Libertários podem votar nas eleições?

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Libertários podem votar nas eleições?

É compreensível que algumas pessoas suspeitem que ser uma falha ética que libertários participem de eleições por meio do voto, ou mais, como candidatos. Oras, se o objetivo de um libertário é o fim do estado, participar dele não é uma contradição?

A resposta é trivial. O objetivo dessa ação é justamente impedir que o estado atrapalhe a criação de instituições libertárias. Bem como, a revogação de leis e outros dispositivos que impedem instituições libertárias de serem criadas.

Assim, votar ou ser eleito não implica de qualquer forma em aceitar o estado ou qualquer parte dele. Nem sequer implica aceitação de uma democracia ou dos outros eleitos. 

Como aponta Rothbard, citando Lysander Spooner, a votação ou participação em uma ação eleitoral não é um ato voluntário em um vácuo. O fato é que o estado se impôs, e não pode ser votado para fora da existência ou simplesmente rejeitado pelo eleitor de maneira unilateral.

Logo, o eleitor ou candidato se encontra na situação seguinte. Ele será coagido por outras pessoas a viver de uma certa maneira e entregar parte de sua renda e propriedade. Contudo, ele pode usar o seu voto em uma tentativa de evitar isso.

Nenhuma outra escolha está disponível. A questão aqui é o que você pode fazer com a escolha extremamente limitada que lhe foi dada.

Nossa estratégia, portanto, envolve apoiar apenas candidatos em que temos altíssimo grau de confiança de que irão defender a liberdade de maneira consistente.

Não estamos interessados no menos pior, no mais conveniente ou outras alternativas. Afinal, não temos como saber qual será o saldo final de suas atuações, nem podemos confiar em pessoas que não defendem a liberdade e a propriedade privada como princípios. Também é importante frisar que esse apoio é apenas a candidatos, e não a partidos.

A estratégia de “O que deve ser feito”

De fato, é essa estratégia que Hoppe defende em O que deve ser feito. Neste, ele defende que o voto e as eleições, inclusive a eleição de defensores da liberdade, é uma forma de defender a propriedade privada; conter a expansão estatal; e distribuir as propriedades que estão na mão do estado de volta para os pagadores de impostos.

Quanto ao tipo de ação a ser tomada, Joe Salerno discute a estratégia libertária dentro da política e propõe o oportunismo da revogação de intervenções estatais conforme a oportunidade surgir, na maior extensão possível.

É exatamente isso que Rothbard defende em seu famoso artigo Do you hate the state? de 1977. O estado deve ser abolido imediatamente, mas isso não nos impede de aceitar qualquer meia vitória que seja encontrada no meio do caminho se não for possível ter a vitória completa naquele momento. 

Por exemplo, libertários são a favor da abolição imediata de todos os gastos estatais, mas se for possível na votação de hoje somente cancelar um gasto de R$2 milhões, é perfeitamente ético cancelar esse gasto e continuar trabalhando contra o resto. De fato, boa parte do trabalho do libertarianismo é criar as condições políticas e populares para que outros gastos sejam abolidos.

Com isso, Salerno e Rothbard rejeitam o gradualismo. Isto é, a ideia de que as intervenções precisam ser revogadas pouco a pouco, mesmo que seja possível reduzir o estado ainda mais, para evitar choques para a população, para educar as pessoas gradualmente na liberdade ou qualquer outro motivo que seja.

Objeções à participação de libertários no estado

Algumas outras objeções específicas podem ser feitas. Praticamente todas foram respondidas por Walter Block em seu artigo de 2018 que trata sobre ética, moralidade e efetividade do voto na defesa da liberdade.

Talvez a única discussão que já não tenha sido esgotada em detalhes exaustivos na literatura é a do fato de que candidatos eleitos e seus assessores estão recebendo pagamentos oriundos do estado. Ainda assim, a guia para a solução desse problema já tinha sido dada por Hoppe.

Primeiramente, os mandatários e seus assessores pagaram impostos antes de possuírem seus cargos. Isso significa que os valores que recebem são apenas restituições dos impostos que pagaram previamente. Afinal, como qualquer vítima de assalto, um pagador de impostos tem direito de reaver os fundos que lhe foram roubados pelo estado.

Outro ponto a ser analisado é o saldo total da operação desse mandatário, e não apenas seus recebimentos. Se um político consumir R$4 milhões durante seu mandato, mas em sua atuação for responsável por reduzir os gastos do estado em R$20 milhões, o saldo é positivo.

Em suma, os pagadores de impostos serão menos roubados do que seriam caso o mandatário não existisse em primeiro lugar.

É importante notar que estamos falando do saldo total no longo prazo, não apenas por ano ou mesmo pela duração de um mandato. Visto que, uma pequena redução de gastos anuais faz enormes efeitos no longo prazo, é muito fácil que esse saldo positivo seja alcançado.

E, mesmo que não seja alcançado, ou caso o leitor rejeite o argumento anterior, voltamos ao ponto de que um pagador de impostos tem o direito de reaver os fundos que foram roubados dele. Igualmente, ele tem o direito de abrir mão desse direito. 

Assim, se um mandato consumir R$5 milhões, algum pagador de impostos que pagou quantia equivalente pode simplesmente perdoar este mandato, abrindo mão do direito de restituição dele referentes aos valores recebidos pelo mandatário. Os motivos que levariam alguém a fazer isso são irrelevantes nesta discussão. 

Considerações finais

Existe uma diferença profunda entre usar algo do estado que já está lá e seria gasto de qualquer forma, e induzir o estado a gerar novos gastos, e assim novos impostos ou dívidas, para financiar algo. 

Sim, o estado faz calçadas, redes de energia elétrica, escolas e tantas outras coisas. O ético seria que esses serviços fossem privatizados. Porém, dado que os gastos já estão empenhados, não há problema algum em usá-los. 

Por exemplo, se uma universidade estatal oferta quarenta vagas para um curso e trinta e nove alunos se inscrevem, não há nenhum aumento de gastos caso um quadragésimo aluno entre nessa turma.

Portanto, a não participação dele apenas implica que algum outro mandatário, mas dessa vez um defensor do estado, receba esses fundos. O que temos na verdade é a seguinte pergunta: dado que o estado vai dar X dinheiros, e não há nada que você possa fazer sobre isso, você prefere que isso vá para um estatista ou um defensor da liberdade?

Isso não significa que devemos aceitar passivamente que um mandatário use todos os recursos disponíveis. Muito pelo contrário. Qualquer ser com um mínimo de moral consegue compreender que é importante reduzir gastos, rejeitar regalias e se ater exclusivamente ao que é mais eficiente para impedir a expansão estatal e para abrir espaços para a expansão da liberdade. 

Obviamente é extremamente benéfico para a ótica do movimento que sejam rejeitadas essas regalias e que gastos sejam minimizados. Essa austeridade pessoal é um dos pilares principais que nos dá a possibilidade de apontar os erros de outros.

De fato, a experiência dos últimos anos já mostrou que essa austeridade constrange mandatários estatistas a reduzirem seus próprios gastos. Isso, por sua vez, reduz o gasto estatal no geral. 

Raphaël Lima é o fundador do Ideias Radicais.

Por | 2020-09-10T11:36:03-03:00 10/09/2020|Libertarianismo|Comentários desativados em Libertários podem votar nas eleições?