Guerra às drogas: deu, e dá, tudo errado

Aceite: a guerra às drogas falhou — e continua falhando. Todos os anos, ainda que o estado consiga apreender quantias cada vez maiores, o problema continua. Pense por um momento: qual foi a última vez que você ouviu dizer que alguém de seu ciclo fez uso de drogas. Não faz muito tempo, né? Pois é. O comércio das substâncias consideradas ilícitas é um negócio de risco, com punições agressivas, mas muito, muito, lucrativo.  

O Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do país, por exemplo, movimentou cifras milionárias, e até bilionárias, com o tráfico de drogas. Dificilmente faltará pessoas com o interesse de correr esse risco, uma vez que possuem ciência que sempre haverá compradores, tornando o mercado cada vez mais interessante devido o lucro pornográfico impulsionado pela proibição. 

Além do tiro no escuro do combate aos ilícitos, que continua alimentado o tráfico, a guerra às drogas potencializa a intensidade da substancia utilizada entre os usuários (Lei de Ferro da Proibição  ou, em inglês, potency effect). Esse efeito descreve o aumento da proporção de drogas mais potentes no consumo e na venda. Ou seja, já que o indivíduo vai ter que se arriscar para conseguir o elemento, ele irá buscar pelo mais potente, pois o custo de oportunidade entre uma substancia fraca e forte será o mesmo. 

Para o cálculo racional do consumidor (usuário), só interessa manter seu nível de consumo em torno de um ótimo biológico de prazer ou concentração de droga no sangue. Com a substancia mais potente sendo mais vantajosa, risco parecido com a droga mais “amena”, mais consumidores estarão dispostos a arcar com os custos (financeiros, biológicos) de consumi-las, e assim mais usuários migrarão para essas substâncias a fim de satisfazer seu vício. O problema é que drogas mais potentes são, frequentemente, mais “pesadas” e nocivas ao organismo. 

Drogas: Lei de Ferro da Proibição  

Em suma, a criminalização das drogas aumentou o preço dos produtos e o mercado negro aumentou as margens de lucro dos contrabandistas. Criou-se um grande incentivo monetário (e perverso) para entrar neste mercado ilegal.
Foto: Grupo Recanto

Há inúmeros exemplos históricos desse efeito em ação. Na vigoração da lei seca nos EUA dos anos 1920, entre eles, a proporção de consumo de bebidas destiladas, como uísque e absinto, em relação a bebidas fermentadas, como cerveja e vinho, aumentou. Os contrabandistas arriscavam a própria liberdade na fronteira canadense. Assim, preferiam minimizar o risco transportando um produto mais compacto e potente — whisky ao invés de vinho ou cerveja. 

A proibição também marcou o início do problema de crime organizado nos Estados Unidos. Ao tornar bebidas alcoólicas ilegais, o governo também transformou milhões de americanos em criminosos.  

A ascensão de Al Capone, considerado o maior gângster da história, se deu justamente no contexto da Lei Seca: ele foi co-fundador do Chicago Outfit. Esse era o nome de sua máfia, cujo fortalecimento começou com o contrabando de bebidas e estendeu-se para outras atividades ilegais. 

Em suma, a criminalização das drogas aumentou o preço dos produtos, o mercado negro aumentou as margens de lucro dos contrabandistas e a potencia dos entorpecentes. Criou-se um grande incentivo monetário (e perverso) para entrar neste mercado ilegal. 

Efeito inverso 

Ao tornar o comércio de determinados produtos ilegal, a guerra às drogas entregou um lucrativo mercado para gangues que brigam por sua participação no mercado com balas de fuzil. O preço, puxado para cima pela proibição, também contribui com o crime quando viciados roubam para sustentar um hábito cujo custo foi inflado artificialmente. A Lei de Ferro da Proibição, como comentado anteriormente, torna mais comum drogas mais concentradas, mais potentes, e menos seguras.
Foto: UOL

Outro canal de atuação do efeito potência é por meio da queda de qualidade nas drogas vendidas no mercado. A ilegalidade das drogas elimina os mecanismos de confiança, reputação e regulação pública e privada em que se baseiam mercados legais. Com isso, a marginalização e repressão faz as drogas serem fabricadas, refinadas, vendidas e consumidas em condições não ideais. O mercado monopolizado na mão dos bandidos, também, perde muitos incentivos para se preocupar com a confiança de seus consumidores. O resultado são produtos de qualidade incerta e, na média, pior, causando intoxicação e overdoses mais frequentemente e aumentando o contágio de doenças relacionado ao consumo de drogas (por exemplo, pelo compartilhamento de seringas). 

O monopólio dos traficantes, ainda, os faz buscarem alternativas que são mais baratas para impulsionar seus lucros, mas tornam as substancias menos confiáveis e mais impuras. Esse, como dito anteriormente, é o caso do crack

Para cada fornecedor que sai desse negócio, outros entram em seu lugar, tão ou mais criativos. Às vezes, muito mais brutais que qualquer empreendedor do mercado comum. Afinal, a mercadoria proibida fica mais valorizada, criando incentivos para potenciais traficantes: “existe uma enorme margem de lucro a ser explorada no mercado das drogas ilícitas”. 

Ao tornar o comércio de determinados produtos ilegal, a guerra às drogas entregou um lucrativo mercado para gangues que brigam por sua participação no mercado com balas de fuzil. O preço, puxado para cima pela proibição, também contribui com o crime quando viciados roubam para sustentar um hábito cujo custo foi inflado artificialmente. A Lei de Ferro da Proibição, como comentado anteriormente, torna mais comum drogas mais concentradas, mais potentes, e menos seguras. 

Combate às drogas: esperança

Green leaves of medicinal cannabis with extract oil

Após as ondas das mentalidades proibicionistas, ganharam força iniciativas dos governos no sentido de liberar as drogas. 

Vários estados dos Estados Unidos já permitem o consumo de maconha para fins medicinais e recreativos. Entre os quais estavam o tratamento de glaucoma e a minimização do enjoo em portadores de HIV e pacientes de quimioterapia.  

No entanto, a tendência de descriminalização das drogas na Europa Ocidental começou antes que a americana e, hoje, continua caminhando a passos mais largos. Atualmente, na maior parte da Europa Ocidental, posse de pequenas quantidades de narcóticos enquadram-se como para uso próprio. Ou seja, não são tidas como crime. 

No Brasil, o debate está avançando. Formulado em 2015 pelo deputado Fábio Mitidierri (PSD-SE), o Projeto de Lei (PL) 399/15, que permite o uso da cannabis para fins medicinais, industriais, veterinários e de pesquisa — e só — voltou aos holofotes políticos em 2021 (e está caminhando no Congresso Nacional). 

O PL 399/15, conhecido como o projeto da “maconha medicinal”, tem por intuito viabilizar, e facilitar, a comercialização de remédios que contenham partes da planta em sua formulação. Além disso, possibilita o uso de uma parte da planta, o cânhamo, para uso industrial, e facilita as pesquisas na área. O projeto também prevê o uso da cannabis medicinal para o uso veterinário; a substancia deverá seguir as mesmas regras dos humanos. Entretanto, além de estabelecer regras do plantio ao descarte e veda a produção e comercialização de produtos fumígenos fabricados a partir de qualquer substancia da maconha.   

A proposta está sendo discutida e, em breve, pode virar realidade. Enquanto isso, torçamos para que, no Brasil e no mundo, o combate falho aos entorpecentes deixe de ser uma realidade.  

Este texto foi uma edição de artigos e notícias de jornal

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