Criminalização das Drogas: uma resenha do livro de Mark Thornton

Mark Thornton é um professor universitário norte-americano, pesquisador sênior do Ludwig von Mises Institute e referência na discussão acerca da política de drogas. Um dos seus principais livros é o “Criminalização: Análise Econômica da Proibição das Drogas”, publicado pela primeira vez em 1991 nos EUA e em 2018 no Brasil pela LVM Editora.

Quando se trata de política de drogas no Brasil, o livro supracitado é comum estar na bibliografia dos textos que existem. O livro, entretanto, faz a análise a partir da história dos EUA, mas como então ele pode ser tão discutido pelos brasileiros e em estudos sobre Guerra às Drogas no Brasil?

A resposta desse questionamento é a existência nos argumentos apresentados de lógica e de análise sobre as drogas com base na natureza humana, os quais são uma das maiores qualidades do livro.

Essa metodologia é expressa no seguinte trecho da introdução:

A tentativa de entender toda a ação humana (e não somente as atividades comerciais) como racional representa uma revolução no pensamento. Aplicada a decisões sobre políticas, esta revolução é chamada de Teoria da Escolha Pública, e a partir desta perspectiva, é inaceitável apresentar a proibição como uma política social ignorante, irracional ou impossível.

Mostra-se, portanto, como a ação humana é passível de estudo, a qual será conteúdo do livro.

Pelo fim da “Guerra às Drogas”

Desde a contracapa, é explícita e muito clara a posição adotada pelo autor sobre a criminalização das drogas. Defende-se que a proibição das drogas é um erro e estende a argumentação a outras proibições, como a jogos, a prostituição, ao tabaco.

Teoricamente, a proibição tem respaldo desde a Escola Historicista Alemã que alega a utilização das leis como meio a reforma social. Tal filosofia foi recebida nos EUA e originou a American Economic Association (Associação Americana de Economia) em 1890 e, como movimento proibicionista, trouxe “nobres experimentos”.

O movimento proibicionista nos EUA teve impulso a partir de boas intenções de protestantes evangélicos, o que não é diferente do caso brasileiro. Preocupava-se o nível de sobriedade da sociedade americana, pois estaria relacionada a ocorrência de crimes, à perda de livre-arbítrio.

Além disso, utilizavam-se números de mortes em decorrência do consumo, dentro outros efeitos das drogas como argumento. E que, dessa forma, estavam corroborando com a promoção de objetivos sociais, como o desenvolvimento econômico e uma vida familiar mais saudável.

Por fim, é sabido a motivação da Proibição nos EUA por causa da discriminação a grupos minoritários, pois o consumo de álcool era maior entre os afrodescendentes e os imigrantes. Bem como, era utilizado por praticantes em ritos de religiões minoritárias.

O histórico das drogas no Brasil

As drogas no Brasil foram utilizadas de forma terapêutica na maior parte de sua história, sendo importante para o que tinha de medicina popular. Isso porque o atendimento médico profissional era acessível apenas para uma parcela da população. Desde o álcool servindo como analgésico até o ópio como uma das substâncias para o tratamento de sífilis no século XVIII.

O Brasil, entretanto, foi reflexo de políticas restritivas no mundo. Nesse cenário, os EUA foi protagonista ao emplacar assinaturas de um pacto global contra as drogas na ONU na Convenção Única sobre Entorpecentes em 1961. Até por isso o estudo do livro de Mark Thornton é tão relevante, exatamente pois também se trata de um caso estrangeiro importante.

Aqui, desde o início, a política restritiva foi fundamentada em questão de saúde e de ordem pública por causa dos usuários. Mas, o discurso também era reforçado por quem queria defender o monopólio da substância, pois poucas pessoas tinham prerrogativa legal para indicá-las.

A ineficiência da criminalização das drogas

É demonstrado no livro o elevado custo e a ineficiência das políticas restritivas nos EUA, com base em dados e referências, mantendo-se a palavra do autor ao ter como objetivo do livro um debate mais racional sobre o assunto.

Podemos ainda refletir que, se tinha políticas restritivas para melhorar a situação social, houve, pelo contrário, um aumento do consumo de drogas e males sociais, como a corrupção no governo.

Ou ainda, se tinha tais políticas por causa dos males fisiológicos das drogas, mostrou-se como, na verdade, a Proibição colabora para a maior potência, a pior qualidade das drogas e à criação de drogas sintéticas.

Considerações finais

Extrapolando a análise econômica do livro, fundamental para o estudo de políticas públicas no Brasil e no mundo, existe o argumento de que as pessoas têm o direito de produzir, comercializar e consumir o que quiserem, desde que não prejudique o outro.

Não é função do estado decidir o que é melhor para as pessoas até porque ele não tem essa capacidade. Quem tem mais condições de saber o que é melhor pra si mesmo é o próprio indivíduo. E, mesmo que não seja bom, ele tem todo o direito de errar consumindo drogas de maneira inapropriada.

De maneira objetiva e ampla, Mark Thornton traz por meio do livro “Criminalização: Análise Econômica da Proibição das Drogas” um conteúdo essencial para o Brasil e o debate tão recorrente sobre Guerra às Drogas.

Em suma, a abordagem do assunto acontece por meio de uma linguagem fácil, sendo um livro acessível e interessante para quem é de esquerda ou de direita, leigo ou acadêmico.

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Letícia Sampaio

Por:

Coordenadora Regional da SFL no Nordeste.

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