Honduras se torna um teste para cidades autônomas

Se fosse um país, o Prospera Village seria o nono local de negócios mais competitivo do mundo, segundo a consultoria da EY. Localizado em Honduras, com um trecho inicial de 58 acres de terra costeira na ilha de Roatán, o empreendimento é um projeto com conceito de cidades parcialmente autônomas e ambições de se tornar a Hong Kong da América Central.

A única ressalva: Roatán Prospera, como todo o projeto é conhecido, faz parte de Honduras, um país que não é conhecido por suas oportunidades de negócios. Em 2019, Honduras ocupava a 133ª posição entre 190 países segundo o último relatório do Banco Mundial de Facilidade de Fazer Negócios e tem sido atormentado por violência e instabilidade por anos.

No entanto, Roatán Prospera está legalmente separado do resto de Honduras: como sua primeira zona de desenvolvimento econômico e emprego (ZEDE), o empreendimento usufrui de um alto grau de autogoverno.

Totalmente privado, pode ter suas próprias leis, tribunais e guardas de segurança, bem como seus próprios impostos e orçamento. Isso com a condição de pagar ao estado hondurenho cerca de 15% de suas receitas. É em Honduras, mas não totalmente em Honduras.

Com os primeiros investidores contribuindo, e outro projeto dando seus primeiros passos em Choloma, o centro de manufatura leve do país, as ZEDEs estão ganhando impulso depois de falhar por anos em se tornar o catalisador esperado para investimentos. Bem como, uma prova de conceito para formas alternativas de governança capazes de levantar todo o país.

Criando ZEDEs

Faminto por investimentos após um golpe de estado em 2009, o governo hondurenho trabalhou com o economista norte-americano Paul Romer (co-ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2018) para testar o conceito de ‘cidades charter’ sob o nome de regiões especiais de desenvolvimento (REDs).

Romer desistiu do processo, no entanto, devido ao que considerou falta de transparência, e o governo teve de ajustar e reformular o programa para aprovar na Suprema Corte.

A reforma foi finalmente aprovada em 2013, quando as ZEDEs foram “autorizadas a estabelecer políticas e leis próprias para […] permitir ao país entrar nos mercados globais através de regras competitivas e estáveis”, de acordo com o decreto do governo.

Roatán Prospera, então conhecido como ZEDE North Bay, se tornou a primeira ZEDE autorizada no final de 2017.

“Eu descreveria Roatán Prospera como uma parceria público-privada entre um grupo privado de investidores e o governo de Honduras, com a intenção principal sendo um ambiente melhor para fazer negócios”, disse Erick Brimen, o investidor americano que propôs o projeto e agora está atuando como seu CEO.

Menos burocracia

Roatán Prospera projetou um ambiente que minimiza a burocracia e a volatilidade para atrair investimentos para possíveis propriedades residenciais e empresas. O imposto de renda não excede 10%, mais uma taxa anual de residência no valor de $1.300 para estrangeiros e de $260 para hondurenhos.

As disputas legais serão tratadas por padrão por meio de arbitragem ou tribunais locais aplicando os princípios da lei comum inglesa, espelhando um modelo pioneiro do Dubai International Financial Centre (DIFC). Um secretário técnico proposto pela operadora ou pelos residentes atuará como a principal autoridade governamental, enquanto a suprema corte hondurenha manterá o poder de examinar os tribunais e juízes da ZEDE.

O Sr. Brimen acredita que o projeto será sustentável a longo prazo se puder atrair 10 mil habitantes e trabalhadores. A EY, uma das parceiras do projeto, acredita que pode mobilizar investimentos privados da ordem de US$500 milhões já de início.

Em sua primeira fase, o projeto inclui um hospital, uma universidade, um centro de inovação e propriedades residenciais. Lançado oficialmente em maio, até agora, Roatán Prospera vendeu 20 das 100 unidades residenciais planejadas em pré-venda.

Não é um projeto isolado

Uma segunda ZEDE está se formando em uma área de 20 hectares em Morazán, localizada ao norte de Honduras e conhecida por sua indústria de manufatura leve. A ZEDE Morazán tem o mesmo grau de autonomia que o Roatán Prospera, mas seus mercados são diferentes.

Roatán Prospera atenderá os residentes abastados e promoverá uma economia de alto valor agregado baseada em turismo e serviços como saúde e educação. Isso junto a um componente industrial a ser desenvolvido em La Ceiba.

Em contrapartida, a ZEDE Morazán foi planejada para oferecer um ambiente melhor para empresas de manufatura e operários já ativos na área.

Proposta pela Centroamerican Consulting and Capital (3C), a ZEDE Morazán deve atrair cerca de 7 mil residentes e desenvolver terrenos industriais para acomodar a produção de equipamentos médicos; de proteção pessoal; e possivelmente, produtos farmacêuticos.

O investimento orçado é da ordem de US$ 100 milhões, diz o fundador e CEO da 3C, Massimo Mazzone. E as obras estão programadas para começar no final de 2020.

“A legislação ZEDE é uma das mais avançadas de seu tipo em todo o mundo”, diz Mazzone. “A ideia de uma lei tão avançada em um país como Honduras sempre despertou ceticismo. Eu também estava cético, mas agora [comecei] a acreditar nisso à medida que as licenças chegam.”

Prova de Conceito

Além do dividendo de desenvolvimento, o programa ZEDE também possui um forte elemento ideológico.

O Comitê para Adoção de Boas Práticas (Camp), autoridade estadual encarregada de aprovar a criação de novos ZEDEs, inclui:

  • o intelectual do mercado livre Richard Rahn, ex-bolsista do Cato Institute;
  • o defensor da reforma tributária Grover Norquist;
  • e Barbara Kolm, do Centro de Economia Austríaca.

“Procuramos boa governança, não anarcocapitalismo”, disse o secretário do Camp, Carlos Pineda. “Dentro do Camp, todos concordamos que o estado não deve desempenhar um papel tão importante na vida das pessoas. Tem que facilitar a vida deles, não pesar”.

Para ZEDEs, demonstrar que modelos alternativos de governança autônoma são viáveis, ​​é tão importante para seus promotores quanto o sucesso econômico, principalmente no que diz respeito a promover uma atualização na governança além de suas próprias fronteiras.

“É como injetar uma vacina na economia, na esperança de que ela possa se expandir para o resto do país”, diz Pineda. “Idealmente, um dia ZEDEs deixarão de existir porque, com seu sucesso, elas pressionam o resto do país a ser governado e administrado da mesma forma.”

Possível desvantagem

Nem todos concordam com essa ideia. José Luis Palma Herrera, pesquisador da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, destacou o risco de que as instituições hondurenhas tradicionalmente fracas nunca se recuperem e percam qualquer influência sobre os prósperos enclaves de negócios. “Aconteceu no passado e pode acontecer de novo”, escreveu ele em um artigo de 2020.

“Olhando para todos os enclaves que existiram na era republicana desde 1846, as concessões privadas geraram constantemente governos paralelos em regiões onde o governo nacional nada pode fazer para evitar empreendimentos que não trazem nenhum benefício para o país.”

No entanto, Brimen diz que outras experiências semelhantes em outras partes do mundo acabaram por elevar os padrões de governança em todo o país.

“O que acontece no entorno é que todos aumentam o jogo”, afirma. “Foi o que aconteceu nos arredores de Singapura, sendo a Malásia o principal exemplo. Foi o que aconteceu em Shenzhen com o sucesso de Hong Kong. As áreas circundantes tendem a ser melhores por meio de uma dimensão competitiva”.

Em suma, as ZEDEs podem colocar Honduras na vanguarda das reformas de desenvolvimento econômico. O sucesso de suas iniciativas determinará se o país pode realmente definir um plano para outras zonas semelhantes surgirem na região. Ou se elas se tornarão apenas mais uma história de reformas fracassadas.

Este artigo foi traduzido pela equipe de voluntários da Free Private Cities Foundation, uma organização sem fins lucrativos que promove este modelo. Você pode descobrir mais em nosso site. A publicação original em inglês pode ser encontrada aqui.

Traduzido por Jhone Carrinho e revisado por Rafael Leandro.

Jhone Carrinho é coordenador regional do Centro-Oeste na Students For Liberty Brasil.

Rafael Leandro é Coordenador Local de São Paulo no Students For Liberty Brasil.

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Jacopo Dettoni

Por:

Editor da revista fDi Intelligence.

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