4 estatais que deveriam ser privatizadas agora

Nesta semana Salim Mattar anunciou sua saída da Secretaria de Desestatização. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que “é preciso ter vontade política para fazer privatizações”. Apesar de ter sido um dos motes da campanha de Bolsonaro em 2018, a lista de empresas estatais que devem ser privatizadas deve ser bastante aquém da promessa.

Segundo dados de 2017, o Governo Federal é dono ou tem participação majoritária em exatas 149 empresas. Contudo, esse número já foi maior. Ao final do regime militar, a euforia nacionalista dos generais-presidentes fez o país chegar a ter 382 estatais sob o controle da União. Porém, segundo a metodologia do governo atual, havia 698 empresas a serem vendidas entre as de controle direto, subsidiárias, coligadas e com simples participações no início de 2019, empregando cerca de 800 mil pessoas no setor público.

Mesmo com as privatizações das últimas décadas e com a venda de R$ 150 bilhões em ativos nos últimos 18 meses, o governo continua administrando hospitais, instituições financeiras, centrais elétricas, gasodutos, ferroviárias, portos, aeroportos, fabricantes de armas e até empresas que produzem asfalto

Visto que, podem recorrer ao bolso do cidadão para cobrir seus rombos, normalmente, tais companhias são mal administradas. E, em geral, servem apenas para atender a fins políticos dos governantes do momento.

Dentre tantas, entretanto, há estatais capazes de afetar a vida do brasileiro de uma maneira diferente. Por destacarem-se negativamente em meio à ineficiência reinante, as 4 estatais listadas abaixo são as que deveriam ser privatizadas AGORA.

1. EBC, a “TV do Lula”

Em 2014, os jornalistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) – responsável pela TV Brasil, Agência Brasil, e Radiobrás – passaram duas semanas em greve. Um ano depois, repetiram a dose paralisando por um dia.

Apesar de as paralisações afetarem diretamente a produção dos programas da estatal, nada mudou para o grande público. A existência do sistema estatal de comunicação continuou sendo ignorada. Apesar de não consumir seu conteúdo, a população paga caro para manter a EBC – apenas entre 2008 e 2016, foram R$ 3,6 bilhões, um valor semelhante ao que é investido pelo Governo Federal na merenda de 39 milhões de crianças anualmente.

Além de cara, a EBC foi utilizada nos últimos anos para pagar salários altíssimos a defensores do governo. Os contratos dos contumazes defensores dos governos do PT Lúcia Scarano de Mendonça, Emir Sader, Luis Nassif, Paulo Markun, Tereza Cruvinel e Paulo Moreira Leite somavam quase R$ 3 milhões por ano.

Mais do que uma estrutura ineficiente e cara, a EBC é um exemplo do uso da máquina do estado para atacar adversários. Pagando jornalistas a peso de ouro a fim de que eles falem bem do governo de plantão e ataquem qualquer um que se oponha. 

Mattar afirmou que a chamada “TV do Lula”, por ter sido criada em seu mandato e por ser vista como um símbolo de aparelhamento político e “cabide de emprego”, nada mais é do que “um antro de petistas, com mais de dois mil funcionários”. Porém, o presidente Jair Bolsonaro retirou a estatal da lista de privatizações logo nas primeiras semanas de mandato, defendendo sua reformulação.

2. EPL, a “estatal do Trem Bala”

Em 2009, nada parecia que ia parar o Brasil. O país era a próxima sede da Copa do Mundo e tinha grandes chances de receber os Jogos Olímpicos de 2016. Foi no clima de “ninguém segura esse país” que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou um plano complexo, ousado, e megalomaníaco: construir um trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro até a abertura da Copa. 

A proposta escolhida pelo Palácio do Planalto prometia que nenhum centavo seria gasto pelo poder público, a tarifa seria barata, e 2 bilhões de dólares em impostos seriam gerados por ano. 

Deu tudo errado. O projeto aprovado pelo governo precisava de quatro vezes mais passageiros do que eram transportados por ônibus, automóvel e avião entre São Paulo e Rio de Janeiro para ser viável. 

Mesmo assim, em 2012 o governo federal tentou dar uma última chance ao projeto para tentar fazê-lo sair do papel antes da Copa. Criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com praticamente um único objetivo: destravar o trem-bala brasileiro. 

De cara, o projeto mudou. Passou a envolver o uso de repasses públicos e contaria também com o BNDES e os Correios como financiadores. Após os leilões serem adiados três vezes e a Copa do Mundo passar, a obra acabou simplesmente sendo deixada de lado, apesar de o seu projeto-executivo ter consumido quase R$ 1 bilhão.

Em 2018, a estatal consumiu R$ 69 milhões, quase metade para pagar salários e encargos de 140 funcionários e fornecedores. Vinculada à Presidência da República e responsável por assessorar tecnicamente o Programa de Parcerias de Investimentos, a EPL também não consta na lista a ser privatizada neste governo.

3. Infraero

A Infraero foi criada em 1973, com a missão de administrar os principais aeroportos do país. Não muito diferente das outras estatais, a corrupção se espalhou em todos os níveis da companhia. Apenas uma reforma no Aeroporto Internacional de Guarulhos teve desvios de R$ 254 milhões. 

Além da corrupção endêmica, a estatal sofria com uma severa falta de planejamento. Enquanto muitas das obras eram superfaturadas, a infraestrutura dos aeroportos foi decaindo a ponto de ocorrer um “apagão aéreo”. O fato ocorreu em 2006, após o acidente do voo Gol 1907.

Entre 2013 e 2019, a despesa do Tesouro Nacional com a capitalização da Infraero atingiu R$ 13,1 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Economia. Devido ao modelo empregado para privatização em 2015, 43% deste valor foi utilizado pela Infraero em aportes nas concessionárias dos aeroportos que ficaram sob sua gerência.

Dessa forma, as grandes reformas necessárias aos terminais, para aumento de sua produtividade, não acontecem, pois são exigidos aportes de todos os sócios. Afinal, uma vez sem caixa, a Infraero causa atrasos nas obras. 

Por fim, sua estrutura inchada piora a situação. Mesmo movimentando metade dos passageiros da administradora de aeroportos espanhola Aena, a estatal brasileira registrou um número 31% maior de funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte.

Para privatizar a Infraero, o governo Temer criou a partir da MP 866 a NAV Brasil a fim de que o controle aéreo continuasse com o estado. Apesar disso, a privatização da Infraero foi descartada pelo Ministério dos Transportes.

4. Correios

Um dia eleita uma das marcas mais confiáveis do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), vem passando por sucessivas crises, e conseguiu a proeza de dar prejuízos bilionários mesmo tendo entre parte de seus serviços um monopólio

Em agosto de 2020 a Polícia Federal apreendeu R$ 3,5 milhões com empresário em investigação de fraude nos Correios, que envolveu funcionários e lesou a empresa em quase R$ 100 milhões. Mas não é de hoje que a empresa é alvo de escândalos de corrupção, como o próprio Mensalão em 2005. Mais recente, outro caso investigado foi no Fundo de Pensões dos Correios, expondo que o Postalis registrou R$ 7 bilhões em prejuízos, enquanto tinha seu uso desviado para atender interesses políticos.

Por fim, as frequentes greves dos Correios também são motivo para que a empresa também esteja entre as estatais que deveriam ser privatizadas. Apenas na última década, foram 17 paralisações, que causaram prejuízos generalizados.

Em 2017, a estatal registrou lucro de R$ 667 milhões e tem apresentado recuperação desde então. Assim, para aproveitar a valorização dos Correios, está sendo preparado um projeto de lei pelo governo Bolsonaro para mudar o marco do serviço postal e facilitar a privatização dela.

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Ivanildo Terceiro

Por:

Diretor de Comunicação do Students for Liberty Brasil.

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