Anualmente o Fraser Institute divulga seu estudo sobre liberdade econômica, sempre referente à dois anos anteriores e com metodologia mais completa do que o estudo da Heritage Foundation, em que o Brasil ficou na 144º colocação entre 180 países na edição de 2020. De acordo com o Economic Freedom of the World: 2020, que se refere ao ano de 2018, o Brasil avançou 0,02 pontos na liberdade econômica, atingindo 6.56 em uma escala até 10 e ganhando uma posição quando comparado com 2017, subindo da 106ª colocação para a 105ª — o melhor cenário em termo de liberdade econômica em seis anos.
A pior colocação recente do Brasil foi em 2015, quando somou 6,2 pontos e ficou na 121º posição no ranking. Segundo este estudo, o cenário brasileiro melhorou graças à redução da inflação no período; a redução das barreiras ao comércio internacional e das regulamentações impostas pela CLT, em virtude da reforma trabalhista aprovada em 2017 ao longo do governo Temer.
A Liberdade Econômica de acordo com o Fraser Intitute
Este estudo é o mais completo Index internacional que mede os avanços e retrocessos do mundo no que tange à liberdade econômica vivenciada em 162 países. Para a classificação, são avaliadas cinco diferentes áreas, explicadas abaixo.
Tamanho do governo, estrutura legal e segurança quanto aos direitos de propriedade
Aqui são avaliadas a carga tributária, os gastos públicos definidos pelo escopo do Estado e a quantidade de empresas estatais existentes no país que, muitas vezes, configuram monopólio, reduzindo a liberdade individual dos cidadãos. Um exemplo disso no Brasil são os Correios.
Esse indicador reflete ainda a rapidez e efetividade com que processos legais são efetuados pelo sistema jurídico do país e a proteção oferecida às pessoas para que seus bens não lhe sejam tomados. Inclusive, pelo próprio governo.
Na mais recente edição, o estudo passou a avaliar também as disparidades de gênero existentes em cada país. Afinal, em muitos destes, as mulheres não têm legalmente o mesmo nível de liberdade econômica que os homens havendo em alguns casos, por exemplo, leis que dificultam sua inserção no mercado de trabalho.
No tamanho do governo o Brasil avançou ligeiramente (+0,01), pontuando 6,86 e mantendo a 68º colocação. Já em relação aos direitos de propriedade, o país regrediu 5 posições, ficando na 83º posição com 5,02 pontos (-0,09).
Acesso à moeda estável e liberdade ao comércio internacional
Visto que a inflação corrói o valor dos salários e poupanças da população, afetando principalmente os mais vulneráveis, configura-se como pilar da liberdade econômica a estabilidade monetária do país. Além disso, este equilíbrio também é fundamental para proteger os direitos de propriedade. Afinal, quando a inflação não é apenas alta, mas também volátil, torna-se difícil para os indivíduos planejarem o futuro e, assim serem efetivamente livres.
Políticas protecionistas cerceiam a liberdade econômica, pelo fato de impedirem ou dificultarem que empresas e indivíduos de outras nações façam parte dos processos de troca estabelecidos pelos cidadãos de um país. Isso, por sua vez, restringe a renda da população, tanto de quem poderia vender mais quanto de quem gostaria de comprar produtos mais baratos em outros países.
Na estabilidade da moeda, o Brasil caiu da 37º colocação para a 55º, pontuando 9,31 (queda de 0,05) e na liberdade comercial manteve-se em 6,84, caindo quatro posições, ficando na 96º posição.
Regulamentação de crédito, trabalho e negócios
Os governos não apenas usam uma série de ferramentas para limitar o direito de intercâmbio internacional, como também podem impor regulamentos onerosos. Estes, por sua vez, limitam o direito de comércio e a obtenção de crédito; assim como, a contratação ou aceite de determinado trabalho e o estabelecimento de novos negócios.
No quesito regulação — em que o país é pior avaliado — o Brasil melhorou 0,19 pontos, ganhando duas posições e chegando a 159º colocação entre os 162 países avaliados.
Por que o avanço do Brasil em Liberdade Econômica deve ser comemorado
Países mais livres têm desempenho superior aos de menor liberdade econômica em diversos indicadores de bem-estar.
- Nações no quartil superior em liberdade econômica tiveram uma média do PIB per capita de US$ 44.198 em 2018, enquanto as piores colocadas no ranking tiveram uma média de US$5.754.
- Dentre os 40 países mais livres, a renda média dos 10% mais pobres da população foi de 12.293 dólares. Em contrapartida, a renda média dos 40 mais reprimidos economicamente foi de 1.558 dólares.
Curiosamente, a renda média dos 10% mais pobres nas nações economicamente mais livres é mais do que o dobro da renda média per capita nas nações menos livres.
- Homens e mulheres tendem a desfrutar de direitos iguais em países com maior econômica liberdade.
- A expectativa de vida é de 80,3 anos no quartil superior, em comparação com 65,6 anos no quartil inferior.
- A taxa de mortalidade infantil entre os 40 países mais livres é 8 vezes menor do que entre os 40 países mais reprimidos economicamente.
O que precisa ser feito para o Brasil ter mais liberdade econômica
Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica, são necessárias reformas que melhorem especialmente os indicadores em que o país está pior. Ou seja, reformas que reestruturem o sistema jurídico brasileiro, promovendo maior segurança; que proponham o abandono de políticas protecionistas responsáveis pelo empobrecimento o país; e a redução do peso das regulamentações que dificultam o empreendedorismo por aqui.
Hoje, dentre os 162 países, o Brasil se encontra nas seguintes posições do ranking: 83ª, 96ª e 159ª para estes respectivos quesitos. E isso significa que estamos no caminho inverso ao dos países desenvolvidos, que oferecem maior qualidade de vida aos seus cidadãos.
Luan Sperandio é Head de Conteúdo do Ideias Radicais
