Quem é Hans-Hermann Hoppe: propositor da ética argumentativa

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Quem é Hans-Hermann Hoppe: propositor da ética argumentativa

Hans-Hermann Hoppe (1949- ) é um dos maiores teóricos vivos do Libertarianismo. Seu rigor argumentativo e o radicalismo das suas conclusões o propulsionaram para uma posição central deste movimento.

Seus livros já foram traduzidos para 28 línguas e seu pensamento já influencia uma geração inteira de libertários.

Inicialmente, um simpatizante do socialismo, Hoppe obteve seu Ph.D. em Filosofia em 1974 sob orientação de Jürgen Habermas, na Universidade de Frankfurt. Todavia, uma série de deficiências nas explicações que recebera fizeram-no descobrir por conta própria os trabalhos de Ludwig von Mises e Murray Rothbard.

Em 1986, ele se mudou para os Estados Unidos para estudar sob tutela de Rothbard e, ainda naquele ano, ambos se tornaram professores de Economia da Universidade de Nevada. Hoje, ele reside em Istambul, Turquia, e promove anualmente o encontro da Property and Freedom Society.

O autor contribuiu para o entendimento de diversos assuntos da Economia, Sociologia, Epistemologia e Filosofia Política. Aqui resumimos cinco deles, dos quais acreditamos que tanto libertários, quanto não libertários podem tirar proveito.

Liberdade inclui a liberdade de excluir

Em uma sociedade baseada na propriedade privada, os laços de comércio se estreitam cada vez mais entre os indivíduos e a agressão à propriedade é denunciada rotineiramente.

Entretanto, segundo Hoppe, engana-se quem pensa que isso significaria integração total entre os participantes da economia de mercado. Cada proprietário poderia, segundo seus critérios, excluir outros indivíduos da sua propriedade ou recusar-se a vender algum produto. Nas palavras do autor:

[Nesse tipo de sociedade,] existe a liberdade de os donos independentes de propriedades privadas admitirem ou excluírem os demais das suas propriedades de acordo com os seus próprios títulos (irrestritos ou restritos) de propriedades.

[…] Haverá tanta imigração ou não imigração, tanta inclusão ou exclusão, tanta agregação ou segregação, tanta discriminação ou não discriminação (baseada em critérios raciais, étnicos, linguísticos, religiosos, culturais, entre outros) quanto os proprietários ou as associações de proprietários permitirem.

Democracia, o Deus Que Falhou, p. 200

E essa posição valeria para além das relações comerciais. Imagine um novo vizinho que transforma sua casa em um lixão ou em um bordel, desrespeita todos da comunidade e realiza rituais de sacrifício animal no seu quintal. Nesse caso:

[…] uma ordem social libertária deve sempre se defender de ‘maus’ (ainda que não-agressivos) vizinhos através do ostracismo social, i.e., por uma cultura comum de ‘você não é bem-vindo aqui’.

Getting Libertarianism Right, p. 84

Ser contra o direito de excluir, portanto, é uma relativização do direito de propriedade e uma deturpação das liberdades individuais.

Se você é a favor da liberdade, deve se opor à democracia

Além disso, como parte da extensa crítica que Hoppe faz aos liberais clássicos, ele afirma que aqueles que se dizem defensores da propriedade privada e das liberdades individuais não podem defender a democracia como um sistema de governo.

Afinal, se A e B votam para roubar C, está justificado por ser o resultado de uma votação democrática? Se a violação à propriedade é um crime, por que o resultado de uma eleição a legitimaria?

A resposta dos libertários, seguindo Hoppe, é que não! De fato, uma democracia não trata todos com igualdade perante a lei:

As autoridades públicas têm, como qualquer rei absoluto ou constitucional, permissão para financiar ou subsidiar suas próprias atividades por meio de impostos. Isto é, elas não ganham seu dinheiro por meio da produção e da venda de bens e serviços a consumidores voluntários, como todo cidadão sob a lei privada deve fazer.

Uma Breve História do Homem, p. 130-1

Por isso;

[a] entrada livre e igualitária no governo democrático é algo totalmente diferente e incompatível com a noção liberal clássica de um direito universal, igualmente aplicável a todos, em todos os lugares e em todos os tempos.

Democracia, o Deus Que Falhou, p. 115

Como classificar a economia de um país

O Professor Hoppe também formalizou uma nova abordagem para a disciplina de Sistemas Econômicos Comparados. Enquanto muitos se perguntam se seu país é capitalista ou socialista, Hoppe afirma que a resposta não deve ser tão binária assim. Todos os países terão, por suposto, elementos dos dois sistemas.

Nesse espírito, ele define o capitalismo como “o sistema de reconhecimento e defesa institucionalizados dos direitos de propriedade” e, o socialismo “como o sistema de agressão institucionalizada”.

[…] deve, portanto, existir vários graus e tipos de socialismo e de capitalismo, ou seja, diferentes níveis em que os direitos de propriedade privada são respeitados ou ignorados. As sociedades não são puramente capitalistas ou socialistas.

Uma Teoria do Capitalismo e do Socialismo, p. 16

Definir socialismo dessa maneira generalista permite que Hoppe identifique quatro tipos essenciais de intervenção:

  1. Socialismo ao estilo Russo: a tradicional nacionalização ou socialização dos meios de produção;
  2. Ou o Socialismo ao estilo Social-Democrata: políticas de redistribuição de renda;
  3. Socialismo do Conservadorismo: preservação do status quo por meio de regulações econômicas e do comportamento;
  4. Ou, por fim, o Socialismo da Engenharia Social: sistema de intervenções de mentalidade tecnocraticamente pragmática.

Tendo essas ferramentas em mãos, podemos responder: o Brasil é um país capitalista ou socialista?

Ora, vemos aqui características capitalistas, mas com fortes contrapartidas socialistas. Para além da falta de liberdade econômica do Brasil, há, por exemplo, ao estilo Russo — nas mais de 130 estatais —, ao estilo Social-Democrata — no Corona Voucher —, do Conservadorismo — na proibição das drogas — e da Engenharia Social — nas diversas autarquias reguladoras, como a Anatel e a Anvisa.

O empirismo é uma fraude metodológica

Mas, embora Hoppe tenha escrito bastante em Filosofia Política e Economia, seu interesse maior é na Epistemologia, o estudo do conhecimento científico. Desde sua tese de doutorado, Handeln und Erkennen, ele critica o Empirismo como metodologia para as Ciências Sociais.

O Empirismo é a teoria que dita que o conhecimento sobre o mundo vem apenas da experiência sensorial. E, para os empiristas modernos, representados pelo racionalismo crítico de Karl Popper, qualquer conhecimento a priori — ou seja, que independe da experiência — é uma mera convenção linguística. Para os empiristas:

[O] conhecimento sobre a realidade, que é chamado de conhecimento empírico, deve ser verificável ou, pelo menos, falseável pela experiência.

[…] Se, mutatis mutandis, o conhecimento não é verificável ou falseável pela experiência, não é, então, conhecimento sobre nada que seja real. 

Uma Teoria do Capitalismo e do Socialismo, p. 99

Para Hoppe, isso claramente é um absurdo. Afinal, se apenas existem proposições empíricas e analíticas, então o enunciado do empirismo ou é falseável — e, nesse caso, pode ser falso —, ou é apenas uma observação sobre palavras e símbolos —  e, nesse caso, não diz nada sobre a realidade:

O que dizer, então, das suas próprias declarações?’ Se não há nada como verdade baseada em uma base comum e objetiva, então toda a explicação anterior certamente não pode reivindicar ser verdadeira. De fato, seria autodestrutivo fazer o que eles parecem estar fazendo: negar que um argumento objetivo possa ser feito a favor de qualquer proposição, enquanto afirmam, ao mesmo tempo, que é esse o caso das suas opiniões.

In Defense of Extreme Rationalism, 1985

Argumentação pressupõe a propriedade privada

Tendo reafirmado a posição central das proposições a priori nas Ciências Sociais, Hoppe parte para a justificação de uma ética racional.

Ele procede a partir de uma reconstrução lógica das condições que tornam a resolução de conflitos possível (Bedingungen der Möglichkeit), e percebe que a argumentação deve ser o ponto de partida irrefutável dessa análise – afinal, é impossível argumentar que não se pode argumentar:

[…] considerando que as alegações de verdade são levantadas e resolvidas em argumentação e que argumentar, independente do que quer que seja dito em seu curso, é um assunto prático, segue-se que devem existir normas intersubjetivamente significativas – precisamente aquelas que fazem uma ação ser uma argumentação – que tem um status cognitivo especial, já que elas são as pré-condições práticas para a objetividade e a verdade.

The Economics and Ethics of Private Property, p. 314-5

Portanto, seria impossível negar essas pré-condições da argumentação sem cair em uma contradição performativa ou dialética. Em outras palavras, é uma verdade dada a priori. 

Mas quais são as normas pressupostas na argumentação que a tornam possível? Prossegue Hoppe:

(a) cada pessoa deve ter direito ao controle exclusivo ou à propriedade de seu corpo físico (o único meio que ela e apenas ela pode controlar diretamente, a bel-prazer) a fim de agir independentemente do outro e chegar a uma conclusão por si próprio, i.e., autonomamente; e (b) pela mesma razão da independência e da autonomia mútuas, tanto o proponente, quanto oponente devem ter direito aos seus respectivos pertences anteriores, i.e., o controle exclusivo de todos os meios de ação externos apropriados indiretamente por eles anterior e independentemente do outro e antes do advento da sua argumentação.

The Ethics of Argumentation, 2016

Dessa maneira, Hoppe sedimentou o direito de propriedade privada — tanto no próprio corpo, quanto em posses anteriores — de forma transcendental, corrigindo as deficiências do direito natural tradicional, defendido por Rothbard.

Considerações finais

Esse é um panorama das suas principais contribuições de Hoppe, mas que ainda deixa de fora bastante do que ele escreveu. É sempre difícil sintetizar o pensamento de um polímata tão seminal quanto Hans-Hermann Hoppe em um artigo, mas esperamos que o leitor tenha se interessado por suas obras.

Contudo, goste ou não dele, uma coisa é inegável: Hoppe é um pensador que não pode ser ignorado.

Matheus Fialho Vieira estuda e trabalha com Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações em Belo Horizonte.

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Por | 2020-07-20T08:09:51-03:00 20/07/2020|Filosofia, Libertarianismo, Pensadores da liberdade|Comentários desativados em Quem é Hans-Hermann Hoppe: propositor da ética argumentativa