Os avanços e retrocessos da liberdade no Brasil em 2020

O Brasil vive avanços da liberdade ano a ano desde 2016, quando implementou-se uma acelerada agenda de reformas (para os padrões brasileiros). Melhorias em algumas áreas, naturalmente, são contrastadas com outras, mas o panorama geral era de aumento do bem-estar e de perspectivas futuras em médio e longo prazo. Em 2020, contudo, houve uma interrupção desse processo por ser um ano marcado por um Cisne Negro: a maior pandemia dos últimos 100 anos.

Abaixo, selecionamos números, índices e estudos que revelam o atual patamar de cada aspecto da vida dos brasileiros, comparando o que mudou no último ano no país e buscando trazer algumas perspectivas do ponto de vista da liberdade.

Brasil melhorou em rankings de liberdade econômica

O Brasil manteve a recente tendência de crescimento em liberdade econômica, iniciada a partir de 2017. Refletindo mais o ano de 2019, no estudo de 2020 da Heritage Foundation, o país cresceu 1,8 ponto na análise, sendo o 36º que mais avançou em liberdade econômica entre todos os países avaliados. Isso permitiu sua ascensão da 150 colocação para a 144º posição entre as 180 nações avaliadas. 

Entre os pontos de avanço podem ser observados a liberdade de investimento, abertura de negócios e melhoria na integridade governamental. Em contraste, o estudo apontou piora no sistema judicial e do tamanho do governo, especialmente no aspecto da saúde fiscal e do crescimento da dívida pública.

Em paralelo, no ranking elaborado pelo Instituto Fraser, que reflete os números de 2018, houve avanços tímidos, mas suficientes para o Brasil subir uma colocação e chegar ao 105ª lugar — o melhor resultado desde 2012. 

Já no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2020, que reflete os números de 2018, os estados brasileiros também apresentaram avanços, com exceção de Bahia, Amapá, Amazonas e Maranhão.

Não obstante os avanços, a crise provocada pela Covid-19 pode colocar os avanços recentes em cheque, a ser refletido nos próximos estudos.

Combate à corrupção

Integridade no setor público é um dos indicadores que compõem o estudo da Heritage Foundation de Liberdade Econômica e há extensa literatura acerca da relação entre combate à corrupção e um bom ambiente de negócios. Em 2020, porém, o ano foi ruim no combate à corrupção.

Antes da pandemia, divulgaram o Índice de Percepção de Corrupção pela Transparência Internacional, com o Brasil se mantendo estável na pontuação, mas caindo da 105ª colocação para a 106ª entre 180 países avaliados.

Há três fatores principais a se destacarem negativamente em relação às perspectivas no combate à corrupção para o próximo ano.

Denúncias internas

O primeiro se deu no final de abril, quando o ex-juiz Sérgio Moro, figura de destaque na condução da Operação Lava Jato, anunciou demissão do Ministério da Justiça e denunciou possíveis interferências na Polícia Federal por parte do presidente Jair Bolsonaro.

A figura do presidente também se vê envolvida em casos envolvendo a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência. De acordo com denúncias recentes de dezembro, o órgão estaria aparelhado para beneficiar o filho Flávio Bolsonaro, orientando sua defesa.

Ambos os casos estão em análise no Judiciário, mas casos de obstrução de justiça raramente são julgados procedentes, o que pode aumentar a percepção de corrupção e impunidade.

Estado de calamidade

Outro fator principal no ano que pode contribuir para o aumento da corrupção no país foi a pandemia. Isso porque a decretação do estado de calamidade permite a flexibilização de regras para licitações e compras por parte de estados, municípios e união. Por sua vez, isso tende a aumentar a probabilidade de corrupção, fraudes e má alocação de recursos.

Em maio, por exemplo, já havia ao menos seis grandes denúncias de corrupção em diferentes estados, ensejando, inclusive, diversas prisões. Até agosto, apenas o estado do Espírito Santo, que se destacou nos rankings de transparência, não tinha denúncias de irregularidades. Todos os outros entes federativos somavam quase R$ 1,5 bilhão em contratos sob suspeitas. O governo federal também foi avaliado negativamente em relação aos gastos no combate à pandemia.

Lei da Ficha Limpa

Outro fator que chamou atenção negativamente ocorreu em dezembro. No último mês de 2020, o Ministro Kássio Nunes, nomeado pelo presidente Bolsonaro, decidiu liminarmente pelo afrouxamento de normas da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. 

Por fim, pautas anticorrupção não avançaram no Congresso, exceto o aumento de pena para crimes cometidos durante a pandemia. A Câmara até aprovou, mas não houve tramitação no Senado. A PEC que acaba com o foro privilegiado ficou parada durante todo o ano na Câmara dos Deputados, onde está para ser votada em plenário desde 2018.

Da mesma forma, não houve avanço na tramitação de projetos em relação à prisão em segunda instância, essenciais para aumento do efeito dissuasório  no cometimento de crimes de colarinho branco.

Economia, desemprego e contas públicas

O saldo econômico não tinha como ser positivo em um ano como o de 2020. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad), o desemprego no Brasil atingiu a marca de 14,6%, índice mais alto desde 2012, afetando mais de 14 milhões de brasileiros. O SEBRAE, em julho, já estimava que 716 mil empresas haviam fechado suas portas desde o início da pandemia. Este valor representa mais do que o dobro de empresas fechadas entre 2013 e 2016, época de crise intensa na economia brasileira. Durante os três anos, foram fechados cerca de 341 mil negócios.

A inflação também se destacou negativamente, fechando o ano em 4,52%, acima do centro da meta e a maior registrada desde 2016. O número chama atenção porque ocorreu mesmo diante de uma crise. O número pode pressionar a alta dos juros.

O cenário pandêmico aliado a outras deficiências da economia brasileira devem resultar ao Brasil um déficit primário de R$ 844,6 bilhões no ano de 2020.

De acordo com dados do Siga Brasil, portal de transparência sobre a execução orçamentária, o Brasil, até meados de dezembro, teria gasto mais de R$ 500 bilhões com a pandemia.

Liderando a lista de gastos está o auxílio emergencial, com meses de pagamentos de R$ 600,00 para milhões de brasileiros. Sozinho, tal gasto seria responsável por R$ 230 bilhões da receita pública. Este valor somado aos auxílios residuais de R$ 300 mensais nos meses restantes do ano, chegariam a 57,71% das despesas. Nessa conta, se observa o auxílio direto a estados e prefeituras, programas de crédito às empresas e aos funcionários, e repasses no setor da Saúde.

Mesmo com a retomada econômica, a retração da economia brasileira projetada para o ano é de 4,50%, a pior já registrada na história do país.

Risco de crédito no Brasil

Com as contas públicas em situação precária; o endividamento e a falta de sinalização por parte do governo brasileiro; assim como, do Congresso acerca de reformas e cortes de gastos, a avaliação do risco de crédito no país não foi positiva.

A Fitch Ratings, por exemplo, uma das três maiores agências de classificação de risco de crédito no mundo, avaliou o Brasil com perspectiva negativa.

Sinalizações negativas em relação ao ambiente econômico brasileiro durante o ano indicaram a descrença do mercado no país e nos avanços das reformas. Nesse sentido, a aprovação da PEC Emergencial e a manutenção do Teto de Gastos é fundamental para a estabilidade macroeconômica.

Queda na Taxa Selic 

Um dos elementos que marcaram o ano foi a queda da Taxa Selic ao mínimo histórico.

Durante grande parte do ano de 2020, ela se manteve na faixa dos 2%. Visto que a baixa taxa de juros no Brasil influencia os investimentos e o consumo, este baixo índice colabora para a estabilização da dívida pública. Por outro lado, também contribuiu para aumento de inflação, que fechou o ano acima do centro da meta a despeito dos aspectos deflacionários da recessão.

Um ano sem privatizações

Com a pandemia, o processo de privatização de empresas estatais não avançou. Durante o ano, nenhuma empresa pública de controle direto da União foi vendida, frustrando expectativas.

Com a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, há a expectativa de haver leilões em ao menos 13 estados em 2021, projetando R$ 60 bilhões em investimentos até o final do ano.

Embora a equipe econômica defenda a privatização dos Correios como uma das prioridades do ano, ninguém enviou o projeto para o Congresso. Além disso, o tema é complexo politicamente de avançar.

Nesse sentido, a Eletrobrás vive situação similar. O projeto está no Congresso como parte do programa de desestatização do governo federal desde Michel Temer, porém, deve ter tramitação difícil em 2021. 

Agenda de reformas

Por se tratar de um ano eleitoral, naturalmente haveria menos sessões no Congresso, diminuindo o tempo útil para reformas. Além disso, a pandemia demandou a maior parte dos trabalhos legislativos.

Dessa forma, não foi um ano de muitos avanços para as grandes reformas, como a reforma tributária, a reforma administrativa e privatizações.  Por outro lado, houve avanços em marcos regulatórios, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico; a Lei das Falências e a Nova Lei das Licitações. Avançaram ainda projetos como Lei da Cabotagem e a Autonomia do Banco Central; o Novo Marco do Gás Natural; o Marco Cambial do Mercado de capitais e o Marco Legal das Startups, que têm chances de serem promulgados ao longo de 2021.

Por fim, ainda há quatro reformas microeconômicas importantes para melhorar o ambiente de negócios que devem avançar ao longo de 2021. Entre elas: o Novo Marco do Setor Elétrico, do Óleo e Gás, dos Debêntures de Infraestrutura e o Novo Marco Ambiental.

Desburocratização

Deve-se considerar também alguns processos de desburocratização realizados em 2020 como grandes avanços.

Durante o ano, oficializou-se a dispensa de licenças e alvarás para atividades de baixo risco, impactando cerca de 300 tipos de empreendimentos e milhões de brasileiros. Agora, estes negócios serão menos afetados pela burocracia e mais livres para exercerem suas iniciativas.

O PIX e a simplificação nos pagamentos

O PIX apareceu como um novo sistema de pagamentos instantâneos aos brasileiros.

Possibilitando a transferência de dinheiro para outras contas a qualquer hora do dia e sem taxas, a ferramenta figura entre uns dos destaques do ano, facilitando a vida de milhões de brasileiros que aderiram ao serviço.

Em suma, o sistema influencia diretamente nas relações empresariais e de consumo. Isso porque tira parte do poder dos grandes bancos e simplifica um setor famoso por sua alta burocracia. O risco de criarem uma tributação na inovação existe, contudo.

Avanços no Homeschooling

O direito dos pais de educarem seus filhos, prática permitida em diversos países, é alvo de debates há anos no país, mas apresentou avanços em 2020. No Distrito Federal, por exemplo, aprovou-se o projeto para regulamentação do homeschooling.

Houve ainda avanço em leis ao redor do Brasil durante o ano, com apresentação de projetos similares, como no Rio Grande do Sul.

Políticos eleitos que defendem a liberdade

Em um processo eleitoral muito impactado pela pandemia, houve avanço nas prefeituras de partidos como o Democratas, o Progressistas e o Partido Social Democrático. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT) teve o pior desempenho desde a redemocratização, não vencendo em nenhuma das capitais.

Além disso, a eleição teve uma novidade. Dessa vez, contamos com centenas de candidatos que defendem liberdade econômica e individual; e mais de 20 se elegeram, abrindo boas expectativas para os próximos quatro anos.

Confira também as análises sobre avanços e recuos da liberdade em anos anteriores:

2019

2018

2017

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Por:

Head de Conteúdo do Ideias Radicais.

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