Qual a diferença entre um libertário gradualista e um abolicionista?

Você provavelmente já ouviu o termo “gradualismo”, mas o que significa ser um libertário gradualista? Aí que está o problema: o termo já perdeu o significado quase completamente no contexto em que é utilizado no Brasil.

Eis os diferentes usos que vejo corriqueiramente para o termo:

  1. Gradualista é quem vota;
  2. Gradualista é quem defende usar o voto contra o estado, mesmo que não necessariamente vote;
  3. Gradualista é quem quer usar o estado para acabar com o estado;
  4. Gradualista é aquele que quer criar uma transição do estado para uma sociedade livre através de passos graduais, mesmo que possa dar passos maiores agora;
  5. Gradualista é quem aceita qualquer outra coisa que não a imediata e completa abolição do estado;

Embora todas estas definições sigam mais ou menos a mesma direção, existem problemas enormes de demarcação nos seus usos, a ponto que o termo tem apenas duas funções hoje:

  1. Um insulto genérico contra quem de alguma forma se envolve com atividades políticas;
  2. Confundir todos os leitores sobre a estratégia a ser empregada contra o estado;

Dessa forma, não há mais função descritiva do termo em seu uso no Brasil. Além disso, o mero fato de que este artigo precisa ser escrito comprova o segundo ponto, e uma discussão pública sobre a tática política no libertarianismo prova o primeiro.

Em uma situação como essa, temos duas opções: abandonar o termo completamente ou demarcar novamente o termo em um significado específico e insistir nessa definição. Optei pela segunda escolha. 

O significado de libertário gradualista que eu defendo

Gradualista é aquele que não quer abolir o estado imediatamente, mas criar uma transição do estado para uma sociedade livre aos poucos. Sem que para isso seja necessária uma ordem específica, e mesmo que se possa dar passos maiores agora.

Isso porque esse é o uso histórico do termo, e é a maneira que é empregado no mundo todo. É uma particularidade brasileira ter transformado isso num insulto genérico e ter estendido isso para outras definições inúteis e confusas. 

Ninguém menos que Rothbard usa extensivamente esse significado em seus escritos, opondo ele ao abolicionismo. Esta, por sua vez, é a mesma estratégia que emprego.

Em seu artigo “What Libertarians Should Learn From the Abolitionists”, Rothbard defende que o objetivo final da abolição do estado deve ser sempre defendido, assim como os ativistas pela abolição da escravidão pediram sempre a sua abolição completa e imediata.

O objetivo não deve ser reduzido ou transformado em uma transição de etapas, mas encarado claramente como a direção a se seguir. Isso não impede, porém, que abolicionistas aceitem meias-vitórias. Ora, se fosse possível libertar metade dos escravos ao invés de nenhum, é perfeitamente possível aceitar isso, e então exigir a libertação da outra metade. 

Dessa forma, espero que seja óbvio o absurdo inerente de se responder essa proposta com: “Não aceitamos! Mantenham essa metade escravizada e apenas voltem a falar conosco quando quiserem libertar todos!” 

O contrário disso, o gradualismo, seria argumentar algum tipo de transição gradual. Por exemplo: queremos libertar os escravos, mas para que os donos de escravos não tenham dificuldades econômicas, queremos que a abolição seja feita gradualmente, ao longo de dez anos, com 10% da população atual sendo solta a cada ano.

Novamente, espero que o leitor seja capaz de identificar por conta própria o absurdo desses dois argumentos.

Exemplos baseados na definição de Rothbard

Em seu artigo “Do You Hate the State”, Rothbard não só repete essa definição, como dá um critério claro de demarcação: Se existisse um botão mágico que abolisse o estado imediatamente, o abolicionista o apertaria, enquanto o gradualista não o faria. O abolicionista sabe que o estado precisa ser abolido o mais rápido possível, e busca o que é possível fazer hoje sobre isso. Já o gradualista não busca abolir o estado imediatamente. 

Em tempos atuais, argumentos gradualistas seriam:

Não podemos simplesmente acabar com o Banco Central, pois o choque econômico seria muito grande. Precisamos, portanto, tentar normalizar juros, e então reduzir seus controles vagarosamente, evitando crises econômicas.

Permitir que pais possam educar seus filhos de qualquer forma não é uma opção sensata. Logo, precisamos primeiro liberar apenas 5 mil famílias para isso, testar os efeitos ao longo de 20 anos e só então permitir mais famílias caso os resultados sejam positivos.

Não é bom abrir o país para o comércio internacional de imediato, pois esta medida impactaria a economia de forma violenta. Assim, vamos primeiro abaixar tarifas gradualmente ao longo de 5 anos, e caso empresas demais aqui quebrem, podemos alongar esse período.

Em contrapartida, o argumento abolicionista nesses casos seria: O Banco Central deve ser abolido imediatamente. A educação domiciliar deve ser liberada imediatamente. O comércio internacional deve se tornar livre agora. Quaisquer consequências negativas que ocorram dessas abolições devem ser enfrentadas com maiores abolições de intervenção estatal. 

Ocorre que essas propostas não seriam aprovadas hoje. Uma versão “meio do caminho”, no entanto, pode triunfar e abrir um nível maior de liberdade para a população. Um abolicionista busca encontrar a versão mais ampla possível hoje, aprová-la, e então defender que o restante das intervenções estatais também seja abolido imediatamente. É o que Salerno chama de Oportunismo.

Considerações finais

Novamente, de nenhuma forma isso é aceitar o restante da intervenção estatal. Trata-se apenas de conquistar o terreno disponível hoje. A diferença é que um gradualista poderia não só se contentar com essa vitória e não exigir avanços por algum tempo arbitrário que ele considere adequado, como poderia reduzir a proposta de liberdade viável por achar que ela é “extrema demais” para o momento. 

Naturalmente, existe uma margem de erro na atuação do abolicionista: ele não sabe exatamente o que é possível ser aprovado hoje. Pode ocorrer que ele julgue que uma proposta é a mais ousada possível, e no trâmite desta lei descubra que ele poderia ter sido ainda mais ousado.

E pode ser que no trâmite ele descubra que estava errado, a iniciativa não será aprovada e tempo foi desperdiçado. Isso faz parte da incerteza associada à ação humana. Contudo, esta não afeta o intuito ou posição ética do agente.

Aprender a distinguir as diferenças e fazer propostas com alta probabilidade de aprovação é uma habilidade que só pode vir da prática da política. Além disso, dois abolicionistas podem discordar sobre qual proposta deve ser feita sem deixarem de ser abolicionistas.

Afinal, a discordância pode ser apenas sobre o que pode ser aprovado ou qual proposta aumenta mais a liberdade disponível hoje. 

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Raphaël Lima

Por:

Fundador e CEO do Ideias Radicais.

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