Entenda a Medida Provisória que pode destravar a economia brasileira

//Entenda a Medida Provisória que pode destravar a economia brasileira

Entenda a Medida Provisória que pode destravar a economia brasileira

Por Henrique Del’Esposti*, Pedro Cortes dos Santos** e Renan Torres***

3,7 milhões de empregos em até 15 anos e até 0,7% de aumento do PIB per capita por ano. Essas são as estimativas de impacto da Secretaria de Política Econômica em relação à medida provisória (MP) 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. Elaborada pela Secretaria de Desburocratização, ela visa destravar a economia do país a partir da criação de novas empresas e geração de empregos.

Para isso, a MP busca remover obstáculos burocráticos para as empresas, além de promover o respeito aos direitos de propriedade e restringir a influência governamental na economia brasileira.

Entre suas principais medidas, consta a dispensa da necessidade de alvarás para 287 atividades econômicas consideradas de baixo risco. Além disso, ela estabelece a indenização para empresas que tiverem sua liberdade violada por algum órgão público e a fiscalização apenas mediante a denúncias concretas.

A redução de burocracia abrange restringir as barreiras à entrada para novos empreendedores nos mercados. Outro destaque é a possibilidade de manter documentos em formato digital, evitando a necessidade de empreendedores terem de preservar em papel documentos e comprovantes

Há uma correlação positiva entre liberdade econômica e melhoria na qualidade de vida das pessoas, resultando na expansão de renda e da diminuição no desemprego. Estudos apontam que mais liberdade econômica acelera de três a seis vezes o aumento da renda per capita, além de gerar maior investimento em educação e tecnologia, elevando a produtividade.

A ampliação da liberdade econômica não melhora apenas a vida dos mais ricos: 70% dos postos de trabalho no Brasil são gerados por pequenas e médias empresas, além delas constituírem cerca de 30% do PIB nacional. Como os pequenos empreendimentos são os que possuem menor capacidade de contratar grandes escritórios de contabilidade e de advocacia, tendem a ser os mais prejudicados pelo excesso de intervenção e burocracia estatal.

Ambiente de negócios brasileiro é uma tragédia

Uma forma de mensurar o peso do Estado na economia é por meio da análise da colocação do Brasil em indicadores internacionais acerca do assunto. Atualmente o país ocupa o 150º lugar entre os 180 países analisados pelo do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Já no ranking de Facilidade em Fazer Negócios do Banco Mundial, o país está em 109º entre os 180 países avaliados. Esses fatores acabam por resultar na 72° posição dentre 140 países do Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial.

O atraso brasileiro é tamanho que a racionalidade ao ambiente de negócios promovido pela MP da Liberdade Econômica estimam que o país pode ascender em até 100 posições no ranking de Liberdade Econômica ao longo de 15 anos.

Não à toa a produtividade brasileira está praticamente estagnada há 5 décadas: a liberdade é pré-requisito para maior desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Não é opinião, apenas constatação.

*Henrique Del’Esposti, é graduando em Economia Ufes
**Pedro Cortes dos Santos**, é graduando em Engenharia de Produção Ufes
***Renan Rodrigues Torres***, é graduando em Economia Ufes

Por | 2019-07-05T10:17:11-03:00 05/07/2019|Economia|Comentários desativados em Entenda a Medida Provisória que pode destravar a economia brasileira