A Liberdade: entendendo o livro de John Stuart Mill

Publicada em 1859, A Liberdade, de John Stuart Mill, é uma obra clássica celebrada por sua defesa da liberdade de expressão. Neste ensaio alongado, Mill visa defender o que ele se refere como “um princípio muito simples”, o que os comentaristas modernos mais tarde chamariam de princípio do dano alheio.

Essa é a ideia de que as pessoas somente devem ser impedidas de agir quando sua conduta puder prejudicar outra pessoa. Mill afirma que “o único propósito pelo qual o poder pode ser exercido por direito sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é prevenir danos a outros.”

No entanto, esse princípio de Mill não é o único foco de A Liberdade. Ele também discute a luta entre liberdade e autoridade; a importância da individualidade; os limites da autoridade do estado; e a aplicação prática do princípio do dano. É um ensaio pequeno, mas denso, com muitas perguntas sobre como uma sociedade livre deve tratar seus cidadãos.

Em suma, as respostas de Mill forneceram a base do que influenciou o que passou a ser denominado de liberalismo.

Quem foi John Stuart Mill

John Stuart Mill nasceu em 20 de maio de 1806, em Londres. O pai de John, James Mill, foi um reformador fervoroso e amigo pessoal de Jeremy Bentham, o famoso filósofo utilitarista. James Mill estava determinado a moldar John em um líder bem educado e como um defensor de seus ideais reformadores. Para este fim, John recebeu uma educação extremamente rigorosa desde jovem.

Ele aprendeu, por exemplo, grego aos três anos de idade, latim aos oito e leu os diálogos de Platão na língua original antes de seu décimo aniversário. Ele também foi ensinado por algumas das mentes mais brilhantes de sua época, incluindo Jeremy Bentham, o economista David Ricardo e o classicista George Grote.

John não apenas teve que estudar uma ampla variedade de tópicos, mas também foi encarregado de ensinar aos irmãos mais novos o que havia aprendido. Dada a carga de trabalho pesada que James Mill impôs a seu filho John, James Mill pode parecer excessivamente exigente para um leitor moderno.

Independente de como isso possa ser percebido hoje, John mais tarde elogiaria os métodos de seu pai, escrevendo:

Se eu fiz alguma coisa, devo, entre outras circunstâncias afortunadas, ao fato de que, por meio do treinamento inicial que meu pai me deu. Comecei, posso dizer com justiça, com uma vantagem de um quarto de século sobre meus contemporâneos.

Após sua educação intensa, Mill começou a trabalhar na Companhia das Índias Orientais, à qual serviria por 35 anos.

A outra autora de A Liberdade

Quase não se pode mencionar A Liberdade sem falar de Harriet Taylor. Mill conheceu Harriet em 1831 em um jantar. Os dois rapidamente se tornaram bons amigos. Mill considerava Harriet sua igual e a tratava como tal.

A princípio, o marido de Harriet, John Taylor, desaprovou a amizade e exigiu que os dois se afastassem. Mais tarde, porém, o marido de Harriet finalmente suavizou sua abordagem e permitiu que Mill a encontrasse ocasionalmente. Embora o relacionamento de Mill e Harriet fosse apenas platônico nessa época, eles se casaram em 1851, dois anos após a morte de John Taylor.

A Liberdade pretendia ser um pequeno ensaio que Mill começou a escrever em 1854 com a ajuda de Harriet. No entanto, quando o livro estava quase concluído em 1858, Harriet morreu repentinamente. A partir disso, Mill não fez mais alterações no texto, definindo a obra como um tributo à sua memória.

A influência de Harriet também pode ser sentida em outra obra dele: A Sujeição das Mulheres. Esta, por sua vez, se tornou um texto fundamental para o feminismo liberal inspirado pela defesa apaixonada de Harriet pela igualdade entre gêneros.

É um desafio quantificar a influência de Harriet em Mill, mas se aceitarmos a palavra dele, as discussões e o escrutínio da esposa foram basilares na formação em sua filosofia.

Introdução de A Liberdade

Mill abre A Liberdade explicando a natureza da liberdade versus autoridade. Tradicionalmente, este valor era definido como “a proteção contra a tirania dos governantes políticos”. Logo, para alcançar a liberdade, limites à autoridade do estado deveriam ser impostos, o que acabaria por levar os que estão no poder a se tornarem mais parecidos com inquilinos do que governantes perpétuos.

Na época de Mill, as velhas ordens da monarquia e da aristocracia estavam diminuindo, e as repúblicas democráticas começaram a predominar no cenário político europeu.

Na prática, o mundo caminhava em direção a uma maior igualdade, tendência que Mill apreciava, embora não sem reservas. Com a ascensão do governo democrático, veio uma nova ameaça, o que Alexis De Tocqueville descreveu como “tirania da maioria”.

Mill acreditava que uma nova forma de tirania social estava emergindo, que era de certa forma pior do que a tirania real, pois haviam “menos meios de escapá-la”, e também porque “penetrava muito mais profundamente nos detalhes da vida e escravizando a própria alma.”

Na melhor das hipóteses, essa nova tirania poderia levar à conformidade; na pior das hipóteses, sufocava a originalidade e o vigor intelectual necessários ao progresso. Mill acreditava que todas as eras eram orgânicas ou críticas. E que, nos períodos orgânicos, as pessoas tendiam a aceitar alguma forma de credo positivo.

Em crenças críticas, os credos positivos perdem seu domínio sem que outras crenças surjam para tomar seu lugar. Durante os períodos críticos, ansiamos por novas ideias, de acordo com Mill, então permitimos que as pessoas prossigam em suas vidas “em inúmeras e conflitantes direções”.

Finalmente, essa liberdade de experimentar diferentes ideias e modos de vida permite o progresso, tanto material quanto moral.

Ações que referem a sí mesmo

Nesse ponto do texto, Mill já esboçou a ideia que deseja defender: o princípio do dano. No capítulo intitulado “Da liberdade de pensamento e discussão”, Mill argumenta a favor da liberdade de expressão na grande maioria das situações, exceto algumas exceções importantes, como quando um indivíduo incita a violência imediata.

Mill lida com três casos de liberdade de expressão: um em que a opinião suprimida é verdadeira; outro em que é parcialmente verdadeira; e, por último, aquele em que é totalmente falsa.

Ele explica que, “dificilmente a humanidade pode ser lembrada com muita frequência de que existiu um homem chamado Sócrates”. O antigo filósofo Sócrates, famoso por seu argumento do método socrático, foi condenado à morte por um júri ateniense sob a acusação de impiedade e corrupção da juventude. Semelhante a Sócrates, Jesus Cristo também foi perseguido por suas crenças, que já na época de Mill eram consideradas a espinha dorsal da moralidade da sociedade inglesa.

Nenhuma pessoa, não importa o quão inteligente seja, é totalmente infalível e, para Mill, “Todo silenciamento de discussão é uma suposição de infalibilidade.” Portanto, nenhuma pessoa tem o direito de silenciar os outros. Todos nós devemos estar bem cientes de nossa falibilidade. Mesmo que a vasta maioria das pessoas em qualquer sociedade concorde em algumas questões, isso não justifica silenciar os dissidentes.

Mill explica apaixonadamente que:

Mesmo se toda a humanidade menos um fosse de uma opinião, e apenas uma pessoa fosse da opinião contrária, a humanidade não teria mais justificativa para silenciar aquela pessoa, do que ele, se tivesse o poder, seria justificado em silenciar a humanidade.

Nesse sentido, o pensador lamenta que tantas pessoas tenham caído no que ele chama de “agradável falsidade” de acreditar que “a verdade triunfa sobre a perseguição”. Na prática, a verdade não triunfa inerentemente sobre a falsidade. Os anais da história repetem essa lição constantemente, e é por isso que devemos sempre hesitar em suprimir opiniões divergentes, mesmo nas questões mais fundamentais da vida.

Que tal uma opinião que não é totalmente verdadeira nem totalmente falsa? Mill era um grande defensor do progresso. Ele acreditava corretamente que a era em que viveu foi marcada por um progresso material e moral sem precedentes.

Mas Mill não acreditava que o progresso consistisse em crenças falsas sendo substituídas por crenças verdadeiras. Em vez disso, ele via a melhoria como um processo cíclico no qual diferentes elementos da verdade surgem e diminuem. Com o tempo, o desafio rigoroso de doutrinas mistas permitiria aos futuros pensadores separar as partes verdadeiras das partes falsas de qualquer ideologia.

Mas, e as opiniões totalmente falsas? Em termos modernos, por que outros estúpidos, negadores do holocausto e negadores das mudanças climáticas deveriam ter permissão para expressar suas opiniões?

Para Mill, “por mais verdadeira [a opinião recebida] possa ser, se não for discutida de forma completa, frequente e destemida, será considerada um dogma morto, não uma verdade viva.”

Mill faz uma distinção entre o que ele chama de verdadeira crença e conhecimento. A verdadeira crença é manter crenças corretas; entretanto, o conhecimento mantém crenças porque elas são justificadas por meio de argumentação racional.

Se simplesmente nos agarrarmos às nossas crenças sem defendê-las apaixonadamente, elas terão cada vez menos influência em nossa mente à medida que se transformam em um dogma morto.

As crenças falsas nos fornecem a oportunidade de defender nossas crenças mais queridas, certificando-nos de que continuem sendo uma verdade viva, e não um dogma morto. Ao desafiar continuamente nossas crenças, nós as fortalecemos ainda mais.

Nossas crenças, portanto, são como músculos. Se não fizermos uso deles, eles enfraquecerão; ao defender consistentemente nossas opiniões, nós as protegemos contra falsidades que usurpariam sua posição em nossas mentes.

Observe que Mill não baseia seus argumentos para a liberdade de expressão em direitos universais ou naturais. Assim como seu pai e Jeremy Benthem, Mill era um utilitarista, que é a doutrina de que as ações são certas ou éticas quando promovem o máximo de felicidade para a maioria das pessoas. Simplificando, a maior felicidade para o maior número.

O utilitarismo pode, às vezes, ter uma relação instável com o conceito de direitos naturais ou inatos. O pai do utilitarismo, Jeremy Bentham descreveu os direitos naturais como “bobagens em cima de pernas-de-pau“.

É essencial entender que Mill acredita que os humanos são “seres progressistas”. Ele ainda explica que, “a fonte de tudo que é respeitável no homem, seja como um ser intelectual ou moral”, e que somos “capazes de retificar erros por meio de discussão e experiência”.

Assim, aqueles que censuram opiniões cometem “um mal peculiar” ao “roubar à raça humana” o caminho à verdade.

Embora o caso de Mill para a liberdade de expressão não seja construído sobre uma base de direitos naturais, é baseado na proposição de que uma discussão livre e desimpedida corrige nossos erros e o faz para o benefício de longo prazo da humanidade.

Isso nos permite melhorar não apenas nossas próprias vidas, mas também as de nossos futuros descendentes, que também se beneficiarão com nossas descobertas.

Individualidade

Mill argumenta que, na grande maioria dos casos, temos liberdade absoluta de pensamento e expressão. Mas o pensamento e a expressão não compõem a totalidade da vida. Também precisamos fazer escolhas e interagir com outras pessoas. No capítulo intitulado “Da Individualidade”, como um dos elementos do bem-estar, Mill defende o valor positivo da individualidade.

Além disso, o pensador também acreditava que cada pessoa tinha suas preferências e gostos pessoais em todos os aspectos da vida. Para tanto, ele explicava que:

A natureza humana não é uma máquina a ser construída a partir de um modelo e definida para fazer exatamente o trabalho prescrito para ela, mas uma árvore, que precisa crescer e se desenvolver em todos os lados, de acordo com a tendência do interior forças que o tornam uma coisa viva.

Dessa forma, Mill desprezava e temia a conformidade. Ele temia profundamente um futuro no qual as pessoas viveriam suas vidas com base em nada além de costumes e hábitos. E ainda argumentava que: “o despotismo dos costumes é em toda parte o obstáculo permanente para o avanço humano”. A oposição de Mill ao costume é matizada.

Ou seja, ele não era um libertino que apoia a excentricidade por si mesma. Ao invés disso, ele argumentava que quando as pessoas agiam somente de acordo com os costumes, elas não tomavam uma decisão, mas simplesmente seguiam o que já fora feito sem pensar.

Nossa percepção e julgamento devem ser ajustados, e isso só pode ser alcançado exercitando nossa escolha. Portanto, Mill explica que “quem faz qualquer coisa porque é costume, não faz escolha. Ele não ganha prática em discernir ou desejar o que é melhor.”

Mas, assim como no caso da liberdade de expressão, Mill não baseou seus argumentos no valor inerente de escolha ou individualidade. Na verdade, ele acreditava que permitir a individualidade e a escolha criava um ambiente laborioso e criativo no qual o progresso é desimpedido. Isso porque “o gênio só consegue respirar livremente em uma atmosfera de liberdade”.

Em suma, os argumentos de Mill para a individualidade também têm um toque pessoal. Ele havia sentido em primeira mão o julgamento da Inglaterra vitoriana. Aos 17 anos, ele foi preso por distribuir informações sobre controle de natalidade.

Já adulto, ele foi visto com desprezo por seu relacionamento com Harriet Taylor. E, ao longo de sua vida, ele teve que esconder suas crenças ateístas temendo o ridículo da sociedade em geral.

Limites de autoridade

No penúltimo capítulo, “Dos limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo”, Mill discute quando a coerção sancionada pelo estado, para ele, seria legítima. O autor afirmou que o estado oferecia certo grau de segurança e estabilidade.

Portanto, o pensador concluiu que haveria obrigações recíprocas para com o estado e a sociedade em geral. Por exemplo, respeitar os direitos dos outros e pagar uma “parcela justa em impostos” para defender a justiça.

Mas a relação entre o indivíduo e o estado não é “uma rua de mão única”; em troca de sua cooperação e serviços, o estado deve reconhecer certos limites que, via de regra, não deve ultrapassar.

De acordo com Mill, a coerção legal é a desaprovação mais profunda da sociedade de ações especificamente flagrantes. Não deve ser usado levianamente; apenas deve ser usado para prevenir os danos mais flagrantes e aparentes. Assim, ele explica que nem toda atividade prejudicial ou imoral deve ser punida por coerção legal. Os motivos pelos quais os libertários criticam Mill são evidentes, mas mesmo liberais, como Friedrich Hayek, criticam a obra de Mill.

O pensador também fazia distinção entre punições naturais e artificiais. Enquanto as punições artificiais são atos de coerção legal, as punições naturais consistem no opróbrio social desfavorável de certa conduta. Por exemplo, se uma pessoa está bêbada durante o dia em casa, não devemos trazer o peso do estado sobre ela. No entanto, podemos expressar nossa desaprovação e até mesmo nos dissociarmos dessa pessoa.

Auto respeito e outros aspectos

Havia duas esferas da ação segundo Mill. Uma afetava apenas o agente, enquanto o outro incidia tanto sobre o agente quanto sobre outras pessoas. No reino dos atos egoístas, Mill acredita que “deve haver liberdade perfeita” da coerção.

Podemos tentar convencer as pessoas de que sua conduta voltada para si mesma é prejudicial ou imprudente, oferecendo “considerações para auxiliar seu julgamento [e] exortações para fortalecer sua vontade”. Mas, em última análise, o indivíduo é o juiz final. Nesse sentido, Mill se opõe totalmente ao paternalismo.

No entanto, qualquer outra ação relacionada pode estar sujeita às leis e regulamentos da sociedade. Por exemplo, beber e vender bebidas alcoólicas são empreendimentos totalmente diferentes. Para Mill, a sociedade tem um interesse legítimo em regulamentar o comércio para garantir que não haja jogo sujo ou desonestidade no marketing.

Em contrapartida, esses regulamentos nunca podem resultar em uma proibição total. Se ele estivesse vivo hoje, Mill provavelmente aprovaria as advertências de saúde colocadas nos maços de cigarro, mas nunca defenderia sua proibição.

Aplicando o sistema de Mill

No capítulo final, Mill discute as aplicações práticas de seus dois princípios principais, sendo estes: “o indivíduo não é responsável perante a sociedade por suas ações [autocentradas]”; e “[por] ações prejudiciais aos interesses dos outros, o indivíduo é responsável e pode estar sujeito a punições sociais ou legais. ”

De todos os capítulos de A Liberdade, este cobre a mais ampla gama de ideias, que vão desde a escravidão voluntária à venda de narcóticos, ao suicídio, ao divórcio e ao controle de natalidade.

Uma vez que é impossível cobrir todas as conclusões de Mill de forma eficaz, irei me concentrar na área mais pertinente para os liberais clássicos: o papel do estado.

Uma aceitação geral do laissez-faire

Conforme mencionado anteriormente, Mill afirmava que “o comércio é um ato social”, o que significa que a sociedade tem um interesse legítimo em regulamentar certos aspectos da venda. Apesar de a sociedade ter justificativa para regulamentar o comércio, Mill acreditava que a doutrina do laissez-faire é preferível.

Além disso, ele também explicava que:

Agora é reconhecido, embora não antes de uma longa luta, que tanto o preço baixo quanto a boa qualidade das mercadorias são mais eficazmente garantidas deixando os produtores e vendedores perfeitamente livres.

No entanto, Mill não fundamenta a doutrina do laissez-faire em direitos naturais, mas em seus benefícios práticos. O protecionismo ou a regulamentação constante “são errados apenas porque não produzem realmente os resultados que se deseja produzir por eles”.

Embora os membros de uma sociedade tenham justificativa para interferir no comércio, Mill argumentou que esse controle costumava ser inadequado e poderia ser prejudicial. Na maioria das vezes, concluiu ele, o laissez-faire era um sistema preferível nos assuntos econômicos.

O medo de aumentar o poder do estado

Mill temia “o grande mal de adicionar desnecessariamente ao poder [do governo]”. As pessoas estão interessadas em si mesmas, e isso não muda magicamente quando elas estão em posições de poder, pois elas usarão suas posições para beneficiar a si mesmas.

Mesmo que os políticos fossem benevolentes e só quisessem o melhor para seus cidadãos, Mill ainda era cético quanto à intervenção do estado.

Ele acreditava que “quando o que deve ser feito provavelmente será melhor feito por indivíduos do que pelo governo”, a não intervenção é a melhor política. Como regra geral, os indivíduos entendem sua própria situação e preferências melhor do que terceiros. Mesmo as intervenções governamentais benevolentes podem acabar sendo falhas e mal orientadas.

Outro medo dele era o crescimento de um estado em que “tudo é feito pela burocracia”. Isso porque em uma burocracia “nada ao qual a burocracia seja realmente adversa pode ser feito”.

Nesse sentido, o pensador citou a China e a Rússia como exemplos de estados extremamente burocráticos que restringiram a liberdade. Mill acreditava que a burocracia naturalmente levaria à estagnação e ao eventual declínio da sociedade devido ao poder dos interesses investidos que prejudicam a criatividade.

Mill acreditava ainda que a individualidade e a espontaneidade eram as responsáveis pela criação do progresso. Portanto, o corpo de governo da sociedade deveria refletir isso, cultivando associações e cooperativas independentes que fornecessem soluções alternativas.

Assim, instituições de caridade, cooperativas e organizações voluntárias desenvolveriam o senso de dever individual e a empatia pelos outros. E, por outro lado, a não intervenção permitiria que as pessoas resolvessem seus problemas e pudessem ser um “meio para sua própria educação mental”.

A Liberdade, hoje

Mill previu corretamente que de todos os seus escritos A Liberdade seria o mais discutido. Com certeza, ele estava certo. A Liberdade se tornou extremamente popular após sua publicação em 1858. Até hoje, ele ainda é aclamado como uma das melhores defesas da liberdade de expressão. Mas, embora isso seja verdade, esse elogio não captura o escopo colossal desse ensaio pequeno, mas potente.

Mill não pediu apenas defesas legais da liberdade de expressão, mas também a promoção da individualidade e da tolerância generalizada em nível social. Apesar de suas raízes utilitárias, os pensamentos de Mill em A Liberdade representam uma carta de amor à espontaneidade, à individualidade e à robusta importância de escolher seu próprio caminho na vida.

E, essa visão da vida boa era ameaçada por dois vilões principais: a tirania política e a social. A tirania política deve ser limitada por uma aceitação geral das políticas de laissez-faire e pela aplicação cuidadosa do princípio do dano.

Já tirania social era um problema mais difícil de enfrentar porque corrigi-la exigia não apenas correções legais, mas também mudanças sociais. Para refrear a tirania social, devemos celebrar o valor da escolha e as inúmeras maneiras pelas quais podemos viver pacificamente nossas vidas. Não apenas experimentando, mas criticando e aconselhando uns aos outros sobre a melhor maneira de viver.

Mill nunca quis que as pessoas invocassem o princípio do dano para dizer às pessoas que parassem de criticar suas escolhas. Em vez disso, ele queria que todos nós nos engajássemos sobre como devemos maximizar nossa felicidade por meio de discussões animadas e críticas sobre a melhor maneira de viver nossas vidas.

Existem muitos novos desafios para a visão de Mill de um mundo livre no século XXI. O estado de vigilância intrometendo-se na privacidade das pessoas; a popularidade crescente do discurso regulador; e o crescimento imparável do estado regulatório ameaçam o legado que Mill legou às pessoas de mentalidade liberal.

Mas A Liberdade não é apenas um texto político que explica as complexidades de como o estado deve agir. É uma carta de amor às virtudes individuais de curiosidade intelectual, tolerância e mente aberta.

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Desde 2015 o Ideias Radicais busca difundir o libertarianismo e ajudar a construir uma sociedade livre.

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