Corrupção pode ser um dos menores males do estado

//Corrupção pode ser um dos menores males do estado

Corrupção pode ser um dos menores males do estado

Por Raphaël Lima*

Desvios de recursos públicos e corrupção como um todo é grave, gera manchetes e causa repercussão. Porém, os danos que agentes públicos podem causar podem ir muito além das cifras denunciadas pelo Ministério Público.

Um exemplo para explicar melhor essa ideia vem de Uberlândia. 20 dos 27 vereadores foram presos, além de assessores, donos de gráfica e funcionários da Câmara: notas frias eram emitidas pelos gabinetes dos vereadores para receberem o dinheiro da verba indenizatória. Eles solicitaram a impressão de 17,5 milhões de informativos, ou 35 papeletas por eleitor de Uberlândia. As gráficas nem sequer tinham capacidade de atender a esses pedidos, que custaram um total de R$ 4 milhões de 2017 até hoje.

Pois bem, digamos que sejam presos e paguem de volta os R$ 4 milhões com juros. O problema é muito maior do que esse.

Sejamos frios por um momento: para uma cidade do porte de Uberlândia, com um orçamento de R$ 3,3 bilhões, R$ 4 milhões é bem pouco: 0,12% apenas. 

Há erros clericais em somas de orçamento de cidades muito superiores a isso. Um exemplo foi o erro no cálculo do Fundão Partidário encontrado pelo partido Novo de R$ 671 milhões.

Não estou menosprezando o valor desviado. O ponto aqui é que R$ 4 milhões são praticamente nada perto dos outros danos que esses vereadores podem causar. Roubar 4 milhões de reais pode bem ser o menor dos problemas causados. Muitos desses problemas nem serão lembrados por jornalistas, por promotores ou pela população, mas aqui fazemos questão de aponta-los.

Que fique notado que estamos apenas falando de danos ilegais. Alguma lei maluca ou a pura ignorância desses vereadores certamente causará um dano de centenas de milhões de reais por ano na cidade, e esse dano é sequer ilegal. É apenas a maluquice legislativa da câmara mediana de vereadores do Brasil. Isso não está em questão nesse texto.

Também não estamos falando do fato de que o estado em si é uma organização ilegítima, e em nada difere de uma organização criminosa. 

O que está em questão é: esses indivíduos são vereadores. Eles fazem leis, apontam cargos, fazem acordos, impedem algumas coisas e ajudam em aprovar outras.

Precisamos pensar o por que desses 4 milhões terem sido desviados. Pode ser que isso seja apenas roubo comum, para que os vereadores façam churrascos com o nosso dinheiro. Mas é um tanto difícil acreditar que todos eles tiveram a mesma ideia, no mesmo esquema, espontaneamente. 

É bem possível que esse desvio vinha como parte de algum acordo político entre os vereadores, e ainda mais possível dado que entre os agora detentos está o presidente da Câmara de Vereadores. Segue-se que é bem possível que esses desvios sejam algum tipo de pagamento para um acordo de votação, ou seja, a votação de todas as leis desde o começo do mandato desses vereadores pode estar contaminada pelo crime.

Em português claro: os moradores de Uberlândia podem estar vivendo agora sendo regidos por leis feitas por criminosos, num acordo criminoso. Vamos manter essas leis? Sim, provavelmente é o que acontecerá.

Ninguém nem cogita revogar as leis feitas por um criminoso ou ressarcir os danos gerados por essas legislações. 

São normas que podem gerar perdas em qualidade de vida, impactos na saúde e educação, no saneamento e, portanto, em vidas. Isto é: os danos podem ser muito maiores do que R$ 4 milhões. 

Essas leis não serão revertidas, e esse massivo dano será infligido na população para sempre. As leis aprovadas pelos vereadores presos influenciarão a vida das pessoas, mas sua legitimidade nunca será questionada. 

Mas não para por aí. Será mesmo que esses vereadores começaram a roubar apenas em 2017? Não tinham nenhum outro esquema antes dessa data? Difícil crer. Muitos são vereadores reeleitos, o que nos leva a questionar não apenas as leis de 2017 para frente, mas trabalhos feitos em sabe-se lá quantos outros mandatos. 

Resta a pergunta óbvia: se fossem revogadas as leis da cidade de Uberlândia que foram feitas e/ou aprovadas por criminosos, quais restariam? Temos de enfrentar o fato incômodo que, mesmo dentro da perspectiva atual do estado, talvez o arcabouço legal inteiro, ou uma parte indispensável dele, seja inválida.

Calma que piora. Vereadores são muitas vezes cabos eleitorais de outros cargos, não só o prefeito, mas também deputados, governadores, senadores, e até presidentes. Se eles conseguiram seus cargos de maneira ilegal, com dinheiro roubado antes da campanha ou depois dela para pagar dívidas, então seu apoio a outros candidatos não deveria ter acontecido. Que peso isso teve em eleições? Nunca saberemos. 

Some a isso o fato de que a vereança muitas vezes é a porta de entrada para longas carreiras políticas, e precisamos pensar: quantos políticos hoje realmente teriam o cargo que possuem se não tivessem cometido ilicitudes no cargo?

Além de tudo isso, temos as nomeações. Acordos políticos muitas vezes são negociados com cargos: assim, se um vereador obteve seu cargo ilegalmente e com ele apontou cargos, segue-se que essas nomeações — e suas decisões e gastos — também são ilegítimas. 

Uberlândia é apenas um exemplo, e a essa altura do artigo o leitor já deve ter extrapolado essa ideia para todas as cidades do país. Quanto da estrutura política, legislativa e institucional do Brasil restaria se fosse revogado tudo que foi feito por criminosos ou que foi fruto de um acordo político ilegal?

E como consequência dessa pergunta, qual o tamanho do dano causado por séculos desse processo?

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*Raphaël Lima é criador do Ideias Radicais

Por | 2019-12-20T13:55:58-03:00 16/12/2019|Libertarianismo|Comentários desativados em Corrupção pode ser um dos menores males do estado