Controle de aluguéis em Berlim é uma péssima ideia

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Controle de aluguéis em Berlim é uma péssima ideia

Foi aprovado o controle de aluguéis em Berlim: os valores serão reduzidos ou congelados por cinco anos em mais de 1,5 milhão de apartamentos da cidade alemã.

A medida, aprovada ao final de janeiro, é resultado de uma nova legislação que visa frear o recente aumento dos valores de locação.

Segundo a prefeitura, a disparada dos preços tem expulsado os moradores mais antigos e de baixa renda, que são pressionados por investidores imobiliários e projetos de infraestrutura.

Apesar de o controle de preços em aluguéis não ser restrita a Berlim, a medida possui um enorme impacto na capital alemã: mais de 80% da população local mora de aluguel.

Atualmente, os tempos são outros. Há na cultura germânica um ceticismo em investir no mercado imobiliário em virtude dos inúmeros conflitos em que historicamente o país se envolveu.

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Entretanto, a história está recheada de evidências, que mostram quão ineficiente é a prática do controle de preços e como, na prática, quem visam proteger acaba sendo prejudicado.

Esse é o resultado por um simples motivo: leis não são capazes de definirem preços.

Como os preços são formados

Preços, sejam eles de produtos, bens, serviços ou do próprio dinheiro (os juros, no caso) não são definidos por vontade política, mas por meio das trocas voluntárias que pessoas realizam a todo momento. 

Assim, o valor de uma mercadoria aumenta conforme a sua oferta diminui para uma determinada demanda ou quando a procura para uma mesma oferta aumenta.

O congelamento do valor do aluguel contraria a lei básica do mercado de oferta e demanda, o que acarreta resultados diferentes dos desejados inicialmente.

Se a proposta era abaixar o preço, o resultado, na verdade, é a diminuição da quantidade e a qualidade das moradias disponíveis.

Além disso, vale ressaltar que a simples manutenção do controle de aluguéis indefinitivamente também gera custos.

A partir do momento que os proprietários constatam que seus imóveis não são mais rentáveis, a tendência é de que as propriedades sejam vendidas.

Não à toa, o congelamento de preços foi comparado pelo economista sueco Assar Lindbeck ao bombardeamento, como uma “técnica eficiente para se destruir cidades”.

Por que políticos amam controlar preços

Uma das principais regras para não se iludir com políticos é entender que não há soluções simples para problemas complexos. 

Isto é, as promessas alardeadas por mero populismo, geralmente, apresentam resultados medíocres ou insignificantes. Além de serem dispendiosas, ainda prejudicam aqueles aos quais se prometia originalmente ajudar. 

A Escola da Escolha Pública, por exemplo, conclui que políticos visam o seu autointeresse acima de tudo, isto é, a sua manutenção de poder ou sua ascensão na carreira política.

Na prática, isso significa trabalhar pela reeleição ou ganhar capital político para disputar pleitos eleitorais maiores.

O “bem comum”, inerente a projetos e medidas que melhoram efetivamente o bem estar da população, fica em segundo plano. Afinal, eles podem ou não convergir com o propósito original.

O controle de aluguéis em Berlim fracassará, como no Brasil

O que os políticos alemães propuseram também já foi pensado e executado no Brasil

A primeira vez foi por Getúlio Vargas, na década de 1940. À época, a medida vigorou por apenas dois anos e gerou uma enorme crise de moradia. O resultado final foi o colapso da produção imobiliária e a escassez na oferta de aluguéis. 

Já a segunda tentativa ocorreu em meio ao Plano Cruzado, de José Sarney. Apresentado em 1986, visava controlar a inflação a partir do congelamento dos preços, incluindo o de aluguéis.

De nada adiantou a atuação dos “Fiscais do Sarney’. Houve nova escassez do mercado imobiliário no país, além do desaparecimento de uma série de outros produtos nas prateleiras dos mercados.

Porém, esse histórico não ensinou o suficiente ao então deputado federal Jean Wyllys. Em 2018, ele apresentou um Projeto de Lei, cujo objetivo era ampliar o prazo mínimo para reajuste dos aluguéis: 30 meses após firmar um contrato de locação de imóvel.

Seja por ignorância ou por populismo, políticos ainda tentam controlar como os preços se formam.

*Luan Sperandio é Diretor de Conteúdo do Ideias Radicais

*Renan Torres é estudante de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo

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Por | 2020-05-14T09:08:22-03:00 12/02/2020|Direito, Economia|Comentários desativados em Controle de aluguéis em Berlim é uma péssima ideia