Joaquim Nabuco: um defensor da liberdade no Brasil do século XIX

Joaquim Nabuco é conhecido por ser um dos principais nomes do abolicionismo brasileiro, além de defender temas incomuns para sua época, como liberdade religiosa. Ele se destacou na política, ao ocupar o cargo de deputado por duas vezes. Ainda atuou como diplomata, advogado, historiador e fez parte da Academia Brasileira de Letras.

Nabuco é um dos grandes Pensadores da Liberdade brasileiros. Este texto é sobre sua vida, obra e legado que deixou para a sociedade brasileira — e que trazem valiosas lições atuais.

Joaquim Nabuco, em 1902

Infância e juventude

Joaquim Nabuco nasceu em Recife, Pernambuco, no ano de 1849, em meio ao contexto do Brasil Império, que chegou ao fim em 1889. Seu pai, José Tomás Nabuco de Araújo, era juiz criminal em Recife. No entanto, elegeu-se deputado, e para exercer o novo cargo, seus pais se mudaram para o Rio de Janeiro, à época a capital do Brasil. Dessa forma, Joaquim foi criado por seus padrinhos em um engenho, tendo aulas com um professor particular. Sim, a educação domiciliar era muito comum na época.

Segundo o próprio Nabuco, a formação de seu caráter veio principalmente desta época. Ou seja, sob a influência dos escravos com os quais convivia no engenho e pela religiosidade de sua madrinha.

Porém, aos oito anos teve de se mudar para o Rio de Janeiro com os pais, que inclusive eram escravistas. Por lá, estudou no Colégio Pedro II. Já em 1866, aos 17 anos, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, um dos principais centros de disseminação das ideias abolicionistas no Brasil Imperial. Em um contexto elitizado, ele conviveu com homens como Rodrigues Alves e Afonso Pena, que viriam a se tornar presidentes da República futuramente.

Faculdade de Direito de São Paulo, em 1827, onde Joaquim Nabuco estudou

Início da formação ideológica de Joaquim Nabuco

Aos 18 anos, Nabuco foi responsável por fundar “A Tribuna Liberal”, um jornal acadêmico. Neste período, tornou-se mais engajado politicamente, tecendo críticas ao então Presidente do Conselho de Ministros, Zacarias de Góis.

Ele também se envolveu em discussões religiosas em um período em que o estado brasileiro não era laico, criticando a Igreja Católica e fazendo artigos se opondo à teocracia e à conquista jesuíta. Inspirado nas ideias de John Locke, ele defendia um governo independente e sem relação com religiões específicas.

Após alguns anos, ele retornou ao Recife para finalizar sua graduação, e defendeu em um júri o escravo Tomas, responsável pelo assassinato de seu senhor. Com sucesso, ele conseguiu reduzir a pena do escravo da morte certa para a prisão perpétua. O caso repercutiu muito na época, dando notabilidade e prestígio a Nabuco.

Carreira e pautas 

Em 1876, iniciou a carreira como diplomata, mas voltou ao Rio de Janeiro em 1878, após a morte do pai, para exercer a advocacia, se candidatando à Câmara no mesmo ano, quando elegeu-se Deputado Geral da Província.

Além de ser político e ter exercido grande influência sobre o movimento abolicionista, Nabuco chefiou a delegação brasileira em Londres, tornando-se diplomata, e defendendo os limites entre o Brasil e a Guiana Inglesa. Também foi embaixador em Washington pelo Brasil em 1905.

Enquanto deputado, também se destacou pela defesa de uma interpretação mais dinâmica da constituição, quando se debatia sobre uma Reforma Constitucional em 1879. Para ele, a constituição era um grande maquinismo liberal, e que deveria ser como um organismo vivo que caminha e adapta-se às funções necessárias em cada época, sem aumentar os poderes do estado.

Como integrante da oposição em temas como o abolicionismo, Nabuco dizia que “A oposição será sempre popular; é o prato servido à multidão que não logra participar no banquete”, de forma que havendo consistência a causa seria vitoriosa.

Vale destacar que, tendo nascido durante o período do Império no Brasil, Nabuco era um defensor do sistema de Monarquia. Sobre ela, ele afirmava que “O Brasil, quanto mais civilizado, mais tenderá para a monarquia; quanto mais bárbaro, mais se desinteressará dela”.

Embora a monarquia tenha caído em 1889 com o Golpe Republicano, a primeira Constituição Republicana trouxe uma vitória para uma pauta histórica de Nabuco: a partir de então, o estado brasileiro passou a ser laico.

Abolicionismo

O movimento abolicionista começou a ganhar maior força no Segundo Reinado, a partir da década de 1870, culminando na abolição da escravatura no Brasil em 1888. Nabuco era um dos principais nomes do movimento e contribuiu para o resultado alcançado.

Em 1880, fundou em sua casa uma Sociedade Contra a Escravidão. Assim, passou a coordenar a propaganda contra a prática por meio da imprensa, reuniões e conferências. Lança ainda o jornal “O Abolicionista”.

Além disso, contou com apoiadores para dar voz à mudanças paulatinas e, então, extinguir gradualmente a escravidão. Inclusive, fazia frente na Câmara dos Deputados, e liderou a bancada abolicionista na Casa.

Em 1885, foi promulgada a Lei dos Sexagenários, que dava liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Algumas outras leis com o objetivo da extinção gradual também vieram anteriormente, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei Eusébio de Queirós (1850), até a Lei Áurea em 1888, participando Nabuco do processo de aprovação da mesma.

Entre as obras que Nabuco escreveu sobre o tema, a principal foi O Abolicionismo, publicado em 1883, em que faz uma análise de como a escravidão exerceu influência na sociedade brasileira. Nela, ele chama atenção para a inexistência de um verdadeiro liberalismo no país, e da estratificação social ser gerada principalmente pela divisão social característica da escravidão.

Aplicação do Castigo do Açoite, de Jean-Baptiste Debret
Aplicação do Castigo do Açoite, de Jean-Baptiste Debret

Legado de Joaquim Nabuco

Após ser embaixador em Washington, voltou ao Brasil em 1906 e pronunciou a frase que hoje está inscrita em pedra no Teatro Santa Isabel: “Aqui nós ganhamos a causa da Abolição”. Foi um dos grandes nomes em defesa da causa abolicionista, além de um defensor das liberdades religiosas quando o tema ainda era um grande tabu.

Faleceu em 1910 em Washington, nos Estados Unidos, onde havia reassumido seu posto como embaixador. Posteriormente, em 1949, criou-se a Fundação Joaquim Nabuco, com o objetivo de preservar o legado histórico do grande abolicionista.

Engenho Massangana, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, onde Joaquim Nabuco cresceu

Hoje, o Engenho Massangana tornou-se um museu, tombado como Parque Nacional da Abolição, por ser o local onde Joaquim Nabuco construiu a base de seus ideais abolicionistas. Ele relatou a realidade do período no livro Minha Formação (1910).

Nabuco é um exemplo para liberais contemporâneos por ter sido destemido mesmo diante de pautas impopulares à época, mas que sagraram-se vitoriosas após décadas de ativismo. Uma de suas afirmações que melhor definem sua atuação é o conselho por defender a liberdade como empatia geral:

“Eduquem os seus filhos, eduquem-se a si mesmos, no amor da liberdade alheia. É o único meio de não ser a sua própria liberdade uma doação gratuita do Destino, e de adquirirem a consciência do que ela vale, e coragem para defendê-la”.

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Por:

Analista político, cofundador do Instituto Livre Mercado e associado do Instituto Líderes do Amanhã.

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