Governo Bolsonaro precisa priorizar reformas

Todas as pautas que o governo Bolsonaro elegeu como prioritárias em 2019 foram aprovadas no Congresso Nacional: a reforma da previdência, a Lei da Liberdade Econômica e o Pacote Anticrime. Além disso, o Novo Marco do Saneamento também foi aprovado na Câmara dos Deputados, estando pendente sua votação agora apenas o Senado Federal.

Porém, ao não definir suas prioridades no legislativo o governo Bolsonaro parece ter esquecido como as coisas funcionam para que novas reformas sejam aprovadas.

Cadê a reforma administrativa?

Recentemente, o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) defendeu que o ambiente na Câmara é bastante favorável para aprovar uma reforma administrativa. Afinal, a narrativa popular vitoriosa na reforma da previdência é a mesma: é preciso combater privilégios do funcionalismo.

“Se enviar o projeto hoje, ele passa no primeiro semestre na Câmara, mas o problema é que não há projeto nenhum porque o governo não o enviou!”.

Desde outubro o governo Bolsonaro tem adiado sucessivamente o envio do projeto da reforma administrativa e desde julho promete o envio de uma reforma tributária. No caso desta, além do governo não enviar a uma proposta, ainda não decidiu apoiar nenhuma na Comissão Mista que discute o assunto.

Governo precisa usar o capital político que tem para aprovar reformas

Apesar dos 28 anos como deputado federal, o presidente parece ter esquecido como as matérias são aprovadas no Congresso.

Afinal, reformas desgastam capital político dos parlamentares, tornando suas reeleições mais difíceis. Assim, o Executivo atua como avalizador de reformas, promovendo narrativas que possibilitem a compreensão do eleitorado de que o saldo do projeto será benéfico. Isso permite que a perda de apoio dos parlamentares seja mitigada porque a responsabilidade entre eles é dividida com o governo.

Em outras palavras, na prática nenhuma agenda reformista é aprovada no parlamento sem que o governo assuma o ônus de defendê-la.

Bolsonaro sabia disso quando parlamentar: poucos dias antes de votação da PEC da Regra do Teto, por exemplo, ele se manifestou contrário à proposta. Contudo, após se encontrar com ministros do então governo Temer para discutir sobre a proposta, mudou de posição e votou a favor da medida.

Portanto, o presidente Bolsonaro precisa usar sua popularidade para apoiar de forma veemente reformas que possibilitem melhorar condições de bem-estar. Apesar do impacto na popularidade a curto prazo, a médio e longo prazo os efeitos passam a ser sentidos na economia, e o capital político é recuperado.

Governo Bolsonaro sabe o que quer?

diversos projetos relevantes tramitando no Congresso e que há interesse do governo pela aprovação, como a autonomia do Banco Central, a PEC Emergencial e medidas provisórias que precisam ser transformadas em lei. Contudo, ao não priorizar e apoiar uma grande reforma, a impressão é que após aprovar algumas reformas o governo não sabe o que quer.

Com um ambiente de negócios caótico, em que o país está apenas na 124º colocação na facilidade em se fazer negócios medida pelo Banco Mundial, o governo Bolsonaro precisa priorizar reformas necessárias para que o país supere os anos de baixo crescimento.

Seja qual for a intenção do presidente ao participar de um ato a seu favor em que parte dos manifestantes defendia o fechamento de instituições e a centralização de poder para Bolsonaro, naturalmente isso não ajuda no diálogo com o Congresso, necessário para a aprovação de reformas.

Luan Sperandio é Editor-Chefe do Ideias Radicais

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