Corrupção pode ser um dos menores males do estado

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Corrupção pode ser um dos menores males do estado

Desvios de recursos públicos e casos de corrupção no geral são problemas graves. Porém, os danos que os agentes públicos podem causar, às vezes, vão muito além das cifras denunciadas pelo Ministério Público.

Para analisar esse fato, utilizamos como exemplo um acontecimento talvez pouco conhecido, dentre as dezenas que estampam as capas dos jornais todos os dias no Brasil.

O caso de Uberlândia

Em 2019, 20 dos 27 vereadores foram presos, junto aos seus assessores e outros funcionários da Câmara municipal. O crime cometido foi a emissão de notas frias pelos gabinetes dos vereadores, a fim de receber o dinheiro da verba indenizatória.

Assim, foi solicitada a impressão de 17,5 milhões de informativos, cerca de 35 papeletas por eleitor de Uberlândia. Porém, as gráficas não tinham sequer capacidade de atender a esses pedidos, que custaram um total de R$4 milhões.

Apesar de esse valor ser relativamente baixo para o porte da cidade – cerca 0,12% do orçamento anual de R$ 3,3 bilhões –, este acontecimento está radicado em problemas mais profundos que geram outros prejuízos à sociedade.

A origem da corrupção

A partir do caso relatado, para conhecer a origem, deveríamos questionar o porquê de esses R$4 milhões terem sido desviados. Por um lado, é possível que seja apenas mais um roubo comum, por outro, pode ser parte de um esquema maior ou mais antigo.

Por exemplo, é bem possível que esse desvio fazia parte de algum acordo político entre os vereadores. Logo, um dos destinos para esse dinheiro poderia ser o pagamento de um acordo visando a aprovação de uma nova lei.

Ou seja, todas as votações legislativas, a partir do primeiro dia dos mandatos desses vereadores, pode estar contaminada pelo crime.

Além disso, há também a possibilidade de que os desvios não tenham começado em 2017. Afinal, muitos vereadores são reeleitos, o que condena a legitimidade de todas as leis aprovadas desde uma data incerta.

Os males causados por meio de leis

Aliás, remontando ao caso de Uberlândia, enquanto o caso de corrupção dos vereadores possui um valor certo – R$4 milhões –, não é possível calcular os custos de legislações inúteis. Afinal, além dos gastos de cada sessão na Câmara, existem os impactos na vida de cada indivíduo.

Muitas vezes, coisas proibidas ao léu dificultam a atividade econômica. Consequentemente, há prejuízos na geração de emprego e a estagnação da renda de trabalhadores e empresários.

No Brasil, há também uma série de leis inconstitucionais que ninguém cogita revogar ou ao menos ressarcir os danos gerados. Inclusive, os responsáveis por legislações inválidas não são ao menos punidos pela justiça brasileira. 

Além disso, essas normas podem gerar perdas de recursos que afetam o fornecimento de serviços públicos em diferentes áreas, como saúde, educação e saneamento básico.

Isto é, mesmo aquelas leis feitas pelos vereadores corruptos em Uberlândia continuarão valendo após a prisão destes, por tempo indeterminado. Nesse sentido, talvez o arcabouço legal inteiro do Estado brasileiro, ou uma parte indispensável dele, seja inválida.

Por fim, além de fazerem leis, vereadores também apontam cargos, fazem acordos, impedem algumas coisas e ajudam a aprovar outras. Esses processos podem ser feitos baseados em princípios técnicos ou em subornos, que possibilitam novos casos de corrupção.

A velha história do cabo eleitoral

Assim como o prefeito, os vereadores também têm suas cotas de gabinete, das quais podem usufruir sem muitas explicações.

Além disso, há também as nomeações. Visto que, acordos políticos são negociados com cargos, qualquer funcionário apontado por um vereador corrupto, também não merece exercer a função que lhe foi concedida.

Também deve-se levar em conta o fato de que muitos enxergam a vereança como uma porta de entrada para longas carreiras políticas.

Ou seja, é passível de questionamento, quantos políticos hoje realmente exerceriam seus cargos se não tivessem cometido ilicitudes quando ainda atuavam na Câmara Municipal.

Por fim, resta considerar o quanto da estrutura política, legislativa e institucional do Brasil permaneceria, caso todas as medidas fruto de um acordo ilegal ou tomadas por criminosos fossem revogadas.

Bem como, qual é o tamanho do dano causado por séculos desse processo.

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*Raphaël Lima é criador do Ideias Radicais

Por | 2020-05-12T16:29:56-03:00 16/12/2019|Libertarianismo|Comentários desativados em Corrupção pode ser um dos menores males do estado