, já que abarcam quase 30 anos de debate econômico que ocorreram após a publicação do MES.

A segunda parte do livro contém inúmeras análises de caso sobre processos antimonopólio, antitruste, anticartel e afins. Sua análise demonstra conclusivamente que em nenhum dos casos de fato ocorreu dano a população, e que a condenação é equivocada.

Ainda assim, esses casos são considerados “clássicos” e até hoje são usados como exemplos a favor da legislação antitruste, tentando demonstrar a necessidade de intervenção estatal. Expor o equívoco delas é de suma importância para realinhar o debate com a verdade.

As fontes para o estudo de caso são ainda Armentano, mas várias outras adicionais para compreender em específico o caso da Standard Oil. Este caso é importante porque é um dos mais fundamentais e quase certamente o mais popular caso antimonopólio da história. Infelizmente, a história é quase sempre contada incorretamente.

A verdade é que nunca foi provado que a Standard Oil de fato explorou seus consumidores ou conseguiu obter resultados positivos de táticas anticompetitivas. De fato, os dados econômicos disso e os efeitos para os consumidores praticamente não foram discutidos durante o julgamento.

Durante sua existência, a Standard Oil consistentemente abaixou preços e custos, expandiu suas operações. A empresa investiu pesadamente em inovação e atualização de sua operação, e de maneira geral é um dos grandes exemplos de boa gestão.

Sua derrocada não se deu por consequência da condenação antimonopólio, e sim porque ela falhou em reconhecer a mudança dos tempos, das tecnologias e das demandas. Além disso, negligenciou novas áreas produtoras de petróleo e foi engolida pela competição. Caso o processo antimonopólio não tivesse ocorrido, provavelmente ainda assim ela teria sido derrotada, pois já estava em declínio quando foi acusada formalmente pela primeira vez.

A condenação se deu porque a Standard formou uma organização jurídica ilegal. Ao criar um Trust e colocar suas empresas dentro dele, interpretou-se que agiu de uma maneira que buscava reduzir a competição e prejudicar consumidores. Curiosamente, as duas decisões a condenando não explicam como exatamente isso se deu, e vagamente discutem os parâmetros para a condenação.

A origem do julgamento pouco ou nada teve a ver com a formatação jurídica da Standard Oil ou suas consequências econômicas. Ela foi atacada por motivos políticos. A família Rockefeller, dona da Standard Oil, se colocou como oponente política do então presidente Theodore Roosevelt, e como oponente econômica do âmbito Morgan, que eram os grandes aliados e apoiadores do presidente Roosevelt.

Indo as citações, vamos começar com a mais importante: a que estabelece os motivos políticos do julgamento. Theodore Roosevelt confessou tal motivação com aparentemente nenhuma vergonha, e isso é abordado no Capítulo 7 do The Progressive Era, de Murray Rothbard, no ponto 51.

O capítulo pode ser encontrado na íntegra aqui, e também é uma importante referência para Theodore Roosevelt, seu caráter e história, e como estava profundamente comprometido com o âmbito Morgan.

Outro artigo de fundamental importância é o de John McGee, analisando 11 mil páginas dos julgamentos da Standard Oil. Ele debate como a estratégia de preço predatório não faz sentido econômico do ponto de vista do agressor, e ao analisar os depoimentos e considerações do julgamento da Standard Oil, conclui que não há evidência do uso de preço predatório.

Para melhor entender os dados e história da Standard Oil, recomendamos o relatório da Comissão de Corporações sobre a Standard Oil, sua posição na indústria e suas ações. O relatório foi elaborado em 1907 para servir de evidência e discussão no julgamento da empresa.

O relatório é composto por duas partes, e linkamos aqui a primeira e a segunda, fortuitamente apresentadas gratuitamente pela universidade de Harvard.

Embora sejam relatórios massivos, com sua extensão total ao redor de 2 mil páginas, as primeiras considerações gerais são muito iluminadoras e dão o resumo da extensão de dados a ser apresentada. Nelas os relatores concluem que embora exista evidência de que a Standard de fato competia pesadamente em preços e em algumas ocasiões o abaixou para menos que seus custos de produção e entrega, esta não é a origem de seu sucesso.

Os relatores concluem e demonstram extensivamente que o segredo da Standard era sua boa administração e em especial sua logística. Conseguiam descontos massivos em comparação com ferrovias e conseguiam ter um sistema de distribuição para o consumidor final que custavam tão pouco que qualquer competidor teria extremas dificuldades para dar combate.

Para entender a dinâmica política dos Morgan, como tentaram em falharam em vários tipos de cartéis e monopólios, e como usaram a política, em especial os presidentes Grover Cleveland e Theodore Roosevelt para obterem vitória, recomendo a leitura da biografia da dinastia Morgan, escrita por Ron Chernow.

O livro também relata como a dinastia Morgan era prolífica em lucrar com guerras, e de maneira geral em lucrar com erros do governo americano.

Uma fonte adicional sobre os Morgan, em especial sobre a Interstate Commerce Comission e o Elkins Anti-Rebate Act é o livro Railroads and Regulation de Gabriel Kolko. O livro aborda extensivamente como donos de ferrovias usaram o estado para criar cartéis, evitar competição, controlar preços e garantir retornos fixos. Curiosamente, Kolko é notório por suas posições socialistas, e em vida demonstrou considerável frustração por ser usado como fonte por defensores do livre-mercado para mostrar justamente como o estado é indesejável.

Finalmente, para uma compreensão do cenário econômico e as causas dele durante o período abordado, recomendamos o excelente History of Money and Banking de Murray Rothbard. O livro pode ser encontrado na íntegra aqui.

*Raphaël Lima é criador do Ideias Radicais.

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Produzimos uma série de vídeos em nosso canal que você pode conferir abaixo:

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Por | 2020-01-13T16:40:21-03:00 11/01/2020|Direito|Comentários desativados em Monopólio, Competição e a História da Standard Oil