O erro de Eduardo Leite na privatização da Corsan

Mesmo estando de saída do mercado de saneamento e água, o estado ainda dá um jeitinho de atrapalhar tudo e prejudicar as pessoas, buscando o ganho próprio.

Vamos ao Rio Grande do Sul, do aclamado governador Eduardo Leite (PSDB), aquele que muitos queriam acreditar que era um liberal reformista. Já era difícil defender essa tese quando vemos o timing do projeto de privatização da Corsan, estatal de água e saneamento gaúcha.

Contexto: o Marco do Saneamento

O Novo Marco do Saneamento foi aprovado em meados de 2020, mas Leite segurou até o último instante a privatização. Isso porque foi enfiado no texto um jabuti claramente sabotador. A lei original buscava forçar a competição das estatais de águas com outras empresas privadas, obrigando que leilões de blocos tivessem critérios técnicos, meta de universalização, abertura para empresas privadas, e por aí vamos.

Não se trata de uma lei que obriga a privatizar, mas de obrigação pela competição. O problema é que as estatais de águas do Brasil são ineficientes, sem caixa, incompetentes e recheadas de cargos políticos. Dessa forma, precisarão se reinventar muito seriamente para continuar atuando no mercado atual.

Isso não é algo impossível, tanto que a Sabesp — que também está com o pipeline atrasado para ser privatizada pelo governo tucano de São Paulo — conseguiu vencer leilões feitos recentemente, atraindo capital privado internacional para investir em expandir a rede de saneamento.

Mas é aí que entra o jabuti sabotador. Um artigo da legislação permitia que cidades renovassem com as estatais seus contratos com as estatais por até 30 anos. Na prática isso transformava o Novo Marco do Saneamento em mais uma daquelas leis do “É obrigatório, mas se não quiser, não precisa”. Estatais correriam para renovar seus contratos vazios com as cidades e nada aconteceria com elas.

Em um dos poucos lampejos de lucidez do ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esse jabuti. O veto foi votado no Congresso e mantido. O PDT de Ciro Gomes questionou a constitucionalidade do dispositivo, e o STF, novamente em um dos poucos lampejos de lucidez do ano, manteve o espírito do Marco do Saneamento.

O erro de Eduardo Leite na Privatização da Corsan

No dia seguinte à manutenção do veto, Leite protocolou o projeto de lei para a privatização da Corsan. Isso confessa que não existia o mínimo interesse na privatização, e que a fez porque simplesmente não tinha escolha. Ou a Corsan seria privatizada, ou teria que concorrer em pé de igualdade com outras empresas, perder todos os contratos e falir completamente.

Pois bem, aí entra um detalhe do mundo real: como será essa privatização?

O Novo Marco do Saneamento propunha a ideia de que o governo de cada estado faria um loteamento de blocos de água e saneamento. Cidades grandes e lucrativas seriam unidas com cidades pequenas, o que foi chamado de “vender o filé com o osso”. Dessa forma, nenhuma cidade pequena ficaria  desassistida por ser pequena, e se mantém um modelo viável economicamente para empresas privadas.

Em Minas Gerais, por exemplo, a separação dos blocos seguiu critérios técnicos, se orientando pelas bacias hidrográficas da região e tentando ao máximo criar blocos viáveis economicamente. No Amapá, foi decidido que o estado seria um bloco único e vendido de uma vez só, o que é compatível com o porte do estado em termos de população.

O que Leite decidiu fazer? Colocar na legislação critérios que buscam proteger a Corsan. 

Uso de verba contra Covid-19 gera arranhões na imagem de Eduardo Leite

Dois blocos foram criados para o estado inteiro do Rio Grande do Sul. O URSB 1, que é composto de cidades que possuem contrato com a Corsan, e o URSB 2, que é definido como “O resto”. Qual a lógica técnica disso? Nenhuma para a população, lógico.

Os municípios que não possuem contrato com a Corsan têm uma considerável liberdade de decidir o que farão a partir de agora. Porém os municípios do Bloco Corsan são obrigados a lá ficar, por mais que a alocação não tenha a menor lógica ou de qualquer forma os beneficie. 

Quem será o grande beneficiado?

O governo do RS, claro!

Isso porque ao reter um número alto de municípios, isso teoricamente aumenta o valuation da empresa, isto é, um valor de mercado maior para a privatização dela, o que aumenta o faturamento futuro do governo do estado.

Do outro lado, isso gera ineficiência nos municípios atingidos, maior demora para universalização dos serviços e custos mais altos nesse período. Na prática, é um imposto pago pelos moradores, que terão menos qualidade de vida e maiores custos, e recebido pelo governo do estado. A Corsan e a empresa que a comprar entram como uma espécie de cobrador desse imposto, já que somente entrarão no negócio se puderem repassar o custo aos moradores, os verdadeiros pagadores.

A empresa nova apenas teria que disputar os contratos dos setores quando eles expirassem, o que pode levar décadas. Dessa forma, a empresa compradora na prática ganha uma relevante reserva de mercado, desde que absorva alguns dos critérios delineados no Novo Marco do Saneamento. E depois ela que se vire para prestar um serviço bom com um bloco desenhado de maneira completamente esdrúxula. Como a competição é vedada por lei, na prática isso significa também mais custo para os moradores dessas cidades.

Considerações finais

Infelizmente, a realidade política é que ou este projeto é aprovado, ou se mantém a estatal e fica tudo igual a hoje.

Devido ao dedicado trabalho do governador, não existe hoje a opção de “fazer uma privatização decente”. Ou seja, teremos de aceitar uma situação onde a influência do estado é muito reduzida e uma estatal é anulada, porém alguns milhões de gaúchos ainda ficarão presos num regime de estado de bem-estar corporativo.

Em cima disso, o governo do estado ganha mais dinheiro para comprar votos e apoio para outras eleições. É raro ver vitórias perfeitas em defesa da liberdade e da redução do estado.

Para os municípios que se verão livres da estatal, é um avanço significativo. Para os que ficaram presos, e que provavelmente terão resultados piores nos próximos anos, fica aqui o nosso “eu avisei”.

Tenho pouca dúvida de que estatistas de vários tipos de um futuro não tão distante tentarão usar esse problema como argumento contra a liberdade. Também tenho pouca dúvida de que o governador usará o valor mais alto da privatização como argumento de seu legado, bem como aqueles que insistem na ilusão de que este sujeito é de alguma forma liberal.

Fica aqui o Boletim de Ocorrência Estatista, para futura referência.

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Raphaël Lima

Por:

Fundador e CEO do Ideias Radicais.

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