Menos Brasília e mais Brasil

No Brasil, a defesa da centralização do poder se baseia em uma guerra entre narrativas morais. Não adianta insistir apenas no debate técnico, porque, daí, o jogo já começa perdido. No debate público e político, o coração tende a vencer qualquer razão se estiver batendo forte por uma causa. Costumo dizer que a tolerância religiosa na Europa não nasceu de acordos racionais, mas do cansaço, de tanto se derramar sangue, sem que houvesse um vencedor ao fim. É exatamente aí que reside nossa questão. Não tenho a menor dúvida de que a descentralização do poder é a mudança mais importante para o Brasil, só assim, nós, indivíduos, teremos alguma chance contra aqueles que nos violentam e roubam há gerações. Brasília tem os dedos delicadamente postos em nossa jugular. Aperta até o limite do desmaio, quando alivia a pressão, parece liberdade, mas é apenas o frisson da sobrevivência.

Os problemas da centralização do poder no Brasil

A centralização de poder em Brasília produziu uma distância entre a tomada de decisão e quem sofre as consequências. Acrescente a isso uma infinidade de regras e leis confusas e teremos um cidadão atordoado, sem compreender como as decisões que afetam sua vida são tomadas, sem entender como funciona o regime tributário, sem saber qual é o papel de cada poder, de cada ente da federação, sem entender para onde vai seu voto em um sistema eleitoral capcioso. Ainda há de dar conta do trabalho, da família, de todas as obrigações diárias. Zonzo, o indivíduo se abriga em narrativas simples, moralistas, encabeçadas por políticos com o dom de se comunicar.

A centralização do poder em Brasília

Agora o indivíduo faz parte de algo, ele tem seu próprio clã difuso, ainda que distante da sua comunidade, seus vizinhos, moradores da mesma cidade, o sentimento de pertencimento é prazeroso, impulsiona. Esse impulso dá força para seu carismático líder, que terá mais influência na sociedade. O líder sabe o que faz e vai mudar nossa vida para melhor, porém ele precisa de mais poder.

Com o poder distante do indivíduo, o senso de pertencimento a uma comunidade dá lugar à impotência. Se só é possível resolver os problemas em Brasília, por que gastar meu tempo organizando minha comunidade? Se adicionarmos a alta carga de impostos, temos os ingredientes para desarticular toda a sociedade. Por que doar para uma causa se já pago altos impostos para o governo federal resolver as questões sociais?

Logo, para vencer esse mal, é preciso desmantelar a armadilha mental na qual estamos presos. Apontar o fim do túnel, mesmo que o indivíduo não enxergue bem o caminho. Não é um desafio fácil, confesso. Brasília fica com a maior parte do que é produzido pelos pagadores de impostos em diversos estados, como Santa Catarina. Nada mais justo, a partir do viés cognitivo vigente, que o catarinense exija soluções advindas de lá. A conscientização sobre esse fato tem aumentado nos últimos anos, mas há ainda uma parcela considerável da sociedade que não sabe que enviamos a maior parte da riqueza produzida para a capital federal. Apenas observa que Brasília possui muito poder e, tacitamente, somos atraídos e fisgados por tudo que acontece por lá, deixando em segundo plano as pautas locais.

Brasília quer mais

Apesar de já centralizar a maior parte de todo poder, políticos sempre buscam mais.

Na campanha para presidente, em 2006, por exemplo, o candidato Cristovam Buarque (à época, do PDT) propôs a federalização da educação pública em todos os níveis. Apesar do insucesso eleitoral, a proposta do então senador se tornou uma espécie de panaceia para todos os problemas da educação. O que o candidato não deixava claro é que precisaríamos enviar ainda mais recursos para executar a proposta. O Ministério da Educação (MEC) teria ainda mais poder do que tem atualmente, e não é pouco. Hoje o MEC determina a maior parte do currículo que deve ser aplicado em todos os níveis educacionais.

Se a proposta do senador Cristovam Buarque fosse posta em prática, o MEC teria também o controle direto sobre todas as carreiras, infraestrutura e formação dos professores. Em um país com o nosso tamanho e diversidade, é difícil imaginar uma violência maior. Observando as experiências exitosas pelo mundo afora, vemos que dar liberdade para as escolas formularem currículos próprios colabora com o avanço dos níveis de aprendizagem. Mais experiências, mais acertos, mais erros, maior é a capacidade de saber o que funciona para cada realidade. Se o senador tivesse obtido sucesso, quanto poder estaria nas mãos do presidente e do ministro da educação. Daria inveja à finada União Soviética, sem dúvidas. Esse é apenas um exemplo do mal que a centralização pode causar. Há muito mais.

Dar mais poder aos políticos é um jogo de roleta-russa

De modo geral, toda democracia liberal possui alternância de poder pacífica e colaborativa. Se você deseja e trabalha para que o governo que você apoia acumule cada vez mais poder, para fazer o que é “o certo”, ou você não deseja a alternância de poder, logo não é um democrata, ou não entendeu que seu adversário terá mais poderes na próxima rodada. E, em uma democracia, a alternância de poder é certa, acontecerá. O fio da democracia só corre o risco de ser rompido quando um governante acumula tanto poder que pode se dar ao luxo de escolher se entregará ou não a caneta para o adversário de bom grado, como Fidel Castro em Cuba. Ou seja, ao pedir mais poderes para um governo específico você está apenas girando o tambor, com o cano apontado para a própria têmpora, torcendo para ouvir o clique seco sem estampido, numa espécie de roleta-russa. Não devemos confiar à natureza dos governantes o rumo das nossas vidas, esperar que sejam ungidos de boas intenções. Precisamos, sim, desenhar instituições que não permitam a nenhum político, em nenhum cargo, acumular tanto poder. Um déspota, por vezes, pode surgir fantasiado de democrata. É quando uma sociedade age, por meio de instituições sólidas, com freios e contrapesos, para domar o apetite do usurpador.

A PEC da Bengala e o STF

Ao observarmos como se comportam as torcidas de políticos, podemos ver com clareza o pêndulo se movendo de forma precisa.

Opositores do ex-presidente Lula e da então presidente Dilma criticavam o acúmulo de poder nas mãos do chefe do executivo federal durante seus governos, donde surgiam diversas propostas para mitigar esse “erro” das instituições brasileiras. A oposição propôs e aprovou a PEC da Bengala, que aumentou para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores federais, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal, impedindo assim que a presidente Dilma indicasse mais nomes para a corte.

Contudo, uma parte desses opositores, ao se deliciarem com os prazeres do governismo, descobriram que é muito melhor manter o poder nas mãos quando quem ocupa a presidência é um aliado (no caso, o presidente Jair Bolsonaro. Entre os apoiadores mais fieis do presidente, como a Deputada Bia Kicis (PL/DF), defendem a revogação da PEC da Bengala, pois, assim, o presidente Bolsonaro poderá indicar mais ministros “terrivelmente evangélicos” até o fim do mandato atual e no próximo, caso consiga a reeleição.

Será que os apoiadores do atual presidente já pararam para pensar que podem, ao modificar as regras de forma casuística, podem beneficiar exatamente os adversários? Ao buscar mais poder para a sua causa, podem fortalecer a causa do inimigo? Claro que não, pois os apoiadores estão com a capacidade de julgamento distorcida pelo viés de guerra.

Políticos que estão em Brasília são contra dar mais poder aos estados

Uma proposta de descentralização de poder do ente federal para os estados, provavelmente seria bem-vista durante os governos petistas, poderia soar assim aos atuais e empedernidos governistas:

“O quê? Uma PEC para dar mais poder aos estados brasileiros? Não, vamos deixar assim como está, os governadores são todos comunistas. Os recursos estão bem nas mãos desse governo atual.”

“Mas e se o Lula vencer em 2022?”

“Sai pra lá, Deus me livre, eu vou morar em Miami.”

Considerar que os recursos produzidos pela sociedade estão agora em boas mãos porque o atual presidente é um aliado é uma cegueira de quem não possui ainda a saudável desconfiança em relação ao poder, de quem ainda não entendeu a natureza do estado.

O medo de ir à padaria

Se um político está sempre muito tranquilo ao ir a uma padaria, se quase nunca é reconhecido pelos votos que deu, pelos projetos que propôs, algo está muito errado. A inquietação de enfrentar aqueles que sofrem diretamente as consequências de um voto é uma das belezas de uma democracia descentralizada. Aliás, o político que não é atingido pelas suas próprias decisões, está deitado em berço esplêndido, movido por incentivos totalmente distorcidos.

A distância entre as decisões e o impacto sofrido pelo povo corta um fio necessário de lógica, dificultando o entendimento da própria política em si, um sistema bem azeitado para adormecer as mobilizações. Ainda mais quando se trata dos mais pobres, daqueles que possuem menos tempo para buscar informações, compreender o que de fato ocorre. Esses baseiam seu voto, muitas vezes, em benefícios diretos, superficiais e temporários. Ou em lutas completamente fúteis, que não vão mudar suas vidas de forma significativa.

Um novo pacto federativo faria estados e municípios concorrerem entre si

Outro aspecto positivo da descentralização de poder é o aumento da concorrência entre diversos entes no que diz respeito ao desenho e aplicação de políticas públicas. Supondo que os municípios brasileiros fossem totalmente livres para desenhar sua política educacional.

Pudessem definir qual o modelo de oferta de vagas, se o município seria intermediário entre aqueles que oferecem o serviço (escolas) e as famílias, ou se apostaria em escolas estatais, mais ou menos como as que temos hoje, ou seja, o município oferece o serviço e, ao mesmo tempo, avalia.

Vamos imaginar, então, dois municípios vizinhos, o primeiro decide ser intermediário, o segundo decide ser o fornecedor único do serviço de educação. Supondo que os resultados do primeiro município superem em muito os resultados do segundo, o que poderia acontecer? O segundo município poderia, por meio de pressão popular ou alternância de poder na próxima eleição, migrar para o modelo do primeiro. Ou poderia acontecer de o segundo município perder uma parcela importante da população, que migraria em busca de uma melhor educação para os filhos. As empresas, provavelmente, se interessariam mais pelo município com melhor resultado, pois as chances de formação de mão de obra com melhor qualificação aumentam em um lugar com melhores indicadores de educação.

Além desses dois hipotéticos municípios, as outras cidades vizinhas evitariam tomar como referência modelos fracassados de políticas públicas. Ou seja, a oportunidade de gerir, de forma descentralizada, sua própria realidade pode gerar uma onda de bem-estar e oportunidades para todos ao redor.

No modelo atual, no qual todas as decisões são tomadas em Brasília, não existe a menor chance de uma real concorrência, pois os parâmetros são extremamente rígidos e valem para uma miríade de realidades. Do norte amazônico ao gelado sul.

Considerações finais

Ao vencer os aspectos morais da nossa cultura, inoculando a tão saudável desconfiança em relação ao poder em nossa sociedade, veremos, com as decisões sendo tomadas embaixo dos nossos narizes, um outro nível de participação e cobrança em relação aos políticos. Seja qual for o modelo escolhido pelos mandatários dos supostos municípios citados acima, o indivíduo estará muito mais apto a esfregar a incoerência no rosto de todo e qualquer bem-intencionado.

Defende uma educação totalmente estatal, mas os filhos estudam numa escola particular? Esse tipo de disparate, tão comum hoje em dia, seria mais transparente e, provavelmente, o político seria punido nas eleições seguintes. Ter a pele em risco em qualquer decisão é de suma importância para manter uma sociedade saudável e próspera.

Precisamos de um novo pacto federativo, que tire poder da união e dê aos demais entes federativos. Menos Brasília e Mais Brasil!

Rafael Ary é professor da Universidade Federal de Santa Catarina, psicoterapeuta, escritor e líder do Movimento SCLivre.

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O artigo acima foi o vencedor do I Concurso de Artigos do Movimento SCLivre, que tinha o tema “Centralização do poder: um desafio para a liberdade”.

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Desde 2015 o Ideias Radicais busca difundir o libertarianismo e ajudar a construir uma sociedade livre.

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