Você acredita, de verdade, na liberdade de expressão?

O escritor inglês George Orwell, autor do romance 1984, disse que “se liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”. Esse conceito relativamente simples é fundamental à civilização, mas parece não se manifestar plenamente no ideário da população.

São raros aqueles que defendem com unhas e dentes o direito do próximo de se expressar — por mais sujo, vil ou tolo que seja seu discurso. Cotidianamente, recebemos notícias de censura no Brasil, desde cancelamentos exagerados até determinações do Supremo Tribunal Federal.

Engana-se quem atribui esses fenômenos apenas a grupos radicalizados ou políticos cheios de auto-importância. A verdade é que se reuníssemos representantes dos principais setores sociais e políticos do país e lhes permitíssemos escolher uma única exceção ao discurso livre, terminaríamos com pouco a mostrar a favor da liberdade de expressão.

Por isso, dizia o jurista americano Learned Hand:

A liberdade está no coração de homens e mulheres. Quando morre ali, nenhuma constituição, nenhuma lei, nenhum tribunal pode salvá-la. … O espírito da liberdade é o espírito que não está muito seguro de estar certo. O espírito da liberdade é o espírito que busca compreender as mentes de outros homens e mulheres.

Sem a liberdade de discutirmos as boas ideias e aquelas absolutamente horrendas, fica-se à mercê do discurso politicamente aceito, ficamos perigosamente um passo mais próximos da tirania, já que não poderemos entendê-la, debatê-la e preveni-la. Então, afinal, quais são as ideias infames que minam a liberdade no coração de homens e mulheres?

Quem acredita de verdade na liberdade de expressão não oprime o “discurso de ódio”

As restrições ao discurso político propostas por muitos não necessariamente advém de preconceito. Isso porque muitos, bem intencionados, vêem na censura um meio para justificar seus fins nobres.

Os mais radicais, vindos da esquerda, alegam que certas ideias por si só alimentam um maquinário de opressão que governa a sociedade. Alan Dershowitz, professor de Direito da Universidade de Harvard, analisa esse fenômeno no seu livro “Cultura do Cancelamento: A Liberdade Sob Ataque”:

Pela primeira vez em minha vida, “justificativas” acadêmicas foram oferecidas por professores americanos de extrema esquerda, para restrições à liberdade de expressão e devido processo legal, rotulando esses direitos fundamentais como armas de “privilégio”, implantadas contra os desprivilegiados.

Cultura do Cancelamento, p. 25

Mesmo se deixarmos de fora os casos que são discutidos como estando nas fronteiras da liberdade de expressão, como ameaças de extorsão, subornos, difamação maliciosa ou revelação de material confidencial, ainda assim encontramos pedidos pela censura.

É precisamente esse tipo de discurso político [que não se encontra nessas fronteiras] que extremistas, particularmente os da cultura do cancelamento, estão agora tentando censurar. Eles chamam de “discurso de ódio”, entretanto o ódio está nos olhos de quem vê.

Cultura do Cancelamento, p. 50

Segundo Dershowitz, é nas universidades que encontramos o maior ímpeto silenciador. Aliás, tentam silenciar professores relativamente incontroversos, como o próprio Dershowitz ou seu colega e amigo Steven Pinker, professor de Linguística de Harvard, que nem se definem como conservadores ou “de direita”.

Alunos que estão, ou afirmam estar, assustados com ideias hostis devem criar cascas mais grossas, ou selecionar um local diferente para o aprendizado. Eles não devem ser autorizados a usar uma alegação de medo como arma para censurar pontos de vista que abominam. Sentir-se “inseguro” é o novo mantra do novo macarthismo. É um argumento totalmente falso, que não merece nenhuma consideração séria

Cultura do Cancelamento, p. 52

Aqui, o autor compara esse fenômeno ao macarthismo, prática incentivada pelo senador americano Joseph McCarthy na década de 1950 que perseguia e reprimia indivíduos e grupos esquerdistas, sob acusação de traição e subversão comunista.

O problema de gritar “Fogo!” em uma sala de cinema lotada

Outra justificativa para o cerceamento do “discurso de ódio” é que ele incita a violência, é uma chamada direta para a ação, uma convocação. Nesse sentido, entraríamos no debate ético, o que Aristóteles chamou de Filosofia Prática, ao invés de apenas especularmos e pensarmos.

Uma analogia comum para justificar esse ponto é a feita pelo jurista americano Oliver Holmes Jr, em que um homem grita para uma sala de teatro lotada que há um incêndio. Entretanto, gritar “Fogo!” em um teatro ou sala de cinema dificilmente poderia ser igualado a discurso político. Nas palavras de Dershowitz:

Ela [a pessoa gritando “Fogo!”] não está enviando uma mensagem política nem convidando seu ouvinte a pensar sobre o que disse e decidir o que fazer de maneira racional e calculada. Ao contrário, o grito de “fogo” é projetado para forçar a ação, sem contemplação. A mensagem “Fogo!” é direcionada não para a mente ou consciência do ouvinte, mas para sua adrenalina e seus pés.

Cultura do Cancelamento, p. 49

Não obstante, tanto o caso original em que Holmes criou sua analogia, quanto o tal do “discurso de ódio” são inequivocavelmente discurso político, por mais repugnante que seja. O jurista, em 1919, buscava defender a condenação de um oponente ao alistamento para a Primeira Grande Guerra, que distribuía panfletos e tentava convencer os jovens do seu ponto.

Por conta disso, o professor de Harvard finaliza:

A maioria dos americanos não responde à retórica política com o mesmo tipo de aceitação automática, esperada de crianças em idade escolar respondendo a uma simulação de incêndio. A analogia mais apropriada seria alguém, em frente a um teatro, exortando as pessoas a não entrarem, porque acredita que pode haver risco de incêndio. Não gritando “fogo”, mas dizendo: “Pode haver um incêndio se você entrar!”

Cultura do Cancelamento, p. 50

A Primeira Emenda Americana e verdadeira defesa da liberdade de expressão

O maior desafio para o verdadeiro compromisso com a liberdade de expressão, segundo o advogado americano, é ter a vontade de defender aqueles que nos negariam os direitos mais básicos, como o do livre discurso político.

A liberdade de expressão inclui o direito de se opor à própria liberdade de expressão. Quando eu era estudante universitário, defendia os direitos dos comunistas do campus — professores e alunos — onde fui frequentemente criticado por defender os direitos de liberdade de expressão daqueles que negariam a liberdade de expressão a outros. Era um ponto moral interessante, especialmente porque eu era fortemente anticomunista. O regime de [Josef] Stalin acabara de terminar e o comunismo, para mim e minha familia, representava repressão, totalitarismo, censura, antiamericanismo e antissemitismo beligerante.

Cultura do Cancelamento, p. 41

Por isso, nos Estados Unidos, a Primeira Emenda da Constituição assegura justamente esse direito:

O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas.

Os americanos podem não ser referência positiva para muita coisa, mas têm, no âmago da sua nação, um respeito pela liberdade de expressão e associação invejável. Isso, mesmo após quase 250 anos de deturpações e afrouxamentos dessa emenda. Lá, pelo menos, encontramos ferrenhos defensores desse direito fundamental, que têm apreço pelo debate de ideias, como Alan Dershowitz.

No final das contas, a defesa da liberdade de se expressar passa por incorporar o espírito da frase de Evelyn Beatrice Hall, biógrafa de Voltaire, e levá-lo a sério:

Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.

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Estuda e trabalha com Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações em Belo Horizonte.

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