Em defesa dos mercados negros

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Em defesa dos mercados negros

Os mercados negros são um fenômeno complexo que é chamado por diferentes nomes: informal, irregular, não-oficial, paralelo, entre outros. 

Seu aspecto mais característico é escapar ao sistema regulatório da “economia normal”: quem atua no mercado negro foge das regulações e não atende à padronização. Assim, não são relatados ao governo.

Nesse sentido, eles também fogem do sistema de tributação e, frequentemente, envolvem produtos e serviços fruto de atividade criminosa.

Porém, quando as decisões de troca não são fruto de coerção, o mercado negro reflete uma manifestação pura e simples do livre mercado — e isso precisa ser apreciado.

Como surgem os mercados negros

Em geral, libertários interpretam o surgimento de mercados negros como um resultado natural, pelo fato de que qualquer mercado é a encarnação dos desejos humanos.

Isso independe dos julgamentos que o público ou o governo façam sobre esses desejos. Assim, mercados negros existem para os bens e serviços cuja demanda se mantém forte mesmo quando o governo os proíbe.

Contudo, proibição não é a única maneira pela qual o governo cria um mercado negro. Controles de preços, racionamento, impostos sobre importação e sobre pequenas empresas são outras formas de criar um mercado paralelo.

Somado a isso, mercados negros também surgem em situações de serviços sazonais e empregos de baixa remuneração. Afinal, sobre estes, as regulações, quando existentes, não são muito fiscalizadas, como freelancers, diaristas e autônomos.

Dessa forma, os mercados negros aumentam na mesma medida em que a intervenção governamental aumenta. Exemplos disso são as economias socialistas da União Soviética, da China e da Coreia do Norte.

Nesses locais, regulação, policiamento e, frequentemente, pena de morte em casos de crimes econômicos, coexistem com um grande e próspero mercado paralelo.

Outras respostas à coerção estatal

Hoje, é plausível dizer que a guerra às drogas em vários locais do mundo criou uma situação idêntica. Porém, as nuances da economia paralela complicam a sua discussão e análise.

Por exemplo, vendas ilegais e evasão fiscal são relacionadas, mas diferentes, visto que o mercado legal também é suscetível a esquemas de sonegação.

Nesse contexto, alguns autores fazem uma distinção entre mercados negros e economia subterrânea. A segunda refere-se às trocas que ocorrem sem a detecção do governo e, por isso, não são taxadas, enquanto mercados negros costumam ser usados para se referir às que ocorrem com bens roubados.

Além disso, também é importante explicar a noção sobre os mercados cinzas, que descreve a circulação de bens por outros meios diferentes dos autorizados pelo fornecedor. Esses mercados não são ilegais.

Em suma, os mercados cinzas frequentemente ocorrem quando o preço de um item é expressivamente maior em um país do que em outro. Dessa forma, configuram-se como uma forma de arbitragem.

As consequências dos mercados negros

As tentativas de mensurar o tamanho de um mercado negro o relacionam com a renda nacional. Nesse sentido, é assumido que os efeitos da economia ilegal são visíveis no trabalho, no dinheiro e nos produtos. 

Por exemplo, se o consumo agregado das famílias é maior do que a renda registrada, isso indica que pode haver atividade de mercado negro.

Assim, a proporção que essa economia tem varia de país para país, bem como ao longo da história. Mas, em geral, o nível de intervenção estatal prediz bem o tamanho de um mercado negro.

Apesar de tanto a percepção pública quanto a pesquisa acadêmica verem os mercados paralelos com maus olhos e defenderem a repressão destes, libertários tendem a ver os seus lados positivos.

Afinal, estes aumentam a competição, desafiam os limites e autoridade da atividade governamental e ainda garantem recursos financeiros aos mais pobres. 

Embora a escolha entre dissuasão – ou seja, maior controle, penas e sentenças – ou flexibilização – redução de regulação e impostos, descriminalização – seja difícil, não surpreende ninguém que libertários consistentemente prefiram a última.

*Paul Dragos Aligica é pesquisador da George Mason University e professor da Universidade de Bucareste.

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Por | 2020-05-18T16:11:41-03:00 14/10/2019|Economia, Libertarianismo|Comentários desativados em Em defesa dos mercados negros