O que são externalidades e como elas impactam nosso bem estar

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O que são externalidades e como elas impactam nosso bem estar

Na prática, não existe uma definição universalmente aceita para externalidades, mas a proposta por Harvey Rosen transmite adequadamente este princípio.

Ele escreve que uma externalidade ocorre quando “a atividade de uma entidade (uma pessoa ou empresa) afeta diretamente o bem estar de outra de uma maneira que está fora do mecanismo de mercado”.

Logo, as externalidades podem ser negativas (como quando a poluição industrial prejudica a saúde das pessoas) ou positivas (como quando a presença de um segurança, cuja função é impedir o roubo de uma loja acaba por protegê-lo também).

Nos dois casos, o bem estar de alguém deve ser diretamente afetado. Assim, as externalidades diferem do altruísmo ou do despeito.

Além disso, o efeito deve ser “fora do mecanismo de mercado”, ou seja, não mediado pelos preços.

Portanto, a externalidade criada quando os novos moradores aumentam os preços dos imóveis na região, beneficiando os proprietários e prejudicando os que alugam moradia, não é uma externalidade adequada.

Intervencionismo

A presença de externalidades é frequentemente considerada um argumento prima facie para intervenção governamental corretiva.

Em The Economics of Social Welfare, A.C. Pigou distinguiu entre o produto privado líquido de uma atividade e o produto social líquido (que leva em consideração todas as externalidades).

Quando o produto líquido privado excede o produto social, a produção é maior do que a eficiente e vice-versa. Pigou propôs o uso de medidas contra esses danos, como impostos e subsídios, para obter eficiência, fazendo com que os atores do mercado internalizassem as externalidades de seu comportamento.

Ronald Coase questionou a solução de Pigou, pelo mesmo motivo de eficiência, em um artigo pioneiro, denominado “O Problema do Custo Social”. Neste, Coase observou que todas as externalidades são recíprocas.

Suponha que a produção da fábrica, através de sua poluição, reduz a quantidade de peixe de um lago próximo, de modo que qualquer aumento na produção ocorra às custas do peixe e vice-versa. Então, conceder à fábrica o direito de poluir prejudicaria a pesca, mas conceder à pesca o direito de estar livre de poluição prejudicaria a fábrica.

Coase ressaltou ainda que, se as partes puderem negociar, chegarão a um acordo eficiente, sob certas premissas, independentemente de quem detenha os direitos. Ou a fábrica compensará os pescadores pela sua captura reduzida ou os pescadores pagarão à fábrica para produzir menos ou introduzir dispositivos de controle da poluição.

Mesmo que as partes não possam negociar por causa dos altos custos de transação — de modo que a primeira apropriação determine o resultado final — quem deve pagar não é óbvio em termos de eficiência.

Pode se argumentar que a fábrica não deveria pagar se ela for o uso mais valorizado dos recursos envolvidos. Nesse sentido, mesmo quando existem externalidades, a solução pigoviana de “quem polui paga” não é necessariamente eficiente.

Exemplos de externalidades

A existência ou não de uma externalidade também depende de instituições prevalecentes. Por exemplo, nas pastagens comuns, sem proprietário, tendem a sofrer sobrepastoreio.

Isso porque cada um dos donos de gado pode aumentar o tamanho de seu rebanho sem considerar o dano que ele impõe aos outros usuários. Na economia, isso é conhecido como “a tragédia dos comuns”.

A propriedade privada do pasto, por exemplo, que permite ao proprietário excluir outros donos, elimina essas externalidades.

De forma parecida, os custos de não se ter uma vida saudável acabam por pesar no próprio indivíduo. Mas, quando o governo subsidia a saúde, esse estilo de vida não saudável passa a ser uma externalidade, que cairá sobre os pagadores de impostos.

Externalidades são onipresentes. A felicidade de algumas pessoas depende se elas vivem em um mundo livre de drogas, de como a renda é distribuída ou de como o Grand Canyon é desenvolvido economicamente.

Dados tais gostos morais ou ideológicos, qualquer atividade humana pode gerar externalidades. Então, pode-se optar por ignorar esses efeitos por razões morais ou políticas, mas, mesmo assim, são verdadeiras externalidades.

Além disso, alguns economistas comportamentais notaram recentemente que, quando os indivíduos são inconsistentes com o tempo (por exemplo, fumantes que sempre querem parar a partir de “amanhã”), o seu eu atual impõe custos (que poderiam ser chamadas de internalidades) ao seu futuro.

Sob esse ponto de vista, mesmo que os fumantes não imponham custos aos outros, impostos sobre cigarros ou restrições à sua venda podem melhorar o bem estar dos fumantes segundo seus próprios padrões — uma forma de paternalismo utilitário.

Liberdades

A preocupação em prevenir danos a outras pessoas implica habitualmente que as intervenções mais justificáveis ​​do governo em uma sociedade podem ser caracterizadas como remédios para externalidades.

Mas, dada a difusão de externalidades, a amplitude de danos que elas abrangem e suas possíveis implicações para medidas governamentais abrangentes, para quem defende a liberdade, a presença de externalidades negativas não é condição suficiente para intervenções governamentais.

A liberdade de expressão, por exemplo, inevitavelmente ofenderá alguns, mas essa ofensa geralmente não justifica a regulamentação desta. Isso porque não existe direito natural à liberdade de expressão e porque a ofensa não pode ser mensurada com precisão.

Além disso, essa regulamentação pode tornar o governo perigosamente poderoso. Entre os que defendem a liberdade, nem mesmo a possibilidade de conferir externalidades positivas não é suficiente para a intervenção do governo.

Suponha que uma redução nas horas de trabalho (e proporcional de salário) melhorasse a vida todos, mas só se todos aderirem. Seria improvável que tal acordo acontecesse voluntariamente por causa do grande número de pessoas envolvidas e porque exigiria policiamento devido às altas recompensas de ser o único a quebrar o acordo.

John Stuart Mill, um utilitarista, argumentou em seu livro Princípios de Economia Política, que a regulamentação que confere tais externalidades positivas era aceitável. No entanto, sem o consentimento real de todas as partes, é difícil ver como essa regulamentação se encaixaria na estrutura da teoria libertária.

Alexander Volokh é professor de direito na Emory University

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Por | 2020-06-23T07:55:39-03:00 23/06/2020|Libertarianismo|Comentários desativados em O que são externalidades e como elas impactam nosso bem estar