Deputados aprovam avanço do fundo eleitoral no bolso dos brasileiros

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Deputados aprovam avanço do fundo eleitoral no bolso dos brasileiros

Por Matheus Schililng*

Os partidos políticos aprovaram alterações na Lei dos Partidos e as regras para uso do fundo partidário. Tudo para colocar mais a mão no bolso dos brasileiros.

Quando o Fundo Partidário foi criado, em 1995, ele custava o total de R$ 181,7 milhões. Ele deve aumentar para R$ 1,9 bilhões em 2020. O valor só não será maior porque o deputado Marcel Van Hattem (NOVO) apontou que o governo cometeu um erro nas contas para o orçamento do fundo partidário, que faria o fundo ir para R$, 2,5 bilhões. Na ocasião, o deputado Kim Kataguiri (DEM) afirmou que o governo manipulou o cálculo para que o PSL tivesse R$ 250 milhões de dinheiro público a mais

Independentemente de erro ou proposital, o fato é que o governo é tragicamente uma indústria em crescimento.

Outro fato é que os brasileiros são forçados a financiar partidos, incluindo os que repudiam ideologicamente.

Mesmo que Brasil estivesse em sua melhor fase econômica, é imoral a utilização de qualquer dinheiro arrecadado coercitivamente para ser utilizado indiscriminadamente para financiar partidos.

Quem tem de financiar partidos e campanhas de políticos são doações voluntárias.

Mesmo juridicamente, a constitucionalidade do fundo eleitoral é questionável: desde 2017 tramita no Supremo Tribunal Federal ação sobre.

Com as mudanças na Câmara dos Deputados, a situação agora piorou. Selecionamos as 8 principais alterações para que você entenda como seu bolso financiará ainda mais partidos e campanhas eleitorais.

Bolso dos brasileiros vai financiar advogados de políticos

Agora o fundo partidário poderá ser utilizado na contratação de serviços de consultoria contábil e serviços advocatícios.

Os serviços prestados pelos advogados não se limitam à representação do partido como pessoa jurídica, mas em processos judiciais e administrativos de “interesse direto e indireto do partido”.

Além disso, é permitido o pagamento de advogados que atuem em litígios que envolvam os candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Resumindo, essa cláusula permite que dinheiro público seja utilizado para pagar os advogados que atuam em processos representando o partido, um candidato ou qualquer um que represente interesses partidários.

Isso permite, em tese, o seguinte absurdo:

1- No exercício do cargo eleito, o político desvia dinheiro público para enriquecimento ilícito;

2- No processo de defesa, ele poderá utilizar dinheiro público para se defender de ter utilizado indevidamente dinheiro público.

Não à toa apelidaram o artigo de “Emenda Lula”.

Multas eleitorais passam a ser menos eficazes

Atualmente, a lei determina que caso seja uma conta de um partido reprovada pela justiça eleitoral, este precisa devolver os recursos irregulares e pagar multa de 20% sobre o valor.

Porém, esse projeto de lei define que a multa só poderá ser aplicada caso a conduta da legenda for dolosa, ou seja, intencional.

Caso contrário, não precisará ser paga.

Volta da propaganda eleitoral bilionária

Apesar do nome, o horário eleitoral não tem nada de gratuito: o custo estimado é de R$ 1 bilhão por eleição. É por isso que ele foi extinto em 2017: para economizar recursos.

Mas agora, segundo o projeto aprovado pela Câmara, ele voltará. Os brasileiros que assistem televisão e rádio serão agraciados novamente com inserções de 15, 30 e 60 segundos em três faixas de horário ao longo do dia. E, claro, vão pagar caro por isso.

Candidato inelegível agora pode concorrer

Agora um candidato inelegível poderá concorrer ao pleito. Sim, você não leu errado.

Porém, ele só poderá assumir caso a Justiça reverta a inelegibilidade e permita a candidatura até a data da posse.

Além disso, se o candidato estiver regular, mas surgir algum fato que ameaça sua elegibilidade até 20 dias antes das eleições, ele pode ser impedido de concorrer.

Ou seja: dinheiro público vai financiar a campanha de alguém que, provavelmente, nem poderá assumir o cargo caso eleito.

Partidos poderão doar dinheiro para partidos

Partidos políticos agora poderão fazer doações eleitorais uns para os outros, com exceção da verba reservada para financiamento de candidaturas femininas. Isso reforça a ideia de que os partidos brasileiros em geral não representam ideologia.

Dinheiro público para construir sede partidária

Agora o dinheiro do fundo partidário poderá ser utilizado na compra, construção ou locação de bens móveis e imóveis para funcionar como sede do partido.

Segundo levantamento da FGV, há no Brasil um déficit habitacional de 7,78 milhões de unidades habitacionais. Enquanto isso, será permitido que partidos políticos possam construir ou comprar sedes a seu bel prazer com dinheiro do pagador de impostos.

Pressão para o fundo eleitoral aumentar

O fundo eleitoral é, atualmente, constituído por 30% das emendas de bancadas estaduais, além de compensação fiscal de propagando partidário no TV e rádio. Esse projeto de lei remove o limite destinado as bancadas estaduais, abrindo margem para que o Fundo Eleitoral aumente a longo prazo.

“Não usa dinheiro do fundo partidário? Passa para cá”

Foi aprovada pelos deputados um ataque direto ao partido NOVO, que por princípio não utiliza dinheiro público em suas atividades políticas e eleitorais.

A medida estabelecia que, se um partido optar por abrir mão do fundo eleitoral (como faz o Novo), os valores seriam redistribuídos proporcionalmente entre as demais legendas.

Entretanto, foi aprovado um destaque na última quarta feira (04) que proibiu a divisão entre as legendas. Porém, isso mostra a intenção de boa parte da classe política.

Dinheiro público para consultoria de candidatos

A partir de agora, se um terceiro pagar os serviços de advogado para um candidato, por exemplo, isso não contará como doação. Além disso, esses serviços poderão ser pagos com dinheiro do fundo partidário e fundo eleitoral. 

Na prática, isso beneficia os maiores partidos, como o PSL e o PT, que ao longo do processo buscaram aumentar o dinheiro que receberão dos fundos.

*Matheus Schilling é coordenador político do Ideias Radicais

Campanha

Ideias Radicais lançou uma Ideia Legislativa no Senado Federal contra o fundo eleitoral. Chegando aos 20.000 apoios, os senadores serão obrigados a discutir a proposta. A chance é pequena, mas é uma forma de mobilização que chama atenção para essa ideia.

Para apoiar, basta entrar nesse link, clicar no botão verde escrito “apoiar” e logar no site para confirmar o apoio. Ajude a divulgá-lo: http://bit.ly/NaoBancoSuaCampanha

Se organizar direitinho, todo mundo fica livre e sem financiar campanha política.

Raphaël Lima

Por | 2019-09-05T13:36:12-03:00 05/09/2019|Libertarianismo, Política|Comentários desativados em Deputados aprovam avanço do fundo eleitoral no bolso dos brasileiros