Em defesa dos mercados negros

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Em defesa dos mercados negros

Por Paul Dragos Aligica*

O mercado negro é um fenômeno complexo que é chamado por diferentes nomes: informal, irregular, não-oficial, paralelo, entre outros. 

Seu aspecto mais característico é que ele evita o sistema regulatório da “economia normal”: quem atua no mercado negro foge das regulações e padrões da economia oficial, e não são relatados ao governo.

Eles também fogem do sistema de tributação e, frequentemente, envolvem produtos e serviços fruto de atividade criminosa.

Porém, quando as decisões de troca não são fruto de coerção, o mercado negro reflete uma manifestação pura e simples do livre mercado — e isso precisa ser apreciado.

Libertários interpretam o surgimento de mercados negros como um resultado natural do fato de que o mercado é a encarnação de todos os desejos humanos.

Isso independe dos julgamentos que o público ou o governo façam sobre esses desejos. Assim, mercados negros existem para os bens e serviços cuja demanda se mantém forte mesmo quando o governo os proíbe.

Contudo, proibição não é a única maneira pela qual o governo cria um mercado negro.

Controles de preços, racionamento, impostos de importação, de renda e em pequenas empresas são outras formas de criar um mercado paralelo.

Somado a isso, mercados negros também surgem em situações de serviços sazonais e empregos de baixa remuneração, nos quais as regulações, se existentes, não são muito fiscalizadas, como freelancers, diaristas e autônomos.

Mercados negros aumentam na mesma medida que a intervenção governamental neles aumenta. Exemplos disso são as economias socialistas como as da União Soviética, China e Coréia do Norte.

Nesses locais, regulação, policiamento e frequentemente pena de morte em casos de crimes econômicos, coexistam com um grande e próspero mercado negro.

Hoje em dia, é plausível dizer que a guerra às drogas de vários locais do mundo criou uma situação idêntica. As nuances da economia paralela complicam a sua discussão e análise.

Por exemplo, vendas ilegais e evasão fiscal são relacionadas, mas diferentes, visto que o mercado legal também é suscetível a esquemas de sonegação.

Nesse contexto, alguns autores fazem uma distinção entre mercados negros e economia subterrânea. A segunda se refere a todas as trocas que ocorrem sem a detecção do governo e por isso não são taxadas, enquanto mercados negros costumam ser usados para se referir a trocas que ocorrem com bens roubados.

Também é importante explicar a noção de mercados cinzas, que descreve a circulação de bens por outros meios além dos autorizados pelo fornecedor. Esses mercados não são ilegais.

E eles frequentemente ocorrem quando o preço de um item é expressivamente maior em um país que em outro. Dessa forma, mercados cinzas são uma forma de arbitragem.

As tentativas de se medir o tamanho de um mercado negro o relacionam com a renda nacional. É assumido que os efeitos da economia ilegal são visíveis no trabalho, dinheiro e produtos. 

Por exemplo, se o consumo agregado das famílias, é maior que a renda registrada, isso indica que pode haver atividade de mercado negro.

A proporção que essa economia toma varia de país para país e de ao longo da história. Mas em geral, o nível de intervenção estatal prediz bem o tamanho de um mercado negro.

Tanto a percepção pública quanto a pesquisa acadêmica veem os mercados paralelos com maus olhos e acreditam que devem ser reprimidos. Mas libertários tendem a ver o lado positivo dos mercados negros. Eles são uma resposta espontânea à demanda por bens e serviços. Ademais, eles aumentam a competição, desafiam a autoridade e limites da atividade governamental e garantem recursos financeiros para os mais pobres. 

A escolha entre dissuasão (maior controle, penas e sentenças) ou flexibilização (redução de regulação e impostos, descriminalização) costuma ser uma escolha difícil. Porém, não surpreende ninguém que libertários consistentemente preferem a última.

*Paul Dragos Aligica é pesquisador da George Mason University e professor da Universidade de Bucareste.

Por | 2019-10-14T18:06:52-03:00 14/10/2019|Economia, Libertarianismo|Comentários desativados em Em defesa dos mercados negros