Como a legalização dos cassinos pode acontecer no Brasil

Há projetos para a legalização do jogo no Brasil em tramitação no Congresso, com o Senado se mobilizando a fim de aprovar um projeto para legalização dos cassinos no país. Por esbarrar no debate ético-moral, a ideia é vista com desconfiança por parte do governo e do Congresso.

O ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio é um dos defensores, afirmando que o Brasil deveria “discutir os resorts integrados a cassinos”. No entanto, a fala motivou uma reação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que considerou a ideia um “pacto com o diabo”.

Meses após o episódio, Álvaro Antônio foi sucedido por Gilson Machado no cargo, mas a opinião da liderança do Ministério do Turismo não mudou. “Fomos aos Estados Unidos para estudar o caso de sucesso que passa a legalização dos cassinos por lá; no Brasil, cabe ao Congresso, mas eu sei que, se aprovado, pode trazer muito investimento”, afirmou Machado. 

Descriminalizar um crime sem vítimas é belo e moral, mas pensando isso na premissa arrecadatória, é questionável. De toda forma, é importante estar por dentro da discussão.

Legalização tramita no Congresso 

O Projeto de Lei (PL) 2648, de 2019, cuja autoria é do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), é um dos textos mais avançados no Senado sobre a regulamentação dos chamados “jogos de azar”. Ele prevê a “exploração de cassinos por tempo determinado e operação de jogos autorizados pela União somente em complexos integrados de lazer [resorts]”. 

O PL argumenta que a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para programas sociais, por exemplo.

Na visão do relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é imprescindível que o país discuta como angariar novas receitas sem que seja necessário aumentar impostos. “O momento pandêmico atual exige maior arrecadação de recursos, mas sem aumento de impostos. Dessa forma, o projeto pode ser um meio de alavancar a recuperação econômica do país”.

Segundo ele, ainda não há uma data concreta para a votação do mérito. No entanto, o relatório do texto deve ser apresentado à casa “nos próximos dias”. 

O PL estabelece que apenas hotéis com, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes e bares e centros de compras possam desfrutar da regularização. 

De acordo com o texto, a autorização de funcionamento e definição da carga tributária – valores e tipos de impostos – caberá ao Executivo. Além disso, serão priorizadas as áreas brasileiras que apresentam os piores indicadores socioeconômicos de municípios ou região. Entre os quais destacam-se: PIB e renda per capita; IDH, Coeficiente de Gini (que mede a desigualdade de renda) e o índice de desemprego.

Segundo levantamento de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os estados de Alagoas, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe são os piores colocados no ranking de IDH no país.

Outras propostas no Senado 

Além do PL 2648/19, há outras propostas para legalização dos cassinos no Brasil. Como por exemplo, o PLS 186/2014, do senador (e agora Chefe da Casa Civil) Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer. 

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho; videobingo e videojogo; bingos, cassinos em complexos integrados de lazer e cassinos on-line; além de apostas esportivas e não esportivas.

O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, com a mesma possibilidade de renovação. Neste projeto, todavia, a autorização caberá aos estados brasileiros, e não à União como propõe o senador Roberto Rocha. 

Segundo o senador Ângelo Coronel, é possível que, no intuito de acelerar a tramitação do tema na Casa, os projetos de Nogueira e Rocha sejam fundidos. “Todos os projetos que tramitaram no congresso podem ser aproveitados. Tive o cuidado de ler todos e colher sugestões para o nosso relatório”, afirmou. 

Cassinos sim, overdose não 

Na visão do ex-secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro e atualmente deputado federal, Otávio Leite (PSDB-RJ), é inadmissível que o Brasil ainda não tenha regularizado a atividade dos cassinos. No entanto, Leite acredita que o assunto está mais palatável aos olhos do debate público e afirmou:

Não faz nenhum sentido o Brasil ainda não ter cassinos. Nosso país é um dos destinos mais procurados por estrangeiros, mas peca por não oferecer esse tipo de serviço. 

O debate está mais maduro, e pode evoluir. Não se trata de permitirmos ou não os jogos de azar no país, mas como irá se dar essa permissão. Por exemplo, hoje, na minha opinião, os cassinos deveriam ser autorizados sobretudo para os turistas. Mais para frente podemos conversar a respeito de uma legalização mais ampla.

O deputado, no entanto, explicou que uma possível “overdose” de jogos de azar deve ser evitada. “O cassino pode ser mais uma atração para que o viajante venha ao Brasil, mas também não deve ser liberado a ponto de permitirmos uma overdose de apostas. Portanto, a autorização dessa prática deve ser amplamente negociada entre os poderes”. 

Pedro Costa

Por:

Estudante de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero. Participou da fundação da CNN no Brasil. Atualmente, direto da capital federal, cobre política e economia em O Brasilianista e na Arko Advice.

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