Pela descriminalização do aborto: o que define uma vida?

Este texto de Eli Vieira integra um debate com Francisco Razzo, cuja posição também publicamos e sugerimos a leitura. Ele não reflete a posição editorial do Ideias Radicais, pois o tema não é consenso no libertarianismo.

Pense comigo: se uma nogueira é protegida pela lei, e eu compro nozes de sua espécie num supermercado e as asso num bolo, o fato de eu estar destruindo o potencial das nozes de se tornarem nogueiras deveria ser tratado como desmatamento de nogueiras, e eu estaria enquadrado no crime ambiental? Não parece ser o caso.

Se o potencial de formar uma pessoa fosse argumento suficiente, espermatozoides perdidos em masturbações e óvulos perdidos na menstruação teriam “direito à vida”.

Talvez, seja necessária a individualidade. Por exemplo, a produzida pelo encontro dos gametas na fecundação, que produz a primeira célula que indiscutivelmente dá origem a qualquer organismo humano: o zigoto. Essa individualidade não é só pelo fato de o zigoto ser só um enquanto os gametas que dão origem a cada um de nós serem dois.

Parte da informação contida no DNA, herdado de ambos os pais, é o que mais tarde fará um indivíduo ser o que ele é; junto, é claro, com sua história de vida, suas escolhas, seus acidentes. Nós somos mais que nossos genes, embora nossos genes sejam parte do que nós somos.

Um zigoto não deve ter direito à vida

Então a posição da Igreja Católica moderna está correta? Tudo de que precisamos é a individualidade do zigoto? O problema é que essa individualidade não é tão garantida. O zigoto pode se dividir em mais zigotos, ou, no início da fase de embrião, gera até 16 células capazes cada uma por si de gerar pessoas inteiras.

Se fôssemos proteger o zigoto como tendo direito à vida por sua individualidade e potencialidade, então toda gestação em que deixamos um só zigoto se desenvolver seria simultaneamente o assassinato de 15 outras pessoas em potencial.

Deveríamos assim prender todas as grávidas (inclusive de gêmeos) por isso, se estamos dispostos a decidir que a interrupção da implantação do zigoto ou desenvolvimento até o blastocisto é um crime. Se um zigoto tem direito à vida, então todas as mulheres teriam o dever moral e legal de separarem suas 16 células totipotentes para que sigam seu potencial natural.

E teriam o mesmo dever para com as próximas células totipotentes geradas por essas células separadas do embrião inicial. Se soa absurdo, é porque é absurdo.

Por causa dessa dificuldade, parece que a potencialidade de formar uma pessoa, mesmo se for um critério necessário para dar a um embrião o direito à vida, não é um critério suficiente. Ou seja, além de estar vivo e ter potencialidade de formar pessoas, um embrião deve ter desenvolvido outras características para ganhar o direito à vida.

Será que um coração batendo é o suficiente?

Algumas pessoas sugerem que, já que a individualidade do zigoto não parece funcionar como critério suficiente para o direito à vida, nem a potencialidade por si só, então pode ser que ter um coração batendo seja suficiente. Mas aí teremos outros problemas.

Se é um coração batendo que faz de um embrião um cidadão com direito à vida, quando um cidadão adulto transplanta um coração ele deve também trocar de identidade? A pessoa doadora do coração novo é a que permanece viva e com direito de viver, e a que recebe deixa de ser quem era ou perde o direito à vida?

Não parece assim. Ter coração batendo não é, portanto, junto com os outros critérios anteriores, algo suficiente para dar o direito à vida.

Bebês que conhecemos ao longo da vida já estão nascidos. Então, nossos sentimentos de proteção para com eles podem estar fora de lugar quando aplicados a fases anteriores de seu desenvolvimento.

Se você concorda comigo que proteger ejaculações e óvulos perdidos em torno da menstruação não faz sentido, e que um coração não contém um critério necessário para definir um indivíduo com direito à vida, então teremos de encontrar quando este adquire as características que julgamos como alvo de nossa proteção a um bebê.

Certamente não é a mera aparência – um bebê nascido vivo, que chora, que sente dor, que se move, mas não se parece superficialmente com outros bebês ainda é um bebê.

Bebês “feios” ainda são bebês e ainda devem ser protegidos. Não protegemos bebês apenas porque são fofos. Nem deixamos de proteger os que são mudos e não podem chorar, os que são paralisados e não podem se mover, etc.

Todas essas são características que se desenvolvem paulatinamente nos embriões, claramente começam o desenvolvimento sem elas e terminam dotados delas.

O argumento presente na atividade cerebral

Até agora, acumulamos critérios que são necessários para definir um cidadão que tem direito à vida. Mas, como discutimos, nenhum desses critérios são suficientes para garantir o direito à vida, pois se usados levam a absurdos ou até injustiças.

A característica que, quando desenvolvida, é critério suficiente para definir um cidadão com direito à vida é o cérebro. Uma pista de que já agimos em conformidade com isso é que, para muitos de nós, quando uma família decide desligar os aparelhos de um ente querido com morte cerebral, não consideramos isso um assassinato. Ou seja, não pensamos que o direito à vida de um cidadão está sendo violado.

Isso é porque pessoas com morte cerebral, assumindo que os médicos a diagnosticaram corretamente, não mais sentem dor, não recobram a consciência. Assim, elas não mais são o que é preciso ser para que, por exemplo, a retirada dos outros órgãos, mesmo com autorização da família, não seja um crime.

Seus outros órgãos ainda podem ter vida, a maior parte de seu corpo ainda pode estar viva. Mas, se o cérebro morreu, a pessoa não é mais um cidadão com interesse de ser mantido vivo. Não é mais uma mente encarnada, mas, como dizemos em linguagem sugestiva, “está vegetando”.

Precisamos saber então quando é que o cérebro se desenvolve e passa a funcionar num embrião. Para ser preciso, é no feto.

Aborto após as 12 primeiras semanas de gestação

Com segurança, nós sabemos que até as 12 primeiras semanas, o feto está vegetando. E é por isso que o Conselho Federal de Medicina escolheu esse limite para a interrupção da gestação. Tanto quanto o desligamento dos aparelhos de uma pessoa com morte cerebral pode ser feito sem que seja um crime. Apenas falta que a  lei acompanhe a recomendação.

Perceba que não estou dizendo que a potencialidade não importa. Ela é necessária para definir um ser como dotado do direito à vida, mas não é suficiente. Ter potencial para formar uma pessoa não faz do zigoto uma pessoa. Eu aplicaria a palavra “pessoa”, aliás, apenas a quem tem cérebro em funcionamento, e isso não é problema porque isso inclui, por exemplo, quem sofreu derrame cerebral.

Não é uma posição restritiva em excesso. Aliás, estou em concordância com a Índia, por exemplo, que decidiu recentemente que baleias e golfinhos, animais conscientes como os humanos, são pessoas sob a lei local e merecem direito à vida.

O erro na vida “em potencial”

O argumento da potencialidade é valioso no sentido de defender que a entidade que o possui — o zigoto, o embrião ou o feto — não deve ser tratada como um objeto qualquer. Por causa da potencialidade de se formar a partir dali uma pessoa (um bebê), não se deve tratar este ser como tratamos, por exemplo, cascas de banana.

A maioria de nós concorda que o cadáver de um indivíduo somente tem o potencial de ficar embalsamado ou de se decompor, nem por isso achamos que devemos tratar cadáveres de qualquer jeito.

Virtualmente, ninguém acharia de bom gosto que um filme como Um morto muito louco fosse filmado com um cadáver real. Acharíamos algo indigno, que diminuiria o valor de todos nós, que as pessoas tivessem liberdade de ridicularizar cadáveres ou usá-los como objetos corriqueiros. [Não à toa, o youtuber Logan Paul sofreu intensas críticas e sanções após publicar um vídeo com um cadáver].

A posição pró-escolha pela descriminalização do aborto precoce não deve ser, portanto, uma posição que aplaude o tratamento de embriões e fetos humanos como se fossem objetos quaisquer. A interrupção de seu potencial de desenvolvimento deve ser feita em função de preocupações da gestante em uma fase em que o próprio potencial de ser pessoa não se concretizou.

As duas problemáticas sobre a descriminalização do aborto

O problema do aborto envolve duas partes: a gestante e o ser em desenvolvimento; (que a depender da fase de desenvolvimento recebe diferentes nomes: embrião, feto e bebê entre eles). Assim, nosso dilema moral envolve defender o interesse em viver (direito à vida) e defender o interesse em autodeterminar-se (direito de escolha).

Creio que a questão está resolvida quando estamos falando de fetos de até 12 semanas. Afinal, não se aplica até ali o direito à vida porque ainda não se desenvolveu a principal característica que faz de um ser vivo uma pessoa, um cidadão digno de direitos.

Se nós pensássemos que zigotos são pessoas, precisaríamos lamentar a grande proporção de abortos espontâneos como um desastre natural custando vidas humanas. Investiríamos tempo e dinheiro em evitar que isso acontecesse, como fazemos tentando prever os próximos terremotos. Emitiríamos certidões de óbito para todos os abortos espontâneos.

Mas não fazemos isso, e por boas razões: zigotos não são pessoas. Perder zigotos é algo similar a menstruações e masturbações masculinas: perde-se bastante potencial de fazer pessoas, mas não se perde pessoas.

Essa atitude de permissibilidade pode muito bem se estender até a fases da gestação nas quais sem sombra de dúvidas as características “limítrofes” de pessoa ainda não estão presentes. Isto é, nas quais não há ali um ser que sente dor, nem um ser consciente ou autônomo. Propriedades compartilhadas por pessoas.

“Meu corpo, minhas regras”

“Cada um faz o que acha melhor” não é solução, pois o que está sendo discutido é muito sério: interromper a gestação é assassinato? Nessa questão tem de haver uma resposta melhor que outras.

Não há qualquer razão em apelar para relativismos morais. Mesmo àqueles relativos à subjetividade com aparência superficial de serem defesas dos interesses do indivíduo. Afinal, quando se tem uma pessoa crescendo dentro de outra, não se trata mais simplesmente de “meu corpo, minhas regras”. Trata-se de negociar os interesses de duas partes em vez de apenas uma.

Por isso é tão importante investigar quando e como um feto, que tem potencial de ser pessoa, passa a ser de fato pessoa. E é este milagre que a gestação faz: toma partes do mundo e faz com elas a moradia soberana e inviolável de uma nova pessoa.

Mas, se durante as fases iniciais da gestação há numa dessas partes uma pessoa (uma gestante) e na outra um ser que tem apenas potencial de ser pessoa mas ainda não é. Então, a primeira tem a soberania completa dessa interação, enquanto a segunda não pode reclamar (nem tem capacidade para isso) um direito que não tem.

O debate sobre a descriminalização do aborto

Devemos à questão do aborto, em primeiro lugar, um debate qualificado. Xingarmo-nos uns aos outros de desumanos nada acrescenta a esse debate. Até porque a cara de quem faz aborto no Brasil não é nem um pouco vilanesca. Em sua maioria, são mulheres cristãs que devem carregar consigo um grande peso de culpa. E isso contribui para que tenham uma vida pior, menos autêntica e menos feliz.

O que estou dizendo é que: se elas o fizeram em fases precoces da gestação, é verdade que o que fizeram foi algo sério que não é trivial como escovar os dentes. Porém, tampouco foi um assassinato. E elas podem respirar aliviadas, não são assassinas.

Muitas vezes, fizeram o que fizeram justamente porque são gente que ama e protege crianças o suficiente para considerar que naquele momento não era hora de trazer uma ao mundo por acidente. Em situação de risco ou de sofrimento.

São os fatos em torno do que faz um conjunto de células se tornar uma “mente encarnada” que são moralmente relevantes para a decisão sobre o aborto. Dentro do conservador limite de 12 semanas, seguramente, não há nem capacidade de sentir dor, nem consciência, nem a morada de uma mente. Portanto, faz todo sentido que descriminalizemos o aborto dentro desse limite.

Considerações finais

Há alguns anos, escrevi um texto defendendo a descriminalização do aborto precoce, alegando que para entendermos o estado desse debate e contribuirmos para ele deveríamos “tornar científicas” nossas crenças. Hoje eu vejo que isso é um erro.

A cientificidade das ideias não são o que mais importa. Na verdade, o que mais importa é que tenhamos clareza quanto a estarmos lidando não só com o que é verdadeiro ou falso; mas também com o que é certo e errado, não importa se somos cientistas, ateus, religiosos ou filósofos.

Se você acompanhou meu raciocínio até aqui e concorda, sugiro que use sua voz para avançar os direitos civis no Brasil, manifestando sua concordância com a descriminalização do aborto. Afinal, os direitos de alguém estão sendo feridos em nome de algo que ainda não é alguém; cuja continuidade em ser alguém cabe perfeitamente na escolha da portadora do útero e soberana sobre ele.

Se você continua não concordando, espero que ao menos tenha entendido, apreciado que há bons motivos para ser pró-escolha. E, que é possível que sejamos adversários políticos nessa questão com respeito, por sabermos que ambos queremos a solução mais ética, civilizada e racional.

Por fim, que vençam os melhores – os melhores argumentos.

, , , , , , , , ,

Eli Vieira

Por:

Biólogo geneticista, Bacharel e licenciado em Biologia pela UnB e MSc em Genética pela University of Cambridge.

Relacionados

Direito brasileiro

Por que o Direito brasileiro é tão intervencionista

Nesta entrevista, com o doutor em Direito Empresarial pela PUC-SP, André Luiz Santa Cruz, explica como o Direito brasileiro afeta o mercado.

, , , , , , , , , , , , , ,