Entenda porque não existe um governo eficiente como a iniciativa privada

Com a política em descrédito, virou moda surgirem líderes com passagem bem-sucedida pela iniciativa privada. Cansado de políticos de carreira, o eleitorado quer pessoas com comprovada experiência administrativa e capazes de tornar o governo eficiente como uma empresa.

A expectativa é de que ao se colocar um experiente administrador na condução da máquina estatal, esta será “mais bem gerenciada”

Inclusive, é comum ouvir vários políticos de carreira prometendo o mesmo: caso sejam eleitos, irão gerenciar o governo “como se fosse uma empresa”.

Porém, isso atenta contra a lógica fundamental do funcionamento tanto do governo quanto das empresas. Afinal, estes são intrinsecamente diferentes, para não dizer opostos.

As semelhanças entre a máquina pública e o setor privado

A administração pública é composta por milhões de empregados e centenas de divisões, como estatais, ministérios, secretarias, agências reguladoras, entre outros departamentos.

O estado brasileiro, por exemplo, possui 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, estados ou municípios.

Nesse sentido, o governo possui instalações e equipamentos a serem comprados e substituídos, equipes a serem montadas e dirigidas. Assim como, também carece da execução de estratégias e do cumprimento das folhas de pagamento.

Sob esse aspecto, ele realmente se assemelha a uma empresa. Porém, as semelhanças acabam por aí. Todo o resto é completamente diferente.

As suas diferenças

Em primeiro lugar, o Estado, por sua natureza, não opera com recursos próprios.

Dentre todas as organizações, é o único que obtém suas receitas por meio da tributação — isto é, por meio da coerção dos cidadãos. Além disso, diferente de qualquer empresa, sua receita independe da qualidade dos serviços prestados.

Consequentemente, os governos não estão sujeitos às demandas dos consumidores. Logo, com receitas garantidas, também não estão sujeitos aos mecanismos de lucro e prejuízo do mercado.

O governante não precisa se preocupar com o risco de falência, por exemplo, pois seus funcionários não precisam servir a ninguém senão a si próprios. 

Como explicou Mises em seu livro Burocracia, perguntas em relação ao desempenho do funcionalismo político são impossíveis de serem respondidas.

Na melhor das hipóteses, podem ser apenas estimadas segundo algum critério subjetivo. Mas, permanecem incapazes de apresentar a mesma precisão das estimativas feitas em empresas privadas.

Afinal, as agências do estado não vendem seus serviços no mercado concorrencial.

O “consumidor” dos serviços públicos não escolhe entre vários fornecedores, direcionando seu dinheiro àquele governo eficiente como uma empresa, que fornece os melhores produtos pelos melhores preços.

Ao contrário: com o governo, o consumidor paga compulsoriamente por tudo, goste ele ou não do serviço.

Já dizia Mises:

Os objetivos da administração pública não podem ser mensurados em termos monetários e não podem ser avaliados por métodos contábeis. No estado não há conexão entre receitas e despesas. Os serviços públicos estão apenas gastando dinheiro. As receitas derivadas de tributos e taxas não são “produzidas” pelo aparato administrativo; sua fonte é a lei e a atuação da Receita Federal, e não a qualidade dos serviços prestados.

Um jogo de adivinhação

Na burocracia do governo, tudo é “um jogo de adivinhação”, no qual você não encontra respostas sobre exatamente o quanto deve gastar ou mesmo no que deve gastar. Entre outras dúvidas naturais do mercado.

O setor público, inevitavelmente, funciona às escuras. Não tem a mínima ideia do que faz, apenas estima o valor econômico de suas políticas e finge para os eleitorados que está fazendo tudo certo.

O que a nação obtém em decorrência das despesas e dos serviços públicos prestados não pode ser avaliado em termos monetários, por mais importante e valoroso que tal “produto” seja.

Essa avaliação dependerá exclusivamente dos critérios estabelecidos pelo próprio governo. Ou seja, das decisões pessoais e arbitrárias de políticos e burocratas, cujo resultado tende a ser: desperdício de recursos e ineficiência.

Por não ter a racionalidade do mercado, as burocracias estatais sempre acabam seguindo os caprichos dos políticos que estão no poder. Isto é, são feitas em prol da autopromoção e da reeleição, afinal: o governo é composto pelos piores.

Esta é uma realidade inevitável. Não se trata de ideologia: é pura ciência econômica. Por isso, é impossível um governo fingir ser eficiente ao brincar de empresa.

Empreender significa arriscar o próprio dinheiro em um investimento. Significa auferir receitas de acordo com a qualidade dos serviços prestados.

Já os agentes públicos não têm incentivos reais para desenvolver habilidades de mercado. Afinal, não arriscam a perda do próprio dinheiro no empreendimento. 

Além disso, a facilidade de se obter dinheiro irá, inevitavelmente, distorcer as operações.

O funcionamento de empresas privadas

Em contraposição, empresas privadas operam em ambiente concorrencial, apresentando funcionamento completamente distinto.

Para começar, a empresa só terá receitas e continuará existindo se convencer os consumidores a voluntariamente lhe darem dinheiro de maneira contínua.

Logo, esta precisa oferecer bens e serviços de qualidade a preços considerados aceitáveis pelos consumidores. Isto é, para conseguir mais dinheiro, elas têm de satisfazer com ainda mais intensidade aos consumidores.

Além disso, no mundo do comércio, contrário ao mundo estatal, os sinais de preços emitidos pelo mercado comandam as decisões. Ou seja, o sistema de lucros e prejuízos mostra como os recursos escassos estão sendo empregados.

Se corretamente, os consumidores recompensam as empresas propiciando-lhes grandes lucros; se erroneamente, os consumidores punem as empresas impondo-lhes prejuízos. 

Uma expansão ou um corte nos investimentos é algo que será guiado pelo balancete das empresas. Não interessa se a empresa é grande ou micro: ela estará sempre em busca da lucratividade.

E a lucratividade sempre será, em última instância, determinada pela decisão voluntária dos consumidores.

O capital da empresa é propriedade privada. Lucros são obtidos e prejuízos são evitados ao se produzir os bens e serviços que os consumidores querem e estão dispostos a comprar.

Sob a concorrência, é possível mensurar o sucesso ou o fracasso de uma empresa em termos monetários. Basta olhar seu resultado contábil e o valor de mercado de seus ativos, de suas ações e de seu patrimônio líquido.

Um bom administrador gera lucros para os proprietários da empresa; um mau gera prejuízos. Os detalhes para cada caso específico são diferentes e fascinantes, mas o modelo geral é claro, direto e consistente.

O que impede um governo de ser eficiente como uma empresa

Em uma grande empresa, a busca pelo lucro gera uma combinação entre regras e liberdade de ação.

Empresários fornecem as direções gerais, estabelecem sistemas e procedimentos, recrutam gerentes e empregados. Tudo isso enquanto ainda resolvem divergências e se concentram na estratégia.

Enquanto isso, delegam grande parte das atividades diárias aos seus subordinados, que têm mais liberdade de ação.

Já no estado, toda esta estrutura é burocratizada e sem metas objetivamente mensuráveis. As ações administrativas efetuadas por agentes públicos não têm valor monetário no mercado.

Não há um preço livremente estabelecido para elas e seu valor não pode ser mensurado por meio de uma transação voluntária de mercado.

Consequentemente, as medidas administrativas do setor público não podem ser expressas em termos de dinheiro. Esse é outro motivo pelo qual um governo não pode ser eficiente como uma empresa.

O gerenciamento objetivando o lucro e o gerenciamento burocrático requerem habilidades completamente distintas e utilizam princípios de gerenciamento completamente opostos.

Por exemplo, sob um gerenciamento burocrático, os processos de tomada de decisão devem ser estritamente hierárquicos, com muito pouca liberdade de ação para os subordinados.

E é preciso ser assim, pois como você saberia se as ações de seus subordinados irão contribuir para o desempenho geral, visto que você não tem um resultado financeiro para lhe guiar?

Sobre isso, Mises afirmou que na burocracia estatal, “o vínculo entre superior e subordinado é pessoal. O subordinado depende do juízo que o superior fará de sua personalidade, e não do seu trabalho.” 

O desempenho do setor público

Estudiosos da administração pública já estão bem cientes do problema de se mensurar o desempenho do setor público.

Já há centenas de monografias acadêmicas e livros sobre o assunto, que continua sendo matéria de acalorados debates entre especialistas.

Porém, quaisquer que sejam os métodos sofisticados que os pesquisadores inventem para mensurar o desempenho do setor público — pesquisas de opinião, estudos randomizados controlados ou simulações de computador —, nenhum destes pode contornar o problema fundamental averiguado neste artigo.

Mesmo com um excelente CEO no comando, nenhum estado pode ser gerenciado como se fosse uma empresa. E, sinceramente, nem mesmo deveríamos querer isso.

Imagine um governo eficiente como uma empresa, focado em coletar impostos e impingir regulamentações draconianas?

Por outro lado, não seria nada mau ter como presidente um CEO especializado em: vendas de ativos, alienação de participação societária, demissões, liquidações e dissoluções.

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Peter G. Klein

Por:

Professor de Empreendedorismo na Universidade de Baylor e pesquisador do Ludwig von Mises Institute.

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