Como a liberdade econômica pode ajudar o Brasil a sair da crise

Após reformas como a trabalhista, a previdenciária e a desburocratização promovida pela lei de liberdade econômica, o Brasil voltou a registrar melhorias por dois anos seguidos no Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation. Há apenas dois anos o Brasil estava próximo dos países reprimidos economicamente, na 153º colocação.

Contudo, o ambiente de negócios brasileiro ainda é uma tragédia. Segundo o levantamento Doing Business, uma empresa no Brasil gasta, em média, 1.501 horas por ano apenas para pagar impostos.

O segundo país com maior complexidade tributária é a Bolívia, em que uma empresa gasta um terço a menos de horas. Ainda no Ranking de Facilidade de se Fazer Negócios do Banco Mundial o Brasil está atualmente apenas no 124ª lugar entre 190 países. Em outras palavras, a falta de liberdade econômica no Brasil atrapalhará, também, a retomada da economia.

Mas por que alguns países conseguiram realizar reformas de controle e redução do estado e promoção da liberdade? Um fator comum a grande maioria dos países que fizeram essas reformas é o fato de que não as fazer significava um custo ainda maior, que não poderia ser ignorado.

O Brasil precisa aprender com os países que deram certo

Maior liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. Há correlações positivas, por exemplo, entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, mais educação e inovação e melhores indicadores de saúde.

Até os anos 1980, a Nova Zelândia era um país muito similar ao Brasil: cheio de subsídios, gasto público elevado e muitas estatais. Não à toa, o país faliu. Porém, o país fez a escolha certa: após a falência começou profundas reformas econômicas. Hoje é o melhor país para se empreender no mundo, segundo o Banco Mundial

A Estônia nos anos 1990 é um caso similar. Até 1991 o país estava sob a ditadura soviética. Bem como a Nova Zelância, a Estônia poderia se abrir para o mundo e melhorar seu ambiente de negócios, ou ser eternamente um satélite irrelevante da Rússia. Em outras palavras: escolheram liberdade.

Digitalizaram todo o governo, facilitaram o investimento internacional, simplificaram o código tributário, substituíram o imposto de renda em empresas por um imposto de 20% em dividendos pagos aos acionistas, com o intuito explícito de incentivar o investimento no país. O resultado? Hoje o salário médio de um estoniano é de 1 472 euros por mês. 

A corrupção também é um problema

Em 2002, a Geórgia era um dos mais corruptos do mundo. Em 2003 o país passou por um dos seus principais acontecimentos históricos: a Revolução das Rosas. O objetivo central era justamente o combate a corrupção.

Reduzindo o poder do estado a partir dessa Revolução, a Geórgia passou de um dos piores países no mundo para o oitavo melhor país para se empreender. O fluxo de investimentos internacionais explodiu de 167 milhões de dólares em 2002 para 340 milhões em 2003 e 449 milhões em 2005.  Em 2016 foram 1,6 bilhões em investimento internacional no país.

Um exemplo muito citado de como o programa de combate a corrupção foi profundo e drástico é que em 2005 o presidente Mikhail Saakashvili demitiu todos os policiais de trânsito do país e contratou novos, sem experiência na profissão e portanto sem histórico ou costume de serem corruptos.

No Brasil, mesmo com o avanço da pandemia do coronavírus, devido a flexibilizações de regras para licitações e compras por parte de estados, inúmeros casos de corrupção explodiram nos últimos meses.

A falta de liberdade econômica deixou outros países estagnados

Praticamente todos os países europeus aumentaram seus gastos, déficits e dívida pública na última década. Não à toa, a estagnação chegou no velho continente. Espanha, França, Bélgica, Itália e Portugal possuem um nível de dívidas acima de 90% dos seus PIBs. A Alemanha, considerada a mais prudente, está em 60%.

Não à toa, o desemprego na França ao longo da última década não se recuperou da crise em 2008, e nunca ficou abaixo de 7%. Salvo o período de 2005 a 2010, o desemprego na Itália desde os anos 90 oscila entre 8 e 12% Além disso, o salário médio na Espanha e Portugal hoje é praticamente o mesmo do que dez anos atrás.

Na América, os Estados Unidos chegou a 25 trilhões de dólares em dívidas federais em maio de 2020. É difícil imaginar um ano no futuro onde o déficit do país será menos que um trilhão de dólares. 

Vale ressaltar, também, que esses países também ampliaram enormemente a invasão dos direitos dos indivíduos. Maior monitoramento e controle da internet, mais regulações em cada pequeno pedaço da vida das pessoas são exemplos claros.

Em outras palavras, a crise sanitária está agravando uma crise econômica que vem se formando há décadas. Grécia, Irlanda e Portugal não resistiram a última crise, por exemplo. Hoje, Espanha, França e Itália precisaram se conter muito para evitar o colapso. Na prática, a questão para esses países não é se irão quebrar, mas quando isso acontecerá.

O Brasil precisa de mais liberdade econômica

Atualmente, a dívida pública da Estônia é 8% de seu PIB. Além disso, o país tem um orçamento muito mais equilibrado e um bom ambiente de negócios. Dessa forma, é bastante provavél que a Estônia se recupere mais rapidamente do que a Espanha ou Itália, por exemplo.

Assim, mesmo os países europeus não conseguem mais conter seus gastos e terão níveis de dívida cada vez mais elevados, devido a pandemia do coronavírus. No entanto, como o Euro e o Dólar são moedas fortes, seus bancos centrais podem imprimir moeda para financiar déficits sem que o mundo resolva usar outro ativo.

Ou seja: eventualmente os países que têm escolha perceberão que se legislaram para dentro de um beco e, na verdade, não possuem saída. Por outro lado, os países que não tiveram escolha e já se reformaram estarão em posições confortáveis. É o caso da Estônia.

No Brasil, desde 2014, o país gasta mais do que arrecada. Apenas no ano passado, o rombo fiscal ficou em R$ 95,1 bilhões. A chamada Dívida Bruta do Governo Geral, que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais (excluindo o Banco Central e as estatais), pode chegar a 100% do PIB em dez anos. É o que aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado.

O resultado: dezenas de unidades federativas assoladas por caos fiscal, má-infraestrutura e demais fatores que dificultam oportunidades de negócios. Com a crise do coronavírus, a situação tende apenas a se agravar.

Uma eventual melhora na dívida pública nos próximos anos, então, dependerá de maior liberdade econômica no Brasil e da aprovação, depois do fim da pandemia, de uma agenda de reformas que segure os gastos públicos e reduza os rombos fiscais, permitindo a retomada mais rápida do crescimento econômico. O Brasil não tem outro caminho.

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Raphaël Lima

Por:

Fundador e CEO do Ideias Radicais.

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