Entenda a Medida Provisória que pode destravar a economia brasileira

3,7 milhões de empregos em até 15 anos e até 0,7% de aumento do PIB per capita anualmente. Essas são as estimativas de impacto da Secretaria de Política Econômica em relação à medida provisória (MP) 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. Elaborada pela Secretaria de Desburocratização, ela visa destravar a economia do país a partir da criação de novas empresas e da geração de empregos.

Para tanto, a MP busca remover obstáculos burocráticos para as empresas, promover o respeito aos direitos de propriedade e restringir a influência governamental na economia brasileira.

Destaques da MP 881/2019

Entre suas principais medidas, consta a dispensa da necessidade de alvarás para 287 atividades econômicas consideradas de baixo risco. Além disso, ela estabelece a indenização para empresas que tiverem sua liberdade violada por algum órgão público e a fiscalização apenas mediante a denúncias concretas.

No que tange à redução de burocracia consta restringir as barreiras à entrada para novos empreendedores nos mercados. Outro destaque é a possibilidade de manter documentos em formato digital, evitando a necessidade de empreendedores terem de preservar em papel documentos e comprovantes

Nesse sentido, há uma correlação positiva entre liberdade econômica e melhoria na qualidade de vida das pessoas, resultando na expansão de renda e da diminuição no desemprego. Inclusive, estudos apontam que mais liberdade econômica acelera de três a seis vezes o aumento da renda per capita. Bem como, gera maior investimento em educação e tecnologia, o que, por sua vez, eleva a produtividade.

Portanto, a ampliação da liberdade econômica não melhora apenas a vida dos mais ricos. Afinal, 70% dos postos de trabalho no Brasil são gerados por pequenas e médias empresas e estas constituem cerca de 30% do PIB nacional.

Visto que, os pequenos empreendimentos são os que possuem menor capacidade de contratar grandes escritórios de contabilidade e de advocacia, eles tendem a ser os mais prejudicados pelo excesso de intervenção e burocracia estatal.

Ambiente de negócios brasileiro é uma tragédia

Uma forma de mensurar o peso do Estado na economia é por meio da análise da colocação do Brasil em indicadores internacionais acerca do assunto. Atualmente, o país ocupa o 150º lugar entre os 180 países analisados pelo do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation.

Já no ranking de Facilidade em Fazer Negócios do Banco Mundial, o país está em 109º. Consequentemente, esses fatores resultam na 72° posição dentre 140 países do Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial.

Assim, o atraso brasileiro é tamanho que a racionalidade ao ambiente de negócios promovido pela MP da Liberdade Econômica estimam que o país pode ascender em até 100 posições no ranking de Liberdade Econômica ao longo de 15 anos.

Não à toa, a produtividade brasileira está praticamente estagnada há cinco décadas. Na prática, a liberdade é pré-requisito para destravar a economia, proporcionando maior desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Por fim, não é opinião, apenas constatação.

Texto escrito em parceria com Renan Torres, graduando em Economia pela UFES, e com Pedro Cortes, graduando em Engenharia de Produção pela UFES.

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Henrique Castilho

Por:

Estudante de Economia da UFES e membro do Grupo Domingos Martins e do Grupo de Estudos em Políticas Públicas (GEPP-UFES).

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